sábado, maio 25, 2019

Reação a ameaça mostra que Guedes não é insubstituível e parece ser vaidoso demais


Guedes se considera mais importante do que o próprio Bolsonaro
Daniela LimaFolha/Painel
Foi como Narciso no espelho d’água. Não causou repique nem no mercado nem na cúpula da política a ameaça de Paulo Guedes (Economia) de deixar a equipe de Jair Bolsonaro caso a reforma da Previdência fracasse. Gestores de investimentos e deputados apontaram o mesmo motivo para a falta de reação: ninguém é insubstituível. Operadores dizem estar mais preocupados com a entrega efetiva do que com o nome que levará a proposta adiante. No Congresso, a fala foi lida como um recado ao Planalto, mas eivado de vaidade.
O ministro disse em entrevista à revista Veja que, se a reforma for muito reduzida pelo Parlamento, deixará o governo. Analistas lembraram que essa não é primeira vez que Guedes sinaliza desapego ao cargo —e que ninguém acredita que ele vá sair agora.
RECADO ERRADO – Um desses observadores lembra que mais relevante do que a permanência do ministro é o comprometimento de Bolsonaro com as novas regras de aposentadoria.
Deputados que vinham pedindo uma intervenção de Guedes na articulação política para criar um ambiente de cessar-fogo e fazer deslanchar a reforma acham que ele errou na forma do recado. Ao colocar pressão usando o próprio peso político, dizem, deixou claro que pode estar se sentindo maior do que a causa que representa.
O presidente da comissão que analisa a reforma, Marcelo Ramos (PR-AM), resumiu a impressão do Congresso: “No Brasil, as pessoas têm mania de se colocarem acima das instituições”.
LIVRE, LEVE E SOLTO –  Alexandre Frota (SP), deputado do PSL que se tornou uma espécie de guardião da reforma dentro do partido do presidente, saiu em defesa de Guedes. Disse que o ministro é “um cara sincero, que acredita na proposta que apresentou”. “Se ele ficar insatisfeito com o resultado, tem o direito de sair”, observou Frota, lamentando: “Paulo Guedes, Sergio Moro e Santos Cruz são o tripé do governo. Bolsonaro perderia muito sem eles”,
Com os líderes do PSL em choque, Frota tem ampliado a interlocução com nomes de partidos hoje descontentes com sua bancada, como Arthur Lira (PP-AL) e Elmar Nascimento (DEM-BA).
DEIXA DISSO – Depois de uma semana marcada pelo embate no Congresso, integrantes de diferentes alas do PSL passaram a pregar que os colegas diminuam a artilharia virtual contra parlamentares em nome da reforma.
Em grupos de simpatizantes do partido no Nordeste, por exemplo, a fotografia de um dos líderes do centrão circula com a inscrição “câncer do Congresso”.
TENDÊNCIA  – Um analista que se debruçou sobre os dados da nova pesquisa da XP Investimentos sobre a avaliação do governo Bolsonaro chamou atenção para um dado: desde janeiro, o percentual de eleitores que responsabiliza o presidente pela atual situação da economia não para de subir. Passou de 3% para 10%.
Por fim, governadores reunidos nesta sexta (24), no Recife, relataram ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), mudanças no texto da MP do Saneamento das quais não abrem mão. Eles defendem prazo de quatro anos para a revisão de contratos em andamento e a possibilidade de uma renovação sem licitação.

Na reunião com os governadores, Bolsonaro sinalizou concordar que estados acessem o Fundo Constitucional do Nordeste para investimentos em obras.

Irecê: MP sugere afastamento de prefeito em caso de contratação em 2017


Irecê: MP sugere afastamento de prefeito em caso de contratação em 2017
Foto: Reprodução / Toda Bahia
Uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) sugere o afastamento do prefeito de Irecê, no centro norte, Elmo Vaz. Assinada pela procuradora-geral adjunta Sara Mandra Moraes Rusciolelli, a peça sugere, em caso de comprovação do delito, o afastamento do prefeito. A acusação é que o gestor fez contratação irregular de uma empresa de assessoria jurídica ANM- Serviços de Apoio e Assessoria Administrativa Eireli- ME em 2017.

O contrato, sem licitação, tinha como objeto “a assessoria jurídica para recuperação de receitas tributárias junto à empresa de telefonia e móvel relativos a débitos tributários do município”. O suposto fato foi encaminhado ao MP pela vereadora Margarida Cardoso, de oposição ao gestor. Conforme ainda a acusação, houve manejo indevido e ilegal de verba pública com danos ao Erário por conta de o acusado ter autorizado empenhos e pagamentos em favor da contratada, no montante total de R$ 130 mil.

A denúncia também afirma que servidores da prefeitura poderiam fazer o trabalho contratado. O processo tramita no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com relatoria de Eseval Rocha.
Bahia Notícias

Ex-gestor e atual prefeito de Caetité são denunciados pelo MPF por associação criminosa


Ex-gestor e atual prefeito de Caetité são denunciados pelo MPF por associação criminosa
Fotos: Portal do Sertão e Cláudio Amaral/Achei Sudoeste
O Ministério Público Federal (MPF), em Guanambi, moveu nesta sexta-feira (24) uma ação penal contra o ex-prefeito de Caetité, José Barreira Filho, o atual, Aldo Gondim, secretário de Administração na administração Barreira, e outras oito pessoas. Eles foram denunciados por fraude em licitação e associação criminosa.

Segundo investigações feitas em conjunto entre MPF, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), foi concluído que entre os anos de 2009 e 2016, 28 licitações foram fraudadas em Caetité durante a gestão de Barreira.
De acordo com a apuração, todos os processos licitatórios foram vencidos por empresas de fachada controladas pelo empresário Josmar Fernanfes dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). Os valores firmados de maneira ilegal são de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42, e a Fernandes, R$5.393.447,73.

A ação do MPF se resume as atribuições dos acionados pelas fraudes de cinco licitações feitas entre 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob os cuidados do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por conta do não envolvimento de recursos federais.

Além de Aldo Gondim, José Barreira Filho e o empresário Josmar dos Santos, foram denunciados Júlio César Cotrim, os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza. Respondem, ainda, os agentes públicos à época Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa.

Não é a primeira vez que a gestão Barreira é investigada e os empresários Josmar dos Santos e Júlio Contrim são condenados. Em 2016, a dupla foi presa na Operação Burla (leia mais aqui), quando o juiz eleitoral eleitoral da 63ª Zona de Caetité, José Eduardo das Neves Brito, suspendeu todos contratos firmados entre a prefeitura de Caetité com as empresas envolvidas. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de 17 anos.

Agora, o MPF aguarda que a Justiça Federal faça a análise da denúncia e decida pelo seu recebimento para que, então, seja instaurada a ação penal. Em seguida, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz escolhido dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.

Em 2015, José Barreira Filho teve o mandato cassado por abuso de poder econômico e captação de sufrágio (leia mais aqui). Em 2013, ele foi multado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) por gastos excessivos com fogos de artifício (leia mais aqui). 
Bahia Notícias

Após reunião, Rui critica Bolsonaro por condicionar repasses à aprovação de reforma


Após reunião, Rui critica Bolsonaro por condicionar repasses à aprovação de reforma
Foto: Reprodução / Valter Campanato / Agência Brasil
Após participar da reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do  Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na manhã desta sexta-feira (24), o governador Rui Costa (PT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pelo discurso de condicionar investimentos nos estados à reforma da Previdência.

“Eu não gosto desse modelo de ficar condicionando ações e investimento à reforma da Previdência. Isso não é bom nem para a aprovação da reforma da previdência. Fica parecendo que você está fazendo uma troca. E a Previdência é algo tão importante para a nação, de tão longo prazo para o planejamento da vida das pessoas, que ela não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação”, defendeu Rui após o encontro. 

Rui também pediu um “debate sério, consistente e mediado sobre a Previdência” e relembrou a manifestação pública que os governadores do Nordeste fizeram à reforma. 

“Nós já tiramos um documento dos governadores do Nordeste, já divulgamos publicamente qual é a nossa posição. O BPC me parece que já há um acordo de retirada da alteração, a agricultura (aposentadoria rural) também, me parece que já tem consenso também manter a Constituição. O último item que falta os líderes do governo aceitarem é não implantar a capitalização. Isso é fundamental porque nenhum país desenvolvido, relevante do mundo adotou esse modelo”, afirmou o baiano, de acordo com o Blog de Jamildo.
 
Apesar das ponderações, Rui avaliou o primeiro encontro com o presidente como “positivo”. A pauta discutiu o Plano Regional de Desenvolvimento da região (PRDNE), que acabou não sendo detalhado à imprensa segundo a reportagem. De oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL), o gestor elogiou a proposta.
Bahia Notícias

Facebook e Vivo são condenados a indenizar vice presidente da OAB em R$ 4 mil

Sexta, 24 de Maio de 2019 - 19:40


por Cláudia Cardozo / Nuno Krause
Facebook e Vivo são condenados a indenizar vice presidente da OAB em R$ 4 mil
Foto: Divulgação
O Facebook e a Vivo foram condenados a indenizar o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana, em R$ 4 mil por danos morais. A decisão é desta sexta-feira (24).

Luiz apresentou documentos que comprovam que seu celular teve seu serviço desativado, e sua conta do whatsapp utilizada para aplicar golpes contra seus contatos. Amigos e conhecidos de Luiz Viana relataram o recebimento de mensagens pelo aplicativo contendo pedido de valores.

De acordo com a decisão, a Vivo falhou na prestação de serviço ao autorizar o uso da linha telefônica a um terceiro. Já o Facebook é o responsável pela segurança da utilização do whatsapp, além de conter dados técnicos capazes e identificar o dipositivo que está sendo utilizado para enviar mensagens.

As defesas das duas empresas alegaram ilegitimidade passiva e ausência de responsabilidade e dever de indenizar.

Sobre o valor de R$ 4 mil ainda deverá incidir juros de 1% aomês e correção monetária a partir desta sexta (24) até o efetivo pagamento. 
Bahia Notícias

'A sentença nem sempre é a mais justa', diz vice-presidente do TST sobre conciliações


por Cláudia Cardozo
'A sentença nem sempre é a mais justa', diz vice-presidente do TST sobre conciliações
Foto: Cláudia Cardozo/ Bahia Notícias
A visão de que a Justiça do Trabalho é paternalista poderá ser modificada a partir do funcionamento dos Centros Extrajudiciais de Conciliação (Cejusc). Cada vez mais, a busca por uma conciliação extrajudicial tem sido fomentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). E nesta sexta-feira (24), o vice-presidente da Corte trabalhista, ministro Renato de Lacerda Paiva, esteve em Salvador para lançar o Ato Pré-Processual em Dissídio Coletivo.

O ministro, que tem quase quatro décadas de carreira na magistratura, afirma que existe uma “forma equivocada” de ser enxergar a Justiça do Trabalho. “O que é paternalista não é a Justiça do Trabalho, é o Direito do Trabalho que tem esta natureza”, afirma. Ele reconhece que há uma “desigualdade entre o trabalhador e o empresário”. “O que o Direito faz é compensar um pouco mais essa diferença. E nós, juízes do trabalho, temos que aplicar esse Direito que a sociedade nos dá. Por isso a imagem que a Justiça do Trabalho é paternalista. Mas, na verdade, os juízes são imparciais. Aplicam adequadamente o direito. É o Direito que tem essa natureza”, reforça. Para o ministro, a melhor solução para um litígio sempre “é a negociada”. “Ela é sempre a mais justa. A sentença nem sempre é a mais justa”, frisa.

Com a experiência do TST nos últimos dois anos em promover acordos trabalhistas com categorias de massa, o ministro diz que observa uma “boa vontade do empresariado”. “Para eles, não é interessante manter um passivo trabalhista muito grande, dependendo de soluções do judiciário. Isso é muito caro. E o crédito trabalhista é passível de multa, com juros. Não é interessante para o empresário manter um processo muito longo. Ele quer um acordo. É uma solução que tem atraído a expectativa dos empregados e a conveniência dos empregadores”, declarou.

Renato de Lacerda, que poderá ser o próximo presidente do TST, tranquiliza os trabalhadores sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. “Eu vou completar 38 anos de magistratura. Já ouvi várias vezes essa conversa na minha carreira. E isso acontece por desinformação, as pessoas não conhecem o trabalho que nós fazemos. Mas estamos bem tranquilos. O presidente da República [Jair Bolsonaro], logo após a eleição, esteve no nosso tribunal, e nos prometeu que não tomaria nenhuma providência em relação à Justiça do Trabalho sem nos consultar. Não virá nada de surpresa, confiamos na palavra dele”, pontuou.

Já sobre os efeitos da Reforma Trabalhista, o ministro disse que o resultado já era o esperado: o de não geração de empregos. ‘O que está acontecendo é algo que já prevíamos. Não é a mudança da legislação que vai gerar mais emprego. É o crescimento econômico”. Ele ainda diz que, “como tudo na vida”, a Reforma Trabalhista “tem suas qualidades e seus defeitos”, mas pondera que, os pontos negativos deverão ser analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas ações diretas de inconstitucionalidades sobre o tema. “O que o STF decidir, os juízes cumprirão. Os juízes cumprem a lei, e eles não podem se distanciar dos princípios que regem este ramo do Direito. O Direito do Trabalho tem princípios próprios que não podem ser ignorados. Mas o juiz não pode deixar de aplicar a lei, ele só não a aplica quando não é a norma adequada àquele caso, ou quando entende que a norma é inconstitucional, em um controle difuso. Mas só o STF dirá se a norma é constitucional ou não”, finalizou.
Bahia Notícias

A pergunta que não quer calar: O que Bolsonaro vai ganhar com a manifestação?


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MBL de Kim Kataguiri fez cartaz avisando que Bolsonaro não vai
Carlos Newton
Jair Bolsonaro é um político estranho e demonstra grande ingenuidade. Deu declarações dizendo que os atos públicos deste domingo são “uma manifestação espontânea do povo”. Mas na verdade isso não é verdade, conforme já revelamos aqui, porque a iniciativa partiu dos filhos de Bolsonaro e do escritor Olavo de Carvalho, em represália ao fato de terem sido afastados das atividades governamentais por ordem expressa do presidente, atendendo a expresso pedido do núcleo duro do Planalto e dos comandantes das Forças Armadas, no último dia 7, em almoço no Quartel-General do Exército.
Não houve a menor dificuldade para convocar a manifestação nacional deste domingo. O filho Zero Dois, vereador Carlos Bolsonaro, apenas mobilizou o esquema das redes sociais que vem usando desde a campanha eleitoral e rapidamente a conclamação era uma realidade.
FALHA NA ORGANIZAÇÃO – Mas houve um erro estratégico na organização do evento. Ao instruir os internautas a divulgarem a realização dos atos públicos e organizá-los em cada cidade, Zero Dois foi logo dizendo que os eventos estavam sendo organizados para mostrar a força do presidente Bolsonaro, com o objetivo de esculachar o Congresso e o Supremo, que não apoiam o pacto anticrime, a Lava Jato e o decreto das armas.
Surgiram, assim, os cartazes virtuais defendendo o impeachment dos ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli, mostrando as fotos dos dois integrantes do Supremo, enquanto outras mensagens de convocação preferiam atacar os presidentes da Câmara e Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre..
No início, Bolsonaro adorou a ideia dos filhos e de Olavo de Carvalho, sem perceber que não iria ganhar nada com os ataques ao Supremo, à Câmara e ao Senado, muito pelo contrário. No Planalto e fora dele foi aconselhado a cancelar a manifestação, mas já estava muito em cima, os aliados mais fanáticos se desapontariam, o presidente mostraria ser um vacilão.
SAINDO DE BANDA – A solução encontrada foi Bolsonaro continuar apoiando a manifestação, mas passando a fazer a ressalva de que nada havia contra o Congresso e o Supremo. Além disso, esclareceria que se trata de manifestação popular espontânea, o governo e seu partido, o PSL, nada tinham a ver com o evento. E foi justamente por isso que o presidente cancelou sua participação e pediu que os ministros não comparecessem.
O resultado é que, ao invés de unir os aliados de Bolsonaro, tal a demonstração de força dividiu as bases e causou desentendimentos internos antes mesmo de acontecer. Essa situação fez surgir a perguntar que não quer calar – O que  Bolsonaro e o governo têm a ganhar com essas manifestações?
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P.S. –
 No meio dessa confusão, a frase mais adequada foi da deputada Janaina Paschoal, aquela que não aceitou ser candidata a vice na chapa do PSL:  – “Acordem! Dia 26, se as ruas estiverem vazias, Bolsonaro perceberá que terá de parar de fazer drama para trabalhar!”. Desculpe a deputada Janaina, mas a frase mais completa seria esta – “Dia 26, se as ruas estiverem vazias ou lotadas, Bolsonaro perceberá que terá de parar de fazer drama para trabalhar!”. É o que todos esperam que aconteça. (C.N.

Imposto sobre o patrimônio deve gerar receita extra de 300 bilhões de reais


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Charge do Orlandeli (Arquivo Google)
Pedro do Coutto
Reportagem de Fábio Pupo, Rafael Di Cunto, Renan Truffi e Fábio Graner, edição de ontem do Valor, revela a base e o alvo de um projeto que vai ser colocado pelo presidente Jair Bolsonaro instituindo a atualização do valor do patrimônio declarado pelos contribuintes para o Imposto de Renda.
Há poucos dias o Secretário da Receita, Marcos Cintra, havia admitido que a mensagem estava em elaboração pelo Palácio do Planalto.
EM ESTUDOS – Cintra acredita que a atualização patrimonial possa render uma receita de 300 bilhões de reais, valor até mais alto do que seria obtido com a reforma da Previdência Social. O Secretário da Receita acentuou que ainda não se chegou ao texto final da mensagem, mas entretanto já se pode fazer uma avaliação porque os patrimônios declarados pelos contribuintes não estão com seus valores atualizados.
Não se sabe, digo eu, como será feito o cálculo capaz de produzir um montante estimado por Marcos Cintra, tampouco como poderá incidir o tributo resultante da atualização patrimonial.
O próprio Marcos Cintra ressaltou que ainda falta ser elaborada a estrutura de cálculo relativo a diferença entre os valores patrimoniais declarados e aqueles que resultarem da reatualização.
AINDA NO ESCURO – Também não se conhece qual o percentual que, sobre o ângulo tributário poderá incidir sobre o cálculo que a Fazenda vai fixar. Entretanto o Secretário da Receita projeta uma arrecadação de 300 bilhões de reais, volume que seria superior da reforma da Previdência, que é calculado em 110 bilhões de reais no primeiro ano. Esse o panorama sobre o qual o presidente Jair Bolsonaro vai enviar mensagem ao Congresso.
Por seu turno, o deputado Rodrigo Maia já discutiu a alternativa com representantes do governo, e nesse encontro, pelo que transpirou, a incidência do novo tributo oscilará entre 3 a 4% sobre a atualização dos valores dos bens pessoais. Como o presidente da Câmara, segundo a reportagem do Valor, ressaltou que tal projeto pode se tornar substitutivo da reforma da Previdência, a impressão que surge naturalmente é a hipótese da reforma previdenciária não ser aprovada ou muito transformada pelas emendas dos parlamentares. Fica a dúvida no ar. O nexo admitido por Rodrigo Maia pode estar ocultando a perspectiva de um desfecho contrário à iniciativa elaborada pelo Ministro Paulo Guedes.
CAPITALIZAÇÃO – O repórter Tiago Resende publicou matéria na edição de ontem da Folha de São Paulo, revelando que integrantes da equipe do Ministro Paulo Guedes estão defendendo que a reforma da Previdência Social possa ser acelerada permitindo aos jovens que ingressarem no mercado de trabalho possam depositar suas contribuições num esquema de poupança, antecipando-se assim a aprovação final do texto do governo.
A proposta apoiada pelo ministro da Economia seria estabelecida sob a forma de uma adesão automática. Assim, acredita Paulo Guedes os trabalhadores poderão escolher entre dois modelos, entre a iniciativa deles próprios ajustando-se antecipadamente ao sistema que poderá ser aprovado amanhã.
RELATOR É CONTRA – Entretanto, o relator do projeto da reforma na Câmara, Samuel Moreira, disse que vai colocar o tema em cogitação, sobretudo porque a tendência de seu parecer é pela modificação substancial quanto ao regime de capitalização. Moreira é contrário a desoneração prevista para as empresas empregadoras.
De minha parte, acho que o regime de capitalização não será possível sem a contribuição das empresas, porque a sociedade brasileira no campo da renda menor não possui capacidade de injetar contribuições espontâneas na rede bancária.  Penso que Paulo Guedes empolgou-se com o tema, mas esqueceu sua viabilidade concreta.

sexta-feira, maio 24, 2019

Prefeito de Caetité é denunciado por fraude em licitações

Segundo o MPF, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de empresários

[Prefeito de Caetité é denunciado por fraude em licitações]
Foto : Divulgação
Por Alexandre Galvão no dia 24 de Maio de 2019 ⋅ 16:45

O prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraude em licitação e associação criminosa. Além dele, o ex-prefeito da cidade, José Barreira de Alencar Filho, também está arrolado na ação. 
A partir de investigações desenvolvidas em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$ 14,3 milhões – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$ 5,3 milhões.
A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais.
Segundo o MPF, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa.
Além deles, foram denunciados os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa.

“Ou é renúncia, golpe ou impeachment, pode apostar”, diz Renan sobre impacto das ruas, domingo




O senador Renan Calheiros (MDB-AL) sempre esteve do lado certo, na hora certa. Sua habilidade de antecipar cenários, reconhecida pela classe política, garantiu sua manutenção no Congresso Nacional por seis mandatos — dois na Câmara e quatro no Senado. Ele é um sobrevivente da onda de renovação das eleições de 2018 e um dos últimos caciques da sua geração no Parlamento.
Desde a era Collor, quando atuou como líder de governo na Câmara, Renan foi aliado de todos os presidentes, mas pulou do barco quando eles começaram a afundar, caso de Collor, Dilma e Temer. Com o governo Bolsonaro não tem sido diferente. Renan iniciou o mandato demonstrando simpatia ao governo e agora se apresenta como oposição.
O senador recebeu a reportagem da Agência Pública na última quarta-feira em seu gabinete em Brasília. Foi uma conversa de quase duas horas e quatro cafezinhos. Para o senador, o futuro do mandato de Bolsonaro vai depender de como serão as manifestações pró-governo marcadas para domingo. “Se ele conseguir nessas circunstâncias colocar muita gente na rua, ele vai aprofundar o desgaste dos poderes e das instituições. Se não conseguir, ele vai se desgastar ainda mais”, observa. Na sua avaliação o governo perdeu a densidade política e está envelhecido, apesar de jovem. “O fato da economia não retomar o aumento da atividade só complica, o empobrecimento da população é visto por todos no dia a dia, o desemprego superficial e as pessoas perderam o que havia de esperança”, acrescentou.
Calheiros reconhece que seu partido tem responsabilidade na profunda crise que vive o país e confessa que Dilma errou ao deixar o MDB colocar as cartas de seu governo, indicando Temer na articulação política. “Acabou ela própria atentando contra o seu governo”, ressaltou. Derrotado à reeleição para a presidência do Senado, ele afirma estar aliviado por não estar no cargo. “Eu estaria no olho do furacão”.
Senador, levando em consideração a sua experiência política, eu gostaria que o senhor fizesse uma análise do momento político do país.
Eu acho que a eleição inesperada do Jair Bolsonaro foi uma resposta à criminalização da política, levada a cabo pelo consórcio comandado pelo Ministério Público Federal. Com o desgaste radical da política, com o enfraquecimento da representação, nós tivemos uma resposta que foi essa eleição. No mundo todo onde esse fenômeno aconteceu, nós vimos praticamente a mesma coisa. Candidato de direita com discurso radicalizado, insuflando ódio e a divisão da sociedade que tem um nicho de votos que vai para o segundo turno e capitaliza no segundo turno um desgaste da política como um todo.
Na sua avaliação, quem são os responsáveis pela eleição de um presidente de extrema-direita?
Eu acho que nós tivemos um acúmulo de erros, que não se fez a reforma política e isso envenenou irreversivelmente esse cenário, o cenário político eleitoral. Então o Bolsonaro, ele acabou enfrentando a política. Houve uma inversão aqui no Brasil, uma característica local. Ele enfrentou a política no primeiro turno e no segundo turno juntou os cacos para derrotar o petismo. Não participou dos debates, teve o fato da facada, quer dizer, ele se colocou acima do próprio processo o tempo todo.
Agora, o inusitado é esse violento desgaste há cinco meses da posse. É algo nunca visto no Brasil. O governo rapidamente envelheceu e tem perdido densidade política. O fato da economia não retomar o aumento da atividade só complica, o empobrecimento da população é visto por todos no dia a dia, o desemprego superficial, e as pessoas perderam o que havia de esperança.
Existe hoje a possibilidade de um impeachment contra Jair Bolsonaro?
Muito cedo para fazer uma projeção sobre o que vai acontecer. Eu entendo que essa manifestação de domingo é determinante disso. Porque não se faz mais manifestação pró-governo. Nesse cenário econômico-social, ele conseguir fazer isso no Brasil, é algo que tem que se estudar a parte.
E se for um fracasso?
Se tiver gente ela [a manifestação] indicará saídas e se for um fracasso também. Por isso será determinante pelo inusitado que ela significa.
Já existe alguma articulação no Congresso pró-impeachment?
Acho que ninguém ainda se debruçou sobre essa hipótese porque o país tem uma história acidentada do ponto de vista institucional, político.
Qual é o sentimento em relação ao Mourão?
Isso não está posto. Nós teremos, a depender dessa conjuntura, dessa correlação, saídas variadas. O Mourão é uma delas, mas há muitas perguntas a serem respondidas. Você também não o conhece muito. Ele teve um papel na campanha, está tendo outro agora, no contraponto ao governo. É preciso que as pessoas que foram chamadas a esse momento político conversem mais, se conheçam mais. Eu acho que só assim você redireciona o país. Não está fácil, está muito difícil.
Na sua avaliação, qual seria a saída para o Brasil voltar a ter estabilidade política e voltar a crescer?
Em uma circunstância normal, a saída seria conversar, conversar, conversar. Nessa [a circunstância atual], é mais difícil porque parece que nós estamos convivendo com o que há de pior no sistema presidencialista que é um presidencialismo sem presidente porque o presidente parece pouco informado, demonstra inaptidão para o exercício do cargo e enfatiza sempre que não gosta e não sabe conversar.
E qual o papel do Congresso Nacional para tirar o país da crise?
Se essa convivência não evoluir, eu não tenho dúvida de que o Congresso vai ter que ter uma agenda própria, de reformas, de avanços no enfrentamento da insegurança jurídica, na desburocratização, na mudança desse sistema tributário que é anacrônico. Só com essas reformas que você vai devolver a competitividade da economia. Aguardar que isso se faça por influência do governo, ninguém acredita mais. Então, na continuidade desse cenário, o Congresso vai ter que ter agenda própria e aí o inusitado, porque quem se elege para ter agenda é o Presidente da República. A população atribui aos parlamentares outros papéis.
Como o senhor analisa o texto compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro a amigos via WhatsApp, que diz que o país é ingovernável sem conchavos?
Acho que o governo cria crise diariamente. A postagem no WhatsApp foi mais uma crise que o governo criou. Isso aí é um método. Na medida em que não consegue dar respostas em nenhuma área, o governo saca essa inevitável divisão da sociedade e repõe a agenda da campanha eleitoral. Só que o Brasil está enchendo o saco com isso. O país está enchendo o saco porque não é economia em retração, estamos chegando perto da depressão, desemprego nunca visto, empobrecimento das pessoas, é complicado.
Depois das eleições do Senado, o presidente ou alguém do governo te procurou para conversar?
Nós sempre conversamos com alguns setores. Conversei algumas vezes com o Paulo Guedes. Inclusive, essa semana. Ele parece bem intencionado. O problema é que o calendário dele é diferente do calendário do presidente e do calendário do país.
Ele te procurou? O que vocês conversaram?
Nós conversamos. Eu já o conhecia antes, mas com o governo, com o núcleo político, é mais difícil conversar. Hoje mesmo havia um convite para o café da manhã da bancada do Norte e Nordeste com o presidente, mas as pessoas ficam pouco à vontade para comparecer à eventos desta ordem.
O senhor não foi?
Eu não fui. Eu e outros.
A gente vê hoje insatisfação com o governo mesmo dentro de setores que o apoiaram, como os empresários e militares. Quem ainda está do lado do presidente Jair Bolsonaro?
Ele tem um nicho de apoio na sociedade, você percebe isso nas redes sociais e tentou montar um governo sobre os militares. São essas questões que você não sabe ainda para onde vão, né? Porque se por um lado você tem um governo que parece militar, por outro você não tem um regime a sustentá-lo como tivemos antes. E o fato de o presidente não ter uma agenda, não ter uma estratégia de desenvolvimento, defesa do interesse nacional, isso dificulta tudo e a cada dia o coloca aquém da nação. Por outro lado, nós temos um quadro partidário pulverizado. Existe no Congresso Nacional mais de trinta partidos em funcionamento. Isso também dificulta a governabilidade. O presidente criminaliza a política esquecendo que ele próprio é parlamentar há 28 anos. Se você somar os anos dele no parlamento, com o exercício de mandato de pessoas na sua casa — três filhos e a ex-mulher — eles terão passados juntos mais de 50 anos na política sem que nada de diferente, de extraordinário, tivessem feito no país.
O senhor tem conversado com empresários? Como o senhor percebe o sentimento deles em relação ao governo?
O empresário não conhecia o Bolsonaro. O Bolsonaro foi apresentado como alternativa à política nacional. Eu ouço que muitos estão decepcionados, mas vamos ver para onde vai essa manifestação convocada para o domingo. Acho que ela é o divisor, o ponto central. Se ele conseguir nessas circunstâncias colocar muita gente na rua, ele vai aprofundar o desgaste dos poderes e das instituições, se não conseguir, ele vai se desgastar ainda mais. Para um lado ou para o outro você tem várias alternativas, mas acho que a questão central é essa.
Mas o senhor acha então que as saídas são: renúncia, golpe ou impeachment?
Ou é renúncia, ou golpe, ou impeachment, pode apostar, que são apostas, apostas sem muito embasamento enfático ainda. Não acredito que ele seja um Getúlio, um Jânio. Eu vejo é semelhança dos processos. Acho que eles ficaram apavorados a partir das investigações, da suposição das ligações com as milícias e na política não adianta, você tem que garantir a transparência. O homem público instado a entregar o seu sigilo, ele tem que fazê-lo imediatamente, não deixar dúvidas de que ele é que tem mais necessidade de que as coisas se esclareçam. Você não pode fazer o movimento para dificultar luz naquilo que você faz, não pode, porque eles estão agindo mal. Quando ficou claro que havia uma perseguição contra mim, defendi a Lava Jato, mas condenei os excessos do Ministério Público e do Moro. Denunciei, fiz petições, questionei no Ministério Público Federal, fiz discurso, reclamei. Acho que é isso que tem que se fazer. Você não pode, por exemplo, pretender fazer uma manifestação para inibir o Ministério Público, para amedrontar uma investigação. Acho que isso não faz bem para democracia.
E como o senhor avalia a atuação dos militares no governo?
O bolsonarismo parece não ter quadros administrativos e políticos e ele, com a participação dos militares, tenta suprir essa deficiência técnica. Isso é o lado bom. O lado ruim é essa tentativa de sustentação nos militares porque ela se coloca acima da Constituição.
Qual sua avaliação dos ministros do presidente Jair Bolsonaro?
O ministério é ruim. Nós temos ministros bem postos. Um deles é esse ministro de Infraestrutura, o Tarcísio, esse é um bom ministro. Nós já o conhecíamos, ele conhece a pasta, quer fazer, tem capacidade de articulação. O outro é o Paulo Guedes que, para além do que ele pensa e quer para o Brasil, é bem intencionado e civilizado. Quando não houver mais o Paulo Guedes aí definitivamente teremos perdido o elo do governo com a civilização para além de qualquer resultado na economia, mas pelo menos ele é uma pessoa que
conversa, que ouve. O Fernando Henrique quando ministro da Fazenda do presidente Itamar Franco, dedicava uma grande parte do seu dia para afinar o seu pensamento econômico com o do presidente. Se o Paulo Guedes fizer isso, ele estará acertando um pouco. Porque se ele não afinar o que fazer com o Bolsonaro, quem vai conseguir fazer isso?
Durante as eleições, além do PSL, outros partidos pregaram o discurso da ‘nova política’. Tem alguém fazendo ‘nova política’ no Congresso, Senador?
Esse é um outro ensinamento desses meses. A nova política já parece balzaquiana. Houve uma enorme confusão de velha política com nova política, mas não há nova e velha. O que há é boa e má política. Quando você deixa de fazer política não é que você está adotando uma nova prática, você estará fazendo uma opção pelo vazio político que é ruim. O Congresso fortaleceu o Ministério Público, garantiu a sua autonomia, definiu os recursos, disponibilizou uma legislação para o enfrentamento do crime e da corrupção. O Brasil foi um dos países que mais avançou nessa área. Nós temos essas investigações porque o Congresso criou condições para isso tudo.
Qual é seu posicionamento em relação à Reforma da Previdência, a favor ou contra?
A Previdência precisa ser reformada. Depois da Constituinte nós já fizemos oito reformas da previdência. Ela tem que ser continuada, permanente, porque você hoje tem critérios até técnicos, populacionais, que obrigam a você fazer ajuste sempre. O que eu não defendo é que se faça uma reforma da previdência, se pretenda com ela [economizar] um trilhão e duzentos bilhões de reais, e colocar essa conta nas costas dos mais pobres.
O senhor então é contra a proposta que está tramitando?
Eu sou contra muitas coisas que a proposta contempla. Algumas que é consenso serão retiradas, outras é preciso de uma discussão maior, mas a proposta ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e só no segundo semestre virá para o Senado Federal. A prudência recomenda aguardar.
A falta de articulação política da presidente Dilma Rousseff com o Congresso foi muito criticada e é apontada como uma das causas do seu impeachment. Qual relação o senhor faz com a falta de articulação com o Parlamento do governo Jair Bolsonaro?
Acho que o que agravou o governo da presidente Dilma foi que em determinado momento ela procurou uma solução no MDB e havia um conflito de interesses que meses depois foi demonstrado. Quando a presidente Dilma colocou o presidente Michel Temer como coordenador político do governo, colocou o MDB para dar as cartas, acabou ela própria atentando contra o seu governo porque colocou no Planalto um presidente da república. Como o governo se desgastou muito, perdeu densidade, perdeu apoio popular, ela enfrentou esses problemas todos. Eu era presidente do Senado e do Congresso Nacional. Em todos os momentos eu procurei ajudar, conduzir com isenção.
Mas o senhor votou a favor do impeachment.
Eu votei porque eu era o presidente da Casa e o presidente precisa nas suas manifestações representar sempre a maioria que o sustenta em contrapartida. Eu defendi a elegibilidade dela, por isso ela pôde ser candidata ao Senado por Minas Gerais e aprovamos isso com a minha defesa no próprio dia da votação do impeachment.
Qual era o projeto do MDB pós-impeachment da presidente Dilma Rousseff?
A presidência do Michel Temer era uma oportunidade para ampliar e aquecer, atualizar o MDB, mas o que aconteceu nas urnas foi o contrário. O partido foi reduzido à metade e nós colhemos as derrotas dos nossos principais dirigentes. Aqui no Senado Federal, por exemplo, onde o MDB tinha maioria, só oito senadores se reelegeram. Destes, três do MDB, os demais foram derrotados, numa clara demonstração de final de ciclo. Então, o MDB acabou perdendo uma grande oportunidade de continuar sendo um grande partido do Brasil.
O senhor reconhece que o MDB tem responsabilidade na situação política atual do país? O partido já fez a autocrítica?
Tem. O MDB fará convenção em setembro, é uma nova oportunidade para renovação, para agregar novos quadros, para definir programas, bandeiras.
O ex-deputado Eduardo Cunha ainda tem influência dentro do MDB?
Eu não gostaria de tratar dessas questões porque eu não tenho uma boa relação com alguns, mas eu enxergo como única saída para o MDB a renovação da sua direção [hoje nas mãos do ex-senador Romero Jucá]. Só atraindo novos quadros, mudando direção, oxigenando partido, nós vamos voltar a cumprir o papel que o MDB sempre cumpriu.
E qual é o posicionamento do MDB em relação ao governo do presidente Jair Bolsonaro?
O MDB está dividido e com uma direção biônica porque o presidente do MDB ele é presidente em exercício, foi sempre um bom parlamentar, um parlamentar operoso, mas não agrega as várias correntes do partido. O partido é grande porque tem múltiplas correntes. O Romero tem sempre o pensamento político dele muito mais próximo do sistema financeiro do que do país. Isso atrapalha demais o MDB.
Senador, no início do governo o senhor estava com um posicionamento mais brando em relação ao governo, diferente do atual, de duras e frequentes críticas. A eleição do senado que te fez ir para a oposição?
O processo eleitoral, o presidente não é presidente da oposição ou do governo, ele precisa ter uma convivência com todos os lados, então, assim, o governo estava começando também. Ainda não era prudente você tratar objetivamente das questões que ainda não estavam postas.
O senhor voltaria a se candidatar à presidência do Senado?
Eu já fui quatro vezes presidente do Senado. Participei de muitos avanços e quero neste novo mandato colaborar com o país, mas na planície ali no Senado. Não tenho mais essa prioridade, não. Quero ajudar de outra forma. Como fui candidato à Presidência do Senado agora e não ganhamos, me sinto aliviado com isso. Eu estaria no olho do furacão. Como houve muito problema, eles abriram voto, teve traição de toda ordem, eu não quis. Passando dois dias sem que houvesse a eleição, eles tentando mudar o regimento na própria sessão preparatória, quando nós conseguimos fazer a eleição, eles colocaram mais um voto para anular a eleição e anularam. As pessoas já cansadas, indo embora, resolvi sair porque para mim não valeria ser presidente a qualquer custo.
E as investigações contra o senhor, senador? O senhor respondia a 25 processos, foram arquivados 13…
Ontem o Supremo Tribunal federal arquivou a décima terceira acusação contra mim. Eles não conseguiram me colocar como réu da Lava Jato, mas me investigavam por tudo, desdobravam investigações, repetiam objetos. Se investigou muita gente com culpa e acabou fazendo-se investigações de muita gente que não tinha nada a ver com a história. Mas isso pouco significava porque o objetivo era a criminalização da política como um todo.
Ao longo da sua carreira política, quais os principais erros e acertos, senador?
Acho que do ponto de vista do país o fato de não termos feito uma profunda reforma política ajudou a trincar a representação como um todo. Porque o prestígio da política foi colocado ao rés do chão. Nunca uma eleição teve a política com tão pouco prestígio como essa eleição de 2018. Acho que se tivéssemos feito uma reforma política e definido antecipadamente a modalidade e financiamento garantindo a transparência que o modelo anterior não possibilitava, não teríamos chegado a esse patamar de desgaste e indisposição. Acho que o Brasil fez muita coisa nesses anos de democracia, nós consagramos avanços em todas as áreas. Na área econômica tivemos a estabilização da economia, o país voltou a crescer, tivemos avanços sociais. Enfim, quase fomos a sexta economia do mundo.
O senhor tem visitado o ex-presidente Lula (PT)? E o ex-presidente Michel Temer (MDB)? O senhor tem falado com eles?
Conversei com o Lula antes da eleição, estou aguardando para conversar novamente, tenho muito respeito pelo Lula. O Temer eu conversei também. Eu conversei por causa da questão da eleição para presidência do Senado e condenei o exagero da sua prisão provisória, coisa excessiva, constrangedora, prender para investigar. O próprio processo penal já significa uma condenação e a extrapolação com relação a isso, as medidas cautelares, nas prisões injustificadas isso só faz mal ao estado de direito, mas apesar das divergências, me coloquei dessa forma. Com relação ao Lula, sempre fui contra desde que eu estava na Presidência quando ficou claro que o objetivo da Lava Lato era tornar o Lula inelegível pelo que ele significava para o país, pelo grande governo que fez, pelos avanços que possibilitou ao Brasil. O Lula foi o maior presidente de todos os tempos e qualquer momento que puder ser candidato um dia, certamente ele vai ganhar a eleição e voltar à Presidência da República.

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