Ana Magalhães
do Agora
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está propondo, na Justiça, acordo para quem começou a receber algum benefício por incapacidade entre 2001 e 2009 e tinha, na época, menos de 144 contribuições previdenciárias (o equivalente a 12 anos).
Para o segurado, a vantagem de aceitar um acordo na Justiça é garantir o recebimento dos atrasados --diferenças relativas aos últimos cinco anos-- antes de a ação ser julgada. Por outro lado, normalmente, o INSS oferece entre 70% e 80% do valor total da bolada. Se isso acontecer, o segurado deve avaliar o que é mais importante: receber antes ou ganhar o valor integral.
De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, foram propostos 220 acordos judiciais na cidade de São Paulo em junho --a aceitação foi de cerca de 80%. A maioria das ações era referente a questões previdenciárias --e, entre elas, a revisão dos benefícios por incapacidade. Na semana passada, a AGU também realizou mutirões de conciliação no Paraná.
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