Equipes de resgate seguem busca por avião da Air France

EFE
AFP
Sarkozy está solidário com vítimas do acidente em voo da Air France
Rio de Janeiro - As equipes de resgate prosseguem a busca pelo Airbus A330-200 da Air France que desapareceu no domingo à noite com 216 passageiros e 12 tripulantes a bordo e que cobria a rota Rio de Janeiro-Paris.
Realizarão patrulhas na região uma aeronave Hércules equipada com um dispositivo de busca eletrônica para detectar a frequência do localizador de emergência do Airbus e um avião R-99, que utiliza um radar e um infravermelho para captar objetos no mar e medir as diferenças de temperatura dos corpos.
A Força Aérea informou que mobilizou um total de oito aeronaves que se somam aos três navios da Marinha que rastrearão a área que corresponde ao controle aéreo brasileiro, enquanto a zona sob controle aéreo de Dacar está sendo investigada por aviões franceses.
Até agora, a única pista sobre o possível local do acidente foi fornecido por um piloto de um avião da TAM que afirmou ter visto "estranhos pontos laranjas" no mar, em águas senegalesas, pouco depois do acidente.
Segundo ele, esses pontos poderiam ser fogo, informaram porta-vozes da Aeronáutica.As autoridades brasileiras comunicaram o fato aos responsáveis pelo controle aéreo senegalês, que ainda não confirmaram nada a respeito.O avião decolou do Rio de Janeiro no domingo à noite e seu último contato com os controladores brasileiros se deu às 22h33, quando informaram que entrariam no espaço aéreo do Senegal uma hora mais tarde.Segundo a relação oferecida pela Air France, estavam no avião 61 franceses, 58 brasileiros, 26 alemães, 9 chineses, 9 italianos, 5 britânicos, 6 suíços, 5 libaneses, 4 húngaros, 3 eslovacos, 3 noruegueses, 3 irlandeses, 2 americanos, 2 espanhóis, 2 marroquinos e 2 poloneses.No voo havia também um cidadão de cada um dos seguintes países: África do Sul, Argentina, Áustria, Bélgica, Canadá, Croácia, Dinamarca, Islândia, Estônia, Gâmbia, Holanda, Filipinas, Romênia, Rússia, Suécia e Turquia.
Fonte: A Tarde

Indenização - TJ/RJ - Hospital terá que pagar indenização por exigir cheque caução para internar um paciente

A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o Centro Ortopédico São Lucas, em Niterói, a pagar indenização por exigir cheque caução para internação de um paciente. Os autores da ação vão receber R$ 8.300 pelos danos morais. Os desembargadores decidiram, por unanimidade, manter a sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
Adriana Duarte Silva conta que foi exigido um cheque caução no valor de R$ 30 mil para que Nelson Duarte Silva, que tinha sofrido um AVC, recebesse atendimento médico no hospital. Segundo o desembargador Rogério de Oliveira Souza, relator do processo, a prática é abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor e a lei Estadual 3.426 do ano de 2000.
"A exigência de cheque caução para internação hospitalar de paciente em estado grave emergencial é uma das práticas mais abusivas e socialmente reprováveis nas relações de consumo. Configura enorme desrespeito à dignidade da pessoa humana, de tal forma que, a penalidade estabelecida na lei estadual prescinde da utilização do cheque, bastando sua simples exigência", afirmou o desembargador em seu voto.
Processo : 2008.001.57406.
Fonte: Migalhas

STJ julga primeira ação de imprensa com base só no CC

Mais uma matéria de utilidade pública

Justiça autoriza renovação de CNH independente de pagamento de multas

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú e autorizou a renovação da Carteira Nacional de Habilitação de Sidnei Evandro Misso Martin independentemente do pagamento das multas aplicadas por infrações de trânsito cometidas após a venda de seu veículo. O comprador, que não providenciou a transferência da propriedade perante o Departamento de Trânsito (Detran), acumulou uma quantidade de multas que impedira o antigo proprietário de renovar a CNH. "Está comprovado que algumas das infrações foram cometidas pelo adquirente do automóvel. Entendo, pois, que não se pode atribuir ao proprietário a responsabilidade pelos pontos no documento de habilitação", afirmou o relator do processo, desembargador Newton Janke. Entretanto, com relação ao pagamento das infrações, Sidnei dividirá a responsabilidade com o atual proprietário do bem, pelo fato de ter feito a comunicação da alienação do veículo ao Detran somente dois anos após a venda. "O antigo proprietário, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, continua responsável pelo pagamento de eventuais multas aplicadas (em solidariedade com o adquirente), eis que não comunicou ao órgão de trânsito a alienação do automóvel como deveria.", explicou o magistrado. A decisão foi unânime. (Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2008.061491-3)
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina >>
Revista Jus Vigilantibus,

Prefeito e vice cassados em Neópolis (SE) não conseguem suspender decisão

Extraído de: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas -

Foi negado pelo ministro Marcelo Ribeiro (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação cautelar apresentada por Carlos Roberto Guedes e Luiz Melo de França, reeleitos em 2008 para a prefeitura de Neópolis (SE). Eles tentavam reverter decisao do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe que cassou os dois e determinou a posse do presidente da Câmara Municipal na chefia do Poder Executivo.

A cassação foi pedida pela coligação Reconstruindo Neópolis sob o argumento de que os então candidatos à reeleição cederam combustível da prefeitura a eleitores e empresários em troca de apoio nas urnas. Assim, teriam utilizado a máquina administrativa em benefício da campanha eleitoral.
Na ação cautelar, eles sustentaram a necessidade de "revaloração das provas", uma vez que o aumento da despesa com combustível foi "plenamente justificado".
O ministro Marcelo Ribeiro observou que para modificar o julgamento do TRE seria necessário reexaminar as provas, o que é inviável por meio dessa ação. Ponderou também que a utilização abusiva do combustível da prefeitura em benefício da campanha "possui grande relevância e potencialidade para interferir no resultado das eleições" e que o próprio TRE concluiu que houve abuso de poder.
Com essas considerações, rejeitou a ação cautelar.
Fonte: JusBrasil

Comentários:
Quando me deparo com um ato de justiça deste, chego à conclusão que a cidade de Jeremoabo é amaldiçoada mesmo, porque em todo lugar o político ficha suja está se ferrando, e aqui o ficha sujíssima está de grande, só não sei até quando!

CPI foi presente da oposição ao PMDB

Tales Faria
Na terça-feira esta coluna publicou entrevista com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), na qual o peemedebista falava do interesse do partido em apoiar a candidatura presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, oferecendo até o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como vice da chapa. Mas o líder cobrava do PT a contrapartida de apoio nos estados. Ao longo da semana o PT, na figura do presidente da legenda, Ricardo Berzoini, veio a público dizer que estava disposto a negociar e abrir mão de algumas posições regionais em favor do PMDB para ter o apoio do partido à candidatura Dilma. Os problemas são mais ou menos conhecidos.
Em Minas Gerais, o PMDB tem hoje o candidato mais bem colocado para governador: o ministro das Comunicações, Hélio Costa, mas o PT tem dois nomes fortes: o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel e o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social). A situação é delicada, porque ainda tem o atual governador, Aécio Neves, que deve sair para o Senado e a quem o governo quer adular para não fazer forte oposição à candidatura de Dilma Rousseff, e o ex-presidente Itamar Franco, um fortíssimo nome para senador. Ou seja, se quiser ajudar Dilma Rousseff em Minas, o PT terá que abrir mão da candidatura a governador e convencer Patrus e Pimentel de que só um deles pode sair para o Senado.
No Rio, a retirada da candidatura do prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias, em favor da reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), não é lá muito difícil. Já está próxima de se concretizar. No Pará, também não é impossível costurar para que a governadora Ana Júlia (PT) apoie a candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA) ao Senado. Em Mato Grosso do Sul, a ideia é convencer o PT a apoiar a reeleição do governador André Puccinelli e convencer o PMDB local a destinar as duas vagas de uma eventual aliança local para o Senado aos petistas Zeca do PT e Delcídio do Amaral.
PMDB e PT têm outros problemas nos estados para a composição de vagas do Senado. No Piauí, por exemplo, o peemedebista Mão Santa deve disputar a reeleição para senador contra o atual governador, Wellington Dias (PT). Em Sergipe, Almeida Lima (PMDB) enfrentará o ex-senador e presidente da BR Distribuidora José Eduardo Dutra (PT). Na Bahia, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), não aceita apoiar a reeleição do governador petista Jaques Wagner se o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, concorrer contra ele ao Senado. No Paraná, o problema é o governador Roberto Requião (PMDB), que será candidato ao Senado, e gostaria de não concorrer com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT).
Enfim, são problemas, mas não são insolúveis. Seriam mais difíceis se o PT de hoje fosse o partido de antigamente, mais intransigente. Os tempos mudaram, e a legenda está mais sob as rédeas do presidente Lula do que jamais esteve. Cederá na maior parte dos pontos acima. E, onde não der para ceder, o PMDB compreenderá. Mais do que nunca, os dois partidos têm interesse em se acertar. Não tanto pelo peso eleitoral que o PMDB tenha no apoio a Dilma Rousseff.
Como bem lembrou ontem o sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi, Marcos Coimbra, em artigo no jornal Correio Braziliense, o PMDB, como legenda, só encanta a 5% do eleitorado. Não se sabe quantos destes estariam dispostos a votar para presidente em um nome de outro partido sugerido por peemedebistas. Ou seja, o PMDB estaria dando muito pouco voto para um esforço tão grande do governo.
Mas não é pelo peso eleitoral do PMDB que Lula e o PT querem o apoio do partido. Em 2002, os peemedebistas uniram-se no apoio formal à candidatura do tucano José Serra a presidente, e quem se elegeu foi o petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula e Dilma querem o apoio do PMDB, porque o partido é forte no Congresso. Se os peemedebistas quiserem tumultuar na Câmara e no Senado, aí, sim, terão um forte poder. E isso poderia refletir-se nas eleições. É o caso da CPI da Petrobras, por exemplo. PSDB e DEM deram ao PMDB um verdadeiro presente de Natal ao lutarem pela criação desta CPI. Os peemedebistas tornaram-se ainda mais necessários, a ponto de ressuscitarem o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, serão adulados pelo PT e pelo governo até outubro de 2010. No mínimo.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ) -

Esse Congresso parece, mas não é

Leandro Mazzini
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

Esse Congresso parece, mas não é

Leandro Mazzini
A quem tenta enganar esse Congresso? Pesquisa recente, com 150 parlamentares influentes da Câmara e do Senado, divulgada no sábado, mostra um abismo entre o discurso e a prática. A reforma política num pacote de projetos, tal como queriam alguns, sucumbiu. O presidente da Câmara, Michel Temer, já havia adiantado ao Informe que, a seu ver, o consenso é ter reforma só para 2014. Das duas, uma: ou mentiram muito na pesquisa, ou os líderes decidem os rumos da pauta sem consultar as bancadas. Aos índices: para 46,7% dos senadores e 55% dos deputados, a reforma política deve vigorar já, nas eleições de 2010 - os números passam para 36,7% e 13,3%, respectivamente, para os que defendem as mudanças para os pleitos de 2012. Ou seja, a grande maioria prega a reforma na pesquisa. Mas, na prática, ela continua na gaveta.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)

Sob escombros da verticalização, a brecha entre a lei e a safadeza

Da Redação
O sufrágio no Brasil é universal. Na urna, a opção do magnata vale o mesmo que a do mais pobretão que se dignifica a depositar seu voto. Mas a democracia, em seu sentido mais pleno, não vai muito além desse ponto. As informações não têm tanta capilaridade no corpo social.
Nosso sistema eleitoral é confuso. Pouca gente sabe como funciona o quociente eleitoral, conhece as causas por trás de cada partido (se é que os próprios correligionários têm clareza sobre elas) ou se encontra diante de tantas legendas partidárias.
A sopa de letrinhas já não cai bem, e a legislação ainda piora o tempero. Ninguém é santo ou sábio o bastante para criticar um eleitor que não entende como um partido tem a liberdade de se aliar com alhos na disputa à Presidência e com bugalhos nos Estados. A Justiça permite, mas qual é a lógica por trás disso?
A da conveniência. Compreende-se que a cúpula nacional de uma sigla não guarde as mesmas características dos colegas dos diretórios regionais. Mas, em certas combinações de matizes, a cor resultante fica esquisita, para não dizer feia.
Em 2006, o Tribunal Superior Eleitoral cogitou a obrigatoriedade da verticalização. Ou seja, independentemente de um partido ter ou não candidato a presidente, as alianças que firmasse para as eleições nacionais deveriam ser as mesmas nos Estados. A chiadeira foi tanta que a Corte recuou. A tese, ainda nem erguida, caiu.
Os caciques reclamaram que a norma engessaria as articulações. Mas, que diferença há entre lei e camisa-de-força? E, no oposto, entre autonomia democrática e brecha para safadeza? Em política, é a distância entre a cara e a coroa. Por essas e outras que é se clama por uma reforma nessa edificação. Algo que, de fato, mereça o termo.
Fonte: O Tempo (MG)

Veja trajeto do avião da Air France que desapareceu entre Rio e Paris

da Folha Online
Um Airbus A330 da companhia Air France sumiu entre o Nordeste brasileiro e a Europa. O avião decolou por volta das 19h de ontem do Rio e deveria ter aterrissado no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, por volta das 6h desta segunda-feira. (horário de Brasília).
Segundo a empresa aérea, a aeronave transportava 228 pessoas --216 passageiros e 12 tripulantes.
A Aeronáutica procura avião no oceano Atlântico. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, pediu "todo o empenho" nas buscas pela aeronave.

Fonte: Folha Online

Último capítulo do pau de São João

Por: J. Montalvão

Tudo indica que a embora decepado mesmo assim terminou a novela do mastro de São João em Jeremoabo.

Entre “mortos e feridos” escaparam todos, e a tradição e vontade do povo ficou mantida, o pau do São permaneceu e foi metido no mesmo local e buraco de sempre.

Devido o costume e visão de alguns moradores desta cidade, estão notando uma diferença e desproporção no tamanho do mastro, devido à parte decepada, principalmente o pessoal mais velho, que dizem se tratar de “coisa do DEMO”, mas isso é o mínimo.

Eu aqui quero parabenizar e manifestar o meu apreço a todos aqueles que tiveram a coragem de reagir porque: “POVO SEM MEMÓRIA, SEM CULTURA E SEM HISTÓRIA É POVO QUE NÃO EXISTE”.

Tribunais fecham cerco contra maus políticos

Fernanda Chagas
Não apenas o Tribunal de Contas da União (TCU), como também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), fecham cada vez mais o cerco contra gestores e ex-gestores envolvidos em irregularidades. Com isso, o número de denúncias e punições, para o bem da população que acaba sendo a principal vítima dos desfalques aos cofres públicos, tem sido cada vez maiores. O TCM, por exemplo, somente no primeiro trimestre deste ano, encaminhou 21 representações ao Ministério Público Estadual, sendo 18 contra prefeitos e três contra presidentes de Câmaras, para que sejam adotadas as medidas cabíveis na área judicial. Ainda, entre janeiro e março, o Tribunal aplicou multas no valor de quase R$ 500 mil (R$ 493.960,00) e determinou ressarcimentos superiores a R$ 2 milhões (R$ 2.178.959,99) aos cofres públicos municipais. Dos 418 processos relatados, foram 180 pedidos de reconsideração de pareceres prévios, 43 pedidos de reconsideração de deliberações, 137 termos de ocorrência, 40 denúncias, 17 prestações de contas, duas resoluções do pleno e um relatório de auditoria. Das prestações de contas relatadas no período, foram rejeitadas duas de Prefeitura e uma de Câmara. No rol dos irregulares está o ex-presidente da Câmara de Salvador Valdenor Cardoso (PTC), que voltou a ser condenado pelo TCM Na última semana, o ex-vereador e hoje ouvidor da prefeitura teve representação encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) e foi multado em R$ 5 mil por contratação sem licitação para a prestação de serviços de ampliação do sistema de gestão da Câmara, no exercício de 2008. Em 15 de abril, além de representação ao MPE, Cardoso sofreu multa de R$ 18 mil por contratar sem licitação uma empresa especializada em gestão ambiental para implantação de uma universidade corporativa, no valor de R$ 360 mil.Assim como ele, o ex-presidente da Câmara de Lagoa Real Santo Batista de Almeida enfrenta problemas referente às contas da Casa. O TCM julgou parcialmente procedente a denúncia referente ao exercício de 2004. Com base nisso, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou formulação de representação ao Ministério Público e multou o ex-gestor em R$ 5 mil. Almeida foi denunciado por irregularidades nos gastos com locação de serviços de som, materiais de consumo, construção de portões para a Câmara, serviços de manutenção de computadores e de fotocopiadora, além da compra de diversos itens que jamais foram entregues, como uma impressora e ventiladores. Contudo, após inspeção “in loco”, os técnicos do Tribunal verificaram a inexistência de contrato de prestação de serviços referente a sonorização e o gasto de R$ 2.375,00 para conserto de um bem avaliado em apenas R$ 1.280,00, ferindo de forma flagrante o princípio da razoabilidade.E não para por aí. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração ao parecer prévio referente às contas do presidente da Câmara de Simões Filho, Vivaldo Paim Lima. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, manteve a rejeição das contas e determinou a revogação da deliberação de imputação de débito nº 701/08 para emissão de uma outra, excluindo-se o ressarcimento anteriormente imposto ao recorrente e mantendo a multa aplicada de R$ 7 mil. Diversas irregularidades foram identificadas pela relatoria durante a análise da prestação de contas, em especial a realização de despesas ilegítimas com multas e juros bancários por atraso de pagamento do INSS relativo ao mês de dezembro de 2006 e realização de despesas ilegítimas com a aquisição de refeições para funcionários.Os prefeitos não ficam de fora. Aumentando a lista, o TCM rejeitou na última semana, as contas do ex-prefeito de Barra do Rocha, Jorge Carlos Silva Santos, referente ao exercício de 2003 e o multou em R$ 25 mil, além de determinar o ressarcimento de R$ 1.185,07, correspondente as despesas no pagamento de taxas e multas decorrentes da devolução de cheques sem fundos. José Carlos deixou de apresentar, como devido e nos prazos pertinentes, a documentação mensal de receita e despesa do exercício ao exame da 18ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Ipiaú. A omissão impôs a realização de tomada das contas por técnico designado pelo TCM, prejudicada pela ausência quase absoluta de documentação. O relator, conselheiro José Alfredo, determinou encaminhamento de representação ao Ministério Público. As representações dos três primeiros meses de 2009 encaminhadas ao MP foram as seguintes: Prefeituras Pedro Alexandre – Prestação de Contas (2007) Itaju do Colônia – Prestação de Contas (2007) Floresta Azul – Prestação de Contas (2007) Santa Cruz Cabrália – Prestação de Contas (2007) e Termo de Ocorrência (2006) Cândido Sales – Prestação de Contas (2007) Ibirapitanga – Prestação de Contas (2007) Curaçá – Termo de Ocorrência (2005) Macururé – Denúncia (2006) Mucuri – Denúncia (2005) Marcionílio Souza – Denúncia (2008) Lajedão – Termo de Ocorrência (2007) Monte Santo – Termo de Ocorrência (2007) Planalto – Prestação de Contas (2007) Brejões – Prestação de Contas (2007) Pilão Arcado – Prestação de Contas (2007) Guaratinga – Prestação de Contas (2007) Itaberaba – Prestação de Contas (2007) Câmaras Itapebi – Prestação de Contas (2007) Salvador – Prestação de Contas. Somente no mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vera Cruz Edson Vicente Velasques a pagar R$ 46.725,40 por não ter comprovado a aplicação de recurso destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A quantia deverá ser devolvida ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa. O ex-prefeito foi comunicado para apresentar defesa ou recolher o valor, mas não se manifestou. Pela omissão em prestar contas, Velasques foi multado em R$ 3 mil. O TCU encaminhará cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Bahia, mas cabe recurso da decisão. O TCU condenou também o ex-prefeito e a ex-tesoureira de Central, Osmar Rodrigues Torres e Gilda Castro Dourado, ao pagamento de R$ 107.019,24, valor atualizado, por não comprovarem a aplicação de recursos transferidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O dinheiro deveria ser aplicado na implantação de um sistema de abastecimento de água na localidade de Morro de Lúcios, porém a obra foi executada com verba do município. O ex-prefeito e a ex-tesoureira foram multados em R$ 5 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação ao Ministério Público Estadual. Cabe recurso da decisão. O ex-prefeito de Caatiba, Humberto de Almeida Antunes, eleito em 1996 pelo PFL, atual DEM, também foi condenado a devolver R$ 92.351,94 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Antunes é suspeito de ter desviado o dinheiro do fundo. Ele também terá de pagar multa de R$ 5.000 pelas irregularidades. Segundo a denúncia, o ex-prefeito não comprovou a utilização do dinheiro destinado ao programa Renda Mínima, que beneficia famílias em situação de risco social. Antunes também não teria justificado a redução do número de beneficiários atendidos. Segundo auditoria, foram atendidas 31 famílias e 67 dependentes a menos do que o previsto no plano de trabalho do programa. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribuna da Bahia

Aprovação de Lula bate patamar recorde

Pesquisa Datafolha publica-da ontem informa que o índice de aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é classificado como ótimo/bom para 69% dos entrevistados. A avaliação positiva voltou ao patamar de novembro passado, quando a taxa de aprovação do governo chegou a 70%. Em março, devido à crise financeira, o índice caiu para 65%. Pesquisa Datafolha feita entre a terça-feira (26) e a quinta-feira (28) passadas revela que uma emenda constitucional para permitir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorresse a um terceiro mandato receberia hoje o apoio de 47% dos brasileiros e seria reprovada por 49%.Em novembro de 2007, a mesma proposta era rejeitada por 63% dos entrevistados e tinha o aval de 34%. A pesquisa mostra ainda que a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), possível candidata do PT à Presidência, reduziu em oito pontos a distância de José Serra (PSDB). No principal cenário, ela subiu cinco pontos e foi a 16%; o governador de SP perdeu três pontos e ficou com 38%. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT), encurtou a distância nas pesquisas entre a sua pré-candidatura a presidente e a do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), informa o repórter José Alberto Bombig, em matéria publicada na Folha.A diferença do tucano, ainda líder, para a petista estava em 30 pontos percentuais em março deste ano e agora caiu para 22 pontos, conforme o mais recente levantamento do Datafolha —Dilma tem 16% das intenções de voto, contra 38% de Serra no principal cenário. O ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e atual secretário sindical nacional do PT, João Felício, afirmou que é contrário ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele admitiu, no entanto, discutir o assunto se a população pedir a permanência do petista no poder. O deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) que propõe a possibilidade para uma segunda reeleição de prefeitos, governadores e o presidente, o que beneficiaria Lula. A proposta foi derrubada depois que deputados da oposição retiraram as assinaturas. “Eu não acho que seria positivo para a democracia alterar a regra do jogo agora e ampliar o mandato do Lula ou ter o direito a uma segunda reeleição”, afirmou o dirigente. Ele disse que a discussão será levada à direção da CUT se a sociedade se unir em torno da permanência de Lula no poder. “Se houver um grande clamor nacional, uma grande mobilização popular em prol do terceiro mandato —e nós sentirmos que a nossa base sindical está apoiando essa iniciativa—, nós vamos avaliar na executiva nacional da CUT”, afirmou. Felício disse acreditar que essa possibilidade é pequena e que o PT deve investir na candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). “O PT mantém justo em não entrar nesse canto da sereia porque aí prejudica o partido e prejudica a companheira Dilma”, afirmou. Claro que falta muito tempo, o que dá boa margem a acontecimentos imponde-ráveis. A sucessão presidencial acontecerá apenas em outubro de 2010. Mas os últimos movimentos de bastidor e pesquisas de intenção de voto vão reforçando o chamado cenário A, aquele mais provável: uma disputa entre o hoje líder nas pesquisas, o governador de São Paulo, o tucano José Serra, e a ministra da Casa Civil, a petista Dilma Rousseff. A mais recente pesquisa Datafolha, realizada entre os dias 26 e 28 de maio, mostrou que o cacife de Serra continua alto. Houve uma redução de três pontos percentuais na comparação com a última pesquisa, feita entre 16 e 19 de março. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Mas, para tratar como queda os três pontos de Serra, é melhor esperar a próxima pesquisa e ver se há uma diminuição seguida da intenção de voto no tucano. Em pesquisa, a curva é fundamental. O tucano paulista tinha exatos 38% no final de março de 2008. Foi a 41% e agora voltou aos 38% Portanto, melhor aguardar a curva. Nesse contexto, o levantamento do Datafolha é excelente para Dilma. A curva da ministra mostra crescimento constante desde a pesquisa de março do ano passado. Ele passou de 3% para 16%. É uma taxa distante da pesquisa encomendada pelo PT faz pouco tempo, mas é um índice de voto respeitável. Ainda mais se levarmos em conta que a diferença entre Serra e ela encurtou em 8 pontos percentuais _caiu de 30 para 22 pontos entre o fins de março e maio. Em conversas reservadas nos últimos dias, Dilma disse com todas as letras que pretende disputar a Presidência da República e que não vai descartar essa hipótese devido ao tratamento de saúde. Obviamente, ela terá de se apresentar até o final deste ano em condições de saúde e precisará tratar com transparência os exames de checagem rotineiros. Não há dúvida de que o bom estado de saúde será uma questão que a ministra terá de responder na eventual campanha e no eventual governo. A oposição não vai deixar isso passar em branco na hora H. Se a pesquisa mostrou que 81% opinaram que Dilma agiu bem ao revelar a doença e o tratamento, outros 45% consideraram que não ter problema de saúde é fundamental para um candidato à Presidência.O ex-ministro José Dirceu disse que não vê motivos para o PT mudar os planos da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) porque a tendência, segundo ele, é de vitória. Em entrevista à revista “Época”, Dirceu avaliou o cenário político nacional e afirmou que não dá pra saber, hoje, o impacto da doença de Dilma poderá ter no eleitorado. Pré-candidata do PT à Presidência com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra faz tratamento contra um linfoma. Segundo os médicos, as chances de cura são superiores a 90%. Dirceu admitiu entrevista que será uma eleição difícil, mas disse que não vê o “país entregando o governo para os tucanos”, votando no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para presidente. “Qual a razão que o eleitor tem para mudar o rumo do país? Por que não continuar com um governo em que o Lula é o fiador? [...] Não é uma eleição em que a tendência é a vitória do PSDB. A tendência é a vitória de Dilma”, afirmou à revista. O ex-ministro também avaliou a possibilidade de Lula disputar um terceiro mandato. Segundo ele, a proposta não interessa para a democracia brasileira nem para o PT. “Reeleição já está bom demais. Devemos exerci-tá-la por mais 20 anos”, disse. Pesquisa Datafolha ontem mostra que os eleitores aprovaram a iniciativa da ministra Dilma Rousseff de anunciar o tratamento contra o linfoma. Segundo a pesquisa, para 81% dos entrevistados, Dilma agiu bem. Apenas 8% reprovaram a atitude da ministra. Outros 19% classificaram esse fato como um pouco importante, e 34%, como nada importante.Outros dois potenciais candidatos à Presidência, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e o governador Aécio Neves (PSDB-MG) não têm o que comemorar. Ciro está em empate técnico com Dilma no cenário A, no qual Serra seria o candidato do PSDB. Ciro marcou 15% contra 16% da ministra. Em março de 2008, ela tinha 3%. Ele, 20%. Aécio tem uma intenção de voto relevante, mas menor do que Serra e Dilma. O mineiro está em situação de empate técnico com Ciro e Heloisa Helena (PSOL), a depender do cenário. A fotografia tirada pelo Datafolha revela que Dilma vai se consolidando como a opção primeira do atual campo governista. O retrato da corrida eleitoral também indica que Aécio está meio parado, o que só reforça Serra. O mineiro varia de 9% a 14% nos diversos cenários. Ciro vive um mau momento político. Poderia ter se fortalecido como alternativa competitiva a Dilma. No entanto, até na hora em que tem razão, quando restou provado que pagara uma passagem aérea de sua mãe que ele dizia que havia pago, o temperamento o traiu. Ele mostrou a indignação de quem foi injustiçado, mas de um modo que dificulta alianças políticas necessárias a quem almeja a cadeira presidencial. Heloisa Helena, ex-senadora e hoje vereadora em Maceió, marcou entre 10% e 14% nos cenários do Datafolha. Por ora, mantém esse índice mais pela taxa de conhecimento do que por uma ação política nacional. Quase não se ouve falar dela e de seu partido.
Fonte: Tribuna da Bahia

France Presse
Um avião da companhia Air France desapareceu nesta segunda-feira do controle dos radares brasileiros no litoral do Brasil, informaram fontes aeroportuárias francesas. Segundo informações, o avião viajava do Rio de Janeiro a Paris quando desapareceu.
O voo AF 447 decolou na noite de domingo do aeroporto do Galeão (Tom Jobim) e deveria pousar no aeroporto Charles de Gaulle, na capital francesa, por volta das 11h local (6h de Brasília).
Segundo dados da Air France passados às agências de notícias locais, o avião é um Airbus A330 com pelo menos 216 passageiros e 15 tripulantes.
"A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controle há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não pousou às 11h10 como estava previsto", declarou uma fonte aeroportuária.
Em entrevista à TV Globo, o tenente-coronel aviador Henry Wilson Munhoz Wender, chefe da divisão de relacionamento com a imprensa da FAB (Força Aérea Brasileira), afirmou que a aeronáutica e a FAB já iniciaram as buscas.
Segundo ele, a aeronave sumiu durante a madrugada, após desaparecer dos radares no rumo entre o Nordeste brasileiro e a Europa, na Ilha do Sal. Munhoz explicou ainda que o departamento de controle do espaço aéreo tem uma cobertura que corresponde a três vezes a dimensão do Brasil.

Fonte: Tribuna da Bahia

Justiça dá benefício especial para a Educação

Paulo Muzzolondo Agora
Os professores que também exercem, ou já exerceram, cargos na administração da escola podem contar esse tempo para fins de aposentadoria como se fosse de trabalho dentro da sala de aula e, assim, garantir o benefício com 25 anos de trabalho, no caso das mulheres, ou 30 anos, no caso dos homens.
Ação de servidor deve ser na Justiça estadual
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) garante a professores que ocupam as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico que a contagem desse tempo seja feita pelas mesmas regras da aposentadoria para docentes. Caso contrário, a contribuição mínima é de 30 anos (mulheres) ou de 35 anos (homens).
De acordo com a decisão, publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 26 de março, para ter direito a essa contagem, o professor deve integrar a carreira do magistério e ocupar esses cargos dentro de estabelecimentos de ensino.
"A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula, abrangendo também a preparação de aulas, a correção de provas, o atendimento aos pais e aos alunos, a coordenação e o assessoramento pedagógico e, ainda, a direção de unidade escolar", informa a decisão.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, a decisão vale tanto para os professores do ensino público quanto para os da rede privada. "Só não está definido ainda se isso também vale para quem já se aposentou", afirma o advogado.
"Os pedidos novos de benefício deverão seguir esse entendimento. Mas ainda não sabemos como o Estado de São Paulo está entendendo essa decisão", afirma Vera Lúcia Cardoso Dias, advogada do CPP (Centro do Professorado Paulista).
A orientação do Aprofem (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) também é a de seguir a decisão do STF.
Para receber o benefício, o docente deve ter ingressado na carreira como professor e, depois, ter mudado de cargo. A decisão não vale para quem não dava aula ou para trabalhadores de outras profissões, como psicólogos e pedagogos, que exerçam as atividades em questão. Para pedir a aposentadoria, nesse caso, o servidor estadual deve procurar o setor de recursos humanos do órgão em que trabalha ou a Justiça.
RespostaA Secretaria Municipal de Gestão informou que a capital ainda espera o julgamento final dos embargos de declaração --pedido de explicação sobre a ação-- pelo STF.
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até o encerramento desta edição. O Ministério da Previdência Social também não comentou.
Fonte: Agora