Fachin derruba recurso de Lula que alegava suspeição de Moro no caso triplex

Posted on 30 de maio de 2019, 22:30 by Tribuna da Internet

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Fachin negou seguimento ao recurso de Lula, que será arquivado

Luiz Vassallo e Rafael MoraesEstadão

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de suspeição movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-juiz federal Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública. O pedido de Lula se deu no âmbito da ação penal em que Moro o condenou no caso triplex, a 9 anos e 6 meses de prisão.

A pena chegou a ser aumentada para 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, e reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça, para 8 anos e 10 meses.

MAIS RECURSOS – O pedido de suspeição de Lula contra Moro foi rejeitado no TRF-4. O Tribunal também inadmitiu que, contra sua decisão, seja movido recurso extraordinário – destinado ao STF -, em setembro do ano passado. A defesa de Lula recorreu.

“Verifico que o acórdão recorrido encontra-se fundamentado, ainda que suas razões sejam contrárias aos interesses do recorrente, de modo que não há como acolher a alegação de negativa de jurisdição decorrente da alegada ausência de motivação”, anotou Fachin.

“Sob a óptica do devido processo legal, cláusula que compreende a imposição de observância do juiz natural, a verificação da efetiva parcialidade do julgador imprescindiria, no caso concreto, da prévia análise do Código de Processo Penal, circunstância a revelar que a ofensa à Constituição, se existente, seria meramente reflexa, o que impede o conhecimento do recurso extraordinário”, escreve.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante que a defesa de Lula alegue que não está sendo respeitado o devido processo legal. Sinceramente, em 52 anos de jornalismo político, jamais vi um processo ser submetido a tantos recursos quanto essa ação contra Lula no caso do tríplex. É coisa para entrar no Livro Guinness de Recordes. Realmente fora de série. Mesmo assim os advogados continuam denunciando cerceamento de defesa e perseguição política. (C.N.)

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Tribunal pede respeito a Crivella e defende ‘Judiciário forte e imune a pressões’

Posted on 30 de maio de 2019, 21:00 by Tribuna da Internet

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Crivella falou demais, errou na dose e agora está levando o troco

Deu no Estadão

O Tribunal de Justiça do Rio divulgou, nesta quinta, 30, nota de repúdio às declarações do prefeito Marcelo Crivella (PRB) sobre a decisão de manter a Avenida Niemeyer interditada. Para Crivella, juízes e Ministério Público querem ‘estar no palco, no proscênio, na ribalta’. A Corte pede ‘serenidade’ e ‘respeito’ às decisões da toga.

“Sigamos atuando firme e serenamente, tendo nossas decisões respeitadas como essência do Estado Democrático de Direito, com o qual temos um compromisso inarredável, cientes de que apenas com um Judiciário forte e imune a pressões é que a cidadania brasileira encontrará abrigo para buscar o seu desenvolvimento com paz social”, diz o texto do TJ/Rio.

INTERDIÇÃO – Nesta quarta, dia 29, Crivella afirmou que a decisão sobre a Niemeyer foi ‘voluntarismo do Ministério Público’ é que é vontade de juízes e do MP ‘estar no palco, no proscênio, na ribalta’.

“Deveriam se colocar no seu lugar e permitir que a administração pública seja feita pelo prefeito, pelos engenheiros, pelos técnicos, pelo geólogo, que é o que a população elegeu”, provocou o prefeito.

O Tribunal de Justiça reagiu enfaticamente. A Corte recomenda aos gestores públicos que atuem de acordo com ‘as normas constitucionais’.

DIZ O TRIBUNAL – “Toda política pública realizada pelo Poder Executivo deve compatibilizar-se com as normas constitucionais e legais, cabe ao Poder Judiciário o seu controle no exercício da sua função típica, sobretudo quando há risco à população, o que não ofende o princípio da separação dos poderes.”

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Rio, mas ainda não obteve resposta de Marcelo Crivella.

‘Representação do Congresso é tão forte quanto a do Executivo’, diz Rodrigo Maia

Posted on 30 de maio de 2019, 19:30 by Tribuna da Internet

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Maia recomenda que é preciso agir com racionalidade na política

Marco Grillo e Eduardo BrescianiO Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que a atuação do Congresso é tão relevante quanto a do Poder Executivo. Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro havia afirmado que tinha mais poder que Maia, pela capacidade de editar decretos. No dia seguinte, o presidente da Câmara minimizou a declaração e disse não ter visto maldade do chefe do Executivo.

Nesta quinta-feira, na saída da convenção do DEM, Maia ressaltou que o Poder Legislativo tem “papel decisivo” dentro das instituições do país.

DEMOCRACIA — “Foram 97 milhões de votos dados a deputados e deputadas na eleição de 2018. A representação é tão forte quanto a representação do Poder Executivo. A política se faz através de partidos. Então, quando se trata de forma pejorativa os partidos, não se está enfraquecendo apenas uma agremiação política, está se enfraquecendo a democracia brasileira, porque o Congresso Nacional tem como base a participação efetiva dos partidos políticos” — disse Maia, na saída da Convenção do DEM, em Brasília.

Mais cedo, durante o discurso na convenção, o presidente da Câmara já havia ressaltado a atuação das legendas como mecanismo de evitar o “enfraquecimento da democracia”:

“Quando a gente fala de democracia, falamos de instituições fortes. Quando nós falamos de democracia e da importância do Parlamento, falamos de partidos fortes. A forma pejorativa com que muitas vezes tratam o Democratas e outros partidos é o caminho do enfraquecimento da democracia”, assinalou.

ERROS DE PESSOAS – “Nós criticamos e atacamos erros de pessoas. Os partidos são fundamentais para nossa democracia, e o Democratas tem demonstrado isso ao longo dos últimos anos. Nós precisamos fortalecer os partidos”, acrescentou.

No discurso na convenção do DEM, Maia fez uma defesa da Câmara e do partido. Afirmou que a discussão sobre “ser ou não ser governo” é indevida e defendeu racionalidade para o partido se posicionar.

“Tento ser sempre muito racional. O Brasil está precisando de racionalidade, de equilíbrio, menos discurso para fora e mais compromisso com a pauta de mudanças que esse país tanto precisa” — afirmou Maia.

APOIO FORMAL – O presidente da Câmara minimizou o fato de o DEM, com três ministros no governo, não ter declarado apoio formal à gestão Bolsonaro, como defendeu o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do PP.

“Esse assunto não está na pauta da Convenção, então não tem por que estar contra ou a favor. Mais importante é a agenda, aprovar as reformas. Estar ou não no governo é uma questão secundária. A agenda econômica tem total apoio do Democratas” — disse Maia, que voltou a afirmar que a reforma da Previdência será aprovada em junho na comissão especial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desde sua eleição para a presidência da Câmara, em fevereiro, Rodrigo Maia vem toureando o presidente Bolsonaro, que se comporta como um miúra descontrolado, que julga poder mandar no Legislativo e no Judiciário. Os parlamentares são representantes do povo, eleitos diretamente, e precisam ser respeitados. E Rodrigo Maia já aprendeu a jogar esse jogo. Sua obrigação é apoiar toda proposta acertada do governo e rejeitar qualquer projeto equivocado.(C.N.)

Sem crédito extra em 15 dias, Bolsonaro terá de dar uma “pedalada” no estilo Dilma

Posted on 30 de maio de 2019, 18:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Gomez (Arquivo Google)

Danielle Brant, Ricardo Della Coletta , Thiago Resende e Alexa Salomão
Folha

O governo Jair Bolsonaro tem pressa para aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões e garantir o pagamento de programas dependentes dos recursos. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o Congresso precisa chancelar o montante em até 15 dias para que ações do Executivo, como o Plano Safra, não sejam prejudicadas.

A partir de 20 de junho, já faltará dinheiro, segundo o Ministério da Cidadania, para pagar aos 2 milhões de idosos pobres do BPC (Benefício da Prestação Continuada). Deficientes pobres, que somam outros 2,5 milhões de beneficiados pelo programa, seriam afetados a partir de julho.

REGRA DE OURO – O governo precisa do aval dos congressistas para emitir títulos da dívida sem ferir a regra de ouro. A norma impede que o governo use o dinheiro para cobrir despesas correntes, como salários, Previdência e assistência.

O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificulta a solução do problema.

Do total solicitado para 2019, são R$ 201,7 bilhões para aposentadorias e pensões, além de R$ 30 bilhões para o BPC. Há ainda recursos para o Bolsa Família e outros subsídios. “Se ele [crédito suplementar] não for aprovado até aí [meados de junho], vamos começar a ter problemas com algumas despesas. Eventualmente você pode remanejar alguma coisa, mas vai ficar difícil”, disse Mansueto.

PLANO SAFRA – Um exemplo de problema citado pelo secretário foi o Plano Safra. O programa é realizado ao longo de 12 meses e, para começar, precisa de todo o crédito liberado. Segundo Mansueto, o governo negocia com a CMO (Comissão Mista de Orçamento). “Isso será resolvido no devido tempo.”

O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, disse que a situação da regra de ouro “embananou de novo”. Pela manhã, em seminário no ministério, ele justificou a ausência no evento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“Ele [Bezerra Coelho] me disse que estava entre vir ao seminário ou ir à reunião com tais lideranças políticas, para discutir o PLN 4 [projeto sobre a regra de ouro], que embananou de novo. Eu disse: ‘Senador não pense dois minutos, destrave essa bomba aí porque senão a gente nem prossegue'”, afirmou Guedes.

ENDIVIDAMENTO – Na terça-feira (28), a equipe econômica informou que precisará se endividar no montante de R$ 146,7 bilhões. O restante —R$ 102,2 bilhões— seria financiado com recursos do retorno de financiamentos concedidos a estados e municípios e do Banco Central, por exemplo.

Mas esse montante também depende de autorização do Congresso, em um contexto de base mal articulada. “Isso é uma duplicação de esforços, não é sensato botar em risco Previdência, Bolsa Família, Plano Safra, apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou uma parte. Aprova o tudo logo que simplifica tudo”, disse Guedes.

O debate é contábil, afirmaram fontes à Folha, e o ruído, sobretudo político. O crédito suplementar está condicionado ao pagamento de despesas obrigatórias —e não cumpri-lo poderia prejudicar Bolsonaro.

AVAL PARCIAL -O relator do projeto de lei, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve dar aval apenas parcial. Para ele, serão necessários só R$ 70 bilhões, pois ainda há a possibilidade de os cofres públicos arrecadarem dinheiro com concessões no setor de petróleo e gás até o fim do ano.

Enquanto isso, o programa da assistência para os idosos em condição de miséria se torna urgente. Segundo o Ministério da Cidadania, não há mais dinheiro para fazer essas transferências já em junho. Dados obtidos pela Folha mostram que cerca de 400 mil idosos carentes dependem do benefício assistencial no estado de São Paulo.

Estados de oposição a Bolsonaro, como a Bahia, também podem ser bastante afetados: 200 mil recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que garante um salário mínimo a famílias

CRIME DE RESPONSABILIDADE – Segundo especialistas, pagar o BPC em junho sem o aval dos parlamentares para obter os recursos seria crime de responsabilidade. Questionado sobre como poderia solucionar o impasse caso o governo não tenha a autorização do Congresso, o Ministério da Economia não apresentou uma resposta concreta. “Nesse caso, o governo terá de decidir se cumpre a regra de ouro e adia os pagamentos ou se mantém os pagamentos em dia”, informou.

“O governo precisa da autorização do Congresso para essas despesas. Não tem como pagar sem antes aprovar o projeto de lei”, disse o Felipe Salto, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.

O texto terá de ser votado na Comissão Mista de Orçamento. Depois, o governo precisa limpar a pauta do Congresso — trancada por mais de 20 vetos — e conseguir 257 votos na Câmara e 41 no Senado para poder fazer os pagamentos com títulos públicos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, se o governo não obtiver o crédito suplementar, terá de dar uma bela pedalada, no estilo que levou Dilma Rousseff ao impeachment. Quanto à auditoria da dívida pública ou à extinção do “overnight” para remunerar sobras de caixa dos bancos, nenhuma palavra. (C.N.)

Marco Aurélio adverte que Toffoli não tem ‘procuração’ do STF para negociar pacto

Posted on 30 de maio de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Marco Aurélio desfaz as ilusões de quem acreditou neste pacto

Fernanda KrakovicsO Globo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, na noite desta quarta-feira, que o presidente da Corte, Dias Toffoli, não tem “procuração” para representar o Judiciário na articulação de um pacto, com os chefes dos demais Poderes, para acelerar a aprovação de pautas de interesse do governo.

— Esse problema de comparecer, de manter uma interlocução, isso aí cada qual define quando está na presidência (do STF). É o estilo do ministro Toffoli. Temos, de início, que respeitar, nós do colegiado. Mas ele não compromete de forma alguma o Judiciário, mesmo porque ele não tem procuração para isso —

CRÍTICAS – A participação de Toffoli em reunião, nesta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi considerada inadequada por especialistas, incluindo a Associação de Juízes Federais. Isso porque, eventualmente, a Corte terá que se posicionar sobre a constitucionalidade de leis propostas por Legislativo e Executivo.

Para Marco Aurélio, o pacto proposto por Bolsonaro não é viável do ponto de vista do Judiciário: “O pacto é viável na área administrativa, mas na área jurisdicional não existe, porque o Supremo é um colegiado. O presidente (Toffoli) é apenas o coordenador desse colegiado”.

O ministro, que presidiu o STF de 2001 a 2003, disse ter uma visão “ortodoxa” sobre a atuação no cargo: “Não passaria pela minha cabeça preconizar um pacto e muito menos ir ao encontro dos demais chefes de Poder, onde fosse, para debater esse pacto”. 

Bolsonaro recebeu o chefe dos demais Poderes dois dias depois dos atos de rua favoráveis a seu governo e com críticas ao Legislativo e ao Judiciário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marco Aurélio Mello é o primeiro ministro a falar sobre a postura equivocada de Dias Toffoli. Suas declarações não deixam margem a dúvidas – o pacto não existe. A única possibilidade de pacto entre poderes só pode ocorrer quando o país se liberta de uma ditadura, e o acordo é sobre as normas que sustentarão a democracia, como ocorreu na Espanha, com o Pacto de Moncloa. No caso do Brasil, ainda estamos em regime de democracia plena, e qualquer pacto significa submissão do Legislativo e do Judiciário, com hegemonia do Executivo. E o nome disso é ditadura. Apenas isso. (C.N.)

Desembargador nega pedido de Queiroz para anular as quebras de seus sigilos

Posted on 30 de maio de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Para o desembargador, há motivos para justificar quebra de sigilos

Fabio LeiteEstadão

O desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou nesta quarta-feira, 29, o pedido feito pela defesa de Fabrício Queiroz para anular a quebra de sigilo bancário e fiscal de 86 pessoas e 9 empresas investigadas no suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo o antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj). O habeas corpus havia sido impetrado no dia 17 de maio pelo advogado Paulo Klein, que defende a família de Queiroz.

“ILEGALIDADES” – No recurso, ele argumentou que o inquérito conduzido pelo Ministério Público do Rio “acabou sendo contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades”, como o “cruzamento” e o “vazamento” de dados sobre movimentações financeiras atípicas de Queiroz detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O caso foi revelado pelo Estado em dezembro de 2018.

Segundo relatório de inteligência financeira do Coaf, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária no período de um ano, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Os registros apontam uma série de depósitos em espécie feitos na conta de Queiroz por outros nove ex-assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia do Rio.

RACHADINHA – Em manifestação enviada por escrito ao MP do Rio, Queiroz disse que recolhia parte do salário dos colegas de gabinete com o consentimento deles e sem a ciência do então deputado para pagar assessores externos por fora, sem vínculo funcional com a Alerj. A prática é ilegal e vedada pelo Legislativo fluminense.

Queiroz faltou a todos os quatro depoimentos alegando motivo de saúde. Em janeiro deste ano ele fez uma cirurgia para retirada de um câncer no intestino e pagou R$ 133 mil em espécie pelas despesas médicas. 

FORTES INDÍCIOS – Os promotores sustentam, por sua vez, que há indícios robustos de que havia uma “organização criminosa” comandada por Flávio Bolsonaro e operada por Queiroz, na qual o homem de confiança do então deputado arrecadava de forma ilícita parte do salário de outros assessores para o atual senador, prática conhecida como ‘rachadinha’. O MP suspeita de que ex-deputado teria usado transações imobiliárias com valores fraudados para lavar dinheiro. Ambos negam a prática.

Os indícios embasam o pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário feito pelo MP do Rio e decretado no 27 de abril pelo juiz Flávio Nicolau, da 27ª Vara Criminal. 

Na semana passada, a defesa do senador Flávio Bolsonaro também protocolou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio pedindo a anulação da medida.

NOVA TENTATIVA – O recurso é o segundo impetrado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro para frear a investigação. O primeiro foi um pedido de trancamento do inquérito, que acabou sendo negado pelo desembargador Antônio Carlos Amado, o mesmo que rejeitou o recurso de Queiroz nesta quarta-feira.

Em nota, o advogado Paulo Klein afirmou que “recebe com absoluta tranquilidade a informação de que a liminar no habeas corpus foi negada, uma vez que esta primeira avaliação é realizada de forma inicial” e que “continua confiante de que a questão será avaliada por três desembargadores que certamente apresentarão a melhor solução e dentro dos critérios de Justiça que sempre nortearam seus julgamentos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A pergunta que não quer calar é a seguinte: “Afinal, onde está Queiroz e sua família?”. (C.N.)