Folha de S. Paulo
STJ anula operação da PF e livra Dantas
Por três votos a dois, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anularam ontem as provas e a condenação do banqueiro Daniel Dantas por suborno durante a Operação Satiagraha. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal. Para a turma do STJ, a participação de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi ilegal, o que seria suficiente para "contaminar" a apuração e impedir que Dantas fosse condenado.
A decisão contraria julgamento anterior de uma turma do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (SP e MS), que haviam considerado legal a ação da Abin. Também contraria parecer do subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves. A decisão do STJ se refere a processo que acusa o banqueiro de suborno, mas a defesa de Dantas pedirá o mesmo tratamento nos procedimentos da Satiagraha. A condenação do banqueiro por suborno fora decidida em 2008 pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de SP, citando provas de que ele tentou corromper delegados da Satiagraha. A PF havia apreendido cerca de R$ 1,1 milhão na casa de Hugo Chicaroni, professor universitário que, segundo a PF, agiu a mando do banco Opportunity. A Justiça também dispunha de gravações da oferta de suborno para que o caso não fosse adiante.
A decisão do STJ ocorreu em julgamento do habeas corpus impetrado por Dantas. O caso tramitava desde 2009 no STJ. Em março, o relator, Adilson Macabu, opinou pela anulação de provas e da condenação, seguido por Napoleão Maia.
Dilma demite Palocci e muda governo após cinco meses
Cinco meses e sete dias após o início do governo, a presidente Dilma Rousseff demitiu ontem o principal operador político do seu governo, Antonio Palocci, 50. Ele será substituído na chefia da Casa Civil pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), 45. Palocci teve sua credibilidade corroída depois que a Folha revelou que ele enriqueceu nos últimos anos trabalhando como consultor para bancos e empresas privadas. O silêncio de Palocci, que demorou a explicar seus negócios e se negou a identificar os clientes, alimentou uma crise que paralisa o governo há três semanas. Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para chefiar a campanha de Dilma e depois auxiliá-la no governo, Palocci será trocado por uma escolha pessoal da presidente. Novata na política, Gleisi foi uma das primeiras pessoas no PT a sugerir que Palocci se demitisse.
Cinco fatores explicam novo revés de Palocci 5 anos depois
Pelo menos cinco fatores ajudam a explicar por que se tornou inevitável a segunda queda de Antonio Palocci da função de ministro mais importante da República em menos de cinco anos. Palocci chegou a achar que o fato de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ter lhe dado um salvo-conduto seria condição suficiente para que ele permanecesse na Casa Civil. Mas as reações imediatamente subsequentes à decisão de Gurgel mostraram que a esperança era infundada. A cúpula do PT paulista estava reunida no momento em que foi anunciado o arquivamento da representação contra Palocci. Os presentes trataram de vaticinar: nada mudara, e a situação política do ministro era insustentável. No dia seguinte, fracassou a tentativa de fazer com que os senadores petistas assinassem uma nota de apoio ao ministro, que daria lastro político à arriscada decisão que teria de ser tomada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, de anular a convocação de Palocci por uma comissão da Casa. Nada feito.
Oposição insistirá na ida de ex-ministro ao Congresso
A oposição comemorou ontem a demissão do ministro Antonio Palocci (Casa Civil), mas considera que a crise política do governo não acaba com a sua saída. DEM, PSDB, PPS e PSOL vão insistir para que Palocci apresente explicações ao Congresso sobre sua evolução patrimonial, porque consideram que o ministro deixa "perguntas sem respostas".
Apesar da ofensiva, os oposicionistas reconhecem que terão dificuldades para conseguir as 27 assinaturas necessárias para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Senadores governistas que tinham aderido à CPI recuaram da decisão com o afastamento de Palocci, como Pedro Taques (PDT-MT) e Cristovam Buarque (PDT-DF). "Não há mais razão para CPI. Se o Palocci saiu, a investigação política perde a razão", disse Cristovam. Além da instalação da CPI, a oposição vai apresentar novos requerimentos com convites para que Palocci se explique à Câmara e ao Senado. Como ex-ministro, Palocci não pode mais ser mais convocado para falar ao Congresso, apenas convidado.
Casa Civil fica mais "técnica" com Gleisi
A presidente Dilma Rousseff decidiu mudar o perfil da Casa Civil ao escolher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para o lugar de Antonio Palocci. A nova auxiliar toma posse hoje com a missão de executar uma atuação mais técnica, com foco na gestão do Executivo federal.
Segundo o novo desenho elaborado no Planalto, a presidente nomeará, em breve, novo articulador político, dando mais poderes para a Secretaria de Relações Institucionais. Hoje sob o comando de Luiz Sérgio (PT-RJ), a pasta ficou esvaziada com os superpoderes de Palocci. Dilma avaliou que não funcionou centralizar na Casa Civil as funções de gestão e de articulação política e, como antecipou a Folha, decidiu retomar o modelo que vigorou no governo Lula -quando ocupou o mesmo cargo de Palocci.
Segundo assessores, ela procurava uma "Dilma da Dilma" e acredita que Gleisi pode cumprir esse papel.
República terá o seu primeiro casal ministerial
Juntos há 15 anos, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o titular do Ministério das Comunicações, Paulo Bernardo, formarão o primeiro casal ministerial da República brasileira. Ex-deputado, Bernardo está no primeiro escalão desde a era Lula, na qual chefiou o Planejamento. Nas últimas semanas, foi cotado para o posto que agora ficará com Gleisi. A Esplanada só conheceu um outro romance entre ministros. No governo de Fernando Collor de Mello, Bernardo Cabral (Justiça), que era casado, envolveu-se com Zélia Cardoso de Mello (Fazenda). O caso derrubou Cabral do cargo.
Gleisi, 45, foi a campeã de votos ao Senado pelo Paraná em 2010 após ser derrotada para a Prefeitura de Curitiba (2008) e ao próprio Senado (2006). Sua campanha foi empurrada por doações de empreiteiras -repassaram R$ 2,6 milhões do total de R$ 7,9 milhões. A Camargo Corrêa doou R$ 1 milhão, e o Grupo OAS, R$ 780 mil.
Nova ministra é conhecida por ser "pitbull" do governo no Senado
Escolhida para assumir a Casa Civil, a nova ministra Gleisi Hoffmann (PT) é chamada pela oposição de "pitbull do Senado" e "dama de ferro" por fazer defesas enfáticas do governo em seus três meses no Senado.
Gleisi disse ter sido escolhida para que faça o acompanhamento técnico dos projetos do governo. "Ela [Dilma Rousseff] disse que meu perfil se encaixa ao que ela pretende agora na Casa Civil. A presidenta quer uma gestão mais técnica na Casa Civil", afirmou em sua primeira e breve entrevista após ser confirmada no cargo. Sobre como será sua articulação política com o Congresso, ela não deu detalhes. O governo Dilma é alvo de críticas nas negociações políticas. Há queixas sobre a falta de diálogo com Antonio Palocci e com Luiz Sérgio (Relações Institucionais), responsáveis por fazer a ponte entre o Planalto e aliados.
"Maldição" da Casa Civil já derrubou três petistas
Novata em Brasília, a nova ministra Gleisi Hoffmann vai trocar o conforto do Senado pelo cargo mais instável da República na era petista.
Desde a posse de Lula, três ministros deixaram a Casa Civil sob denúncias de corrupção ou de tráfico de influência. A única sobrevivente foi Dilma, premiada com a candidatura vitoriosa à Presidência ano passado.
A "maldição" começou a assombrar o posto no reinado de José Dirceu. Enfraquecido pelo caso Waldomiro Diniz, em 2004, ele resistiu até o ano seguinte. Caiu ao ser acusado de chefiar o mensalão, esquema de compra de apoio de congressistas. Escolhida para sucedê-lo, Dilma quase perdeu o cargo em 2008, sob acusação de coordenar um dossiê sobre gastos sigilosos da gestão Fernando Henrique Cardoso. Foi salva pelo empenho de Lula, determinado a lançá-la à própria sucessão.
Quatro parentes de Lula devolvem superpassaportes
Dois filhos do ex-presidente Lula, Marcos Cláudio e Sandro Luis, devolveram no começo do mês os passaportes diplomáticos que haviam recebido de forma irregular do governo federal. Dois netos de Lula menores de idade, filhos de Marcos e Sandro, entregaram os superpassaportes no mesmo dia. Os quatro documentos foram entregues no escritório de representação do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo. A devolução dos documentos ocorre cinco meses após a Folha revelar a decisão que beneficiou os filhos de Lula. O documento foi concedido em "caráter excepcional" e "em razão de interesse do país", sem que fosse apresentada uma justificativa para a concessão.
Os quatro documentos tinham validade de quatro anos e iam durar todo o mandato da presidente Dilma.
Governo vai compensar Estados que perdem com o fim da guerra fiscal
O governo decidiu estender a reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) interestadual para compensar os Estados que terão perdas com o fim da guerra fiscal. De acordo com dados preliminares do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota o ICMS resultará em diminuição da arrecadação para os Estados de São Paulo, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. A proposta é reduzir a alíquota do ICMS dos atuais 7% a 12% para 2% ou 4%, percentual que ainda será fechado.
Presidente do STF diz que sistema judiciário é "danoso e perverso"
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, disse ontem que o sistema judiciário do Brasil é "danoso e perverso".
Ao participar de audiência no Senado para defender a PEC (proposta de emenda constitucional) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário, ele defendeu as mudanças como forma de agilizar decisões judiciais. "O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. Concorre para a proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão", afirmou.
STF deve validar hoje decisão de Lula pela permanência de Battisti
Depois de mais de dois anos de indefinição, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje a discussão sobre o destino do italiano Cesare Battisti e deverá validar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que negou, no último dia de seu mandato, pedido do governo da Itália para extraditá-lo. O caso já foi levado ao plenário do Supremo quatro vezes, quando os ministros decidiram autorizar a extradição de Battisti, deixando para o presidente a palavra final. Na última vez, ficou estabelecido que o chefe do executivo não poderia desrespeitar o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália. Battisti fez parte de grupo terrorista de extrema esquerda da Itália dos anos 70. Foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua, por participar de quatro assassinatos, mas sempre negou a autoria dos crimes e disse sofrer perseguição política.
Ação do mensalão entra em fase final e pode ser julgada este ano
A ação penal do mensalão começa sua fase decisiva hoje, com a abertura do prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente suas alegações finais no processo. Essa nova etapa sugere que o mensalão poderá ir a julgamento ainda neste ano. Trata-se da última manifestação do Ministério Público Federal nos autos para convencer o relator, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, das acusações apontadas na denúncia do esquema. "Nada impede que o procurador-geral peça um prazo maior", afirma o advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário Marcos Valério, que é réu no caso.
Se o relator concordar, a defesa dos 38 réus poderá ter um prazo semelhante para a apresentação de novos argumentos e de alegações finais. Depois, o ministro poderá determinar a obtenção de novas provas. Em seguida, cuidará da redação do relatório e do seu voto.
O Estado de S. Paulo
Palocci cai e atenua crise política; mercado vê alívio
Antonio Palocci deixou ontem o cargo de ministro-chefe da Casa Civil após semanas de pressão e acusações sobre seu aumento patrimonial nos últimos quatro anos, numa tentativa de pôr fim à crise que se instalou no governo. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) assumirá o posto já na quarta-feira.
Ao renunciar, Palocci reconheceu em nota que "a continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo".
Economistas e analistas ouvidos pela Reuters avaliam que o impacto da saída de Palocci nos mercados financeiros será limitado.
"O mercado financeiro aprendeu que existem fundamentos para política econômica... Não é algo que deva impactar muito os ativos", disse o estrategista-chefe do banco Westlb, Roberto Padovani.
Petista já acumula experiência política
Como senadora, Gleisi Hoffmann (PT-PR) atuou com destaque na defesa do governo no Congresso. Ela praticamente trabalhava como uma líder do governo. Somada à experiência em cargos de direção em uma estatal e em duas gestões do PT, são essas as credenciais para comandar a Casa Civil e o relacionamento com o Legislativo.
A paranaense de 45 anos tem experiência política - foi candidata ao Senado em 2006 e à Prefeitura de Curitiba, em 2008, antes de ser eleita senadora, no ano passado, além de ter presidido o PT no Paraná - e reúne características técnicas, reforçadas durante o comando da diretoria de Finanças da Itaipu Binacional, cargo que exerceu de 2003 a 2006 - em parte desse período, Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia.
Casada há 15 anos com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a paranaense forma com o marido uma espécie de "dupla dinâmica" de aliados de primeira hora do Palácio do Planalto. No Senado, Gleisi era tratada como "líder informal do governo", já que fazia intervenções e apartes a favor do governo a todo o momento, sem deixar nenhum ataque da oposição sem resposta.
PMDB já questiona indicação de Gleisi
O PMDB recebeu mal a indicação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci no comando da Casa Civil. O que mais irritou os peemedebistas que estiveram firmes e solidários na defesa de Palocci foi o fato de o cargo dele ter sido entregue exatamente à petista que "pediu a cabeça do ministro".
Dirigentes peemedebistas consideraram "surreal" o fato de o lugar de Palocci ser ocupado por uma senadora do PT, Gleisi Hoffmann, que, na opinião deles, esteve na linha de frente do "fogo amigo" contra o ex-ministro da Casa Civil.
Há duas semanas, durante um almoço da bancada do PT com Lula, Gleisi perguntou ao ex-presidente até que ponto valeria "queimar gordura" para defender Palocci por causa de um projeto pessoal do ministro, se ele não dava explicações sobre a evolução do seu patrimônio. Setores do partido deixaram vazar a informação de que ela estaria defendendo sua demissão.
Luiz Sérgio fica, e Dilma assume articulação política
Com a queda de Antonio Palocci, a presidente Dilma Rousseff e a nova ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, farão uma dobradinha provisória na articulação política. A partir de agora, Dilma reservará boa parte da agenda para encontros e conversas com deputados e senadores. É a alternativa que a presidente encontrou diante da falta de nomes para comandar a Secretaria de Relações Institucionais, pasta que formalmente tem a responsabilidade de fazer a articulação, disseram assessores do Planalto.
O ministro Luiz Sérgio, que chefia a Secretaria de Relações Institucionais, não conseguiu se fortalecer no cargo. A presença no governo de Antonio Palocci, que negociava com governadores e lideranças do Congresso, tirava o foco da secretaria. Luiz Sérgio sempre foi considerado por Dilma como um ministro sem influência. Até o início da noite desta terça-feira, 7, a demissão de Luiz Sérgio não era confirmada pelo gabinete da presidente.
Plano era voltar a ser o nome do mercado
Durou pouco tempo o projeto de Antonio Palocci de reabilitar-se como fiador da racionalidade econômica no governo. Ele pretendia, no governo de Dilma Rousseff, comandar as articulações em torno da reforma tributária e de toda a agenda de medidas necessárias ao aumento da competitividade das empresas brasileiras. Seria, assim, responsável por um salto econômico tão importante quanto a criação de um mercado interno de massa, principal feito da administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
Se tudo corresse como o planejado, ele poderia até sonhar em retomar a trilha perdida em 2006: a de presidenciável. Mas ontem, pela segunda vez, teve sua trajetória interrompida. Desta vez, pela nuvem de suspeitas sobre negócios que lhe permitiram arrecadar pelo menos R$ 20 milhões em quatro anos e comprar um apartamento de R$ 6,6 milhões para investir.
Supremo decide hoje futuro de Cesare Battisti
O destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti será decidido hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria, os ministros devem manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não entregar Battisti ao governo italiano.
Os ministros terão de julgar se Lula descumpriu a decisão do Supremo de autorizar a entrega de Battisti ou o tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. O ex-presidente, no último dia de seu mandato, aprovou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que recomendava a manutenção de Battisti no Brasil.
Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua. O STF autorizou sua extradição, mas limitou a pena a 30 anos, máximo previsto na legislação brasileira.
CNJ arquiva pedido de punição contra De Sanctis
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recusou ontem pedido do banqueiro Daniel Dantas para que o desembargador Fausto De Sanctis fosse punido por suposto descumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Responsável por tomar as decisões judiciais relacionadas à Operação Satiagraha em 2008, De Sanctis determinou duas vezes a prisão de Dantas. A segunda, logo após o ministro do STF Gilmar Mendes, então presidente da Corte, ter mandado soltar o dono do banco Opportunity.
A segunda prisão decretada pelo juiz abriu uma crise com o STF. Na época, o então ministro Eros Grau fez duras críticas às autoridades que atuaram no caso.
Justiça anula provas da Satiagraha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou ontem as provas obtidas pela Operação Satiagraha, que resultou na condenação por corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono o grupo Opportunity, a 10 anos de prisão. Por 3 votos a 2, a 5.ª Turma do STJ concluiu que foi ilegal a participação de integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.
A maioria dos ministros aceitou um pedido de habeas corpus no qual os advogados do banqueiro solicitaram a anulação das provas obtidas na investigação e a extinção da ação penal na qual Dantas foi condenado por tentativa de suborno a policiais. Autor do voto de desempate, o presidente da 5.ª Turma, Jorge Mussi, afirmou que os agentes da Abin não poderiam ter atuado de forma clandestina nas apurações.
Dilma tira o maior foco de influência de Lula do governo
Ao escolher a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para substituir Antonio Palocci na Casa Civil a presidente Dilma Rousseff marca sua independência em relação ao antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.
A entrada de PaIocci na equipe de campanha presidencial de Dilma foi imposta por Lula assim que a convenção nacional do PT a escolheu candidata à Presidência, em junho do ano passado. E, na escolha da equipe de ministros, Lula novamente interveio, dizendo que Palocci deveria ocupar a Casa Civil.
Dilma queria Palocci na Secretaria-Geral da Presidência, que acabou ocupada por Gilberto Carvalho, também um homem de confiança do ex-presidente.
Na reta final, pesou a ausência de apoio entre aliados
Menos de 24 horas depois da ganhar do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a decisão de arquivar as representações da oposição, vendando qualquer tipo de investigação do Ministério Público sobre seu patrimônio, o ex-chefe da Casa Civil assistiu de seu gabinete, no Planalto, a um teatro político desalentador. Em vez de uma base unida em torno da sua permanência no cargo, Antonio Palocci viu um PT engalfinhado, um PDT engrossando a lista de assinaturas para abrir uma CPI e o PR dizendo que o Planalto precisava "fazer uma cesariana para tirar a rei da barriga".
Pior: em outro cochilo da base aliada, Palocci quase voltou a ser convocado para depor em outra comissão do Congresso - o Planalto precisou contar com as préstimos do senador Fernando Collor (PTB-AL) para evitar a nova convocação.
A temperatura da fogueira política cresceu quando a oposição, com a ajuda da base governista, começou a engordar a lista de apoio à CPI do Palocci, pulando de 18 para 23 nomes. A oposição estava convicta de que chegaria as 25 assinaturas, a apenas duas do mínimo regimental necessário, 27.
O Globo
Todo-poderoso em 2 governos, Palocci cai pela segunda vez
Apenas cinco meses após a posse, e depois de 24 dias de desgaste na maior crise política do governo Dilma Rousseff, Antonio Palocci perdeu ontem o posto de topo-poderoso chefe da Casa Civil, criando duas situações inéditas: foi duas vezes desalojado do cargo de ministro sob suspeição e o mais breve ocupante do cargo no Palácio do Planalto. Para seu lugar, a presidente Dilma escolheu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT-PR), também um fato inédito na República. Depois de se recusar a dizer, em entrevista ao "Jornal Nacional" na sexta-feira, para quais clientes trabalhou como consultor no período em que era deputado, a saída de Palocci do governo já era dada como certa desde anteontem, quando ele ainda acreditava que poderia se segurar no cargo. Sua esperança foi alimentada pela decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de arquivar o pedido de investigação contra ele por supostos enriquecimento ilícito e tráfico de influência como consultor. Dilma, porém, já estava decidida a tirar Palocci e a convidar Gleisi.
Lula foi consultado do começo ao fim
A saída de Antonio Palocci do governo começou a ser delineada na noite de segunda-feira, em conversas que tiveram a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por telefone, de São Paulo. Àquela altura, a avaliação no Palácio do Planalto e de petistas próximos ao núcleo de poder era a de que não havia mais condições políticas de Palocci se manter no cargo. Mas o ministro só se convenceu de que deveria sair para "estancar a sangria" que atingia a presidente Dilma Rousseff no dia seguinte. A primeira crise séria do atual governo serviu para fortalecer o PMDB e escancarar a disputa de poder entre as correntes do PT.
Senadores do PT vetaram nota de apoio
Na ânsia de manter Antonio Palocci e o poder da Casa Civil com o PT paulista, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) antecipou o "beijo da morte" no ex-ministro, expondo a falta de apoio do partido a ele. Em uma conturbada reunião ontem na hora do almoço, a bancada no Senado se recusou a aprovar proposta de Marta de divulgar uma nota de apoio à permanênci6a de Palocci na Casa Civil.
Naquele momento, tudo indicava que Palocci cairia a qualquer momento. Marta, porém, abriu uma guerra na reunião-almoço semanal da bancada do PT no Senado, ao propor uma nota de apoio à permanência do ministro. Na ausência de três senadores - Delcidio Amaral (MS), Eduardo Suplicy (SP) e Walter Pinheiro (BA) -, a maioria dos presentes rejeitou a ideia, alegando que o objetivo da bancada era fortalecer a presidente Dilma Rousseff, e não Palocci.
Entre marido e mulher, Dilma fica com os dois
A decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e não seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicação), para a Casa Civil surpreendeu a base governista. Apesar dos elogios públicos, representantes de partidos aliados criticaram a escolha, afirmando que ela não tem experiência política e que essa decisão não acaba com os problemas na articulação política do governo. É o primeiro casal de ministros na História da República.
Embora esteja em seu primeiro mandato eletivo, Gleisi, de 45 anos, foi escolhida também por ser mulher, o que tem um simbolismo para a presidente Dilma. Ela vinha se mostrando uma parlamentar aplicada no Senado. Ganhou destaque com sua atuação em defesa do governo, angariando antipatias na oposição e provocando ciúmes entre governistas. Casada há 15 anos com o ministro das Comunicações, ela começou sua militância política na adolescência e trabalhou na assessoria econômica da liderança do PT na Câmara, quando conheceu o marido, na época deputado federal.
Luiz Sérgio deve ser o próximo a perder o cargo
Com a queda do ex-ministro Antonio Palocci, que concentrava todas as decisões políticas do governo, a presidente Dilma Rousseff deve substituir também o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o petista fluminense Luiz Sérgio, alvo das maiores críticas e reclamações sobre a descoordenação política na Esplanada e no Congresso. O seu substituto pode ser anunciado entre amanhã e sexta-feira. A ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT), é uma das cotadas. O partido não abre mão da indicação, mas até entre petistas há resistência a assumir o cargo, tido como o mais complicado, por ter bater de frente com Dilma.
Especialistas: fragilidade do governo foi exposta
A crise que resultou na demissão do ministro Antonio Palocci expôs não só a fragilidade interna do governo Dilma Rousseff como pôs em xeque a autoridade política da presidente, segundo cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO. A saída de Palocci, segundo eles, está longe de criar uma situação confortável para o governo, que perdeu um dos seus principais interlocutores com o empresariado brasileiro. Além disso, a análise é de que a ministra Gleisi Hoffmann, que assume a Casa Civil, terá de ganhar também maior poder de articulação com o Congresso.
A queda de Palocci foi provocada pelas denúncias de que o seu patrimônio pessoal aumentou em 20 vezes desde 2006. O ex-ministro informou que atuava como consultor, mas negou-se a divulgar os nomes de seus clientes.
Queda de Palocci esvazia abertura de CPI
A queda do ex-ministro Antonio Palocci esvaziou a ação da oposição, que vinha conquistando espaço no cenário político e apoio dentro da base aliada do governo para a abertura de uma CPI sobre as denúncias envolvendo o crescimento vertiginoso do patrimônio do petista. Parte da oposição considera que ainda é possível tentar investigar a suspeita de tráfico de influência contra Palocci quando era deputado. Por outro lado, a escolha da senadora Gleisi Hoffmann para a Casa Civil foi recebida com desconfiança tanto pela oposição como por aliados, inclusive os petistas. A senha de que a saída de Palocci não resolve os problemas políticos do governo foi dada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
Sem dar o braço a torcer
Em seu último dia como ministro da Casa Civil, Antonio Palocci tentou demonstrar que estava firme no cargo. Pela manhã, participou, ao lado da presidente Dilma Rousseff, da cerimônia de criação da Comissão Nacional e do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio +20), com mais 15 ministros e o governador do Rio, Sérgio Cabral. Fez questão de ser fotografado com Dilma e abraçou colegas em sua última cena pública como ministro.
Dilma convidou Palocci para o almoço, no Palácio da Alvorada, com a bancada do PTB no Senado, do qual participou Fernando Collor de Mello (AL), que não havia mais pisado no local desde o seu impeachment. No almoço, trataram de tudo, menos da crise no governo, relataram os senadores. Como aconteceu nos últimos dias, Palocci entrou discretamente no Alvorada e não ficou para a foto. Dilma também chamou o ministro Luiz Sérgio, de Relações Institucionais, outro que estava pelo fio do bigode para cair.
Lista de clientes será enviada ao MP
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que vai enviar as informações prestadas pelo ex-ministro Antonio Palocci à PGR aos procuradores da República no Distrito Federal que conduzem uma investigação de improbidade administrativa envolvendo a empresa de Palocci, a Projeto. Entre os documentos estão a lista de clientes da empresa e informações fiscais e bancárias.
- Eles (os procuradores) já tinham feito uma solicitação dos mesmos documentos. Se não houver duplicidade, vou enviar, sim - prometeu.
Segundo Gurgel, essas informações não serão postas à disposição de mais ninguém, pois são sigilosas. Mas garantiu que, entre os clientes, não havia nenhum ligado ao poder público.
Correio Braziliense
Fim da linha para Palocci
Depois de três semanas de crise política, uma carta de seis linhas, com 79 palavras e 486 caracteres, entregue à presidente Dilma Rousseff selou a passagem de Antonio Palocci no cargo de ministro da Casa Civil. Dilma concluiu que ele não tinha mais condições políticas para exercer a função. Especialmente dentro do PT, que negou a edição de uma nota de apoio ao ministro. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, será a nova chefe da Casa Civil. “Assumo para cuidar da gestão”, afirmou ela.
Dilma pretende substituir ainda o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e reformular toda a coordenação política do governo. Mas, primeiro, quer a Casa Civil bem voltada para a gestão dos programas de governo. E até o final da semana, deve acertar a política, que tem problemas desde que o início da gestão.
Congresso defende decisão
No Congresso, deputados e senadores da base aliada e da oposição comemoraram a saída de Antonio Palocci da Casa Civil. Desde que assumiu o cargo, o ex-ministro se manteve distante dos políticos e aparecia apenas para orientar a base em votações importantes. Recusava pedidos de audiências e colocava o ministro Luiz Sérgio, das Relações Institucionais, para ouvir os pleitos e repassar os recados a ele. Uma postura que vinha incomodando congressistas e despertado movimentos nos bastidores favoráveis à sua queda.
“Os deputados reclamaram muito de não serem atendidos. Mas ninguém foi. Nem quem é da base, nem que é próximo a ele ou ao PT. Ele optou por esse distanciamento e isso incomodou muita gente”, comenta o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). “O ministro foi colocado no cargo com a expectativa de que usasse seu talento de articulador político para ajudar a presidente. O que se viu foi que ele usou muito pouco essa capacidade que tem. Isso o prejudicou nessa crise”, avalia o líder do PSol, Chico Alencar (RJ).
Ministra é especialista em orçamento e gestão pública
A nova ministra da Casa Civil começou a ganhar projeção no partido na transição do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é formada em direito e tem amplo conhecimento em questões de orçamento. Já atuou por duas vezes em setores do Poder Executivo, como secretária extraordinária de Reestruturação Administrativa no primeiro mandato de Zeca do PT à frente do governo de Mato Grosso do Sul, em 1999, e como secretária de Gestão Pública da Prefeitura de Londrina, em 2001.
Este é o primeiro mandato eletivo exercido por ela: foi a mais votada no Paraná no ano passado, a primeira mulher eleita senadora pelo estado. Na estatal Itaipu Binacional, exerceu o cargo de diretora financeira por quatro anos e comandava um orçamento anual superior a US$ 3 bilhões. O cargo a aproximou da então ministra de Minas e Energia de Lula, Dilma Rousseff. “Trabalhei com ela em vários projetos. Eu, como diretora de Itaipu. Ela, como ministra”, disse na noite de ontem, no curto pronunciamento à imprensa.
STJ anula Operação Satiagraha
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2008, atendendo a um pedido de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity. A operação tinha resultado na condenação de Dantas a 10 anos de prisão, por corrupção. A decisão de ontem, por sua vez, anulou provas e a condenação do banqueiro. Os ministros da Quinta Turma entenderam, por maioria de 3 votos a 2, que a operação foi comprometida devido à participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Outros inquéritos e ações penais que tiveram como base a Operação Satiagraha poderão ser influenciados pela decisão do STJ, se forem alvo de recurso no Supremo Tribunal Federal.
Os argumentos da defesa de Dantas tinham sido negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o julgamento teve início no STJ em março deste ano. Até ontem, a votação na corte estava empatada quando, às 19h15, o presidente da turma, Jorge Mussi, decidiu em favor do banqueiro. Para Mussi, a participação da Abin só seria permitida com autorização da Justiça.
Ofensiva ambiental ampliada
Pouco mais de 15 dias após a instalação do gabinete de crise para conter o desmatamento da Amazônia em Mato Grosso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) conseguiu controlar a destruição desenfreada na região. A chefe da pasta ambiental, Izabella Teixeira, no entanto, ainda manterá a força-tarefa no estado. Agora, com um foco diferente: as autoridades vão trabalhar no mapeamento e na apreensão das madeiras extraídas ilegalmente.
O aperto na fiscalização do escoamento das cargas tende a gerar um desaquecimento na economia local e aumentar o desemprego nas cidades próximas às áreas mais devastadas. De acordo com a explicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Mato Grosso, os madeireiros ilegais não cumprem as leis trabalhistas e, quando perdem as mercadorias, dispensam os funcionários sem o pagamento de qualquer beneficio.
Fonte: Congressoemfoco
