Juíza condena operador do MDB e comenta a “especial sofisticação” do crime

Posted on fevereiro 20, 2019 by Tribuna da Internet

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Substituta de Moro condenou desta vez mais oito réus da Lava Jato

Matheus LeitãoG1 Política

A juíza Gabriela Hardt condenou Ângelo Tadeu Lauria, apontado como intermediador de recursos ilícitos a políticos vinculados ao MDB, à pena de 7 anos e 9 meses de reclusão em sentença apresentada nesta terça-feira (19) no processo iniciado na 51ª fase da Operação Lava Jato.

No documento, a magistrada afirma que o crime de lavagem de dinheiro envolveu “especial sofisticação” e sucessivas transferências entre contas no exterior. A juíza afirma que os condenados poderão recorrer em liberdade à segunda instância da Justiça brasileira.

LAVAGEM PRIMOROSA – “A lavagem, no presente caso, envolveu especial sofisticação, com utilização de recursos em contas do Grupo Odebrecht e sucessivas transferências entre contas no exterior, com atuação de doleiro e operações dólar cabo”, argumentou Gabriela Hardt na sentença.

A juíza decidiu absolver Ângelo Tadeu Lauria do crime de associação criminosa “por falta de prova suficiente para condenação”.

Além do suposto operador do MDB, a magistrada condenou outras oito pessoas no processo que investigou um esquema de pagamento de propinas referente a um contrato de mais US$ 825 milhões entre a Petrobras e a construtora Odebrecht.

R$ 25 MILHÕES – Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), foram feitos repasses ilícitos de aproximadamente US$ 25 milhões a ex-funcionários da Petrobras e de US$ 31 milhões a agentes que atuavam como intermediários de políticos vinculados ao MDB.

Os ex-funcionários da Petrobras Aluisio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile foram condenados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. E os operadores financeiros Olívio Rodrigues Júnior e Mário Ildeu Miranda foram condenados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O ex-executivo da Odebrecht César Ramos Rocha foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro e os outros dois ex-executivos da construtora Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Governo Bolsonaro apresenta Nova Previdência

Governo Bolsonaro apresenta Nova Previdência

Publicado em 20 de fev de 2019 em Anasps Online

Proposta prevê idade mínima e abrange setores público e privado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente na manhã desta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma da Previdência Social, ao Congresso Nacional. Em entrevista coletiva, técnicos do Ministério da Economia detalharam as medidas que devem modificar o sistema previdenciário brasileiro, se aprovada. 

Com o slogan: “Nova Previdência, é para todos. É melhor para o Brasil”, as mudanças são consideradas fundamentais para a retomada da economia. A ideia do governo de reformar a Previdência, é zerar o déficit, aumentar as receitas, mas também cortar despesas. 

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, destacou que o principal objetivo da reforma é garantir uma Previdência sustentável no futuro, tendo em vista que expectativa de vida brasileira, só tem aumentado. “Faremos uma previdência justa e igualitária. Quem ganha mais, paga mais”, disse. 

Os aposentados e os que já possuem os requisitos para a concessão do benefício não serão atingidos.

Confira a Nova Previdência ponto a ponto: 

Idade mínima 

A proposta eleva a idade mínima de aposentadoria, para 62 anos mulheres e 65 anos homens e estabelece no mínimo 20 anos de contribuição. Não existe mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. 

Regras de transição

Pelo texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).

• Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:

A regra é semelhante à fórmula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.

A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.

• Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima

A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 10 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres).

• Transição 3 – Tempo de contribuição

Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário.

Regra de transição – Regime Próprio (servidores)

Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.

O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sendo que 20 deles deverão ser de serviço público e outros 5 de tempo de cargo. A idade mínima começa em 61 anos para os homens em 2019 e termina em 62 anos em 2022. Já para as mulheres, começa em 56 anos em 2019 e termina em 57 anos em 2022.

Aposentadoria rural

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.

Servidores públicos

Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.

Professores 

Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Será preciso 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.

Parlamentares (deputados federais e senadores)

Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.

Policiais civis, federais, agentes penitenciários e socioeducativo

Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.

Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.

Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.

Capitalização

Será alternativo ao já existente. Terá a livre escolha do trabalhador.

Aposentadoria por incapacidade permanente e acúmulo de benefícios 

O benefício, que hoje é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.

Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.

Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Economia

O impacto da Nova Previdência entregue ao Congresso, será de R$ 1,072 tri em dez anos. Considerando também o efeito de R$ 92,3 bilhões pelas mudanças para a aposentadoria dos militares, o impacto da reforma chegará a R$ 1,164 trilhão em dez anos.

Nos primeiros quatro anos, o impacto será de R$ 168 bi. 

Tramitação

Inicialmente a medida será encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e depois será discutida e votada em comissão mista pela Casa, antes de seguir para o Plenário. No Plenário a aprovação do texto depende de dois turnos de votação.  

Confira os detalhes na íntegra:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=E62131BABDA124E8CE939F65F8DBA60B.proposicoesWebExterno1?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019

STF mantém adicional de 25% a aposentados que necessita de cuidador

STF mantém adicional de 25% a aposentados que necessita de cuidador

Publicado em 20 de fev de 2019 em Anasps Online

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou suspender um adicional de 25% para aposentados que precisam de assistência permanente, como decidido em agosto do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido de suspensão havia sido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou preocupação com o impacto da decisão do STJ nas contas previdenciárias, que já enfrentam déficit bilionário.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tinha solicitado que os processos fossem suspensos até que o STF julgasse um recurso contra a decisão do tribunal. No entanto, Fux argumentou que o debate envolvido no caso envolve legislação infraconstitucional, e não Constitucional, e por isso não atrai a competência do STF para analisar a questão.

Para o ministro, uma vez que parece ser “improvável” que o recurso extraordinário seja analisado pelo STF, não faz sentido que as ações que envolvem a controvérsia sejam suspensas até um eventual julgamento pelo Supremo.

Lava-Jato encontra 17 mil caixas com documentos do “banco paralelo” de Cabral

Posted on fevereiro 20, 2019 by Tribuna da Internet

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Juliana CastroO Globo

Uma descoberta recente tem trazido ainda mais elementos para as investigações da Operação Lava-Jato no Rio . A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) encontrou 17 mil caixas de documentos da empresa Trans-Expert em um depósito localizado na Pavuna, na Zona Norte do Rio. De acordo com os procuradores, a transportadora era usada como uma espécie de banco do esquema do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, guardando e distribuindo o dinheiro de propinas pagas por empresários.

As caixas estavam armazenadas no depósito, num espaço que era arrendado pela Trans-Expert para a custódia dos documentos. A transportadora, no entanto, deixou de efetuar os pagamentos para que os documentos ficassem guardados no local. A empresa que armazenava os objetos resolveu, então, comunicar, no fim do ano passado, aos procuradores da Lava-Jato sobre a existência desses papéis, até então desconhecidos pelos investigadores.

BUSCA E APREENSÃO – No fim do ano passado, foram realizadas três buscas e apreensões no depósito para que os documentos fossem recolhidos, uma em novembro, outra em dezembro e uma última este mês. Os mandados foram autorizados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Todo o material está passando por uma análise para subsidiar investigações em curso e também para nortear novos caminhos de apuração.

Entre os papéis encontrados, há comprovantes de entregas de dinheiro a diversas pessoas, inclusive algumas que não estavam no radar da força-tarefa da Lava-Jato. Alguns documentos que estavam no depósito já serviram como elementos de prova para que o MPF solicitasse a nova prisão do ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner, que ocorreu na última sexta-feira. Foi a segunda vez que ele foi preso na Lava-Jato.

CORONEL DA PM – Em meio às caixas de documentos da Trans-Expert foram encontrados ainda recibos de entrega de valores contendo a inscrição “a Fernando”, “a mando de Régis”. Fernando França Martins, coronel da Polícia Militar é apontado pelos procuradores como homem de confiança do ex-secretário de Cabral. Era Fernando que, segundo os procuradores, recebia as propinas para Fichtner. Os comprovantes continham como endereço de entrega uma sala comercial no Centro do Rio usada por Fernando.

Para o MPF, a nova descoberta traz elementos valiosos porque são provas independentes das delações premiadas e do sistema dos doleiros delatores Vinicius Claret, o Juca Bala, e Claudio Barboza, o Tony.

INSIDER – Os doleiros eram operadores do esquema de Cabral e usavam os serviços da Trans-Expert para entrega de recursos, mas tinham um sistema próprio de controle de entrada e saída de propina. No depósito, havia caixas com a identificação “Insider”. Esse era o codinome dos doleiros na transportadora.

A Trans-Expert apareceu nas investigações da força-tarefa da Lava-Jato ainda na primeira fase em que o esquema de Cabral foi desvendado, em novembro de 2016, quando ocorreu a prisão do ex-governador. Depois da revelação do caso, carros da transportadora que estavam se deteriorando na empresa. O juiz Bretas, então, autorizou que eles fossem repassados à Secretaria de Segurança.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fazer corrupção e guardar os documentos é Piada do Ano, que demonstra a certeza de impunidade alimentada pelo então governador Sérgio Cabral e sua quadrilha. Aliás, hoje poucos lembram que Joaquim Levy era o secretário de Fazenda de Cabral e era um dos participantes da festa da chamada Turma do Guardanapo em Paris. Depois, foi ser diretor do Bradesco, ministro da Fazenda de Dilma e é presidente do BNDES no governo atual, porque seu envolvimento não ficou provado. (C.N.)

DECISÃO: Caixa é multada em razão de falha na prestação de serviço consistente na demora excessiva do atendimento a cliente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a multa aplicada pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) à Caixa Econômica Federal (CEF) em razão de uma cliente do banco, em Mato Grosso, ter aguardado por mais de uma hora para ser atendida. Ao decidir, o Colegiado levou em consideração lei estadual que prevê o tempo máximo 15 minutos de espera para atendimento.

Ao recorrer da sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, a CEF sustentou que não houve invasão de competência do Procon em relação às atribuições pertencentes ao Banco Central (Bacen). Ressaltou ainda que a imposição de condições pelos estados e municípios sobre a forma de operação dos estabelecimentos bancários importa em violação ao pacto federativo, ao tempo em que também agride o princípio da isonomia.

A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, ao analisar o caso, destacou que “o fato de ser a CEF empresa pública federal não é impeditivo de sua submissão à fiscalização do Procon, na condição de órgão de proteção do consumidor, porque se diferente fosse ficaria imune aos eventuais abusos e falhas cometidos em suas relações consumeristas. Ademais, o art. 173, § 1º, II, da CF/88, sujeita as empresas públicas ao mesmo regime das empresas privadas em relação às suas obrigações civis, o que também afasta a tese da ilegitimidade do Procon para fiscalizar a CEF”.

Ao finalizar seu voto, a relatora ressaltou que a tese de violação ao pacto federativo alegada pela Caixa não se sustenta, considerando-se que é o Código de Defesa do Consumidor que estabelece a atuação concorrente da União, Estados e Municípios, por seus respectivos órgãos, na defesa dos direitos dos consumidores.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0017604-82.2014.4.01.3600/MT

Data de julgamento: 23/01/2019
Data da publicação: 06/02/2019

LC

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Nota da redação deste Blog - É isso, já em Jeremoabo  falam o que não devem, e não hora de fazer valer seus direitos covardemente calam-se, e os salvadores da pátria diaraque, desparecem. 

Ministros militares se queixam dos filhos de Bolsonaro e da desarticulação do governo

Posted on fevereiro 20, 2019 by Tribuna da Internet

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Charge do Aroeira (Portal O Dia/RJ)

Igor GielowFolha

O agravamento da crise política levou três expoentes da ala militar do governo ao encontro de Jair Bolsonaro (PSL) para expressarem a queixa do setor sobre a influência dos filhos do presidente e sobre a inoperância da articulação com o Congresso. Segundo relatos, os generais da reserva e ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Fernando Azevedo (Defesa) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) pediram um freio de arrumação.

A Folha ouviu descrições da conversa segundo as quais o risco de perda de apoio entre a ala militar foi comentado. Outras, contudo, descartaram tom alarmista nesse sentido.

SUBIDA DE TOM – Dois itens constantes do cardápio da crise levaram à subida de tom. O primeiro foi a divulgação dos áudios trocados por Bolsonaro e o ex-ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral).

O fato de o presidente estar exposto e, pior, a possibilidade de haver gravações de fato comprometedoras, é considerado um desastre.

Como o problema começou em uma questão partidária, o laranjal do PSL, os generais atribuem ao papel de Carlos, filho do presidente que disparou o episódio que levou à demissão de Bebianno ao dizer que ele havia mentido, a chegada da crise à sala de Bolsonaro.

AFASTAR OS FILHOS – Há aqui uma questão de ocupação de espaço. Os militares nunca aceitaram o que consideram intromissão dos filhos políticos do presidente em assuntos de Estado. Assim, a confusão do caso Bebianno foi uma oportunidade para levar a cobrança de afastamento dos filhos de forma mais incisiva, e não indiretamente, como antes.

Com efeito, os dois mais ativos, o vereador carioca pelo PSC Carlos e o deputado federal Eduardo (PSL-SP), têm sido comedidos no tom desde a eclosão da crise.

PORTA-VOZ – Numa nota lateral, os militares também não gostaram de ver o papel que foi reservado a um general da ativa, Otávio do Rêgo Barros, na crise.

Porta-voz de Bolsonaro, na segunda (18) ele teve de engolir a seco e dizer que os motivos para a demissão de um ministro de Estado eram decisão de “foro íntimo do nosso presidente”. Sua maior assertividade nesta terça-feira (19) foi notada por observadores.

O outro ponto nevrálgico do dia foi a derrota fragorosa do governo na Câmara, que derrubou decreto presidencial que ampliou o número de pessoas com direito a decretar sigilo de documentos.

BASE ALIADA? – Aqui, a desarticulação completa de uma base governista possibilitou, na visão da ala militar, o recado do Congresso: os parlamentares querem participar das discussões que importam, a começar pela da reforma previdenciária.

A preocupação dos fardados, que não formam um bloco monolítico mas têm interesses comuns, é que a reforma degringole ao encontrar uma Câmara sem comando.

Alguns deputados governistas vinham apostando que isso seria uma vantagem, facilitando o encaminhamento da agenda de Bolsonaro, mas a derrota e até mesmo o fatiamento do pacote anticrime de Sergio Moro (Justiça) mostraram que a realidade é diferente. No papel, Santos Cruz deveria trabalhar nessa articulação, mas o espaço no Planalto está ocupado pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

ONYX ISOLADO – Com a queda de Bebianno e assunção de um general que era seu número dois, Floriano Peixoto, Onyx está isolado e sob pressão por resultados.

O fato de que o ministro não toca na mesma orquestra de seu correligionário Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, não ajuda Onyx.

Aqui é incerto qual seria o encaminhamento do caso pelos militares, dado que eles também temem ser responsabilizados por fracassos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A análise do editor de Política da Folha está excelente, mas cabe apenas um pequeno reparo. O filho Eduardo não ficou mais comedido na crise. Pelo contrário, chamou de “jumentos” e “idiotas” aqueles que criticaram o irmão Carlos, e isso significa xingar todos os ministros militares do núcleo duro do Planalto e o vice Hamilton Mourão. (C.N.)

TV Globo, a inimiga de Bolsonaro, faz intensa propaganda da reforma da Previdência

Posted on fevereiro 20, 2019 by Tribuna da Internet

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Ao vivo r a cores, TV Globo oferece apoio integral à reforma

Jorge Béja

O grande estadista, presidente Jair Bolsonaro, de rico linguajar e fidalguia na fala, disse ao então ministro Gustavo Bebianno que a Globo “ferrou, ferra e tem ferrado” a ele. Que a Globo é inimiga ativa. Se fosse passiva, tudo bem.

Não se está aqui defendendo a Globo, emissora que nunca gostou de cheiro de povo. Mas justiça seja feita, qual outra emissora está transmitindo desde a metade da manhã desta quarta-feira essa lenga-lenga de explicação complicada sobre a reforma da previdência?

COMPLICADÍSSIMAS –  Transmitindo ao vivo, direto, sem parar, em prejuízo da sua programação, só a GloboNews. É um emaranhado de explicações complicadíssimas, que menos de 1% da população consegue entender alguma coisa.

O que é fácil, se explica com facilidade. O que é complicado, cheio de ganchos, conflitos, tudo é feito justamente para o trabalhador não compreender, aí fica difícil e demorado explicar.

Aloysio Nunes se diz inocente a Doria, mas teve de pedir demissão do cargo

Posted on fevereiro 20, 2019 by Tribuna da Internet

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Aloysio Nunes Ferreira é mais um tucano abatido pela Lava Jato

Deu na Agência Brasil

Aloysio Nunes Ferreira pediu demissão nesta terça-feira (19/2) do cargo de presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP) após ter sido alvo, nesta manhã, de mandados de busca e apreensão da 60ª fase da Operação Lava-Jato. A decisão foi anunciada depois de reunião com o governador João Doria. Nunes foi senador e ministro de Relações Exteriores do governo de Michel Temer.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro de corrupção praticada pela Odebrecht e por Paulo Vieira de Souza, também conhecido como Paulo Preto, e outros três operadores, que atuaram entre os anos de 2007 e 2017. Paulo Preto é apontado como operador de esquemas envolvendo o PSDB em São Paulo.

R$ 130 MILHÕES – Pelos cálculos do MPF, as transações investigadas superam R$ 130 milhões. O montante correspondia ao saldo de contas controladas por Paulo Preto na Suíça no início de 2017. Segundo a Polícia Federal, a construtora irrigou campanhas eleitorais, fazendo o pagamento de propina a agentes públicos e políticos no país por meio de operadores financeiros.

No pedido de demissão, Nunes diz ter sido surpreendido pela diligência da Polícia Federal. “Não tive até agora acesso aos autos de inquérito em que sou investigado, mas o fato incontornável é a repercussão negativa desse incidente, que me mortifica a mim e à minha família, e que também pode atingir o governo de Vossa Excelência”, escreveu.

Nunes destaca que a sua defesa jurídica prestará “irrestrita colaboração com as autoridades para cabal esclarecimentos dos fatos” e diz ter certeza que a verdade o beneficiará ao final do processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um tucano abatido pela Lava Jato. E o mais curioso é que Paulo Preto guardava a corrupção em dinheiro vivo dentro de um apartamento, igual aos irmãos Geddel e Lucio Vieira Lima, do MDB, mostrando que até na corrupção os dois partidos se assemelham. A diferença é que o esquema tucano era mais rentável. (C.N.)

O ex- interino cansado de ser vidraça passou a ser pedra.

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O ex-interino hoje vereador Antonio Chaves, depois de ser bombardeado tanto no rádio quanto nas redes sociais, ontem na abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Jeremoabo,  resolveu deixar de  ser vidraça e passou também ser pedra.

Foi uma reunião áspera com muitas denúncias por improbidades administrativas, por motorista dirigindo ônibus escolar infringindo a Lei de Transito, e o pior, pondo em risco a vida dos alunos, isso porque quem não tem habilitação não pode dirigir.