Domingos Meirelles manipula a Justiça e volta a dirigir a ABI (apenas por enquanto)

Posted on 26 de maio de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Eleição na ABI está “sub judice”, mas Domingos Meirelles vai sair

Arnaldo César

Em seus 111 anos de existência, a ABI nunca presenciou um processo eleitoral marcado por tantos golpes baixos, deslealdades, mentiras, mandonismos e bizarrices jurídicas. No final da tarde da sexta-feira passada (24/05), iludido por argumentos ardilosos e falaciosos, o desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 22ª Câmara Cível do TJ-RJ, decidiu manter temporariamente o ex-presidente Domingos Meirelles no comando da instituição.

O desembargador Buhatem, na quinta-feira (16/05), já havia impedido que fossem apurados os votos da eleição da nova direção da ABI, que desde o início do ano o então presidente Domingos Meirelles tentou boicotar, por saber que estava previamente derrotado. E desde então resolveu tentar se manter à frente da ABI através de recursos jurídicos que usam argumentos aparentemente verdadeiros, mas que estão marcados pela chamada litigância de má fé.

SEM PRESIDENTE – Ao despachar provisoriamente a favor de manter Domingos Meirelles à frente da ABI, o desembargador Buhatem foi levado a erro, por julgar que a entidade estava acéfala. E realmente até chegou a estar acéfala, porque antes da eleição Domingos Meirelles abandonara a presidência, sem transmitir o cargo ao vice-presidente, e seu mandato já estava terminado desde 13 de maio.

O desembargador desconhece também que, para evitar a acefalia, foi então realizada uma Assembleia-Geral dos Associados, que decidiu nomear o conselheiro Fichel David como presidente interino, até serem apuradas as urnas.

Além disso, o desembargar Buhatem também não sabia que, para garantir a realização de eleições, as chapas oposicionistas tiveram de recorrer à Justiça, para obrigar o então presidente Meirelles a fornecer os nomes, endereços e e-mails dos associados, solicitação que ele se recusava a atender, para impedir que outras chapas pudessem fazer campanha.

NO TRIBUNAL – A situação atual está surrealista, porque a ação movida para obrigar Meirelles a realizar eleições livres foi aceita em primeira e segunda instâncias, e ele foi obrigado pelo Tribunal de Justiça a fornecer a lista de associados às duas chapas oposicionistas.

Portanto, a eleição foi convocada e marcada por decisão judicial. Só estava faltando apurar as urnas, mas Domingos Meirelles conseguiu atravessar uma petição ao desembargador Buhatem, que até então não havia participado da disputa judicial. Sem maiores informações, deferiu a liminar, julgando que a tradicional ABI pudesse estar sendo submetida a um golpe. O magistrado jamais poderia supor que pudesse estar sendo usado em litigância de má-fé, mas é exatamente isso que está acontecendo.

SOLUÇÃO AMIGÁVEL – O fato concreto é que o desembargador Buhatem se apiedou de Meirelles e decidiu que ele retornasse ao comando da ABI. No entanto, mesmo sem conhecer realmente o que está acontecendo na instituição, o magistrado desconfiou que há algo de errado na argumentação de Meirelles e o aconselhou que tentasse uma “solução amigável” com os seus adversários na eleição.

A classe jornalística está acompanhando, estarrecida, a desfaçatez de Meirelles, que usa o status de presidente da ABI para induzir o Judiciário a erro. Mas é só uma questão de tempo até que o próprio desembargador Buhatem tome conhecimento do que está realmente acontecendo na ABI.

Não vou à manifestação pró-Bolsonaro, porque o presidente não merece nosso apoio

Posted on 26 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Bolsonaro é obsessivo com a Previdência, mas esquece o resto

Francisco Bendl

Não vou a esta passeata ou sair de casa para apoiar o governo de Bolsonaro, mas não, mesmo. E de forma alguma condeno quem for, longe disso, pois respeito a decisão de cada pessoa – assim, se você entender que deve comparecer, que atenda à sua vontade.

Deixarei de me juntar aos apoiadores do atual governo porque a essência desta manifestação é o protesto contra o Supremo e o Congresso, que merecem as críticas, porém o movimento não é do povo, para o povo e pelo povo, que continuará de fora das decisões palacianas, mesmo sendo solidário ao Executivo.

EU ATÉ IRIA… – Fosse a reação dessas pessoas em favor do pobre, do miserável, do necessitado, por uma outra educação e de nível, como protesto pela saúde pública deteriorada … confesso que eu iria, e de bandeira em punho.

Porém esta manifestação, exclusivamente para auxiliar Bolsonaro a mostrar que ainda tem a confiança do povo, estou fora. Na verdade, quem deveria fazer uma passeata imensa, com extrema sinceridade e verdade, são os Três Poderes, implorando para que o cidadão brasileiro volte a confiar nas autoridades constituídas!

Apoiar um dos poderes, o mais incompetente, sem criatividade, que apenas aumenta impostos ou inventa novos, foge completamente às minhas intenções de solidariedade aos que hoje ainda não se alimentaram, e não sabem se vão conseguir algum resto de comida!

POR QUE NÃO FEZ – Eu sairia às ruas berrando pelo nome de Bolsonaro, se ele tivesse apresentado medidas imediatamente à sua posse, no sentido de incentivar o emprego, se tivesse criado frentes de trabalho, se abrisse o Brasil para licitações à construção de ferrovias, rodovias, pontes, elevados, viadutos, túneis, escolas, hospitais … até mesmo pedisse ao inútil e corrupto Congresso que liberasse a instalação de cassinos, meio excelente de empregar centenas de pessoas diretamente e milhares indiretamente!

A ideia do presidente era uma só, e continua, uma espécie de obsessão: a reforma da Previdência!

ESTÃO MENTINDO – Se dizem que não vai prejudicar o pobre, mentem desbragadamente, incluindo alguns comentaristas que tentam negar a realidade, pois se alguém me provar que o pobre não terá de trabalhar bem mais para ter a sua aposentadoria completa, logo, mais tempo para ter o que é seu, que antes poderia ser quando completasse 35 anos de semiescravidão, o engodo, enganar o povo é a intenção!

A tal reforma poderia ser feita após a metade do tempo governamental, quando o emprego tivesse reagido, a economia mais forte, uma auditoria da Previdência, a caça aos sonegadores, outra auditoria sobre a dívida pública, incluindo reformas fiscais, políticas, educacionais…

Nada disso Bolsonaro levou adiante.

É POR ISSO… – Logo, o meu apoio ao seu governo, Bolsonaro não o terá. Não que eu seja contrário à passeata, às manifestações populares, claro que não.

Eu apenas gostaria que o povo que sairá às ruas hoje se lembrasse dos que não têm voz, representatividade, solidariedade e respeito de nossos governantes. Além disso, os mais carentes são sistematicamente esquecidos pelas faixas mais privilegiadas da população. É como se eles não existissem.

Uma crônica sensacional de Rubem Braga, que a gente lê e nunca mais esquece

Posted on 25 de maio de 2019, 20:40 by Tribuna da Internet

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Carlos Newton

Aqui na Tribuna da Internet são os comentaristas que fazem a diferença. Um deles é a intelectual pernambucana Carmen Lins, que hoje mora em Belo Horizonte e demonstra ter uma cultura imensa, verdadeiramente incomum. Esta semana ela nos mandou esta crônica, escrita por Rubem Braga para a revista Manchete e publicada no livro “A Traição das Elegantes”, lançado em 1967 pela Sabiá, editora criada pelo próprio Braga com o amigo Fernando Sabino, outro grande mestre das crônicas.

Eu e Paulo Peres tivemos a honra de trabalhar com Rubem Braga na “Revista Nacional”, criada em 1978 por Mauritônio Meira e que nos anos 80 se tornou a publicação semanal  com maior número de exemplares na América Latina.

Fui o primeiro diretor da Revista Nacional. Antes do lançamento, Mauritônio sonhava em convidar Braga e eu argumentei que não tínhamos como pagar o salário dele. “Deixa que eu resolvo”, disse ele.

NENHUM CENTAVO – Poucos dias depois, Braga mandou a primeira crônica. Surpreso, perguntei: “Quanto vamos pagar ao Braga?”. E Mauritônio respondeu. “Nenhum centavo. Quem vai bancar o salário é a Editora Record, que precisa de crônicas inéditas dele para lançar novos livros. Não conte para ninguém. O Braga pensa que somos nós que estamos pagando a ele…”.

Somente agora, 29 anos depois da morte do Braga, estou contando essa história. E a crônica que a Carmen Lins nos enviou deve ser, pelo menos. a segunda melhor já escrita no mundo, como diria o roteirista e cineasta Richard Brooks. Pode ser que alguém tenha escrito uma crônica insuperável, que a gente ainda não leu, mas pelo menos a segunda melhor do mundo é esta criação de Rubem Braga, que só queria escrever uma história engraçada para uma moça doente sorrir.

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MEU IDEAL SERIA ESCREVER…
Rubem Braga

Meu ideal seria escrever uma história tão engraçada que aquela moça que está naquela casa cinzenta quando lesse minha história no jornal risse, risse tanto que chegasse a chorar e dissesse – “ai meu Deus, que história mais engraçada!” E então a contasse para a cozinheira e telefonasse para duas ou três amigas para contar a história; e todos a quem ela contasse rissem muito e ficassem alegremente espantados de vê-la tão alegre. Ah, que minha história fosse como um raio de sol, irresistivelmente louro, quente, vivo, em sua vida de moça reclusa (que não sai de casa), enlutada (profundamente triste), doente. Que ela mesma ficasse admirada ouvindo o próprio riso, e depois repetisse para si própria – “mas essa história é mesmo muito engraçada!”

Que um casal que estivesse em casa mal-humorado, o marido bastante aborrecido com a mulher, a mulher bastante irritada como o marido, que esse casal também fosse atingido pela minha história. O marido a leria e começaria a rir, o que aumentaria a irritação da mulher. Mas depois que esta, apesar de sua má vontade, tomasse conhecimento da história, ela também risse muito, e ficassem os dois rindo sem poder olhar um para o outro sem rir mais; e que um, ouvindo aquele riso do outro, se lembrasse do alegre tempo de namoro, e reencontrassem os dois a alegria perdida de estarem juntos.

Que nas cadeias, nos hospitais, em todas as salas de espera, a minha história chegasse – e tão fascinante de graça, tão irresistível, tão colorida e tão pura que todos limpassem seu coração com lágrimas de alegria; que o comissário (autoridade policial) do distrito (divisão territorial em que se exerce autoridade administrativa, judicial, fiscal ou policial), depois de ler minha história, mandasse soltar aqueles bêbados e também aquelas pobres mulheres colhidas na calçada e lhes dissesse – “por favor, se comportem, que diabo! Eu não gosto de prender ninguém!” E que assim todos tratassem melhor seus empregados, seus dependentes e seus semelhantes em alegre e espontânea homenagem à minha história.

E que ela aos poucos se espalhasse pelo mundo e fosse contada de mil maneiras, e fosse atribuída a um persa (habitante da antiga Pérsia, atual Irã), na Nigéria (país da África), a um australiano, em Dublin (capital da Irlanda), a um japonês, em Chicago – mas que em todas as línguas ela guardasse a sua frescura, a sua pureza, o seu encanto surpreendente; e que no fundo de uma aldeia da China, um chinês muito pobre, muito sábio e muito velho dissesse: “Nunca ouvi uma história assim tão engraçada e tão boa em toda a minha vida; valeu a pena ter vivido até hoje para ouvi-la; essa história não pode ter sido inventada por nenhum homem, foi com certeza algum anjo tagarela que a contou aos ouvidos de um santo que dormia, e que ele pensou que já estivesse morto; sim, deve ser uma história do céu que se filtrou (introduziu-se lentamente em) por acaso até nosso conhecimento; é divina.”

E quando todos me perguntassem – “mas de onde é que você tirou essa história?” – eu responderia que ela não é minha, que eu a ouvi por acaso na rua, de um desconhecido que a contava a outro desconhecido, e que por sinal começara a contar assim: “Ontem ouvi um sujeito contar uma história…”

E eu esconderia completamente a humilde verdade: que eu inventei toda a minha história em um só segundo, quando pensei na tristeza daquela moça que está doente, que sempre está doente e sempre está de luto e sozinha naquela pequena casa cinzenta de meu bairro.

Ministério Público é contra transferência de Cunha para o Rio, devido à ‘influência política’

Posted on 25 de maio de 2019, 22:10 by Tribuna da Internet

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Se Cunha ganhar privilégio, todos os presos terão o mesmo direito

Por G1 PR e RPC Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) já reiterou que é contra a transferência do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para um presídio do Rio de Janeiro. O documento com a manifestação foi anexado ao processo na tarde desta sexta-feira (24).

Na quinta (23), a Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferência do ex-deputado, mas a decisão final terá de ser dada pela Justiça do Paraná. Até a publicação da reportagem, não havia decisão.

CONDENAÇÃO – Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016. Ele foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 14 anos e seis meses de prisão. De acordo com as investigações, o ex-deputado foi condenado por receber US$ 1,5 milhão como propina e enviar valores para contas na Suíça.

O promotor Carlos Alberto Hohmann Choinski justificou o indeferimento da transferência em razão da influência política de Cunha que, segundo ele, acarretou na prática dos crimes pelos quais o ex-deputado foi condenado.

Em Curitiba, ainda conforme o MP-PR, a influência política de Cunha é “bem menor” em relação ao Rio de Janeiro ou Brasília. “Assim, prevenirá ou ao menos dificultará a prática de novos crimes contribuindo para apropriada execução da pena e ressocialização progressiva do condenado”, destacou o promotor.

FATO NOVOS? – O MP argumentou ainda que para que seja autorizada a transferência para o Rio de Janeiro, devem haver novos fatos que demonstrem “uma alteração na situação levantada pela decisão denegatória da transferência proferida pelo Juízo da 13ª vara Federal de Curitiba”.

Choinski também argumentou que há uma preocupação da sociedade com a transferência para o Rio de Janeiro diante da possibilidade de Eduardo Cunha ficar na mesma unidade prisional “onde cumprem pena outros condenados envolvidos nas mesmas práticas delitivas que ensejaram a sua condenação, dentre estes Sérgio Cabral, ex-governador do Estado do Rio de Janeiro”.

DIZ A DEFESA – Logo após a manifestação do MP, os advogados de Cunha protocolaram uma petição no processo destacando que o pedido de transferência é para Cunha possa ficar mais próximo de onde moram seus filhos e familiares.

A defesa disse ainda que o indeferimento da transferência por parte do MP é “bastante singular e, no mais, não apresenta uma proibição geral de transferência ou, de algum modo, afastou por completo a aplicação do artigo 103 da LEP”.

Eles também disseram que a situação é bastante “casuística e não apresenta efeitos impeditivos futuros – muito menos em relação ao pedido que ora se faz”.

PENA DE LAVAGEM – Em abril, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, anular a pena de lavagem de dinheiro imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Os advogados argumentavam que, em razão do mesmo ato, Cunha foi condenado por corrupção passiva e lavagem. Mas, na avaliação de todos os ministros da turma, as instâncias inferiores consideraram que há provas do cometimento dos dois crimes.

Tanto o ex-juiz Sérgio Moro quanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região consideraram que havia provas que ele recebeu propina e tentou mascarar a legalidade dos valores, mandando para contas no exterior, em razão de uma negociação para exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, não há motivo para remover Eduardo Cunha. Se assim fosse, todos os demais condenados da Lava Jato – como Lula, Dirceu, Vaccari & Cia. – poderiam cumprir pena perto de casa e não na cidade onde foram julgados e condenados. Aliás, os criminosos deveriam pensar nisso antes de praticar corrupção, que deveria ser considerado ilícito gravíssimo, porque significa roubar recursos do povo, que inclui os mais pobres da escala social. (C.N.)

Presidente Bolsonaro, o STF precisa de mais cinco ministros para atuar a contento

Posted on 25 de maio de 2019, 18:10 by Tribuna da Internet

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Cada um dos ministros do Supremo relata entre 2 mil a 3 mil ações

Jorge Béja

Com uma população de mais de 200 milhões e nesta quadra de sua história, em que praticamente tudo é levado ao Judiciário para ser solucionado, o Supremo Tribunal Federal não pode continuar sendo composto apenas por apenas onze ministros. No passado muito distante até que poderia. Hoje, não. O então Supremo Tribunal de Justiça (1891) reunia 17 juízes. Com a Constituição Provisória de Junho de 1890, a Corte passou a ser composta por 15 juízes. Após a Revolução de 1930, o governo provisório reduziu para 11 o número de ministros, assim mantidos pela Carta Republicana de 1934.

Veio o Ato Institucional nº 2, em 1965, e o número de ministros passou de 11 para 16, acréscimo mantido pela Carta de 1967. O Ato Institucional nº 6, de 1969, restabeleceu o número de 11 ministros e a Constituição Federal de 1988 conservou a Corte com 11 ministros.

MUITO POUCO – Onze ministros e apenas duas turmas é muito pouco. Não dá conta dos processos. Hoje, cada ministro do STF tem de 2 mil a 3 mil processos sob sua relatoria!

O Tribunal Federal de Recursos era composto por 27 ministros. Com sua extinção e o surgimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esta nova Corte é integrada por 33 ministros. O Superior Tribunal Militar conta com 15 ministros.

Do jeito que está, os processos demoram tanto a serem julgados pelo STF que o(s) titular(es) da pretensão buscada no Judiciário perecem, morrem, e não chegam a ver decididas suas causas. Os crimes prescrevem e a justiça não é feita, tanta é a demora. E demora compreensiva.

MAIS MINISTROS – Para o tamanho do Estado Brasileiro, de sua imensa população e da judicialização de tudo, até de pequenas causas banais, pois tudo é levado ao Judiciário, o STF precisa ter o número de ministros aumentado, no mínimo, para 15 ministros, tal como ocorreu com a Constituição Provisória de 1890. Ou 16 ministros, como determinou o AI 6, de 1969. Assim como está hoje, a Corte não dá conta do recado. Os direitos perecem.

Sugere-se ao presidente Jair Bolsonaro que expeça Projeto de Emenda Constitucional com o propósito de alterar o número de ministros do STF de 11 para 16, composição que seria a ideal e compatível com a pletora de ações que tramitam na Corte. Tanto contribuiria para a diminuição da demora no julgamento dos processos e aumentaria de duas para três turmas.

MAIS UMA TURMA – Com cinco ministros mais, seria possível formar três turmas, cada uma com cinco integrantes, visto que o ministro-presidente não participa de nenhuma delas.

Convém lembrar que a composição dos tribunais superiores não é cláusula pétrea e pode, perfeitamente, ser alterada por meio de Projeto de Emenda Constitucional (PEC).

Esta é a sugestão de um advogado de 73 anos de idade e 45 de exercício da advocacia, sem interrupção e sem férias, e sempre em defesa dos vitimados de toda espécie de danos e que tem a graça de uma vida limpa, abençoada, consciência tranquila do dever cumprido e a satisfação de há 10 anos ser um dos colunistas, ainda que o menor deles, desta “Tribuna da Internet”, criada pelo experiente e combatente jornalista Carlos Newton.

Carros blindados para as famílias de Bolsonaro e de Mourão custarão R$ 7 milhões

Posted on 25 de maio de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

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Blindados ou não, todos os automóveos terão de ser de alto luxo

Gustavo UribeFolha

O governo federal pretende desembolsar até R$ 7,14 milhões na compra de carros blindados para a segurança dos familiares do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Com o argumento de que houve um aumento da demanda na atual gestão, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) autorizou a realização de um pregão eletrônico, no início de junho, para a aquisição de um total de 29 veículos, dos quais 17 blindados e 12 normais.

O edital de compra especifica que o comboio de segurança para cada um dos familiares deve ser composto de dois veículos, da mesma marca e modelo, sendo um blindado e outro normal. A necessidade de serem iguais, segundo o documento, tem como objetivo evitar a identificação do carro que transporta o familiar.

DISFARCE – “A imposição, por aspectos de segurança, visa não demonstrar a presença exata dos familiares das autoridades nos deslocamentos com o uso de veículo diferenciado, exigindo que os veículos blindados e não blindados sejam exatamente iguais.”

O Palácio do Planalto exemplifica como modelos e marcas que podem ser adquiridos Audi A6, Honda Accord e Ford Fusion, veículos considerados de alto padrão. Ao todo, o presidente tem cinco filhos e todos estão residindo em Brasília. O seu antecessor, Michel Temer, tinha apenas um na capital federal.

“O quantitativo pretendido decorre de aumento na demanda de veículos de serviços especiais, com a posse dos atuais presidente e vice-presidente, que atendem aos familiares dos citados dignitários”, diz o texto.

OUTRO PREGÃO – Neste mês também, como mostrou a Folha, o governo federal previu outro pregão eletrônico de R$ 2,5 milhões para a locação de carros para transporte de Bolsonaro e de Mourão em viagens e eventos oficias no Norte e no Centro-Oeste.

Segundo o edital, a empresa que vencer a licitação deverá disponibilizar 32 veículos. O Palácio do Planalto exige, por exemplo, dois carros blindados do tipo Sedan com quatro portas e com película protetora nos vidros laterais e traseiro.

A Folha procurou o Palácio do Planalto neste sábado (25), mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como dizia o Barão de Itararé, era só o que faltava… Essas mordomias têm como base legal a Medida Provisória 870, que substitui e revoga a Lei 13.502/17, cujo artigo 10 estabelece que cabe ao Gabinete de Segurança Institucional garantir a integridade do presidente, do vice e também de seus familiares. Juridicamente, “familiar” é cônjuge e filhos. Nenhuma lei manda dar dois carros de luxo, com uma tropa de motoristas e seguranças para proteger os filhos do presidente e do vice, 24 horas por dia.

O objetivo da lei é apenas proteger os filhos menores e que vivam com o presidente, levando e trazendo para a escola, por exemplo, mas aqui no Brasil a pouca vergonha reina, porque quem garante essas maluquices são os impostos pagos de povo. É lamentável e incompreensível. Achávamos que isso iria acabar com Bolsonaro no poder. Mas foi mais uma esperança perdida… (C.N.)