Folha de S. Paulo
Família de baixa renda terá telefone fixo a R$ 9,50
O governo anuncia na próxima semana um programa de telefones fixos para famílias e pessoas de baixa renda a R$ 9,50 por 90 minutos mensais. O início é imediato. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o objetivo é atender as cerca de 12,6 milhões de casas beneficiadas pelo Bolsa Família, mais os aposentados rurais e os cadastrados como deficientes. O valor de R$ 9,50 prevê a isenção do ICMS (imposto estadual), sob o argumento de que os Estados não terão nenhuma perda de arrecadação, pois o público-alvo não é usuário atualmente e, portanto, não paga nenhum imposto ou taxa em relação ao serviço. Na hipótese de Estados que, mesmo assim, não queiram abrir mão do imposto, o preço final passará de R$ 9,50 para R$ 13,30. O valor da assinatura básica é hoje de R$ 46, segundo Bernardo. Quem arca com a redução dos preços são as concessionárias, mas o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), embaixador Ronaldo Sardenberg, evitou dizer que elas estão "obrigadas" e usou de um eufemismo diplomático: "Digamos que houve uma adesão negociada".
A proposta está em estudo desde o governo passado, foi aprovada pela Anatel, passou por consulta pública, foi avalizada pelo Ministério das Comunicações e será formalizada por meio de decreto da presidente Dilma Rousseff, como parte do plano de universalização.
Oposição questiona relação de Cabral com empresários
Um grupo de cinco deputados estaduais vai pedir explicações ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sobre os contratos do Estado com a Delta Engenharia e os benefícios fiscais dados ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. Na última sexta-feira, Cabral viajou ao sul da Bahia em jatinho emprestado por Eike. Foi comemorar o aniversário do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, que estava a bordo.
Os deputados, de oposição, querem apurar possível conflito de interesse entre a relação do governador com os dois empresários e os seus negócios no Estado. Duas empresas do grupo EBX se beneficiaram de R$ 75 milhões em renúncia fiscal do governo do Estado, segundo informações da Secretaria de Fazenda em resposta a requerimento do deputado Marcelo Freixo (PSOL). Os benefícios, concentrados nos anos de 2009 e 2010, incluem isenção de ICMS e diferimentos (adiamento do pagamento de tributos). Eike doou, como pessoa física, R$ 750 mil à campanha de Cabral ano passado.
Sou livre para selecionar minhas amizades", diz Eike
O empresário Eike Batista confirmou, em nota divulgada ontem, ter emprestado seu jato Legacy para que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, viajasse na sexta-feira para um resort no sul da Bahia.
"Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador Sérgio Cabral, que vem realizando seu trabalho com grande competência e determinação", afirmou Eike na nota. A Folha perguntou à assessoria do empresário se o jatinho já havia sido emprestado ao governador em outras ocasiões, mas a nota não esclarece este ponto. No texto, Eike diz que não tem qualquer espécie de contrato de prestação de serviços com o governo estadual e também não recebe pagamentos do Estado.
PSDB monta operação para barrar PSD
O PSDB deflagrou uma operação para impedir a criação do PSD, partido lançado pelo prefeito Gilberto Kassab, a tempo das eleições municipais do ano que vem. A manobra consistirá na apresentação de ações pulverizadas por todo o país para a contestação do registro da nova legenda. Para adiar o cronograma traçado por Kassab, as impugnações serão entregues a cada etapa sempre no último dia previsto por lei. A estratégia tucana prevê que apenas o DEM assuma a autoria das ações. O PSDB, com aval do presidente Sérgio Guerra (PE), dará assessoria jurídica ao partido.
A operação foi autorizada pela cúpula tucana na noite de anteontem, quando o prefeito de São Paulo admitiu, em sabatina da Folha, a hipótese de aliança com a presidente Dilma em 2014.
PT pede CPI para investigar criação de sigla de Kassab
O vereador Antonio Donato (PT) apresentou ontem requerimento para a abertura de uma CPI para investigar o uso da estrutura da Prefeitura de São Paulo na coleta de assinaturas para a criação do PSD. Ele já tem 20 das 18 assinaturas necessárias para a abertura da comissão. No entanto, o petista precisa do apoio da maioria dos 55 vereadores para que o requerimento passe na frente dos outros 34 pedidos de investigação parados. Donato se baseou em reportagem da Folha. Um repórter preencheu a ficha de apoio à sigla dentro da Subprefeitura da Freguesia do Ó, no gabinete do subprefeito Valdir Suzano. Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" também publicou reportagem sobre o assunto, mostrando um e-mail no qual uma servidora de uma subprefeitura pedia ajuda para coletar assinaturas.
Sigilo de orçamento da Copa pode mudar, diz líder do governo
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Senado pode fazer ajustes no texto da medida provisória aprovada pela Câmara que mantém sob sigilo os orçamentos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O texto foi criticado pela oposição e até por aliados do governo, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), num sinal de que poderá haver dificuldades na viabilização da proposta do Planalto.
Na semana passada, a Câmara aprovou a medida que altera a Lei das Licitações e, como a Folha revelou, o sigilo foi incluído em manobra de última hora. A mudança tirou dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados dos orçamentos a qualquer momento.
Dilma fará "rodízio" de ministros na coordenação
A presidente Dilma pretende remodelar as reuniões da coordenação política de governo e incluir ministros fora do núcleo duro nos encontros semanais que ocorrem no Planalto para tratar da agenda prioritária. O objetivo é ampliar o debate sobre as ações para além dos nove integrantes permanentes do grupo. Em tempos de votações estratégicas no Congresso, Dilma quer trazer os ministros que representam partidos para ajudar nas negociações com o Legislativo. Seria uma forma de fazer com que eles pressionem suas bancadas em nome do Planalto. Na votação do salário mínimo e do Código Florestal, por exemplo, ela reclamou não só da rebeldia de alguns aliados, mas do "corpo-mole" de auxiliares.
Procuradoria quer reabrir investigação sobre dossiê
O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que investigue as declarações do petista Expedito Veloso, ex-diretor do Banco do Brasil, sobre o suposto envolvimento do ministro Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) na compra de dossiê contra José Serra (PSDB) na campanha de 2006.
Segundo reportagem da "Veja", Veloso, que é servidor do governo do Distrito Federal, afirmou que o ministro autorizou a compra do dossiê. De acordo com a "Veja", Veloso confirmou à revista as declarações. Ele não falou mais sobre o caso.
Segundo a reportagem, as afirmações foram gravadas e ocorreram em uma conversa entre Veloso e um grupo de conhecidos, em local e data não revelados.
Marta é absolvida em ação de improbidade
O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo reformou a decisão de 1ª instância que condenou a senadora Marta Suplicy (PT-SP) pelo suposto crime de improbidade administrativa na contratação de uma ONG à época em que ela era prefeita. Em 2005, ela foi condenada sob a acusação de ter contratado ONG por R$ 2 milhões sem concorrência. Os julgadores, porém, entenderam que a ONG poderia ter sido contratada sem licitação. O Ministério Público pode recorrer.
Dilma dribla polêmica para criar Comissão da Verdade
A vontade da presidente Dilma Rousseff de aprovar a Comissão da Verdade às pressas, sem mudanças no texto original ou debates no Congresso, ignora ao menos seis pontos polêmicos do projeto de lei, levantados por vítimas da ditadura e por militares da reserva.
Enviado por Lula em 2010, o projeto prevê a criação de um grupo de sete pessoas, que fará a primeira narrativa oficial de violações aos direitos humanos de 1946 a 1988, período da anistia concedida após o regime militar.
Para responder às críticas em relação à manutenção do sigilo de documentos ultrassecretos, Dilma (que foi presa e torturada na ditadura) ordenou na sexta-feira passada que os ministérios da Defesa e dos Direitos Humanos acelerem as articulações com deputados e senadores.
CNJ dá a juízes benefícios de procuradores
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou ontem uma resolução que estende a juízes privilégios recebidos por membros do Ministério Público Federal. Quando a nova regra for publicada, o magistrado passará a receber auxílio-alimentação, terá licenças remuneradas para curso no exterior e para representação de classe, e licença não remunerada para cuidar de "assuntos particulares". Além disso, receberá indenização de 20% de seu salário, quando, "por absoluta necessidade de serviço", acumular dois períodos de férias não gozadas.
O Globo
Dilma recua de novo e vai aceitar fim de sigilo oficial
A presidente Dilma Rousseff está decidida a respeitar qualquer decisão do Congresso sobre o sigilo eterno de documentos públicos ultrassecretos. O aviso foi dado pela ministra da Articulação Política, Ideli Salvatti, depois que o Itamaraty declarou, após consulta a seus arquivos, não ter encontrado neles informação comprometedora. O sigilo eterno - que Dilma criticou quando ministra da Casa Civil - foi derrubado na Câmara, mas o governo tinha recuado e estava disposto a mantê-lo na votação no Senado para preservar documentos sobre fronteiras, soberanias e relações internacionais. O informe do Itamaraty dá nova orientação ao Planalto. "Só nestes temas era possível renovar o prazo de ultrassecreto de 25 anos. Temos declarações do Itamaraty, dizendo que não tem problema. Haverá respeito ao que for aprovado pelo Congresso", disse Ideli
Metade da verba do Turismo vai para o Maranhão
Levado ao primeiro escalão por obra do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ministro do Turismo, Pedro Novais, firmou este mês com a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), um convênio de R$20 milhões para financiar uma das principais promessas de campanha da aliada. O valor é o maior assinado pelo ministério em 2011. A soma de todos os outros pactos firmados pela pasta do Turismo com estados e municípios, desde que Novais chegou ao governo federal, não atinge a metade desse montante. Maranhense, Novais também é do PMDB.
O dinheiro da União vai bancar a primeira "medida de impacto" anunciada por Roseana na campanha eleitoral de 2010: a Via Expressa de São Luís, que ligará duas avenidas da capital maranhense. Na imprensa local, no site do governo do estado ou no Ministério do Turismo, a obra da Via Expressa jamais aparece como prioridade turística. É uma importante obra de infraestrutura. Novais já empenhou R$2 milhões, de um total de R$20 milhões que deve desembolsar ao longo dos próximos dois anos. A contrapartida do governo estadual será de R$5,9 milhões. Enquanto isso, o Aeroporto de São Luís perdeu o status de internacional porque a Receita Federal verificou que o teto do saguão de passageiros ameaça desabar.
Um calmante de R$1 bi para aliados
Numa estratégia para tentar diminuir a insatisfação e a pressão dos aliados, o Palácio do Planalto estuda liberar em curto prazo o empenho inicial (compromisso de pagamento) de R$1 bilhão das emendas de parlamentares apresentadas em 2010 ao Orçamento de 2011. Essas emendas estão todas bloqueadas por causa do corte de R$50 bilhões anunciado pelo governo no início deste ano. A preocupação da base, inclusive dos líderes do PMDB que estiveram ontem no Palácio do Planalto, é garantir o empenho ainda em 2011 para que os recursos sejam pagos em 2012, na véspera das eleições municipais. Os aliados alertaram o Planalto que precisam de obras e recursos federais nas prefeituras em ano de campanha eleitoral.
Prefeito e primeira-dama de Taubaté são presos
O prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), e a primeira-dama Luciana Peixoto foram presos ontem, em operação da Polícia Federal. Eles são acusados de fraude em licitações na compra e na distribuição de remédios e merenda escolar. Carlos Anderson, ex-diretor de compras e licitações da prefeitura, também foi detido e acusado de participar do esquema, que envolveria empresários. A primeira-dama preside um órgão de assistência social da prefeitura e é ex-secretária de Inclusão Social.
Segundo a PF, o grupo acusado de corrupção na prefeitura de Taubaté, no interior de São Paulo, teria criado uma empresa registrada em nome de "laranjas" para desviar recursos. O delegado da PF em São José dos Campos, Ricardo Carneiro, disse que há suspeitas de que duas empresas que forneciam merenda escolar e uma responsável pela distribuição de medicamentos à rede pública foram beneficiadas. Os três presos negaram as acusações. A PF suspeita que as irregularidades podem ter se iniciado em 2007.
Juízes decidem se dar auxílio-alimentação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem resolução que dá aos juízes os mesmos privilégios garantidos a membros do Ministério Público. Os novos direitos implicam em ganhos financeiros. Agora, todos os juízes receberão auxílio-alimentação e salário referente ao período de férias das quais forem impedidos de gozar por excesso de trabalho, desde que acumulem dois anos sem descanso. Também há previsão de licença não remunerada para resolver problemas particulares e licença remunerada para a realização de cursos no exterior ou para participar de entidades de classe. Os tribunais seguirão a nova regra quando a decisão for publicada. A expectativa é de que isso ocorra em cerca de duas semanas. O presidente do CNJ, Cezar Peluso, discordou da decisão, mas foi voto vencido.
Peluso lança Processo Eletrônico
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), inaugurou ontem o Processo Judicial Eletrônico, sistema disponível a todos os tribunais do país. Segundo Peluso, 50 tribunais já aderiram e estão dispostos a tornar eletrônicas todas as ações que mantêm. Peluso disse que os tribunais terão três meses para se adequar ao sistema, desenvolvido pelo Judiciário.
Cada tribunal receberá um CD com manual para instalação e configuração do sistema. Será a primeira versão do programa, que poderá ser mudada diante da demanda de cada tribunal. O sistema realizará tarefas hoje delegadas a servidores, como a autuação e a distribuição dos processos.
Anulada decisão contra união gay em Goiás
A corregedora-geral de Justiça de Goiás, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, anulou a decisão do juiz Jeronymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que, na sexta-feira passada, tornou sem efeito a escritura pública de união estável entre o jornalista Liorcino Mendes Pereira Filho e o estudante Odílio Cordeiro Torres Neto.
A desembargadora também abortou o plano de Villas Boas de tentar anular outros casamentos gays registrados em Goiânia. Ontem cedo, o juiz ignorou o fato de a corregedora ter avocado o processo para ela. Ele remeteu aos cartórios novo pedido: queria saber de outros registros de união gay para que fossem anulados posteriormente. Hoje, a corregedora-geral promete levar o assunto à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. Ela sugere que seja aberto procedimento disciplinar contra Villas Boas, que, em sua opinião, "desprezou" sua ordem.
Dilma desembarca em Caruaru para festa junina e encontro com aliados
A presidente Dilma Rousseff decidiu prestigiar as comemorações juninas de Pernambuco e desembarca hoje em Caruaru, chamada pelos pernambucanos de capital internacional do forró. Cumprindo a promessa de dar mais visibilidade a seu mandato, Dilma também agradará a políticos aliados, com presença confirmada no jantar junino na casa do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), filho do prefeito de Caruaru, José Queiroz.
A previsão é a de que a presidente visite o Alto do Moura, onde estão artesãos e o museu de Mestre Vitalino, e, depois do jantar, compareça aos camarotes do governo do estado e da prefeitura no pátio do forró Luiz Gonzaga.
Mercadante vai ao Senado falar sobre aloprados
O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, acertou ontem sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira, às 10h. Apontado pela revista "Veja" do último fim de semana como um dos "mentores" do suposto dossiê contra o tucano José Serra, seu principal adversário na disputa pelo governo de São Paulo em 2006, Mercadante se antecipou à convocação da oposição para prestar esclarecimentos.
Para o Palácio do Planalto, o ministro da Ciência e Tecnologia foi vítima de "fogo amigo" dentro do PT. A convicção no núcleo do governo é que as declarações do ex-diretor do Banco do Brasil Expedito Veloso sobre a participação de Mercadante no dossiê dos aloprados tiveram como objetivo atingi-lo politicamente.
Os superpoderes dos Richa
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei do governo do estado que dá superpoderes a duas secretarias comandadas por José Richa Filho, o Pepe, e Fernanda Richa, respectivamente, irmão e mulher do governador Beto Richa (PSDB).
A aprovação do projeto garante a dissolução da Secretaria de Obras Públicas, hoje sob comando de Richa Filho, e a dos Transportes, unificando-as na Secretaria de Infraestrutura e Logística, que absorverá, nos próximos anos, cerca de R$5 bilhões do PAC destinados a investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. A nova pasta ficará encarregada ainda da administração das autarquias ligadas aos transportes (Detran e DER).
O Estado de S. Paulo
Dilma contraria PMDB e banca sigilo de obra da Copa
A despeito de pressões de dirigentes do PMDB, a presidente Dilma Rousseff deixou claro ontem a interlocutores que não vai alterar o texto da medida provisória que propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para agilizar licitações da Copa de 2014, e mobilizou três ministras para esclarecer que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos.
Mesmo após entrevistas das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, insistiram que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.
''Há corrupção com as regras de hoje'', diz Silva
Em mais uma defesa veemente do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, o ministro do Esporte, Orlando Silva, discordou ontem dos que criticam o projeto sob o argumento de que pode favorecer a corrupção. "Há corrupção com as regras de hoje. O que nós queremos é combater o conluio de empresas, que fazem acordo (sobre obras), muitas vezes aumentando o valor mínimo de uma obra"", disse.
O RDC, em tramitação da Câmara, vem sendo bastante criticado tanto por políticos da oposição e quanto da base governista e por setores da sociedade civil, pela possibilidade de manter em sigilo os orçamentos de obras relacionadas aos dois eventos.
Silva participou ontem da audiência pública do Crea-SP que debateu o planejamento da Copa do Mundo e considerou que a oposição ao projeto parte de uma "premissa falsa"", a que de não haverá acesso aos dados.
Ideli diz a peemedebistas que haverá ''frustração''
Pressionada pelo apetite do PMDB, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que haverá frustração dos partidos da base aliada nas nomeações pedidas para os cargos de segundo e terceiro escalões. Ideli recebeu ontem os líderes do PMDB, maior partido no Senado e segundo na Câmara, que estão cobrando 48 cargos, liberação de emendas parlamentares e maior participação nas decisões do governo.
Além dessas reivindicações, o PMDB levou à coordenadora política de Dilma Rousseff a preocupação quanto à escolha do líder do governo no Congresso. Na Câmara a bancada indicou o deputado Mendes Ribeiro Filho (RS); o Senado encaminhou o nome de Eduardo Braga (AM). Dilma deu mostras de que escolheria Braga. As duas alas chegaram a ter um breve desentendimento, porque a Câmara se sentiu desprestigiada.
Depois, voltaram a se unir, por saber que, coesas, têm mais condição de lutar por seus pleitos. Ideli esclareceu que nesta semana o líder não deverá ser escolhido.
''O PMDB ganhou com a Dilma e quer a cogestão''
O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), diz que seu partido disputou a eleição e saiu vitorioso, juntamente com a presidente Dilma Rousseff. Portanto, deve participar da gestão do governo, com a indicação de nomes para a administração. Mais do que cargos, diz ele, o partido quer encargos. O líder nega que a posição do PMDB a favor das mudanças no Código Florestal jamais teve qualquer ligação com a demora no governo em definir as nomeações de segundo e terceiro escalões.
Henrique Alves lembra que na votação do salário mínimo de R$ 545, o PMDB foi o mais fiel de todos os partidos da base aliada. "Aquela era uma questão de governo, o Código não."
Venda de terra a estrangeiro terá controle mais rígido
Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo compras de terras acima de 5 hectares, em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como "área gatilho",limite mínimo que obriga a notificar a compra e a submeter a negociação ao conselho. O limite está definido no anteprojeto em estudo sob a coordenação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil, do Incra e dos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a lei da compra de terras por estrangeiros. O Planalto nega que haverá barreira para a compra de terras, apenas um controle maior
Lobby de juízes tem ajuda de irmã de senador e de deputado
O lobby dos juízes conta com a ajuda da irmã do líder do governo no Senado e de um deputado polêmico conhecido pela sua atuação nos bastidores. Os magistrados chegaram até a ameaçar uma greve pelo fato de o Congresso não votar reajustes para a categoria, mas estão investindo cada vez mais na negociação política para tentar tirar seus interesses do papel.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) utiliza desde o início do ano os serviços de Helga Jucá, irmã do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Apesar de ser lotada na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com um salário superior a R$ 8 mil, Helga tem ajudado a AMB a se aproximar de senadores atuando como "consultora parlamentar".
A atuação dela tem gerado incômodos. Funcionários do Senado comentam que ela usa a influência do irmão para conseguir audiências. Recentemente, o presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve com senadores do DEM, PSDB, PP, PT e PMDB.
A entidade confirmou que o papel da irmã de Jucá é marcar reuniões com parlamentares. Helga não é contratada diretamente pela entidade, tendo um contrato de prestadora de serviços. Os valores não foram revelados pela AMB.
Tortura foi ''arma política'' para ditadura, diz relatório
O regime militar teria usado a tortura como uma "arma política" e desenvolvido uma série de "técnicas científicas" de repressão com vistas a sufocar a dissidência que existia no País. Documentos mantidos por anos nos arquivos do Conselho Mundial de Igrejas, em Genebra, revelam os bastidores do que ocorreu no Brasil durante os anos de chumbo.
Relatórios, testemunhas, cartas, informações de dissidentes e dezenas de acusações fazem parte de três caixas de documentos entregues ao Brasil na semana passada para que possam ser estudados e eventualmente, como espera a ONU, sirvam de base para processos. Os originais, porém, foram mantidos em Genebra, onde o Estado teve acesso às suas mais de 3 mil páginas.
Um dos documentos mais detalhados do arquivo é um relatório produzido em Genebra pela Comissão Internacional de Juristas, em julho de 1970, no auge da repressão no Brasil. O relatório iria ser publicado e enviado para a imprensa. Mas acabou não sendo difundido e foi mantido nos arquivos.
Documento lista técnicas de suplício usadas
A partir dos relatos colhidos, a Comissão Internacional de Juristas conseguiu fazer uma lista das técnicas de tortura existentes no Brasil no auge da repressão. Segundo os relatores da época, a tortura não era apenas uma técnica para extrair informações dos prisioneiros. "A tortura se tornou uma arma política", afirmam.
Uma das constatações é que a tortura era aplicada antes mesmo do início do interrogatório. Era a "tortura preventiva", com o objetivo de assustar e saber se a pessoa estava disposta a falar.
Enquanto no interior do País essa tortura era apenas "brutal", nos grandes centros urbanos ela obedecia a "critérios científicos na maior parte dos campos, casernas e prisões do litoral".
A comissão na época ainda denunciou a presença de médicos militares nas salas de tortura. Esses profissionais davam "injeções fortificantes e de fortalecimento para privar o prisioneiro do benefício do inconsciente e permitir aos torturadores continuar a operar durante várias horas seguidas". Outra função dos médicos era garantir que os golpes contra as vítimas não fossem aparentes.
Correio Braziliense
Novo recuo no sigilo de 50 anos
Com o "sim" do Itamaraty e do Ministério da Defesa, a presidente Dilma Rousseff decidiu que vai apoiar a publicação de documentos ultrassecretos após um período de, no máximo, 50 anos, caso o Senado aprove o texto da Lei de Acesso à Informação igual ao votado pela Câmara. As únicas resistências à proposta de quebrar o sigilo eterno das informações sobre formação territorial, relações internacionais e soberania nacional vêm do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do senador Fernando Collor de Mello(PTB-AL). Para eles, há documentos estratégicos que merecem segredo indefinido.
O sumiço de 200 acervos
Pelo menos 200 acervos de documentos produzidos durante o regime militar ainda são desconhecidos. Os arquivos estariam em poder de universidades, empresas estatais e até bancos oficiais, que mantinham Assessorias de Segurança e Informação (ASI), espécie de filiais do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Um levantamento feito por técnicos do próprio governo mostra que foram encontrados documentos de apenas 45 dos 250 órgãos públicos que tinham área de monitoramento na época. Entre os arquivos não localizados há vários do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), um dos principais braços da repressão militar durante a ditadura.
Oposição pretende convocar Mercadante
A oposição quer aproveitar a ausência das principais lideranças do governo na Câmara e tentar aprovar a convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para que ele explique seu envolvimento no escândalo dos aloprados. A ideia é que pelo menos um dos três requerimentos apresentados ontem em diferentes comissões da Casa recebam o apoio de parte da base aliada insatisfeita com o tratamento recebido do governo e pouco disposta a enfrentar desgastes em defesa de um petista sem popularidade. "Já ouvimos de gente de partidos governistas e do próprio PT que nosso pedido pode ser aprovado. Contamos com a insatisfação de muita gente do outro lado", resume o autor de um dos requerimentos, Vanderley Macris (PSDB-SP).
A oposição quer aproveitar a ausência das principais lideranças do governo na Câmara e tentar aprovar a convocação do ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para que ele explique seu envolvimento no escândalo dos aloprados. A ideia é que pelo menos um dos três requerimentos apresentados ontem em diferentes comissões da Casa recebam o apoio de parte da base aliada insatisfeita com o tratamento recebido do governo e pouco disposta a enfrentar desgastes em defesa de um petista sem popularidade. "Já ouvimos de gente de partidos governistas e do próprio PT que nosso pedido pode ser aprovado. Contamos com a insatisfação de muita gente do outro lado", resume o autor de um dos requerimentos, Vanderley Macris (PSDB-SP).
Briga por liderança acirra ânimos de PT e PMDB
Depois da briga pelo Ministério de Relações Institucionais, PT e PMDB travam nos bastidores uma disputa pela liderança do governo no Congresso. Os petistas já fizeram chegar ao Palácio do Planalto que não seria de bom tom o PMDB ficar com os dois cargos de líder — o do Senado, hoje nas mãos de Romero Jucá (PMDB-RR), e ainda a titularidade da liderança no Congresso. Os peemedebistas indicaram para o cargo o senador Eduardo Braga, ex-governador do Amazonas, que tem boa relação com a presidente Dilma Rousseff. Se Dilma decidir nomeá-lo, o PT deflagrará uma operação a fim de pressionar pela substituição de Jucá, que, inclusive, foi alvo de uma saraivada de denúncias publicadas em revistas semanais.
Cabral em fogo cruzado
As relações de empresários com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), vão virar alvo de ações políticas de parlamentares. Ontem, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) apresentou um pedido de informações ao Departamento de Aviação Civil, solicitando um relatório detalhado de voos feitos pelo peemedebista nos últimos cinco anos. A ideia é descobrir a frequência com que ele usa aeronaves de investidores que mantêm negócios com o Estado.
De acordo com Garotinho, que é um das maiores adversários de Sérgio Cabral no Rio, os detalhes sobre as viagens do governador, incluindo passeios de fins de semana, devem mostrar a proximidade que ele mantém com grandes empreendedores do país. "Empresários interessados em negociar com o estado e fazer negócios bilionários. Pedi o número dos voos e o nome dos passageiros para provar que o governador tem amizades pessoais com essas pessoas", acusa Garotinho.
Planalto manterá sigilo nas obras da Copa
O sigilo para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 caminha para ser o próximo foco de crise entre o PMDB e o Palácio do Planalto. Um dia depois de o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter declarado ser contrário ao dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados, dois líderes peemedebistas vieram a público, ontem, pedir explicações sobre a proposta. Do outro lado da mesa, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reafirmou que o governo precisa do sigilo para baratear as obras e não alterará o projeto.
Fonte: Congressoemfoco
