CMI Brasil - Em resposta ao artigo "Em defesa de uma Justiça eficiente"

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TJ/SP - Consumidor tem o direito de registrar sua insatisfação contra empresa em site de reclamações - Migalhas: Quentes - 08/06/2011

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TJ/SP - Motorista pode renovar CNH enquanto não for julgado recurso - Migalhas: Quentes - 08/06/2011

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BLOG DA DILMA: O vídeo bomba ! Dantas suborna no jn. STJ e Gilmar...

BLOG DA DILMA: O vídeo bomba ! Dantas suborna no jn. STJ e Gilmar...: "Conversa Afiada : Amigo navegante envia o vídeo exibido no jornal nacional e no Bom (?) Dia Brasil em que aparecem dois empregados de Danie..."

Folha.com - Poder - Acompanhe a trajetória política de Palocci - 08/06/2011

Folha.com - Poder - Acompanhe a trajetória política de Palocci - 08/06/2011: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"

Começa julgamento de Cesare Battisti no STF

NÁDIA CABRAL
DE BRASÍLIA

A análise do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) teve início por volta das 14h30 desta quarta-feira.

Battisti foi preso no Brasil desde 2007 e condenado à revelia pelo governo da Itália por terrorismo.

Entenda o caso envolvendo Battisti

A Corte vai analisar uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir uma decisão tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do STF autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.

Evaristo Sá - 19.mar.2007/AFP

Supremo volta a analisar caso Battisti

Na ocasião, os ministros do STF concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.

Na petição avulsa, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.

Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".

O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira, chegou a negar, em decisão monocrática (individual), o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria "qualquer excesso de prazo imputável ao STF", no caso.

Assim, ao salientar que a análise final da questão estaria próxima por parte do colegiado da Suprema Corte, o ministro rejeitou a liminar com o pedido de soltura formulado pela defesa de Battisti.

Entre 1976 e 1979, Battisti foi membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização de esquerda que se envolveu em quatro mortes --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani. O italiano nega os crimes.

	Editoria de Arte/Folhapress

Gualberto defende Déda e João Eloy em boatos sobre Operação Castelo de Cartas

Gualberto, que afirma conhecer muito bem a índole do governador e do secretário, assegurou que eles não concordam com qualquer tipo de privilégio

07/06/2011 - 15:26

Francisco Gualberto defendeu Déda e Eloy no plenário (Foto: Arquivo Infonet)

"Não existe envolvimento algum do secretário de Segurança Pública, João Elói, e muito menos do governador Marcelo Déda com um suposto caso de 'privilégio' para pessoas investigadas na operação policial 'Castelo de Cartas'". Essa afirmação partiu do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, depois que ouviu o opositor Venâncio Fonseca ler nota jornalística apontando 'uma autoridade' do Estado como responsável pelo suposto privilégio. "Déda e João Elói são incapazes de concordar com práticas dessa natureza", garante o deputado.

Gualberto, que afirma conhecer muito bem a índole do governador e do secretário, assegurou que eles não concordam com qualquer tipo de privilégio no transcurso de investigações policiais. "Não conheço o teor da operação em questão, mas dou o meu testemunho sobre essas duas autoridades", disse.

"Respeito e considero muito o trabalho da imprensa. Mas nem sempre a gente deve dar eco a uma nota de jornal. Sabemos que nem sempre o jornalista pode estar com a fonte correta", analisou Gualberto.

A operação policial "Castelo de Cartas" foi desencadeada na segunda-feira pela Polícia Civil, com apoio do Ministério Público Estadual, e resultou na prisão de 17 pessoas nas cidades de Canindé do São Francisco, Arauá, Malhador, Itabaianinha, Rosário do Catete e Japaratuba. Os envolvidos estão sendo acusados de fraudar licitações.

Fonte: INFONET

Roberto Gurgel, o novo engavetador-geral

“O Ministério Público entrou no caso Palocci para desempenhar um papel vergonhoso. E já faz algum tempo que Gurgel oferece boas notícias para autoridades sujeitas à sua fiscalização“

Sylvio Costa*

A saída de Antonio Palocci pode tirar o governo de Dilma Roussef da crise política que o paralisou nas últimas semanas. Mas custará muito caro à reputação de uma das instituições mais importantes do Brasil democrático, quer dizer, daquele Brasil que tem como divisor de águas a Constituição em vigor, promulgada em outubro de 1988.

O Ministério Público – a instituição em questão – entrou no caso Palocci para desempenhar um papel vergonhoso. Defender a absurda tese de que não merece sequer ser investigada a possibilidade de o ex-ministro da Casa Civil ter incorrido em práticas ilícitas para obter os recursos que lhe permitiram, em apenas quatro anos, multiplicar o seu patrimônio pessoal em 20 vezes.

Seria leviano inferir que há crime por trás desse súbito enriquecimento, de que o país tomou conhecimento no último dia 15 por meio de reportagem de Andreza Matais e José Ernesto Credendio, da Folha de S. Paulo. Mas não é preciso ser um gênio em Economia ou Administração para saber que se trata de fenômeno anormal. Quem mais, por maiores talentos que a natureza e a vida lhe tenham emprestado, é capaz de apresentar tal performance operando uma pequena empresa de consultoria?

Pelo menos quatro outros aspectos tornavam a história ainda mais intrigante. 1) A absoluta ausência de explicações públicas minimamente convincentes. 2) O fato de o protagonista do episódio ser um agente público, de grande importância na história brasileira recente – como ministro da Fazenda, deputado federal, coordenador da campanha e da equipe de transição de Dilma e chefe da Casa Civil. 3) As facilidades que tais cargos em tese oferecem para a prática de ilicitudes bem remuneradas. 4) E as nódoas que acompanhavam a trajetória do personagem-chave, que conquistou respeito como técnico competente e político hábil, mas traz o saldo desfavorável de suspeitas várias, desde as denúncias de envolvimento em licitações viciadas promovidas ao tempo em que foi prefeito de Ribeirão Preto até as circunstâncias da célebre quebra de sigilo do caseiro Francenildo.

Como chefe supremo do Ministério Público, órgão ao qual cabe defender a ordem jurídica e garantir o cumprimento da lei, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deveria ser o maior interessado em esclarecer tudo. Na segunda-feira, porém, ele optou pelo caminho oposto, brindando o ex-ministro com uma espécie de nada-consta. “Para limpar a biografia do Palocci, o Gurgel sujou a sua própria biografia”, resumiu com extrema felicidade um analista tarimbado na arte de interpretar os meandros do poder.

Gurgel, que aguarda a confirmação de Dilma para continuar no cargo por mais dois anos (seu mandato está perto do fim), não viu nenhum indício capaz de justificar a abertura de inquérito para apurar os fatos. Não considerou indícios o repentino salto no patrimônio de Palocci, os R$ 7,5 milhões que ele usou para comprar imóveis no final de 2010, nem os R$ 20 milhões que a empresa dele recebeu ano passado.

Num documento de 27 páginas (veja a íntegra), chegou a invocar um argumento kafkiano para dizer não à investigação: precisamente a ausência de investigação em andamento na Polícia Federal contra Palocci ou a sua empresa. Ué, não seria esta uma razão para, ao contrário, começar a investigar imediatamente? O que o procurador-geral faz, no final das contas, é aquilo que o ex-ministro anuncia na nota oficial em que se despediu da Casa Civil: “confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais [de Palocci] no período recente”.

Muito provavelmente, com a saída de Palocci do ministério e a providencial ajuda de Gurgel, ficaremos sem saber coisas tipo… como o ex-ministro conseguiu um faturamento tão alto? Que serviços prestou? Para quem? Exerceu as funções de deputado federal e coordenador da campanha e da transição de Dilma de acordo com a lei, como sustenta? Tirou proveito desses cargos para obter ganhos privados? Ficou realmente de fora, como diz, da captação de recursos para a campanha eleitoral? Se o ministro fez tudo certo, como afirma, não há nenhum problema em divulgar tais informações. Se cometeu crime, maior motivo ainda para ser tudo tirado a limpo.

Já faz algum tempo que Gurgel oferece boas notícias para autoridades sujeitas à sua fiscalização. Em abril, arquivou uma denúncia contra o vice-presidente Michel Temer. No último dia 22, a repórter Mariangela Galucci, do jornal O Estado de S. Paulo, informou que em dois anos como procurador-geral ele entrou com 20 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis e atos governamentais. Em dois anos, no início do governo Lula, Claudio Fonteles entrou com 259. Com Antônio Fernando de Souza à frente da Procuradoria, foram 130.

Fonteles e Antônio Fernando imprimiram uma conduta bastante diferente daquela que marcou o período de oito anos que os precedeu. Naquela fase, que coincide com a era FHC, não investigar era a regra. Ao longo de quatro mandatos consecutivos, o procurador-geral Geraldo Brindeiro notabilizou-se como o engavetador-geral da República pela sua compulsão ao arquivamento de denúncias contra agentes do poder. Com a ajuda dele e dos demais órgãos de controle, casos cabeludos como a compra de votos para aprovar a emenda da reeleição foram deixados de lado.

Viu-se algo semelhante no caso Palocci: a fragilidade das instituições que deveriam proteger a sociedade assegurando a transparência e o bom comportamento dos homens públicos. O Congresso dificilmente terá força para levar o assunto adiante. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Comissão de Ética Pública omitiram-se. Alegando razões bastante discutíveis, ambas se recusaram a examinar o comportamento de Palocci. E ficou mais claro do que nunca que enquanto Roberto Gurgel estiver à frente da PGR, Dilma terá um Brindeiro pra chamar de seu.

* Jornalista, criou e dirige o site Congresso em Foco. Mais informações na seção Quem somos.
Fonte: Congressoemfoco

Outros textos do colunista Sylvio Costa*

Nos jornais: STJ anula operação da PF e livra Dantas

Folha de S. Paulo

STJ anula operação da PF e livra Dantas

Por três votos a dois, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anularam ontem as provas e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por suborno durante a Operação Satiagraha. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. Para a turma do STJ, a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi ilegal, o que seria suficiente para "contaminar" a apuração e impedir que Dantas fosse condenado.
A decisão contraria julgamento anterior de uma turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP e MS), que haviam considerado legal a ação da Abin. Também contraria parecer do subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves. A decisão do STJ se refere a processo que acusa o banqueiro de suborno, mas a defesa de Dantas pedirá o mesmo tratamento nos procedimentos da Satiagraha. A condenação do banqueiro por suborno fora decidida em 2008 pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, citando provas de que ele tentou corromper delegados da Satiagraha. A PF havia apreendido cerca de R$ 1,1 milhão na casa de Hugo Chicaroni, professor universitário que, segundo a PF, agiu a mando do banco Opportunity. A Justiça também dispunha de gravações da oferta de suborno para que o caso não fosse adiante.
A decisão do STJ ocorreu em julgamento do habeas corpus impetrado por Dantas. O caso tramitava desde 2009 no STJ. Em março, o relator, Adilson Macabu, opinou pela anulação de provas e da condenação, seguido por Napoleão Maia.

Dilma demite Palocci e muda governo após cinco meses

Cinco meses e sete dias após o início do governo, a presidente Dilma Rousseff demitiu ontem o principal operador político do seu governo, Antonio Palocci, 50. Ele será substituído na chefia da Casa Civil pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), 45. Palocci teve sua credibilidade corroída depois que a Folha revelou que ele enriqueceu nos últimos anos trabalhando como consultor para bancos e empresas privadas. O silêncio de Palocci, que demorou a explicar seus negócios e se negou a identificar os clientes, alimentou uma crise que paralisa o governo há três semanas. Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a campanha de Dilma e depois auxiliá-la no governo, Palocci será trocado por uma escolha pessoal da presidente. Novata na política, Gleisi foi uma das primeiras pessoas no PT a sugerir que Palocci se demitisse.

Cinco fatores explicam novo revés de Palocci 5 anos depois

Pelo menos cinco fatores ajudam a explicar por que se tornou inevitável a segunda queda de Antonio Palocci da função de ministro mais importante da República em menos de cinco anos. Palocci chegou a achar que o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter lhe dado um salvo-conduto seria condição suficiente para que ele permanecesse na Casa Civil. Mas as reações imediatamente subsequentes à decisão de Gurgel mostraram que a esperança era infundada. A cúpula do PT paulista estava reunida no momento em que foi anunciado o arquivamento da representação contra Palocci. Os presentes trataram de vaticinar: nada mudara, e a situação política do ministro era insustentável. No dia seguinte, fracassou a tentativa de fazer com que os senadores petistas assinassem uma nota de apoio ao ministro, que daria lastro político à arriscada decisão que teria de ser tomada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, de anular a convocação de Palocci por uma comissão da Casa. Nada feito.

Oposição insistirá na ida de ex-ministro ao Congresso

A oposição comemorou ontem a demissão do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), mas considera que a crise política do governo não acaba com a sua saída. DEM, PSDB, PPS e PSOL vão insistir para que Palocci apresente explicações ao Congresso sobre sua evolução patrimonial, porque consideram que o ministro deixa "perguntas sem respostas".
Apesar da ofensiva, os oposicionistas reconhecem que terão dificuldades para conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Senadores governistas que tinham aderido à CPI recuaram da decisão com o afastamento de Palocci, como Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF). "Não há mais razão para CPI. Se o Palocci saiu, a investigação política perde a razão", disse Cristovam. Além da instalação da CPI, a oposição vai apresentar novos requerimentos com convites para que Palocci se explique à Câmara e ao Senado. Como ex-ministro, Palocci não pode mais ser mais convocado para falar ao Congresso, apenas convidado.

Casa Civil fica mais "técnica" com Gleisi

A presidente Dilma Rousseff decidiu mudar o perfil da Casa Civil ao escolher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o lugar de Antonio Palocci. A nova auxiliar toma posse hoje com a missão de executar uma atuação mais técnica, com foco na gestão do Executivo federal.
Segundo o novo desenho elaborado no Planalto, a presidente nomeará, em breve, novo articulador político, dando mais poderes para a Secretaria de Relações Institucionais. Hoje sob o comando de Luiz Sérgio (PT-RJ), a pasta ficou esvaziada com os superpoderes de Palocci. Dilma avaliou que não funcionou centralizar na Casa Civil as funções de gestão e de articulação política e, como antecipou a Folha, decidiu retomar o modelo que vigorou no governo Lula -quando ocupou o mesmo cargo de Palocci.
Segundo assessores, ela procurava uma "Dilma da Dilma" e acredita que Gleisi pode cumprir esse papel.

República terá o seu primeiro casal ministerial

Juntos há 15 anos, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o titular do Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo, formarão o primeiro casal ministerial da República brasileira. Ex-deputado, Bernardo está no primeiro escalão desde a era Lula, na qual chefiou o Planejamento. Nas últimas semanas, foi cotado para o posto que agora ficará com Gleisi. A Esplanada só conheceu um outro romance entre ministros. No governo de Fernando Collor de Mello, Bernardo Cabral (Justiça), que era casado, envolveu-se com Zélia Cardoso de Mello (Fazenda). O caso derrubou Cabral do cargo.
Gleisi, 45, foi a campeã de votos ao Senado pelo Paraná em 2010 após ser derrotada para a Prefeitura de Curitiba (2008) e ao próprio Senado (2006). Sua campanha foi empurrada por doações de empreiteiras -repassaram R$ 2,6 milhões do total de R$ 7,9 milhões. A Camargo Corrêa doou R$ 1 milhão, e o Grupo OAS, R$ 780 mil.

Nova ministra é conhecida por ser "pitbull" do governo no Senado

Escolhida para assumir a Casa Civil, a nova ministra Gleisi Hoffmann (PT) é chamada pela oposição de "pitbull do Senado" e "dama de ferro" por fazer defesas enfáticas do governo em seus três meses no Senado.
Gleisi disse ter sido escolhida para que faça o acompanhamento técnico dos projetos do governo. "Ela [Dilma Rousseff] disse que meu perfil se encaixa ao que ela pretende agora na Casa Civil. A presidenta quer uma gestão mais técnica na Casa Civil", afirmou em sua primeira e breve entrevista após ser confirmada no cargo. Sobre como será sua articulação política com o Congresso, ela não deu detalhes. O governo Dilma é alvo de críticas nas negociações políticas. Há queixas sobre a falta de diálogo com Antonio Palocci e com Luiz Sérgio (Relações Institucionais), responsáveis por fazer a ponte entre o Planalto e aliados.

"Maldição" da Casa Civil já derrubou três petistas

Novata em Brasília, a nova ministra Gleisi Hoffmann vai trocar o conforto do Senado pelo cargo mais instável da República na era petista.
Desde a posse de Lula, três ministros deixaram a Casa Civil sob denúncias de corrupção ou de tráfico de influência. A única sobrevivente foi Dilma, premiada com a candidatura vitoriosa à Presidência ano passado.
A "maldição" começou a assombrar o posto no reinado de José Dirceu. Enfraquecido pelo caso Waldomiro Diniz, em 2004, ele resistiu até o ano seguinte. Caiu ao ser acusado de chefiar o mensalão, esquema de compra de apoio de congressistas. Escolhida para sucedê-lo, Dilma quase perdeu o cargo em 2008, sob acusação de coordenar um dossiê sobre gastos sigilosos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Foi salva pelo empenho de Lula, determinado a lançá-la à própria sucessão.

Quatro parentes de Lula devolvem superpassaportes

Dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio e Sandro Luis, devolveram no começo do mês os passaportes diplomáticos que haviam recebido de forma irregular do governo federal. Dois netos de Lula menores de idade, filhos de Marcos e Sandro, entregaram os superpassaportes no mesmo dia. Os quatro documentos foram entregues no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. A devolução dos documentos ocorre cinco meses após a Folha revelar a decisão que beneficiou os filhos de Lula. O documento foi concedido em "caráter excepcional" e "em razão de interesse do país", sem que fosse apresentada uma justificativa para a concessão.
Os quatro documentos tinham validade de quatro anos e iam durar todo o mandato da presidente Dilma.

Governo vai compensar Estados que perdem com o fim da guerra fiscal

O governo decidiu estender a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) interestadual para compensar os Estados que terão perdas com o fim da guerra fiscal. De acordo com dados preliminares do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota o ICMS resultará em diminuição da arrecadação para os Estados de São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A proposta é reduzir a alíquota do ICMS dos atuais 7% a 12% para 2% ou 4%, percentual que ainda será fechado.

Presidente do STF diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse ontem que o sistema judiciário do Brasil é "danoso e perverso".
Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, ele defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais. "O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.

STF deve validar hoje decisão de Lula pela permanência de Battisti

Depois de mais de dois anos de indefinição, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje a discussão sobre o destino do italiano Cesare Battisti e deverá validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou, no último dia de seu mandato, pedido do governo da Itália para extraditá-lo. O caso já foi levado ao plenário do Supremo quatro vezes, quando os ministros decidiram autorizar a extradição de Battisti, deixando para o presidente a palavra final. Na última vez, ficou estabelecido que o chefe do executivo não poderia desrespeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Battisti fez parte de grupo terrorista de extrema esquerda da Itália dos anos 70. Foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, por participar de quatro assassinatos, mas sempre negou a autoria dos crimes e disse sofrer perseguição política.

Ação do mensalão entra em fase final e pode ser julgada este ano

A ação penal do mensalão começa sua fase decisiva hoje, com a abertura do prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente suas alegações finais no processo. Essa nova etapa sugere que o mensalão poderá ir a julgamento ainda neste ano. Trata-se da última manifestação do Ministério Público Federal nos autos para convencer o relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, das acusações apontadas na denúncia do esquema. "Nada impede que o procurador-geral peça um prazo maior", afirma o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, que é réu no caso.
Se o relator concordar, a defesa dos 38 réus poderá ter um prazo semelhante para a apresentação de novos argumentos e de alegações finais. Depois, o ministro poderá determinar a obtenção de novas provas. Em seguida, cuidará da redação do relatório e do seu voto.

O Estado de S. Paulo

Palocci cai e atenua crise política; mercado vê alívio

Antonio Palocci deixou ontem o cargo de ministro-chefe da Casa Civil após semanas de pressão e acusações sobre seu aumento patrimonial nos últimos quatro anos, numa tentativa de pôr fim à crise que se instalou no governo. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) assumirá o posto já na quarta-feira.

Ao renunciar, Palocci reconheceu em nota que "a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo".

Economistas e analistas ouvidos pela Reuters avaliam que o impacto da saída de Palocci nos mercados financeiros será limitado.

"O mercado financeiro aprendeu que existem fundamentos para política econômica... Não é algo que deva impactar muito os ativos", disse o estrategista-chefe do banco Westlb, Roberto Padovani.

Petista já acumula experiência política

Como senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR) atuou com destaque na defesa do governo no Congresso. Ela praticamente trabalhava como uma líder do governo. Somada à experiência em cargos de direção em uma estatal e em duas gestões do PT, são essas as credenciais para comandar a Casa Civil e o relacionamento com o Legislativo.

A paranaense de 45 anos tem experiência política - foi candidata ao Senado em 2006 e à Prefeitura de Curitiba, em 2008, antes de ser eleita senadora, no ano passado, além de ter presidido o PT no Paraná - e reúne características técnicas, reforçadas durante o comando da diretoria de Finanças da Itaipu Binacional, cargo que exerceu de 2003 a 2006 - em parte desse período, Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia.

Casada há 15 anos com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a paranaense forma com o marido uma espécie de "dupla dinâmica" de aliados de primeira hora do Palácio do Planalto. No Senado, Gleisi era tratada como "líder informal do governo", já que fazia intervenções e apartes a favor do governo a todo o momento, sem deixar nenhum ataque da oposição sem resposta.

PMDB já questiona indicação de Gleisi

O PMDB recebeu mal a indicação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci no comando da Casa Civil. O que mais irritou os peemedebistas que estiveram firmes e solidários na defesa de Palocci foi o fato de o cargo dele ter sido entregue exatamente à petista que "pediu a cabeça do ministro".

Dirigentes peemedebistas consideraram "surreal" o fato de o lugar de Palocci ser ocupado por uma senadora do PT, Gleisi Hoffmann, que, na opinião deles, esteve na linha de frente do "fogo amigo" contra o ex-ministro da Casa Civil.

Há duas semanas, durante um almoço da bancada do PT com Lula, Gleisi perguntou ao ex-presidente até que ponto valeria "queimar gordura" para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio. Setores do partido deixaram vazar a informação de que ela estaria defendendo sua demissão.

Luiz Sérgio fica, e Dilma assume articulação política

Com a queda de Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff e a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, farão uma dobradinha provisória na articulação política. A partir de agora, Dilma reservará boa parte da agenda para encontros e conversas com deputados e senadores. É a alternativa que a presidente encontrou diante da falta de nomes para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, pasta que formalmente tem a responsabilidade de fazer a articulação, disseram assessores do Planalto.

O ministro Luiz Sérgio, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, não conseguiu se fortalecer no cargo. A presença no governo de Antonio Palocci, que negociava com governadores e lideranças do Congresso, tirava o foco da secretaria. Luiz Sérgio sempre foi considerado por Dilma como um ministro sem influência. Até o início da noite desta terça-feira, 7, a demissão de Luiz Sérgio não era confirmada pelo gabinete da presidente.

Plano era voltar a ser o nome do mercado

Durou pouco tempo o projeto de Antonio Palocci de reabilitar-se como fiador da racionalidade econômica no governo. Ele pretendia, no governo de Dilma Rousseff, comandar as articulações em torno da reforma tributária e de toda a agenda de medidas necessárias ao aumento da competitividade das empresas brasileiras. Seria, assim, responsável por um salto econômico tão importante quanto a criação de um mercado interno de massa, principal feito da administração de Luiz Inácio Lula da Silva.

Se tudo corresse como o planejado, ele poderia até sonhar em retomar a trilha perdida em 2006: a de presidenciável. Mas ontem, pela segunda vez, teve sua trajetória interrompida. Desta vez, pela nuvem de suspeitas sobre negócios que lhe permitiram arrecadar pelo menos R$ 20 milhões em quatro anos e comprar um apartamento de R$ 6,6 milhões para investir.

Supremo decide hoje futuro de Cesare Battisti

O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar Battisti ao governo italiano.

Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.

Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.

CNJ arquiva pedido de punição contra De Sanctis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou ontem pedido do banqueiro Daniel Dantas para que o desembargador Fausto De Sanctis fosse punido por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.

Responsável por tomar as decisões judiciais relacionadas à Operação Satiagraha em 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão de Dantas. A segunda, logo após o ministro do STF Gilmar Mendes, então presidente da Corte, ter mandado soltar o dono do banco Opportunity.

A segunda prisão decretada pelo juiz abriu uma crise com o STF. Na época, o então ministro Eros Grau fez duras críticas às autoridades que atuaram no caso.

Justiça anula provas da Satiagraha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ontem as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono o grupo Opportunity, a 10 anos de prisão. Por 3 votos a 2, a 5.ª Turma do STJ concluiu que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.

A maioria dos ministros aceitou um pedido de habeas corpus no qual os advogados do banqueiro solicitaram a anulação das provas obtidas na investigação e a extinção da ação penal na qual Dantas foi condenado por tentativa de suborno a policiais. Autor do voto de desempate, o presidente da 5.ª Turma, Jorge Mussi, afirmou que os agentes da Abin não poderiam ter atuado de forma clandestina nas apurações.

Dilma tira o maior foco de influência de Lula do governo

Ao escolher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci na Casa Civil a presidente Dilma Rousseff marca sua independência em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

A entrada de PaIocci na equipe de campanha presidencial de Dilma foi imposta por Lula assim que a convenção nacional do PT a escolheu candidata à Presidência, em junho do ano passado. E, na escolha da equipe de ministros, Lula novamente interveio, dizendo que Palocci deveria ocupar a Casa Civil.

Dilma queria Palocci na Secretaria-Geral da Presidência, que acabou ocupada por Gilberto Carvalho, também um homem de confiança do ex-presidente.

Na reta final, pesou a ausência de apoio entre aliados

Menos de 24 horas depois da ganhar do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de arquivar as representações da oposição, vendando qualquer tipo de investigação do Ministério Público sobre seu patrimônio, o ex-chefe da Casa Civil assistiu de seu gabinete, no Planalto, a um teatro político desalentador. Em vez de uma base unida em torno da sua permanência no cargo, Antonio Palocci viu um PT engalfinhado, um PDT engrossando a lista de assinaturas para abrir uma CPI e o PR dizendo que o Planalto precisava "fazer uma cesariana para tirar a rei da barriga".

Pior: em outro cochilo da base aliada, Palocci quase voltou a ser convocado para depor em outra comissão do Congresso - o Planalto precisou contar com as préstimos do senador Fernando Collor (PTB-AL) para evitar a nova convocação.

A temperatura da fogueira política cresceu quando a oposição, com a ajuda da base governista, começou a engordar a lista de apoio à CPI do Palocci, pulando de 18 para 23 nomes. A oposição estava convicta de que chegaria as 25 assinaturas, a apenas duas do mínimo regimental necessário, 27.

O Globo

Todo-poderoso em 2 governos, Palocci cai pela segunda vez

Apenas cinco meses após a posse, e depois de 24 dias de desgaste na maior crise política do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci perdeu ontem o posto de topo-poderoso chefe da Casa Civil, criando duas situações inéditas: foi duas vezes desalojado do cargo de ministro sob suspeição e o mais breve ocupante do cargo no Palácio do Planalto. Para seu lugar, a presidente Dilma escolheu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), também um fato inédito na República. Depois de se recusar a dizer, em entrevista ao "Jornal Nacional" na sexta-feira, para quais clientes trabalhou como consultor no período em que era deputado, a saída de Palocci do governo já era dada como certa desde anteontem, quando ele ainda acreditava que poderia se segurar no cargo. Sua esperança foi alimentada pela decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar o pedido de investigação contra ele por supostos enriquecimento ilícito e tráfico de influência como consultor. Dilma, porém, já estava decidida a tirar Palocci e a convidar Gleisi.

Lula foi consultado do começo ao fim

A saída de Antonio Palocci do governo começou a ser delineada na noite de segunda-feira, em conversas que tiveram a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por telefone, de São Paulo. Àquela altura, a avaliação no Palácio do Planalto e de petistas próximos ao núcleo de poder era a de que não havia mais condições políticas de Palocci se manter no cargo. Mas o ministro só se convenceu de que deveria sair para "estancar a sangria" que atingia a presidente Dilma Rousseff no dia seguinte. A primeira crise séria do atual governo serviu para fortalecer o PMDB e escancarar a disputa de poder entre as correntes do PT.

Senadores do PT vetaram nota de apoio

Na ânsia de manter Antonio Palocci e o poder da Casa Civil com o PT paulista, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) antecipou o "beijo da morte" no ex-ministro, expondo a falta de apoio do partido a ele. Em uma conturbada reunião ontem na hora do almoço, a bancada no Senado se recusou a aprovar proposta de Marta de divulgar uma nota de apoio à permanênci6a de Palocci na Casa Civil.

Naquele momento, tudo indicava que Palocci cairia a qualquer momento. Marta, porém, abriu uma guerra na reunião-almoço semanal da bancada do PT no Senado, ao propor uma nota de apoio à permanência do ministro. Na ausência de três senadores - Delcidio Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP) e Walter Pinheiro (BA) -, a maioria dos presentes rejeitou a ideia, alegando que o objetivo da bancada era fortalecer a presidente Dilma Rousseff, e não Palocci.

Entre marido e mulher, Dilma fica com os dois

A decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e não seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicação), para a Casa Civil surpreendeu a base governista. Apesar dos elogios públicos, representantes de partidos aliados criticaram a escolha, afirmando que ela não tem experiência política e que essa decisão não acaba com os problemas na articulação política do governo. É o primeiro casal de ministros na História da República.

Embora esteja em seu primeiro mandato eletivo, Gleisi, de 45 anos, foi escolhida também por ser mulher, o que tem um simbolismo para a presidente Dilma. Ela vinha se mostrando uma parlamentar aplicada no Senado. Ganhou destaque com sua atuação em defesa do governo, angariando antipatias na oposição e provocando ciúmes entre governistas. Casada há 15 anos com o ministro das Comunicações, ela começou sua militância política na adolescência e trabalhou na assessoria econômica da liderança do PT na Câmara, quando conheceu o marido, na época deputado federal.

Luiz Sérgio deve ser o próximo a perder o cargo

Com a queda do ex-ministro Antonio Palocci, que concentrava todas as decisões políticas do governo, a presidente Dilma Rousseff deve substituir também o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o petista fluminense Luiz Sérgio, alvo das maiores críticas e reclamações sobre a descoordenação política na Esplanada e no Congresso. O seu substituto pode ser anunciado entre amanhã e sexta-feira. A ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT), é uma das cotadas. O partido não abre mão da indicação, mas até entre petistas há resistência a assumir o cargo, tido como o mais complicado, por ter bater de frente com Dilma.

Especialistas: fragilidade do governo foi exposta

A crise que resultou na demissão do ministro Antonio Palocci expôs não só a fragilidade interna do governo Dilma Rousseff como pôs em xeque a autoridade política da presidente, segundo cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO. A saída de Palocci, segundo eles, está longe de criar uma situação confortável para o governo, que perdeu um dos seus principais interlocutores com o empresariado brasileiro. Além disso, a análise é de que a ministra Gleisi Hoffmann, que assume a Casa Civil, terá de ganhar também maior poder de articulação com o Congresso.

A queda de Palocci foi provocada pelas denúncias de que o seu patrimônio pessoal aumentou em 20 vezes desde 2006. O ex-ministro informou que atuava como consultor, mas negou-se a divulgar os nomes de seus clientes.

Queda de Palocci esvazia abertura de CPI

A queda do ex-ministro Antonio Palocci esvaziou a ação da oposição, que vinha conquistando espaço no cenário político e apoio dentro da base aliada do governo para a abertura de uma CPI sobre as denúncias envolvendo o crescimento vertiginoso do patrimônio do petista. Parte da oposição considera que ainda é possível tentar investigar a suspeita de tráfico de influência contra Palocci quando era deputado. Por outro lado, a escolha da senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil foi recebida com desconfiança tanto pela oposição como por aliados, inclusive os petistas. A senha de que a saída de Palocci não resolve os problemas políticos do governo foi dada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Sem dar o braço a torcer

Em seu último dia como ministro da Casa Civil, Antonio Palocci tentou demonstrar que estava firme no cargo. Pela manhã, participou, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da cerimônia de criação da Comissão Nacional e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), com mais 15 ministros e o governador do Rio, Sérgio Cabral. Fez questão de ser fotografado com Dilma e abraçou colegas em sua última cena pública como ministro.

Dilma convidou Palocci para o almoço, no Palácio da Alvorada, com a bancada do PTB no Senado, do qual participou Fernando Collor de Mello (AL), que não havia mais pisado no local desde o seu impeachment. No almoço, trataram de tudo, menos da crise no governo, relataram os senadores. Como aconteceu nos últimos dias, Palocci entrou discretamente no Alvorada e não ficou para a foto. Dilma também chamou o ministro Luiz Sérgio, de Relações Institucionais, outro que estava pelo fio do bigode para cair.

Lista de clientes será enviada ao MP

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai enviar as informações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci à PGR aos procuradores da República no Distrito Federal que conduzem uma investigação de improbidade administrativa envolvendo a empresa de Palocci, a Projeto. Entre os documentos estão a lista de clientes da empresa e informações fiscais e bancárias.

- Eles (os procuradores) já tinham feito uma solicitação dos mesmos documentos. Se não houver duplicidade, vou enviar, sim - prometeu.

Segundo Gurgel, essas informações não serão postas à disposição de mais ninguém, pois são sigilosas. Mas garantiu que, entre os clientes, não havia nenhum ligado ao poder público.

Correio Braziliense

Fim da linha para Palocci

Depois de três semanas de crise política, uma carta de seis linhas, com 79 palavras e 486 caracteres, entregue à presidente Dilma Rousseff selou a passagem de Antonio Palocci no cargo de ministro da Casa Civil. Dilma concluiu que ele não tinha mais condições políticas para exercer a função. Especialmente dentro do PT, que negou a edição de uma nota de apoio ao ministro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será a nova chefe da Casa Civil. “Assumo para cuidar da gestão”, afirmou ela.

Dilma pretende substituir ainda o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e reformular toda a coordenação política do governo. Mas, primeiro, quer a Casa Civil bem voltada para a gestão dos programas de governo. E até o final da semana, deve acertar a política, que tem problemas desde que o início da gestão.

Congresso defende decisão

No Congresso, deputados e senadores da base aliada e da oposição comemoraram a saída de Antonio Palocci da Casa Civil. Desde que assumiu o cargo, o ex-ministro se manteve distante dos políticos e aparecia apenas para orientar a base em votações importantes. Recusava pedidos de audiências e colocava o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, para ouvir os pleitos e repassar os recados a ele. Uma postura que vinha incomodando congressistas e despertado movimentos nos bastidores favoráveis à sua queda.

“Os deputados reclamaram muito de não serem atendidos. Mas ninguém foi. Nem quem é da base, nem que é próximo a ele ou ao PT. Ele optou por esse distanciamento e isso incomodou muita gente”, comenta o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). “O ministro foi colocado no cargo com a expectativa de que usasse seu talento de articulador político para ajudar a presidente. O que se viu foi que ele usou muito pouco essa capacidade que tem. Isso o prejudicou nessa crise”, avalia o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).

Ministra é especialista em orçamento e gestão pública

A nova ministra da Casa Civil começou a ganhar projeção no partido na transição do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é formada em direito e tem amplo conhecimento em questões de orçamento. Já atuou por duas vezes em setores do Poder Executivo, como secretária extraordinária de Reestruturação Administrativa no primeiro mandato de Zeca do PT à frente do governo de Mato Grosso do Sul, em 1999, e como secretária de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, em 2001.

Este é o primeiro mandato eletivo exercido por ela: foi a mais votada no Paraná no ano passado, a primeira mulher eleita senadora pelo estado. Na estatal Itaipu Binacional, exerceu o cargo de diretora financeira por quatro anos e comandava um orçamento anual superior a US$ 3 bilhões. O cargo a aproximou da então ministra de Minas e Energia de Lula, Dilma Rousseff. “Trabalhei com ela em vários projetos. Eu, como diretora de Itaipu. Ela, como ministra”, disse na noite de ontem, no curto pronunciamento à imprensa.

STJ anula Operação Satiagraha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008, atendendo a um pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. A operação tinha resultado na condenação de Dantas a 10 anos de prisão, por corrupção. A decisão de ontem, por sua vez, anulou provas e a condenação do banqueiro. Os ministros da Quinta Turma entenderam, por maioria de 3 votos a 2, que a operação foi comprometida devido à participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Outros inquéritos e ações penais que tiveram como base a Operação Satiagraha poderão ser influenciados pela decisão do STJ, se forem alvo de recurso no Supremo Tribunal Federal.

Os argumentos da defesa de Dantas tinham sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o julgamento teve início no STJ em março deste ano. Até ontem, a votação na corte estava empatada quando, às 19h15, o presidente da turma, Jorge Mussi, decidiu em favor do banqueiro. Para Mussi, a participação da Abin só seria permitida com autorização da Justiça.

Ofensiva ambiental ampliada

Pouco mais de 15 dias após a instalação do gabinete de crise para conter o desmatamento da Amazônia em Mato Grosso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) conseguiu controlar a destruição desenfreada na região. A chefe da pasta ambiental, Izabella Teixeira, no entanto, ainda manterá a força-tarefa no estado. Agora, com um foco diferente: as autoridades vão trabalhar no mapeamento e na apreensão das madeiras extraídas ilegalmente.

O aperto na fiscalização do escoamento das cargas tende a gerar um desaquecimento na economia local e aumentar o desemprego nas cidades próximas às áreas mais devastadas. De acordo com a explicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso, os madeireiros ilegais não cumprem as leis trabalhistas e, quando perdem as mercadorias, dispensam os funcionários sem o pagamento de qualquer beneficio.

Fonte: Congressoemfoco

A insustentável criação de novos estados

"Como no Brasil a divisão de recursos obedece à lógica da densidade populacional, com a divisão esse crescimento poderia sofrer um revés no que tange à transferência de recursos para os novos estados, pois suas áreas são grandes vazios demográficos"

Walter Pinheiro*

A divisão territorial é tema recorrente em nossa história desde as capitanias hereditárias. Garantida a unidade do imenso território pela Coroa portuguesa, em oposição ao esfacelamento da América hispânica em diversas nações, a partição e às vezes união das capitanias dominou os interesses de nossas primeiras elites como forma de ampliar seu poder econômico ou político.

Foi assim na Colônia, no Império e tem sido na República. Em todos esses períodos, o território nacional foi mantido, e até mesmo ampliado, como com a aquisição do Acre à Bolívia, mas sua divisão interna não conseguiu resistir aos mais diversos argumentos separatistas, que resultou em nossos 27 Estados e mais o Distrito Federal.

Questões de segurança eleitoral levaram à fusão do antigo estado da Guanabara com o Rio de Janeiro, e a necessidade de formação de maioria parlamentar no tempo em que senadores “biônicos” eram eleitos pelas Assembléias Legislativas justificou a criação do Mato Grosso do Sul.

As imensidões territoriais de alguns estados ainda alimentam projetos separatistas. A minha querida Bahia é pressionada para ceder sua parte oeste para a criação do Estado do São Francisco; o Pará, pretendem dividi-lo para dar lugar aos estados do Tapajós e de Carajás; no Piauí, a metade sul daria lugar ao Estado da Gurgueia, o mesmo ocorrendo ao Maranhão, para formar o Maranhão do Sul.

Dividir para governar é o lema dos separatistas de hoje. Eles sustentam seus argumentos na ausência do Poder Público de suas regiões distantes do centro de decisões do governo, geralmente no litoral.

Mas se isso foi uma verdade até o passado recente, não se pode afirmar que a distorção continue. Ao contrário, ao longo dos últimos oito anos, o país assiste a imenso volume de obras em suas áreas mais remotas.

A própria pujança econômica de algumas dessas áreas que hoje se propõem desmembrar resulta dessas ações de governo com investimentos em infraestrutura de transportes e comunicações e de financiamentos que proporcionaram o seu desenvolvimento.

Mas como no Brasil a divisão de recursos obedece à lógica da densidade populacional, com a divisão esse crescimento poderia sofrer um revés no que tange à transferência de recursos para os novos estados, pois suas áreas são grandes vazios demográficos. Em outras palavras, os novos estados nasceriam mais pobres do que são hoje.

Há ainda a considerar os custos de instalação de um novo estado. De acordo com estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), eles giram em torno de um bilhão de reais, recursos que seriam desviados das áreas de infraestrutura, da educação, da saúde e da segurança pública para custear a instalação dos três poderes em cada nova unidade federativa. Ou seja, o apoio reclamado a essas áreas continuaria faltando ou até se acentuaria pela escassez dos recursos.

Tamanho não é documento quando o assunto é estado. Se a extensão territorial o condenasse ao atraso, a Califórnia, terceiro em extensão territorial, não seria o mais rico dos estados norte-americanos. E o nosso querido Sergipe seria a mais próspera das nossas unidades federativas.

*Senador pelo PT da Bahia

Fonte: Congressoemfoco

Baile de máscaras

“A multidão de barrados no baile dos ‘eleitos’ precisa, enfim, tocar seu próprio instrumento, compor sua canção. Só assim a festa infame dos refestelados com dinheiro público começará a acabar”

Chico Alencar*

“Dancei a música que tocava no baile”. Em acorde de sinceridade, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda agitou, no fim do ano passado, a batuta de maestro para explicar os dobrados dissonantes da corrupção. O baile em questão é o sistema político brasileiro. E a orquestra, segundo ele, é a de “empresas e lobistas que ajudam nas campanhas para terem retorno, por meio de facilidades na obtenção de contratos com o governo”. Mais retumbante impossível. Palocci que o diga, se estivesse disposto a ser vocalista do “projeto” que regeu.

O baile de máscaras da política, que frauda a festa da democracia participativa e barra a cidadania, prossegue madrugada do país adentro. Músicos da moeda sonante seguem tocando alto, com seu diversificado repertório: consultorias, licitações dirigidas. Às suas costas, telões registram polpudos cachês. Como cantou o regente do mensalão do DEM, “ninguém se elege pela força de suas ideias, mas pelo tamanho do bolso”.

Nesse baile da Ilha Fiscal do século XXI, o prefeito da maior cidade da América do Sul, em carreira solo, rompe com sua banda originária e declara-se disposto a formar outra – a trigésima do Brasil. Os sets de dança ainda não foram selecionados, pois não está claro o gosto dos convivas. O crooner do Partido Sem Definição promete música para todo gosto: nem esquerda nem direita, nem governo nem oposição. E, dois pra lá, dois pra cá, referencia-se em JK, irritando a família do saudoso pé de valsa, ao tocar de ouvido o governismo de quem não existe sem a companhia do poder: “Como pode o peixe vivo viver fora da água fria?” Haja fôlego para tanto trombone, sax e trompete...

Súbito, a percussão se agiganta, anunciando mais embalo na festança. Com a tranquilidade de quem toca o violino afinado não mais em palhoças mas em palácios, a voz hoje silente do conselheiro de mansões pouco civis recomendava ao par interesse público-negócio privado que dançasse bem colado. Quando as garrafas das barganhas partidárias já entulham mesas e os dançarinos parecem começar a se cansar dos hits da podridão, eis que adentram o sarau, animadíssimos, os fichas-sujas de 2010! Brotos de barbalhos, tocando bumbos, pandeiros e chocalhos. Tiram cordas ¬- não tão apertadas - do pescoço, para fazê-las vibrar, agudas, no baixo, em violões e guitarras. Ninguém mais irá segurá-los na portaria, pois sua credencial vem da alta Corte, na qual seis músicos eruditos definiram a partitura na contramão do coral de milhões de cidadãos, de muitos tribunais e do Ministério Público Federal. Apoteose da politicalha, murmuram os cansados com tamanho chá de cadeira. Saudosistas do romantismo pré-delubiano observam, desolados, o revival do antigo sucesso que atravessa, pelo esquecimento, a harmonia da ética: “É ou não é, piada de salão?” Para quem quer festa de largo, forró pé de serra e samba na praça, a Reforma Política, em novos cenários, oferecerá tons mais adequados? Afinal, os músicos serão os mesmos de agora, pagos pelos que só querem a dança inter pares, para sua própria diversão.

Mas está em curso um debate, sobre propostas de Reforma Política apresentadas pela plataforma dos movimentos sociais. Também a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção listou 94 projetos que reforçam os controles contra o roubo de dinheiro público e pressiona por sua votação. Daí sairá o ritmo para mudanças reais no nosso sistema político, para o qual se busca mobilização similar à da Lei da Ficha Limpa. A multidão de barrados no baile dos ‘eleitos’ precisa, enfim, tocar seu próprio instrumento, compor sua canção e dançar no balanço afroguarani, eurotupi e judárabe tão brasileiro. Só assim conquistaremos uma democracia de alta intensidade, e a festa infame dos refestelados com dinheiro público começará a acabar.

*Formado na Juventude Estudantil Católica, participou ativamente do movimento comunitário do Rio de Janeiro nos anos 80. Professor de Prática do Ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é autor de 25 livros. Foi vereador e deputado estadual pelo PT. Está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados (Psol-RJ). No pleito de 2010, foi o segundo deputado federal mais votado do estado, com 240.724 votos.

Outros textos do colunista Chico Alencar*

Fonte: Congressoemfoco

Caso Palocci virou "senha para impunidade", diz OAB

Edson Sardinha

Em nota divulgada hoje (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de não investigar o enriquecimento do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, disse que recebeu com “frustração e decepção” a notícia do arquivamento das representações contra o ministro. A decisão de Gurgel, para Ophir, representa “uma senha para a impunidade”.

PGR arquiva investigação sobre Palocci

"Ninguém vinha atribuindo culpa a quem quer que seja. O que a sociedade esperava era a investigação da situação que envolvia o ministro Palocci por parte do Estado brasileiro, aí representado por quem pode fazê-lo, que é o Ministério Público Federal", afirmou Ophir Cavalcante.

O presidente da OAB diz que o arquivamento das representações contra Palocci nega à sociedade o direito de se investigar a evolução patrimonial de um dos homens públicos mais importantes da República. "Essa decisão da PGR, de optar pelo arquivamento, pode servir para que o ministro definitivamente deixe o cargo. Se faltava uma motivação maior além das de ordem política e moral, que já existiam, esta, de ordem jurídica, justifica a sua saída do cargo neste momento", defendeu.

Contrariados com a decisão do procurador-geral da República, líderes da oposição sinalizam com a apresentação de um requerimento para que Roberto Gurgel explique sua decisão na Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), decide hoje se anula ou não a convocação do ministro da Casa Civil, aprovada na semana passada pela Comissão de Agricultura.

Pela manhã, ele sinalizou que vai propor aos líderes partidários que a comissão vote novamente o requerimento de convocação de Palocci. Os oposicionistas ameaçam obstruir as votações e apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro compareça à Câmara.

Leia ainda:

Maia sugere nova votação para convocar Palocci
Câmara tem guardado o sigilo telefônico de Palocci
Palocci teve atuação mais discreta no segundo mandato
Fonte: Congressoemfoco

Gestão de Cezar Peluso “enquadra” o CNJ

Presidido por Peluso, Supremo refaz diversas decisões do conselho, que tem por tarefa vigiar a ação do Judiciário e punir juízes corruptos. Para alguns, ministro poda atribuições do conselho

Na tarefa de enquadrar o CNJ, o Supremo da era Peluso refaz várias decisões tomadas pelo conselho

Eduardo Militão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sob a lupa do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, diversas decisões e julgamentos do Supremo (STF) mostram que as ações do órgão criado para fiscalizar o Judiciário estão sendo reconsideradas ou, como já disse o presidente dos dois órgãos, Cezar Peluso, colocadas “nos trilhos”.

Desde que Peluso assumiu a direção do Supremo e do CNJ, a corte maior da Justiça brasileira já impediu o conselho de sustar decisões judiciais, bloqueou a punição a juízes, suspendeu a obrigação dos magistrados de revelarem o motivo de “foro íntimo” que os impede de julgar certos casos, e invalidou recursos com base em resoluções do CNJ. Além disso, estão em julgamento outras ações do CNJ, como: punições aplicadas contra juízes, como a que deixou uma garota numa cela do Pará com 20 homens; a obrigatoriedade de todos os tribunais adotarem o mesmo horário de funcionamento; e a determinação de critérios adicionais para concursos de remoção de cartórios.

Há três semanas, o Supremo indicou dois novos nomes para comporem o CNJ, ambos próximos a Peluso. O juiz do Rio De Janeiro José Guilherme Vasi Werner é auxiliar da Presidência do Supremo e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do TJ de São Paulo, é antigo conhecido do ministro Peluso. Os dois ainda serão sabatinados no Senado.

Em maio do ano passado, Peluso e Gilmar Mendes, seu antecessor na presidência do Supremo e do CNJ, trocaram mensagens de correio eletrônico com divergências sobre a atuação do conselho. Peluso criticava os gastos do CNJ com diárias de juízes para os chamados mutirões do Judiciário que Gilmar Mendes promovia Brasil afora. As mensagens vazaram e foram publicadas no jornal Folha de S.Paulo.

Alerta ou puxão de orelha

Os juristas e ministros ouvidos pelo Congresso em Foco divergem quanto ao peso da intervenção de Peluso no CNJ. Eles vêem aspectos positivos, como o impedimento de que o conselho “crie leis” ou aja de forma judicial – em vez de apenas administrativa. Mas temem que o conselho se sinta tolhido ou intimidado na sua tarefa de punir magistrados.

Para os advogados Jésio Fialho e Tharik Paixão, está claro que o Supremo está “enquadrando” o CNJ, ou, “colocando-o nos trilhos”. Defensor de uma postura mais pró-ativa do conselho, o professor de direito do Estado Pedro Serrano interpreta os fatos recentes como “um alerta” e não um cerco deliberado às ações do CNJ.

SUPREMO VERSUS CNJ Exemplos do embate DECIDIDO —CNJ não pode suspender decisões judiciais. A Constituição deu ao conselho apenas funções administrativas. Pelo menos dois mandados de segurança foram acolhidos pelo plenário —CNJ não pode punir antes dos tribunais. Liminar do ministro Celso de Melo suspendeu aposentadoria compulsória para juízes acusados de desviar R$ 1 milhão para a maçonaria. Ainda vai a plenário. —Foro íntimo é sigilo. CNJ não pode obrigar juiz a declarar porque se sente impedido por motivo de foro íntimo de julgar certo caso. Liminar de Ayres Britto ainda será analisada pelo plenário. —Reclamação não barra derrubada de ato baseado em resolução do CNJ. Ministro Luiz Fux não entrou no mérito da questão, mas tema envolve polêmica sobre remoção de tabeliães de cartórios. EM JULGAMENTO —Garota na cela. Na quinta-feira passada (2), foi adiado mandado de segurança para saber se o CNJ poderia punir a juíza Clarice Maria Andrade com aposentadoria compulsória. Ela colocou uma garota adolescente em cela com 20 homens no Pará. —Horário de funcionamento. Na semana passada, a Associação dos Magistrados Brasileiros questionou constitucionalidade de resolução do CNJ que fixa horário de funcionamento padrão para todos os tribunais. —Concurso para cartórios. Vários questionamentos contra a resolução 81 do CNJ, que cria mais critérios, além do que prevê a lei, para concursos de remoção de tabeliães.

Para o ministro Ayres Britto, não se trata de “puxão de orelhas” ou “reprimenda”, mas apenas da função constitucional do Supremo como instância máxima do Judiciário. “O Supremo não está subordinado ao CNJ”, disse ele ao Congresso em Foco. “O papel do Supremo é esse mesmo, ora aduba, ora poda”, afirmou. No ano passado, Britto deu liminar que impediu os tribunais de exigirem que os juízes justificassem o impedimento motivado por "foro íntimo", como determinava o CNJ.

O ministro Marco Aurélio Mello enxerga uma mudança de rumos para deixar o CNJ com menos evidência. Ele elogia a postura de Peluso. "O presidente defende um colegiado que atue, mas de forma menos ostensiva”, afirmou ele à revista eletrônica Consultor Jurídico. “Não cabe o atropelamento. É necessário conjugar a atuação do CNJ com a autonomia administrativa e financeira dos tribunais e com a independência funcional dos magistrados. A ideia é voltar o Conselho para a programação do Judiciário do futuro.”

Advogado que atua na área de direito administrativo nos tribunais superiores e no conselho, Tharik Paixão diz que, além de Peluso, o ministro Celso de Mello é outro que compactua da mesma postura do presidente da corte. “Ele tem tido fortes atitudes para colocar o CNJ nos trilhos”, analisa.

Embate com corregedora

Para Jésio Fialho, o enquadramento do conselho é bom quando busca mantê-lo longe da definição de regras legais e focado apenas em questões administrativas. As funções judiciais estão longe da ação do CNJ, de acordo com a Constituição. Mas ele critica o embate do Supremo com a corregedora do conselho, ministra Eliana Calmon, que já determinou a punição de ofício para alguns magistrados. O STF também suspendeu a punição a juízes acusados de desviar dinheiro para a maçonaria porque os tribunais para os quais eles trabalhavam não tinham analisado o caso ainda.

Fialho diz que o CNJ serve justamente para acabar com o corporativismo dos tribunais. “Eles vão jogar panos quentes. Acabam jogando para debaixo do tapete”, critica o advogado especializado em direito constitucional.

Para Pedro Serrano, a sequência de fatos mostra um alerta, mas ainda não enxerga uma articulação para, na visão dele, “amesquinhar o CNJ”. “Se for isso, a sociedade deve reagir”, prega o professor de direito do Estado. Serrano entende que realmente o conselho não pode legislar, mas, no caso das normas sobre critérios extras para remoção de concursos, acredita que isso não aconteceu.

Uma lei de 1994 determina que um tabelião que queira ser removido para um outro cartório, geralmente mais lucrativo, tenha que fazer apenas uma prova de títulos. Uma resolução do CNJ acrescenta às exigências um concurso oral e escrito. Para Serrano, o conselho apenas fez uma “interpretação correta da lei” para adaptá-la à Constituição, que diz que todo cargo deve ser preenchido por concurso.

A reportagem pediu entrevista com os ministros Peluso e Gilmar Mendes, mas não recebeu retorno.

Fonte: Congressoemfoco

Começa dia 18 1ª etapa de vacinação contra pólio

Agência Estado

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a pólio será feita no País dia 18. Este ano, além da proteção contra paralisia infantil, crianças receberão reforço da vacina tríplice viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola.

A estratégia de associar as duas vacinações é feita a cada quatro anos. Mas desta vez, nos Estados de São Paulo, Minas, Rio, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas acontecerá mais cedo, já na primeira etapa da vacinação contra a pólio. Nos demais Estados, a vacinação contra sarampo ocorrerá na segunda etapa da campanha, a partir de agosto.

A antecipação foi provocada por causa do surto de sarampo na Europa, onde já foram registrados mais de 6,5 mil casos suspeitos. Desde o início do ano, foram confirmados 10 casos da infecção no Brasil, todos importados.
Fonte: A Tarde

Voo 447: 74 corpos não serão resgatados

Agência Estado

Um total de 154 corpos de vítimas do voo AF-447 foram recuperados, dentre os 228 mortos no acidente de 31 de maio de 2009. Os outros 74 não serão resgatados. O número final foi informado ontem pelo governo da França, que confirmou o fim das operações de busca no Oceano Atlântico. A suspensão das atividades foi comunicada às famílias de vítimas na sexta-feira, mas só veio a público ontem.

Segundo o embaixador francês Philippe Vinogradoff, encarregado do Ministério das Relações Exteriores da França pelo contato com as famílias, a última operação de resgate foi encerrada na sexta-feira. O balanço: 102 corpos retirados do mar. Esse total se soma aos dois que haviam sido recuperados em abril e aos 50 encontrados em junho de 2009, dias após o acidente.

O diplomata foi discreto ao fazer o balanço das buscas, reiterando as dificuldades técnicas encontradas pela expedição no Atlântico após dois anos do acidente e a uma profundidade de 3,9 mil metros. "Os trabalhos tiveram uma performance técnica notável", disse Vinogradoff, lembrando a dor dos parentes de 74 das vítimas, que não receberão os corpos de volta. "É muito difícil falar, sobretudo diante do fato de que muitas famílias não terão os corpos de seus entes."

Os corpos retirados são aqueles cuja identificação é possível, como orientou a juíza do Tribunal de Grande Instância de Paris, Sylvia Zimmermann. Eles passarão por exames de DNA no Instituto de Pesquisas Criminais da Gendarmerie Nationale.

Lamento

No Rio de Janeiro, o presidente da Associação de Familiares de Vítimas do Voo AF-447, Nelson Faria Marinho, lamentou o fim das buscas. "Ficamos um tanto frustrados porque todos queriam os corpos de seus parentes de volta", afirmou. "Vai ficar uma sensação ruim para muitas famílias. Estão todos à espera de que possam ser de seus parentes os corpos recuperados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde