NÁDIA CABRAL
DE BRASÍLIA
A análise do caso do ex-ativista italiano Cesare Battisti pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) teve início por volta das 14h30 desta quarta-feira.
Battisti foi preso no Brasil desde 2007 e condenado à revelia pelo governo da Itália por terrorismo.
Entenda o caso envolvendo Battisti
A Corte vai analisar uma reclamação e uma petição avulsa ao processo de extradição. Na primeira, o governo da Itália pede ao Supremo que faça cumprir uma decisão tomada em 18 de novembro de 2009, quando, por maioria, os ministros do STF autorizaram a extradição de Battisti para a Itália.
| Evaristo Sá - 19.mar.2007/AFP |
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| Supremo volta a analisar caso Battisti |
Na ocasião, os ministros do STF concluíram que, apesar da decisão pela extradição, caberia ao presidente da República determinar a entrega ou não do ex-ativista às autoridades italianas. Tal conclusão, porém, estabeleceu a ressalva de que se observasse o tratado de extradição firmado entre os dois países. Diante da controvérsia jurídica, no entanto, o caso volta à análise da Suprema Corte.
Na petição avulsa, a defesa de Battisti pede a expedição de alvará de soltura para o ex-ativista, sob a alegação de que, com a decisão do presidente da República de não extraditá-lo, não caberia mais a manutenção da custódia para a extradição.
Para a defesa, a jurisdição do STF se esgotou após o julgamento do processo em 18 de novembro de 2009, "cabendo aos órgãos do Poder Executivo a responsabilidade por dar cumprimento à decisão presidencial".
O ministro Gilmar Mendes, relator dos dois processos que abrem a pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira, chegou a negar, em decisão monocrática (individual), o pedido de soltura a Battisti. Na avaliação do ministro, o processo tramitou de forma regular na Corte e não haveria "qualquer excesso de prazo imputável ao STF", no caso.
Assim, ao salientar que a análise final da questão estaria próxima por parte do colegiado da Suprema Corte, o ministro rejeitou a liminar com o pedido de soltura formulado pela defesa de Battisti.
Entre 1976 e 1979, Battisti foi membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), organização de esquerda que se envolveu em quatro mortes --Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani. O italiano nega os crimes.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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