Presidente do Supremo diz que parlamentares precisam ter mais cuidado com o que votam
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, mandou ontem um recado ao Congresso Nacional. Ao discursar no Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, Mendes cobrou de parlamentares um cuidado e preocupação maiores com a constitucionalidade das propostas que votam. "Já se sabe que haverá uma terceira Câmara (o STF), embora não queiramos chamar assim", afirma.
"Se sabem que ao fim e ao cabo haverá um exame sobre um outro tipo de racionalidade (jurídica e não política), esta racionalidade, este exame tem de estar colocado no processo de controle da decisão legislativa. Isto é elementar", disse.
Em alguns casos, avaliou o ministro, os parlamentares parecem que simplesmente votam uma lei e consideram que o trabalho já está esgotado, sem nenhuma preocupação com a Constituição. "Há um certo voluntarismo nesse processo, esquecendo-se de que há uma Constituição. É como se fizessem a lei e dissessem 'está feito o meu trabalho', mas já se sabe que terão um encontro marcado com o Supremo no dia seguinte", ponderou.
Gilmar Mendes disse que o Executivo e o Legislativo precisam levar em consideração que as decisões terão a constitucionalidade posteriormente avaliada pelo Supremo. Caso contrário, o número de leis derrubadas pelo STF continuará alto. "Quem não inserir com responsabilidade política no Executivo, no Legislativo, esta nova racionalidade certamente vai encontrar dificuldades no processo", afirmou.
Além disso, justificou o ativismo do Supremo com o exemplo da lei de greve, que foi estendida pelo STF aos servidores públicos, já que o Congresso nunca votou uma proposta para regular o assunto desde a Constituição de 1988.
"Parece ser uma decisão correta depois de tantos anos de não regulação de um tema tão sensível que levou a alguns casos a um quadro de verdadeira selvageria, de quebra de qualquer respeito a um padrão mínimo de civilização, como a greve dos peritos do INSS, greves em hospitais, de policiais", disse. Sem essa decisão, funcionários públicos grevistas quase nunca tinham os salários cortados. "Isso é como jabuticaba (greve com pagamento de salário): só existe no Brasil", comparou.
De acordo com levantamento feito pela professora do Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP), Maria Tereza Sadek, de 1988 a 2007, 3.994 ações diretas de inconstitucionalidade foram ajuizadas no Supremo. "Um número recorde se pegarmos como padrão de comparação toda e qualquer democracia conhecida", afirma. E o Supremo anulou parcialmente, de 1988 a 2002, mais de 200 leis federais.
No México, onde a Corte é semelhante ao Supremo brasileiro, apenas 21 leis foram anuladas de 1994 a 2002. Nos Estados Unidos, em toda a história, somente 35 leis federais foram invalidadas. "Diante desses fatos, não há como questionar o papel de ator político relevante que assumiu o nosso Supremo Tribunal Federal", afirma.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, junho 14, 2008
PF admite investigar Dirceu
Ex-ministro-chefe da Casa Civil é citado em vídeo apreendido com prefeito preso de Juiz de Fora
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal admitiu ontem que um inquérito poderá ser instaurado para apurar uma suposta relação entre José Dirceu e o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), que em um vídeo apreendido afirma que se encontraria com o ex-ministro da Casa Civil para negociar a liberação de R$ 70 milhões - o que garantiria uma "comissão" de R$ 7 milhões.
No vídeo, que integra o conjunto probatório da Operação Pasárgada, o prefeito se refere a um financiamento da Caixa Econômica Federal aprovado pelo Ministério das Cidades para obras no Rio Paraibuna, que corta Juiz de Fora, como parte do programa Saneamento Para Todos do governo federal.
A gravação divulgada quinta-feira pelo site da revista "Época" teria sido feita no dia 10 de maio de 2006. Bejani, enquanto contava dinheiro supostamente de propina paga pelo empresário do setor de transporte coletivo Francisco José Carapinha, o "Bolão", afirma que horas depois se encontraria com Dirceu em Belo Horizonte para tratar da liberação.
O ex-ministro e já deputado cassado visitou a capital mineira no mesmo dia, quando atendeu um convite do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) para ministrar palestra sobre a mídia e a crise política. Na ocasião, Dirceu foi bastante hostilizado e chamado em coro de "ladrão" pelos estudantes.
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, considerou a citação de Bejani um fato "apartado" das investigações que envolvem a Operação Pasárgada - que apura um esquema envolvendo prefeituras de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Moretti explicou que o conjunto de vídeos apreendido em abril - quando foram presas 50 pessoas, entre elas o próprio Bejani, outros 16 prefeitos e um juiz federal - foi analisado recentemente e a Corregedoria ainda não decidiu sobre a abertura de inquérito. "Diante dessa necessidade de ação rápida não foi possível ainda tomar essa decisão. Mas, obviamente, vão ser tomadas as providências necessárias, até porque não é só a Polícia Federal que decide. Existe o Ministério Público e o Judiciário, que, provavelmente, vão determinar alguma providência", afirmou o delegado.
As análises do material apreendido e os depoimentos colhidos levaram a PF a desencadear uma nova ação, batizada de Operação De Volta para Pasárgada, na qual Bejani e "Bolão" foram presos. "Descobrimos quando nós estávamos já finalizando a análise documental da Operação Pasárgada e a análise de material de mídia apreendido. E verificamos a necessidade de agir rápido", explicou Moretti.
"Simulação"
Em depoimento à PF, Bejani, segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, negou que tivesse se encontrado com Dirceu no dia 10 de maio e disse que a suspeita de pagamento de propina na liberação do financiamento não tinha "nenhuma pertinência nem procedência." Leonardo disse que o prefeito e "Bolão" sustentaram nos seus depoimentos a versão de que a filmagem constitui uma "simulação" que seria apresentada a um empresário de Juiz de Fora "que estava oferecendo alta quantia em dinheiro para obter provas contra o prefeito para serem utilizadas na campanha eleitoral municipal."
"Cientes disso, ambos concordaram em fazer aquelas filmagens em oportunidades e dias diferentes e com roupas diferentes. Quando a pessoa fosse comprar, eles chamariam a polícia para fazer a prisão", afirmou o advogado, que não confirmou se seu cliente citou para a polícia o nome do empresário que supostamente estaria comprando provas contra ele.
O pacote, com oito DVDs, foi encontrado no próprio gabinete de Bejani pelos agentes federais. Segundo Leonardo, o volume foi deixado lá por "Bolão" dois dias antes da Operação Pasárgada. "O prefeito nem tinha visto ainda os vídeos, (mas) sabia que tinha sido feita a gravação, é claro. Ele participou conscientemente da simulação", disse. "Se isso fosse alguma prova de efetivo recebimento de propina evidentemente não estaria no gabinete do prefeito. Podia estar em outro local, menos lá."
Vôo
Segundo representantes do DCE da PUC-Minas, Dirceu foi convidado para a palestra com as passagens pagas e o acordo era que ele retornasse no mesmo dia. Um representante do diretório que acompanhou o ex-ministro garantiu que logo após o evento - realizado pela manhã - deixou Dirceu no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
Segundo ele, o ex-ministro estava preocupado com um depoimento relacionado ao caso do mensalão e nem almoçou, seguindo direto para o terminal. Seu vôo, com destino a São Paulo, previsto para as 18h, teria sido antecipado para as 13h. Por intermédio de seu advogado, Dirceu já disse que não lembra de ter se reunido com Bejani na capital mineira, mas confirmou que conversava com o prefeito.
A assessoria do Ministério das Cidades afirma que não houve interferência de Dirceu na liberação do financiamento e que a análise de enquadramento da consulta para adequação ao programa foi assinada dois dias antes, em 08 de maio, no valor de R$ 67 milhões.
Perda de mandato - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, trabalhou em conjunto com a PF, mas não chegou a analisar o contrato em questão, de acordo com o relator, vereador Bruno Siqueira (PMDB). Ele disse que o financiamento da CEF não foi alvo de investigação, já que foram liberados "poucos recursos" em comparação com outros contratos suspeitos. "Teriam sido menos de R$ 500 mil", afirmou. O relatório final da comissão será apresentado na segunda-feira.
A CPI foi instalada para apurar as suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito de Bejani. "Posso te adiantar que nesse relatório temos várias provas de condutas dele que não condizem com a dignidade do cargo de prefeito de Juiz de Fora. Posteriormente ele deverá sofrer um processo de perda do mandato."
Fonte: Tribuna da Imprensa
BELO HORIZONTE - A Polícia Federal admitiu ontem que um inquérito poderá ser instaurado para apurar uma suposta relação entre José Dirceu e o prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), que em um vídeo apreendido afirma que se encontraria com o ex-ministro da Casa Civil para negociar a liberação de R$ 70 milhões - o que garantiria uma "comissão" de R$ 7 milhões.
No vídeo, que integra o conjunto probatório da Operação Pasárgada, o prefeito se refere a um financiamento da Caixa Econômica Federal aprovado pelo Ministério das Cidades para obras no Rio Paraibuna, que corta Juiz de Fora, como parte do programa Saneamento Para Todos do governo federal.
A gravação divulgada quinta-feira pelo site da revista "Época" teria sido feita no dia 10 de maio de 2006. Bejani, enquanto contava dinheiro supostamente de propina paga pelo empresário do setor de transporte coletivo Francisco José Carapinha, o "Bolão", afirma que horas depois se encontraria com Dirceu em Belo Horizonte para tratar da liberação.
O ex-ministro e já deputado cassado visitou a capital mineira no mesmo dia, quando atendeu um convite do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) para ministrar palestra sobre a mídia e a crise política. Na ocasião, Dirceu foi bastante hostilizado e chamado em coro de "ladrão" pelos estudantes.
O delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Alessandro Moretti, considerou a citação de Bejani um fato "apartado" das investigações que envolvem a Operação Pasárgada - que apura um esquema envolvendo prefeituras de liberação irregular de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Moretti explicou que o conjunto de vídeos apreendido em abril - quando foram presas 50 pessoas, entre elas o próprio Bejani, outros 16 prefeitos e um juiz federal - foi analisado recentemente e a Corregedoria ainda não decidiu sobre a abertura de inquérito. "Diante dessa necessidade de ação rápida não foi possível ainda tomar essa decisão. Mas, obviamente, vão ser tomadas as providências necessárias, até porque não é só a Polícia Federal que decide. Existe o Ministério Público e o Judiciário, que, provavelmente, vão determinar alguma providência", afirmou o delegado.
As análises do material apreendido e os depoimentos colhidos levaram a PF a desencadear uma nova ação, batizada de Operação De Volta para Pasárgada, na qual Bejani e "Bolão" foram presos. "Descobrimos quando nós estávamos já finalizando a análise documental da Operação Pasárgada e a análise de material de mídia apreendido. E verificamos a necessidade de agir rápido", explicou Moretti.
"Simulação"
Em depoimento à PF, Bejani, segundo seu advogado, Marcelo Leonardo, negou que tivesse se encontrado com Dirceu no dia 10 de maio e disse que a suspeita de pagamento de propina na liberação do financiamento não tinha "nenhuma pertinência nem procedência." Leonardo disse que o prefeito e "Bolão" sustentaram nos seus depoimentos a versão de que a filmagem constitui uma "simulação" que seria apresentada a um empresário de Juiz de Fora "que estava oferecendo alta quantia em dinheiro para obter provas contra o prefeito para serem utilizadas na campanha eleitoral municipal."
"Cientes disso, ambos concordaram em fazer aquelas filmagens em oportunidades e dias diferentes e com roupas diferentes. Quando a pessoa fosse comprar, eles chamariam a polícia para fazer a prisão", afirmou o advogado, que não confirmou se seu cliente citou para a polícia o nome do empresário que supostamente estaria comprando provas contra ele.
O pacote, com oito DVDs, foi encontrado no próprio gabinete de Bejani pelos agentes federais. Segundo Leonardo, o volume foi deixado lá por "Bolão" dois dias antes da Operação Pasárgada. "O prefeito nem tinha visto ainda os vídeos, (mas) sabia que tinha sido feita a gravação, é claro. Ele participou conscientemente da simulação", disse. "Se isso fosse alguma prova de efetivo recebimento de propina evidentemente não estaria no gabinete do prefeito. Podia estar em outro local, menos lá."
Vôo
Segundo representantes do DCE da PUC-Minas, Dirceu foi convidado para a palestra com as passagens pagas e o acordo era que ele retornasse no mesmo dia. Um representante do diretório que acompanhou o ex-ministro garantiu que logo após o evento - realizado pela manhã - deixou Dirceu no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
Segundo ele, o ex-ministro estava preocupado com um depoimento relacionado ao caso do mensalão e nem almoçou, seguindo direto para o terminal. Seu vôo, com destino a São Paulo, previsto para as 18h, teria sido antecipado para as 13h. Por intermédio de seu advogado, Dirceu já disse que não lembra de ter se reunido com Bejani na capital mineira, mas confirmou que conversava com o prefeito.
A assessoria do Ministério das Cidades afirma que não houve interferência de Dirceu na liberação do financiamento e que a análise de enquadramento da consulta para adequação ao programa foi assinada dois dias antes, em 08 de maio, no valor de R$ 67 milhões.
Perda de mandato - Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, trabalhou em conjunto com a PF, mas não chegou a analisar o contrato em questão, de acordo com o relator, vereador Bruno Siqueira (PMDB). Ele disse que o financiamento da CEF não foi alvo de investigação, já que foram liberados "poucos recursos" em comparação com outros contratos suspeitos. "Teriam sido menos de R$ 500 mil", afirmou. O relatório final da comissão será apresentado na segunda-feira.
A CPI foi instalada para apurar as suspeitas de liberação indevida de recursos do FPM, desvio de verba pública e enriquecimento ilícito de Bejani. "Posso te adiantar que nesse relatório temos várias provas de condutas dele que não condizem com a dignidade do cargo de prefeito de Juiz de Fora. Posteriormente ele deverá sofrer um processo de perda do mandato."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Yeda denuncia ambiente de golpe contra seu governo
PORTO ALEGRE - A governadora Yeda Crusius (PSDB) disse ontem que um ambiente golpista se instalou no Rio Grande do Sul juntando o PT, o PFL (hoje DEM) e um ou dois membros do PMDB contra sua administração. Também declarou que o maior inimigo de seu governo é o vice Paulo Afonso Feijó (DEM). Afirmou ainda que não teme um processo de impeachment.
"Eu quero até que ele (o processo) se abra porque quem sabe tenha caído nas minhas mãos a oportunidade de a gente denunciar tudo isso e buscar soluções dentro do campo político, mas junto com a sociedade, para terminar esse ciclo terrível", justificou, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
A manifestação da governadora, uma das mais contundentes que deu desde o início da crise que abalou seu governo, seguiu a linha de uma nota oficial de apoio divulgada pela executiva nacional de seu partido. "O PSDB identifica um movimento articulado para desestabilizar Yeda Crusius, que imprimiu no governo do Rio Grande do Sul profundas reformas na administração pública e um rígido programa de ajuste fiscal", diz a abertura do texto.
Na seqüência, a nota destaca que "sua eleição contrariou interesses e rompeu paradigmas, o que desencadeou práticas, procedimentos e ações políticas condenáveis e inadmissíveis no quadro democrático". Afirma, ainda, que a governadora pauta sua conduta pessoal e política em princípios de lisura, competência e dignidade e que "o PSDB, ao mesmo tempo em que defende a completa apuração de desvios de conduta, rejeita qualquer atitude pessoal, administrativa e política que objetive atingir a honra de Yeda Crusius".
Ao abordar a posição da governadora sobre a crise, o presidente da CPI do Detran, Fabiano Pereira (PT), argumentou que as pessoas investigadas estão envolvidas em fatos concretos. "Não se trata de nenhum tipo de golpe", contestou, avaliando que a governadora corroborou a avaliação ao aceitar a demissão de assessores citados na CPI. "Estamos tratando de fatos." Feijó e deputados do PFL gaúcho afirmam que defendem o mandato de Yeda.
A crise do governo gaúcho é conseqüência da descoberta de uma fraude de R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), praticada por empresas contratadas sem licitação que superfaturavam seus preços e incluíam na distribuição de seus lucros ilegais diretores da autarquia. Entre os operadores e beneficiários do esquema estavam algumas pessoas ligadas ao PMDB, o PSDB e o PP, partidos que apóiam o governo. Ao fazer a denúncia, em maio, o Ministério Público Federal informou que o dinheiro era usado para enriquecimento pessoal dos envolvidos e não para campanhas políticas.
Na semana passada, uma conversa gravada pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó mostrou o chefe da Casa Civil Cézar Busatto afirmando que partidos aliados se financiavam em órgãos públicos e ampliou a crise. No sábado, Yeda aceitou a demissão de Busatto e de seu ex-secretário-geral de governo Delson Martini, citado pelos participantes do esquema em escutas telefônicas.
Audiência
A divulgação, ontem, de mais uma das escutas feitas pela Polícia Federal durante a investigação da fraude do Detran, mostra que dois dos acusados pelas irregularidades, o ex-presidente da autarquia Flávio Vaz Neto e o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antônio Dorneu Maciel, se movimentavam para marcar uma audiência com Yeda em agosto do ano passado, época em que os remanescentes era pressionados pelo empresário tucano Lair Ferst, que havia sido afastado do esquema e queria compensações.
No diálogo, gravado no dia 30 de agosto, Vaz Neto relata sua satisfação por ter sido cumprimentado pela governadora durante um evento no Palácio Piratini e pela possibilidade de uma audiência. "Eu digo precisamos de um espaço (e ela responde) 'quando tu quiseres, sem problema'".
Na quarta-feira da semana passada, a divulgação de outra conversa, gravada em 28 de agosto do ano passado, mostra Maciel orientando Vaz Neto a tentar abordar a governadora na Expointer, em Esteio, "Se tu tiveres chance boa, (pergunta a ela) agora está dando um pequeno impasse lá, sigo orientação do Delson?" Segundo o governo gaúcho, não houve pedidos de audiência dos envolvidos na fraude.
Protestos
Estudantes, professores e sindicalistas saíram às ruas de Porto Alegre para protestar contra o governo estadual e pedir que Yeda desista de administrar o Rio Grande do Sul. Na primeira manifestação, cerca de 200 universitários e secundaristas caminharam do bairro Azenha até a sede de Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), no centro, portando faixas e cartazes e gritando palavras de ordem contra a governadora. "A idéia é envolver a população nesse movimento", explicou Rodolfo Mohr, coordenador do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
À tarde, o mesmo grupo juntou-se ao dos professores e sindicalistas para marchar da Avenida Alberto Bins, no centro, até o Palácio Piratini, onde um ato contra o governo reuniu cerca de mil pessoas. A Brigada Militar vigiou de perto os manifestantes. Não houve incidentes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Eu quero até que ele (o processo) se abra porque quem sabe tenha caído nas minhas mãos a oportunidade de a gente denunciar tudo isso e buscar soluções dentro do campo político, mas junto com a sociedade, para terminar esse ciclo terrível", justificou, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
A manifestação da governadora, uma das mais contundentes que deu desde o início da crise que abalou seu governo, seguiu a linha de uma nota oficial de apoio divulgada pela executiva nacional de seu partido. "O PSDB identifica um movimento articulado para desestabilizar Yeda Crusius, que imprimiu no governo do Rio Grande do Sul profundas reformas na administração pública e um rígido programa de ajuste fiscal", diz a abertura do texto.
Na seqüência, a nota destaca que "sua eleição contrariou interesses e rompeu paradigmas, o que desencadeou práticas, procedimentos e ações políticas condenáveis e inadmissíveis no quadro democrático". Afirma, ainda, que a governadora pauta sua conduta pessoal e política em princípios de lisura, competência e dignidade e que "o PSDB, ao mesmo tempo em que defende a completa apuração de desvios de conduta, rejeita qualquer atitude pessoal, administrativa e política que objetive atingir a honra de Yeda Crusius".
Ao abordar a posição da governadora sobre a crise, o presidente da CPI do Detran, Fabiano Pereira (PT), argumentou que as pessoas investigadas estão envolvidas em fatos concretos. "Não se trata de nenhum tipo de golpe", contestou, avaliando que a governadora corroborou a avaliação ao aceitar a demissão de assessores citados na CPI. "Estamos tratando de fatos." Feijó e deputados do PFL gaúcho afirmam que defendem o mandato de Yeda.
A crise do governo gaúcho é conseqüência da descoberta de uma fraude de R$ 44 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), praticada por empresas contratadas sem licitação que superfaturavam seus preços e incluíam na distribuição de seus lucros ilegais diretores da autarquia. Entre os operadores e beneficiários do esquema estavam algumas pessoas ligadas ao PMDB, o PSDB e o PP, partidos que apóiam o governo. Ao fazer a denúncia, em maio, o Ministério Público Federal informou que o dinheiro era usado para enriquecimento pessoal dos envolvidos e não para campanhas políticas.
Na semana passada, uma conversa gravada pelo vice-governador Paulo Afonso Feijó mostrou o chefe da Casa Civil Cézar Busatto afirmando que partidos aliados se financiavam em órgãos públicos e ampliou a crise. No sábado, Yeda aceitou a demissão de Busatto e de seu ex-secretário-geral de governo Delson Martini, citado pelos participantes do esquema em escutas telefônicas.
Audiência
A divulgação, ontem, de mais uma das escutas feitas pela Polícia Federal durante a investigação da fraude do Detran, mostra que dois dos acusados pelas irregularidades, o ex-presidente da autarquia Flávio Vaz Neto e o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antônio Dorneu Maciel, se movimentavam para marcar uma audiência com Yeda em agosto do ano passado, época em que os remanescentes era pressionados pelo empresário tucano Lair Ferst, que havia sido afastado do esquema e queria compensações.
No diálogo, gravado no dia 30 de agosto, Vaz Neto relata sua satisfação por ter sido cumprimentado pela governadora durante um evento no Palácio Piratini e pela possibilidade de uma audiência. "Eu digo precisamos de um espaço (e ela responde) 'quando tu quiseres, sem problema'".
Na quarta-feira da semana passada, a divulgação de outra conversa, gravada em 28 de agosto do ano passado, mostra Maciel orientando Vaz Neto a tentar abordar a governadora na Expointer, em Esteio, "Se tu tiveres chance boa, (pergunta a ela) agora está dando um pequeno impasse lá, sigo orientação do Delson?" Segundo o governo gaúcho, não houve pedidos de audiência dos envolvidos na fraude.
Protestos
Estudantes, professores e sindicalistas saíram às ruas de Porto Alegre para protestar contra o governo estadual e pedir que Yeda desista de administrar o Rio Grande do Sul. Na primeira manifestação, cerca de 200 universitários e secundaristas caminharam do bairro Azenha até a sede de Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), no centro, portando faixas e cartazes e gritando palavras de ordem contra a governadora. "A idéia é envolver a população nesse movimento", explicou Rodolfo Mohr, coordenador do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
À tarde, o mesmo grupo juntou-se ao dos professores e sindicalistas para marchar da Avenida Alberto Bins, no centro, até o Palácio Piratini, onde um ato contra o governo reuniu cerca de mil pessoas. A Brigada Militar vigiou de perto os manifestantes. Não houve incidentes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Rosinha é candidata em Campos
Ao deixar o Guanabara, em 2006, Rosinha disse que não gostaria de voltar à política
A ex-governadora Rosinha Matheus (PMDB) anunciou ontem que vai concorrer este ano à prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A cidade é o reduto de Rosinha e de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho. Depois de alguma relutância, Rosinha assumiu a candidatura num ato realizado na sede do partido, no Centro de Campos, com a retirada da pré-candidatura de Nelson Nahim, irmão de Garotinho que é vereador pelo PMDB.
Quando deixou o Palácio Guanabara, em 2006, Rosinha havia dito que não gostaria de voltar à política e chegou a se aventurar como apresentadora de TV. O principal rival de Rosinha na disputa deverá ser o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ), desafeto do casal. Vianna, que foi vice de Garotinho quando o ex-governador foi prefeito da cidade, rompeu com o casal depois de ter sido eleito prefeito, em 2000. Desde então, Rosinha e Garotinho tentam recuperar a hegemonia política na cidade.
Em 2004, o apoio à frustrada candidatura do atual deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ)na eleição municipal rendeu ao casal um processo de perda de direitos políticos que ainda aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi anulada por abuso do poder econômico dos dois grupos, mas Pudim também perdeu o novo pleito.
A disputa política na cidade tornou-se ainda mais acirrada com o crescimento do volume de recursos de royalties da exploração de petróleo destinados a Campos. O município teve cinco prefeitos nos últimos quatro anos em sucessivos escândalos de corrupção. O orçamento anual de Campos, é de cerca de R$ 1 bilhão, mas a maior parte dos seus 450 mil habitantes vive em bolsões de pobreza. A maior parte da riqueza do petróleo tem sido gasta com a contratação irregular de pessoal com fins eleitoreiros. No mês passado, a Justiça determinou a demissão de 40% dos funcionários terceirizados da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A ex-governadora Rosinha Matheus (PMDB) anunciou ontem que vai concorrer este ano à prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. A cidade é o reduto de Rosinha e de seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho. Depois de alguma relutância, Rosinha assumiu a candidatura num ato realizado na sede do partido, no Centro de Campos, com a retirada da pré-candidatura de Nelson Nahim, irmão de Garotinho que é vereador pelo PMDB.
Quando deixou o Palácio Guanabara, em 2006, Rosinha havia dito que não gostaria de voltar à política e chegou a se aventurar como apresentadora de TV. O principal rival de Rosinha na disputa deverá ser o deputado federal Arnaldo Vianna (PDT-RJ), desafeto do casal. Vianna, que foi vice de Garotinho quando o ex-governador foi prefeito da cidade, rompeu com o casal depois de ter sido eleito prefeito, em 2000. Desde então, Rosinha e Garotinho tentam recuperar a hegemonia política na cidade.
Em 2004, o apoio à frustrada candidatura do atual deputado federal Geraldo Pudim (PMDB-RJ)na eleição municipal rendeu ao casal um processo de perda de direitos políticos que ainda aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A eleição foi anulada por abuso do poder econômico dos dois grupos, mas Pudim também perdeu o novo pleito.
A disputa política na cidade tornou-se ainda mais acirrada com o crescimento do volume de recursos de royalties da exploração de petróleo destinados a Campos. O município teve cinco prefeitos nos últimos quatro anos em sucessivos escândalos de corrupção. O orçamento anual de Campos, é de cerca de R$ 1 bilhão, mas a maior parte dos seus 450 mil habitantes vive em bolsões de pobreza. A maior parte da riqueza do petróleo tem sido gasta com a contratação irregular de pessoal com fins eleitoreiros. No mês passado, a Justiça determinou a demissão de 40% dos funcionários terceirizados da prefeitura.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, junho 13, 2008
STF: INSS pode cobrar contribuição devida de até 5 anos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (12) uma nova súmula vinculante. Essa trata do prazo dado ao INSS para cobrar contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes. Os ministros consideraram, em julgamento na quarta-feira, inconstitucional o prazo de 10 anos estabelecido em lei para a cobrança. O prazo, decidiu o Supremo, deve ser de 5 anos, como ocorre com os demais tributos.
Com a decisão, tornam-se inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que havia fixado o prazo de dez anos, e o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/77, que determinava que o arquivamento das execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor suspenderia a contagem do prazo de prescrição.
De acordo com informações da Fazenda, se a decisão retroagisse à data da lei, a União poderia perder R$ 96 bilhões, entre valores arrecadados ou que poderão ser cobrados a depender de decisões judiciais. Nesta quinta-feira, por maioria, os ministros decidiram que os valores já recolhidos em conformidade com a lei não precisam ser devolvidos ao contribuinte. Porém, se o contribuinte ajuizou ação antes do julgamento para contestar a lei, a União poderá ser obrigada a devolver os recursos.
Fonte: Agência Estado
Com a decisão, tornam-se inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/91, que havia fixado o prazo de dez anos, e o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/77, que determinava que o arquivamento das execuções fiscais de créditos tributários de pequeno valor suspenderia a contagem do prazo de prescrição.
De acordo com informações da Fazenda, se a decisão retroagisse à data da lei, a União poderia perder R$ 96 bilhões, entre valores arrecadados ou que poderão ser cobrados a depender de decisões judiciais. Nesta quinta-feira, por maioria, os ministros decidiram que os valores já recolhidos em conformidade com a lei não precisam ser devolvidos ao contribuinte. Porém, se o contribuinte ajuizou ação antes do julgamento para contestar a lei, a União poderá ser obrigada a devolver os recursos.
Fonte: Agência Estado
Multa pendente - Detran é condenado por negar licenciamento de veículo
O Detran do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar R$ 1.960 de indenização por danos morais a uma motorista. Motivo: o órgão se negou a expedir um novo licenciamento do veículo, com o equipamento para gás natural, sob o argumento de que havia uma multa pendente. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou o recurso da autarquia.
De acordo com os autos, o Detran emitiu um certificado de registro do veículo. Posteriormente, não quis fazer a mudança no documento para constar a instalação do equipamento de conversão de combustível. O argumento é de que havia multa.
Para o órgão, o novo licenciamento só seria possível após o pagamento das multas existentes, independentemente da data na qual foi registrada a infração.
O veículo foi transferido para a condutora, em 26 de fevereiro de 2003. A vistoria para a colocação do aparelho conversor de combustível ocorreu em 15 de março de 2003. Já a multa data de novembro de 2001, ato cometido por outro infrator.
O Detran argumentou que a multa foi aplicada pela Polícia Rodoviária Federal e que houve um “lapso temporal” para que a mesma viesse a ser registrada junto aos cadastros do Órgão. Assim, na época da transferência da propriedade do veículo, não constava a multa.
Em primeira instância, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Detran o pagar indenização à dona do veículo. A decisão foi mantida pelo TJ do Rio Grande do Norte. Cabe recurso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
De acordo com os autos, o Detran emitiu um certificado de registro do veículo. Posteriormente, não quis fazer a mudança no documento para constar a instalação do equipamento de conversão de combustível. O argumento é de que havia multa.
Para o órgão, o novo licenciamento só seria possível após o pagamento das multas existentes, independentemente da data na qual foi registrada a infração.
O veículo foi transferido para a condutora, em 26 de fevereiro de 2003. A vistoria para a colocação do aparelho conversor de combustível ocorreu em 15 de março de 2003. Já a multa data de novembro de 2001, ato cometido por outro infrator.
O Detran argumentou que a multa foi aplicada pela Polícia Rodoviária Federal e que houve um “lapso temporal” para que a mesma viesse a ser registrada junto aos cadastros do Órgão. Assim, na época da transferência da propriedade do veículo, não constava a multa.
Em primeira instância, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Detran o pagar indenização à dona do veículo. A decisão foi mantida pelo TJ do Rio Grande do Norte. Cabe recurso.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Autoridades poderão responder por atraso em processo
A Comissão de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (12) projeto de lei (1246/07) que impõe a abertura imediata de processo administrativo contra a autoridade ou órgão que atrasar a tramitação de um processo no âmbito da administração pública federal.A proposta foi apreciada em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário da Casa. A matéria segue para o Senado.
“O objetivo único é imprimir maior celeridade aos procedimentos, rumo a uma maior satisfação dos interesses dos administrados”, justifica no texto da proposta, o deputado Márcio França (PSB-SP) autor da mudança.
De acordo com o texto do projeto, salvo por motivo de força maior, devidamente declarado, os processos devem ser “praticados” no prazo de cinco dias pelas autoridades ou órgão responsáveis pela ação. Esse prazo, no entanto, poderá ser até dobrado, mediante comprovada justificativa. (Erich Decat)
Fonte: congressoemfoco
“O objetivo único é imprimir maior celeridade aos procedimentos, rumo a uma maior satisfação dos interesses dos administrados”, justifica no texto da proposta, o deputado Márcio França (PSB-SP) autor da mudança.
De acordo com o texto do projeto, salvo por motivo de força maior, devidamente declarado, os processos devem ser “praticados” no prazo de cinco dias pelas autoridades ou órgão responsáveis pela ação. Esse prazo, no entanto, poderá ser até dobrado, mediante comprovada justificativa. (Erich Decat)
Fonte: congressoemfoco
Bispo perdoa casal que fez sexo em confessionário na Itália
Assimina VlahouDe Roma para a BBC Brasil
O casal foi flagrado praticando o ato na missa das sete da manhã
O bispo de Cesena, na Itália, perdoou um casal que foi flagrado fazendo sexo oral no confessionário da catedral da cidade.
O casal, que não teve a identidade revelada, havia sido descoberto no ato durante a missa das 7h do dia primeiro de junho, domingo.
Algumas pessoas que estavam sentadas perto do confessionário ouviram gemidos e decidiram chamar a polícia.
Sem prejudicar o ato religioso, os policiais retiraram o homem e a mulher da igreja e os indiciaram por praticar atos obscenos em local público, perturbar uma cerimônia religiosa e praticar atos contrários à decência publica.
Segundo as declarações que fiéis fizeram aos jornais locais, a missa não foi interrompida porque o padre estava distante do confessionário e não percebeu o que estava acontecendo.
Arrependimento
Dizendo-se arrependidos do que fizeram, o rapaz e a moça, na faixa dos 30 anos, solicitaram uma audiência com o bispo, Antonio Lanfranchi. O encontro ocorreu na terça-feira.
O perdão dado pelo religioso não influencia o andamento do processo na Justiça contra o casal.
"Meus clientes pediram desculpas ao bispo e ele perdoou. Segundo o monsenhor Lanfranchi, a melhor maneira de se desculpar é olhar dentro de si, entender onde se errou e aprender para o futuro", disse o advogado de defesa, Alessandro Sintuzzi, ao jornal Romagna Oggi.
Ainda de acordo com o advogado, o rapaz é católico e a moça não tem religião.
“Purificação”
Chocados com o que aconteceu, os religiosos da cúria consultaram um especialista em direito canônico para saber como "purificar" a igreja, cujo aspecto sagrado teria sido profanado pelo ato sexual.
Segundo as leis da Igreja Católica, uma ofensa grave pode ser reparada com uma missa especial, que o bispo de Cesena celebrou na semana passada.
"Essa igreja foi profanada e todos nós, feridos profundamente", afirmou o bispo durante o sermão.
"O gesto foi fruto de uma mentalidade que pode se tornar cultura, que não aceita regras, onde o bem é fazer o que se quer onde se deseja, livres de imposição e respeito. Isso é progresso ou sintoma de uma cultura em decadência e declínio?", questionou.
Fonte: BBC Brasil
Morosidade desestimula cidadão a buscar direitos, diz Cármen Lúcia
Publicidade
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Rosanne D'Agostino BRASÍLIA — "A Justiça que tarda, falha." A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12/6) pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármem Lúcia Antunes Rocha em palestra sobre "O acesso e a efetividade da Justiça" no penúltimo dia do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece desde terça (10/6) em Brasília.Segundo a ministra, atualmente o cidadão está descrente na Justiça e não busca seus direitos porque não sabe quando, e se, o processo irá ter um fim. "Houve melhora, mas a morosidade ainda desestimula. É preciso garantir celeridade, mas também, segurança", afirmou.Cármen Lúcia apontou ainda que o excesso de formalidade impede o acesso efetivo à Justiça. "Um cidadão que não tem o que comer não vai ao Judiciário para ouvir alguém que diz algo que ele não entende uma palavra", criticou.O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, também criticou a morosidade. Para ele, o atual modelo jurisdicional encontra-se em um esgotamento parcial, pois está isolado da sociedade. "Precisamos, além de reforma de códigos e leis, trabalhar por um sistema alternativo de solução de conflitos", avalia. Administração ineficazO ministro César Asfor Rocha, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também apontou que o problema da Justiça brasileira está, muita vezes, no próprio juiz, que não é formado para gerir administrativamente um tribunal. "O juiz é formado apenas para julgar", argumentou o ministro, para quem uma solução passa pelo trabalho conjunto dos Poderes.O professor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo completou dizendo que os operadores do Direito devem buscar outras formas de especialização como forma de preencher essa lacuna. "Hoje, não há tribunais que peçam esse tipo de curso aos seus membros", lamentou.Asfor Rocha sustentou ainda que é necessário ao processo um tempo razoável, a ser definido em cada caso específico, além de uma reforma capaz de diminuir o excesso de recursos. "Precisamos abandonar essa visão européia e partir para uma cultura jurídica essencialmente brasileira."Por fim, Lembo voltou a falar sobre o formalismo como amarra do Direito: "A sociedade precisa entender o que os advogados dizem. Para isso, é preciso uma linguagem mais simples. O formalismo no Judiciário só atrapalha a prestação jurisdicional".A repórter Rosanne D´Agostino viajou a convite da EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União)
Fonte: Última Instância
// Exibe Window 180x150
DEshow('180x150',7);
Rosanne D'Agostino BRASÍLIA — "A Justiça que tarda, falha." A afirmação foi feita nesta quinta-feira (12/6) pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármem Lúcia Antunes Rocha em palestra sobre "O acesso e a efetividade da Justiça" no penúltimo dia do Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que acontece desde terça (10/6) em Brasília.Segundo a ministra, atualmente o cidadão está descrente na Justiça e não busca seus direitos porque não sabe quando, e se, o processo irá ter um fim. "Houve melhora, mas a morosidade ainda desestimula. É preciso garantir celeridade, mas também, segurança", afirmou.Cármen Lúcia apontou ainda que o excesso de formalidade impede o acesso efetivo à Justiça. "Um cidadão que não tem o que comer não vai ao Judiciário para ouvir alguém que diz algo que ele não entende uma palavra", criticou.O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favretto, também criticou a morosidade. Para ele, o atual modelo jurisdicional encontra-se em um esgotamento parcial, pois está isolado da sociedade. "Precisamos, além de reforma de códigos e leis, trabalhar por um sistema alternativo de solução de conflitos", avalia. Administração ineficazO ministro César Asfor Rocha, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), também apontou que o problema da Justiça brasileira está, muita vezes, no próprio juiz, que não é formado para gerir administrativamente um tribunal. "O juiz é formado apenas para julgar", argumentou o ministro, para quem uma solução passa pelo trabalho conjunto dos Poderes.O professor da Universidade Mackenzie e ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo completou dizendo que os operadores do Direito devem buscar outras formas de especialização como forma de preencher essa lacuna. "Hoje, não há tribunais que peçam esse tipo de curso aos seus membros", lamentou.Asfor Rocha sustentou ainda que é necessário ao processo um tempo razoável, a ser definido em cada caso específico, além de uma reforma capaz de diminuir o excesso de recursos. "Precisamos abandonar essa visão européia e partir para uma cultura jurídica essencialmente brasileira."Por fim, Lembo voltou a falar sobre o formalismo como amarra do Direito: "A sociedade precisa entender o que os advogados dizem. Para isso, é preciso uma linguagem mais simples. O formalismo no Judiciário só atrapalha a prestação jurisdicional".A repórter Rosanne D´Agostino viajou a convite da EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União)
Fonte: Última Instância
Maiakovski
Poeta russo "suicidado" após a revolução de Lenin… escreveu, ainda no início do século XX :
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.
Depois de Maiakovski…
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei
Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898-1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...
Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.
Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007
O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio : porque a palavra, há muito se tornou inútil…
- até quando?...
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim. E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem, pisam as flores, matam nosso cão. E não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles, entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a lua, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta.
E porque não dissemos nada, já não podemos dizer nada.
Depois de Maiakovski…
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários Mas não me importei com isso Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis Mas não me importei com isso Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados Mas como tenho meu emprego Também não me importei
Agora estão me levando Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898-1956)
Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei .
No terceiro dia vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram; já não havia mais ninguém para reclamar...
Martin Niemöller, 1933 - símbolo da resistência aos nazistas.
Primeiro eles roubaram nos sinais, mas não fui eu a vítima,
Depois incendiaram os ônibus, mas eu não estava neles;
Depois fecharam ruas, onde não moro;
Fecharam então o portão da favela, que não habito;
Em seguida arrastaram até a morte uma criança, que não era meu filho...
Cláudio Humberto, em 09 FEV 2007
O que os outros disseram, foi depois de ler Maiakovski.
Incrível é que, após mais de cem anos, ainda nos encontremos tão desamparados, inertes, e submetidos aos caprichos da ruína moral dos poderes governantes, que vampirizam o erário, aniquilam as instituições, e deixam aos cidadãos os ossos roídos e o direito ao silêncio : porque a palavra, há muito se tornou inútil…
- até quando?...
Mais de 3,6 milhões de baianos estão com CPF irregular
Número apresentado pela Receita representa cerca de 1/3 do total de cadastros de pessoa física no estado
Graciela Alvarez
Contribuintes baianos detentores de 3,6 milhões de cadastros de pessoa física (CPFs) estão impedidos de solicitar financiamento, fazer concurso público, tirar passaporte e abrir conta em banco, entre outras atividades. Eles estão com a inscrição irregular, conforme a informação prestada ontem pela Receita Federal. Deste total, que representa aproximadamente um terço das inscrições da Bahia, 2,4 milhões de CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. O restante (cerca de 1,2 milhão) está suspenso em função da não prestação de informações por dois anos consecutivos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes, explica que todos os brasileiros que possuem CPF são obrigados a realizar anualmente a DAI ou a Dirpf. Ele diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Já os que obtiveram rendimento superior a este valor teriam que ter efetuado a Dirpf até o último dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, esclarece, complementando que existem algumas outras condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28.
Os contribuintes cujos CPFs estão irregulares (tanto na condição de suspensos quanto na condição de pendentes de regularização) também não podem receber benefícios da Previdência Social. De acordo com o auditor, para saber se está enquadrado em uma dessas condições irregulares, o cidadão deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão, através do telefone 146, e realizar uma consulta cadastral da inscrição.
***
Pendência pode ser solucionada
O auditor fiscal explica que, caso a irregularidade do CPF seja constatada, o contribuinte poderá solucionar a pendência em qualquer época. Ele diz que a forma de regularização dependerá do tipo de declaração que a pessoa está obrigada a apresentar, a DAI ou a Dirpf. “Se ele está obrigado a entregar a Dirpf – aquela cujo prazo foi encerrado no fim de abril –, basta apresentar a declaração à Receita a qualquer tempo. A declaração deve ser enviada on-line, por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet. Porém, vale lembrar que a apresentação da Dirpf fora do prazo, gera uma multa por atraso na entrega de declarações, que é de, no mínimo, R$165,74”, ressalta Fagundes.
Agora, se o contribuinte é isento, ele está obrigado a apresentar a DAI – aquela cujo último prazo terminou em novembro de 2007. “Como não estamos no período de entrega da DAI, que normalmente vai de setembro a novembro, o contribuinte deve se dirigir a um de nossos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor (apenas para os obrigados) e solicitar a regularização”, ensina o auditor, acrescentando que a regularização tem um custo de R$5,50.
***
Não precisa declarar:
Quando você é dependente de outro declarante, e desde que o seu CPF conste na Dirpf do responsável. Por exemplo, quando o marido inclui a esposa como dependente em sua declaração, ela não precisa apresentar Dirpf ou DAI pois, como regra, todos os seus dados – rendimentos, bens, etc. – são incluídos na declaração do titular.Ü Se o contribuinte se inscreveu no CPF neste ano e está enquadrado na condição de isento. Nesse caso, não é necessário apenas apresentar a DAI deste ano.
Em caso de roubo do CPF:O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a Receita não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, não podendo ser resolvido pela Receita. Após registrar a ocorrência, o contribuinte deve solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios)
Fonte: Correio da Bahia
Graciela Alvarez
Contribuintes baianos detentores de 3,6 milhões de cadastros de pessoa física (CPFs) estão impedidos de solicitar financiamento, fazer concurso público, tirar passaporte e abrir conta em banco, entre outras atividades. Eles estão com a inscrição irregular, conforme a informação prestada ontem pela Receita Federal. Deste total, que representa aproximadamente um terço das inscrições da Bahia, 2,4 milhões de CPFs estão “pendentes de regularização”, ou seja, são de contribuintes que não entregaram a Declaração Anual de Isento (DAI) ou a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (Dirpf) no ano passado. O restante (cerca de 1,2 milhão) está suspenso em função da não prestação de informações por dois anos consecutivos.
O auditor fiscal da Receita Federal/5ª Região Fiscal, Demian Moreira Fagundes, explica que todos os brasileiros que possuem CPF são obrigados a realizar anualmente a DAI ou a Dirpf. Ele diz que para ser enquadrado como isento, o contribuinte tem que ter tido, em 2007, rendimentos tributáveis de até R$15.764,28. “Já os que obtiveram rendimento superior a este valor teriam que ter efetuado a Dirpf até o último dia 30 de abril, prazo final para apresentar a declaração”, esclarece, complementando que existem algumas outras condições que também obrigam o contribuinte a declarar a Dirpf, mesmo que o rendimento dele, em 2007, tenha sido inferior a R$15.764,28.
Os contribuintes cujos CPFs estão irregulares (tanto na condição de suspensos quanto na condição de pendentes de regularização) também não podem receber benefícios da Previdência Social. De acordo com o auditor, para saber se está enquadrado em uma dessas condições irregulares, o cidadão deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entrar em contato com a central de atendimento do órgão, através do telefone 146, e realizar uma consulta cadastral da inscrição.
***
Pendência pode ser solucionada
O auditor fiscal explica que, caso a irregularidade do CPF seja constatada, o contribuinte poderá solucionar a pendência em qualquer época. Ele diz que a forma de regularização dependerá do tipo de declaração que a pessoa está obrigada a apresentar, a DAI ou a Dirpf. “Se ele está obrigado a entregar a Dirpf – aquela cujo prazo foi encerrado no fim de abril –, basta apresentar a declaração à Receita a qualquer tempo. A declaração deve ser enviada on-line, por meio dos programas IRPF 2008 e Receitanet. Porém, vale lembrar que a apresentação da Dirpf fora do prazo, gera uma multa por atraso na entrega de declarações, que é de, no mínimo, R$165,74”, ressalta Fagundes.
Agora, se o contribuinte é isento, ele está obrigado a apresentar a DAI – aquela cujo último prazo terminou em novembro de 2007. “Como não estamos no período de entrega da DAI, que normalmente vai de setembro a novembro, o contribuinte deve se dirigir a um de nossos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios), levando CPF, identidade e título de eleitor (apenas para os obrigados) e solicitar a regularização”, ensina o auditor, acrescentando que a regularização tem um custo de R$5,50.
***
Não precisa declarar:
Quando você é dependente de outro declarante, e desde que o seu CPF conste na Dirpf do responsável. Por exemplo, quando o marido inclui a esposa como dependente em sua declaração, ela não precisa apresentar Dirpf ou DAI pois, como regra, todos os seus dados – rendimentos, bens, etc. – são incluídos na declaração do titular.Ü Se o contribuinte se inscreveu no CPF neste ano e está enquadrado na condição de isento. Nesse caso, não é necessário apenas apresentar a DAI deste ano.
Em caso de roubo do CPF:O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a Receita não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, não podendo ser resolvido pela Receita. Após registrar a ocorrência, o contribuinte deve solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - O empate adverte o governo
Villas-Bôas Corrêa
Depois de tão longa e desgastante tensão, o escândalo da venda da VarigLog e a mágica da ressurreição do CPMF, o imposto do cheque com o apelido de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com a alíquota de 0,1 % sobre a movimentações financeiras a partir de janeiro do próximo ano terminaram com o um gol de vantagem e um empate no primeiro tempo.
O temperamento eufórico do presidente Lula e a cega confiança na sua estrela e na sua visão administrativa funcionam como uma armadura contra sinais negativos. Como ainda agora, com as graves suspeitas do extravagante negócio da compra da VarigLog por US$ 28 milhões, em janeiro de 2006 pela Volo do Brasil – uma sociedade entre o chinês Lap Chan, dono do fundo americano Matlin Patterson e de outros sócio e a revenda à Gol, em abril de 2007, por US$ 320 milhões. Ora, quem conseguir explicar esta mágica merece uma taça.
O pífio desempenho da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, na longa e inconclusa reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desqualificou a acusação à ministra Dilma Rousseff de exercer pressão para facilitar a operação ruinosa da venda da VarigLog com o toque de ridículo de levar uma mala de 30 quilos sem conseguir apresentar um único documento do volumoso papelório.
A oposição ameaça criar uma CPI no Senado para reabrir as investigações sobre a lambança oficial da entrega da VarigLog por uma ninharia.
Na onda de ressaca, a candidatura da ministra Dilma bate no paredão dos dois enguiços da geringonça oficial. Não parece provável que com pequenas escoriações, sem fratura ou ferimento grave, a sua candidatura seja descartada por quem manda no governo.
Com senso da oportunidade, assim como quem comete uma inconfidência, o presidente – que incorporou às suas habilidades, a de proctologista amador, a distribuir conselhos aos padecentes da sua intimidade sobre as vantagens e benefícios dos exames constrangedores – aproveitou a oportunidade, na hora exata de um almoço, no Palácio da Alvorada, com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, para confirmar o que todo mundo sabe, mas que é bom que se confira, na frase curta e definitiva: "ela é o nome do PT para 2010".
Entre a especulação que embola projetos de candidaturas e o lançamento pelo dono do PT da sua candidata e do partido, com dois anos de antecedência da campanha para valer há uma diferença que dispensa interpretação.
As evidências entram pelos olhos. O PT não tem um único nome que faça sombra à candidata de Lula em seus desfalcados quadros, com os muitos rombos dos envolvidos na cascata de escândalos, quase todos apurados, alguns com a punição da cassação de mandatos parlamentares, a maioria ainda rolando na Justiça.
Mas como algumas gotas de prudência não fazem mal a presidente e a candidatos, é provável que a ministra Dilma seja poupada do excesso de exposição na mídia e na precipitada campanha das viagens presidenciais para visitar as obras do PAC. Pois até agora nem mesmo houve o cuidado de salvar a aparência. Para acelerar o crescimento, o presidente reduziu o escasso tempo em que permanece no gabinete do Palácio do Planalto cuidando da rotina burocrática que detesta, para dividir o bolo entre os giros internacionais da agenda de um dos líderes do mundo e a campanha para a transferência da sua conta milionária de votos para a sua candidata – feita em casa, com o capricho do prato do ajantarado de domingo.
Fonte: JB Online
Depois de tão longa e desgastante tensão, o escândalo da venda da VarigLog e a mágica da ressurreição do CPMF, o imposto do cheque com o apelido de Contribuição Social para a Saúde (CSS), com a alíquota de 0,1 % sobre a movimentações financeiras a partir de janeiro do próximo ano terminaram com o um gol de vantagem e um empate no primeiro tempo.
O temperamento eufórico do presidente Lula e a cega confiança na sua estrela e na sua visão administrativa funcionam como uma armadura contra sinais negativos. Como ainda agora, com as graves suspeitas do extravagante negócio da compra da VarigLog por US$ 28 milhões, em janeiro de 2006 pela Volo do Brasil – uma sociedade entre o chinês Lap Chan, dono do fundo americano Matlin Patterson e de outros sócio e a revenda à Gol, em abril de 2007, por US$ 320 milhões. Ora, quem conseguir explicar esta mágica merece uma taça.
O pífio desempenho da ex-diretora da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, na longa e inconclusa reunião da Comissão de Infra-Estrutura do Senado, desqualificou a acusação à ministra Dilma Rousseff de exercer pressão para facilitar a operação ruinosa da venda da VarigLog com o toque de ridículo de levar uma mala de 30 quilos sem conseguir apresentar um único documento do volumoso papelório.
A oposição ameaça criar uma CPI no Senado para reabrir as investigações sobre a lambança oficial da entrega da VarigLog por uma ninharia.
Na onda de ressaca, a candidatura da ministra Dilma bate no paredão dos dois enguiços da geringonça oficial. Não parece provável que com pequenas escoriações, sem fratura ou ferimento grave, a sua candidatura seja descartada por quem manda no governo.
Com senso da oportunidade, assim como quem comete uma inconfidência, o presidente – que incorporou às suas habilidades, a de proctologista amador, a distribuir conselhos aos padecentes da sua intimidade sobre as vantagens e benefícios dos exames constrangedores – aproveitou a oportunidade, na hora exata de um almoço, no Palácio da Alvorada, com o governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ministro do Esporte, Orlando Silva, para confirmar o que todo mundo sabe, mas que é bom que se confira, na frase curta e definitiva: "ela é o nome do PT para 2010".
Entre a especulação que embola projetos de candidaturas e o lançamento pelo dono do PT da sua candidata e do partido, com dois anos de antecedência da campanha para valer há uma diferença que dispensa interpretação.
As evidências entram pelos olhos. O PT não tem um único nome que faça sombra à candidata de Lula em seus desfalcados quadros, com os muitos rombos dos envolvidos na cascata de escândalos, quase todos apurados, alguns com a punição da cassação de mandatos parlamentares, a maioria ainda rolando na Justiça.
Mas como algumas gotas de prudência não fazem mal a presidente e a candidatos, é provável que a ministra Dilma seja poupada do excesso de exposição na mídia e na precipitada campanha das viagens presidenciais para visitar as obras do PAC. Pois até agora nem mesmo houve o cuidado de salvar a aparência. Para acelerar o crescimento, o presidente reduziu o escasso tempo em que permanece no gabinete do Palácio do Planalto cuidando da rotina burocrática que detesta, para dividir o bolo entre os giros internacionais da agenda de um dos líderes do mundo e a campanha para a transferência da sua conta milionária de votos para a sua candidata – feita em casa, com o capricho do prato do ajantarado de domingo.
Fonte: JB Online
O Luís de lá e o Luiz daqui
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Na noite de 14 de julho de 1789 um nobre procurou Luís XVI em Versailles. Sua majestade recolhera-se cedo, depois de extenuante caçada, mas, mesmo de camisolão, estava acordado, na cama, deglutindo vasta ceia. O nobre irrompeu pelos aposentos adentro e relatou os acontecimentos daquele dia, em Paris, desde a queda da Bastilha à confraternização de tropa armada com os assaltantes e a ocupação das principais ruas da capital pela população. O rei ouviu placidamente e comentou: "Então é a revolta"?
Resposta: "Não, majestade, é a revolução".
Guardadas as proporções, faltou alguém na noite de terça-feira para entrar pelo Palácio da Alvorada, acordar o presidente Luiz Inácio da Silva, se ele estivesse dormindo, participando-lhe que em treze estados, de forma muito bem organizada, integrantes do MST e penduricalhos invadiram e depredaram empresas e usinas hidrelétricas, laboratórios e prédios públicos, também interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário em variadas regiões do País.
Terá sido uma revolta, apesar de estranha, por que a baderna nada teve a ver com a reforma agrária? Muita gente acha o fenômeno mais grave. Será o início de uma revolução, onde os revolucionários atropelaram a lei e a ordem para protestar contra o aumento no preço dos alimentos?
Vale repetir pela milésima vez que o MST é o mais importante movimento social e popular surgido entre nós desde o restabelecimento da democracia: autêntico, necessário e moderno, na medida em que deu voz e ação a milhões de excluídos do direito de possuir seu pedaço de terra.
O problema, porém, é que o MST transformou-se num partido político revolucionário, tanto faz se bolchevique ou nazi-fascista. Talvez fosse essa a intenção inicial de seus criadores. Seus objetivos iniciais foram reorientados.
De truculento, mas justificável invasão de propriedades improdutivas e da luta contra o latifúndio, tornou-se contestador das instituições, que pretende mudar pela força. Essas experiências nunca deram certas, mesmo quando promovidas para opor-se a ditaduras. Acabam impondo outras. Costumam tornar as coisas ainda piores para a população, substituindo regimes muitas vezes cruéis pelo caos.
Ainda a tempo de conter a revolução dos aflitos manipulados por radicais. E por malandros, também. A História nos ensina que o Luís de lá deixou passar a oportunidade, enquanto o Luiz de cá segue no mesmo caminho. O resultado inexorável será o surgimento de algum Napoleão...
Nunca, em tempo algum
Como a demonstrar que os tempos tornam-se rapidamente turbulentos por falta de autoridade de quem deveria exercê-la e preservá-la, basta registrar mais dois movimentos acontecidos no mesmo dia da baderna organizada pelo MST em treze estados. Sem pertencerem às tropas de João Pedro Stédile, foram para a rua, em Brasília, os oficiais de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Percorreram a Praça dos Três Poderes em bem organizada passeata. Enquanto isso, nas ruas centrais do Rio, outra manifestação igual, agora dos funcionários civis das Forças Armadas.
Democraticamente, todos têm direito de protestar por seus direitos, em especial em se tratando de vencimentos que deixam a desejar, quando cotejados com o trabalho desenvolvido. As passeatas não estão proibidas, graças a Deus.
O que chama a atenção é que nunca, em tempo algum, mesmo nos períodos mais convulsionados do País, essas duas categorias animaram-se em passar das reivindicações feitas por escrito para o protesto físico. Sinal de que as instituições começam a ser contestadas por conta da inércia dos que têm por obrigação preservá-las e aprimorá-las. É preciso tomar cuidado, porque essas coisas pegam feito sarampo pegava, quando não havia vacina.
Bom senso, enfim
Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo pela escassa maioria de um voto, que apenas os condenados por sentença judicial transitada em julgado terão negados os pedidos de registro para candidatar-se às eleições municipais de outubro. De outubro e todas as demais a realizar-se daqui por diante.
Muita gente poderá irritar-se com a decisão, que abre oportunidade para bandidos e malandros entrarem ou permanecerem na vida pública quando respondem a processos criminais ainda em andamento. Apesar de justas indignações, é assim que devem funcionar as instituições democráticas. Porque a alternativa seria tétrica, podendo prestar-se a perseguições a candidatos honestos. Diz o bom direito que todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Agora, no reverso da medalha, seria necessário aplicar a lei ao pé-da-letra, ou seja, não há motivo para a interrupção de processos, nem mesmo para a concessão de foro especial a quantos detentores de mandatos respondam perante a Justiça. Se forem culpados, pau neles, com a rapidez que até hoje nossos tribunais não adquiriram. Deveria ser até mesmo razão de se agilizar as ações envolvendo parlamentares e detentores de cargos executivos.
Quer deixar de ser ministro?
Estranha foi a sugestão ironicamente feita na Suíça pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Participando de uma reunião internacional, ele transcendeu os temas trabalhistas para opinar que o candidato do governo à sucessão do presidente Lula deve ser o governador Jacques Wagner, da Bahia.
Será que Lupi anda buscando pretexto para deixar de ser ministro? Porque enfrentar tão desabridamente Dilma Rousseff, só de caso pensado. A chefe da Casa Civil e, também, o presidente Lula, pai da candidatura da ministra.
Jacques Wagner apressou-se em declarar que não é candidato e que apóia dona Dilma em gênero, número e grau, mas mesmo ele poderá ser posto sob suspeição. Não terá tido conhecimento antecipado do súbito lançamento de seu nome? Poderia ter calado o ministro do Trabalho, antes do singular apoio?
O governador baiano tem, são evidentes, todas as condições para disputar a indicação presidencial em seu partido, o PT. Mas pela experiência adquirida nos anos de militância, sabe muito bem que, quando o vento começa a soprar, é preferível buscar abrigo.
Fonte: Tribuna da Bahia
BRASÍLIA - Na noite de 14 de julho de 1789 um nobre procurou Luís XVI em Versailles. Sua majestade recolhera-se cedo, depois de extenuante caçada, mas, mesmo de camisolão, estava acordado, na cama, deglutindo vasta ceia. O nobre irrompeu pelos aposentos adentro e relatou os acontecimentos daquele dia, em Paris, desde a queda da Bastilha à confraternização de tropa armada com os assaltantes e a ocupação das principais ruas da capital pela população. O rei ouviu placidamente e comentou: "Então é a revolta"?
Resposta: "Não, majestade, é a revolução".
Guardadas as proporções, faltou alguém na noite de terça-feira para entrar pelo Palácio da Alvorada, acordar o presidente Luiz Inácio da Silva, se ele estivesse dormindo, participando-lhe que em treze estados, de forma muito bem organizada, integrantes do MST e penduricalhos invadiram e depredaram empresas e usinas hidrelétricas, laboratórios e prédios públicos, também interrompendo o tráfego rodoviário e ferroviário em variadas regiões do País.
Terá sido uma revolta, apesar de estranha, por que a baderna nada teve a ver com a reforma agrária? Muita gente acha o fenômeno mais grave. Será o início de uma revolução, onde os revolucionários atropelaram a lei e a ordem para protestar contra o aumento no preço dos alimentos?
Vale repetir pela milésima vez que o MST é o mais importante movimento social e popular surgido entre nós desde o restabelecimento da democracia: autêntico, necessário e moderno, na medida em que deu voz e ação a milhões de excluídos do direito de possuir seu pedaço de terra.
O problema, porém, é que o MST transformou-se num partido político revolucionário, tanto faz se bolchevique ou nazi-fascista. Talvez fosse essa a intenção inicial de seus criadores. Seus objetivos iniciais foram reorientados.
De truculento, mas justificável invasão de propriedades improdutivas e da luta contra o latifúndio, tornou-se contestador das instituições, que pretende mudar pela força. Essas experiências nunca deram certas, mesmo quando promovidas para opor-se a ditaduras. Acabam impondo outras. Costumam tornar as coisas ainda piores para a população, substituindo regimes muitas vezes cruéis pelo caos.
Ainda a tempo de conter a revolução dos aflitos manipulados por radicais. E por malandros, também. A História nos ensina que o Luís de lá deixou passar a oportunidade, enquanto o Luiz de cá segue no mesmo caminho. O resultado inexorável será o surgimento de algum Napoleão...
Nunca, em tempo algum
Como a demonstrar que os tempos tornam-se rapidamente turbulentos por falta de autoridade de quem deveria exercê-la e preservá-la, basta registrar mais dois movimentos acontecidos no mesmo dia da baderna organizada pelo MST em treze estados. Sem pertencerem às tropas de João Pedro Stédile, foram para a rua, em Brasília, os oficiais de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Percorreram a Praça dos Três Poderes em bem organizada passeata. Enquanto isso, nas ruas centrais do Rio, outra manifestação igual, agora dos funcionários civis das Forças Armadas.
Democraticamente, todos têm direito de protestar por seus direitos, em especial em se tratando de vencimentos que deixam a desejar, quando cotejados com o trabalho desenvolvido. As passeatas não estão proibidas, graças a Deus.
O que chama a atenção é que nunca, em tempo algum, mesmo nos períodos mais convulsionados do País, essas duas categorias animaram-se em passar das reivindicações feitas por escrito para o protesto físico. Sinal de que as instituições começam a ser contestadas por conta da inércia dos que têm por obrigação preservá-las e aprimorá-las. É preciso tomar cuidado, porque essas coisas pegam feito sarampo pegava, quando não havia vacina.
Bom senso, enfim
Decidiu o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo pela escassa maioria de um voto, que apenas os condenados por sentença judicial transitada em julgado terão negados os pedidos de registro para candidatar-se às eleições municipais de outubro. De outubro e todas as demais a realizar-se daqui por diante.
Muita gente poderá irritar-se com a decisão, que abre oportunidade para bandidos e malandros entrarem ou permanecerem na vida pública quando respondem a processos criminais ainda em andamento. Apesar de justas indignações, é assim que devem funcionar as instituições democráticas. Porque a alternativa seria tétrica, podendo prestar-se a perseguições a candidatos honestos. Diz o bom direito que todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa.
Agora, no reverso da medalha, seria necessário aplicar a lei ao pé-da-letra, ou seja, não há motivo para a interrupção de processos, nem mesmo para a concessão de foro especial a quantos detentores de mandatos respondam perante a Justiça. Se forem culpados, pau neles, com a rapidez que até hoje nossos tribunais não adquiriram. Deveria ser até mesmo razão de se agilizar as ações envolvendo parlamentares e detentores de cargos executivos.
Quer deixar de ser ministro?
Estranha foi a sugestão ironicamente feita na Suíça pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Participando de uma reunião internacional, ele transcendeu os temas trabalhistas para opinar que o candidato do governo à sucessão do presidente Lula deve ser o governador Jacques Wagner, da Bahia.
Será que Lupi anda buscando pretexto para deixar de ser ministro? Porque enfrentar tão desabridamente Dilma Rousseff, só de caso pensado. A chefe da Casa Civil e, também, o presidente Lula, pai da candidatura da ministra.
Jacques Wagner apressou-se em declarar que não é candidato e que apóia dona Dilma em gênero, número e grau, mas mesmo ele poderá ser posto sob suspeição. Não terá tido conhecimento antecipado do súbito lançamento de seu nome? Poderia ter calado o ministro do Trabalho, antes do singular apoio?
O governador baiano tem, são evidentes, todas as condições para disputar a indicação presidencial em seu partido, o PT. Mas pela experiência adquirida nos anos de militância, sabe muito bem que, quando o vento começa a soprar, é preferível buscar abrigo.
Fonte: Tribuna da Bahia
Itamaraty adotará medida de reciprocidade com Inglaterra
BRASÍLIA - O Brasil deixou claro que adotará o princípio de reciprocidade se a Inglaterra passar a exigir visto para os cidadãos brasileiros em visita ao país. Isso quer dizer que os britânicos também precisarão de visto no passaporte para ingressar no Brasil. A iniciativa de Londres poria fim às negociações bilaterais travadas desde 2007 sobre uma fórmula de consenso para evitar essa medida, considerada nociva às relações bilaterais.
A corrida do Itamaraty para contornar esse problema com o governo britânico segue em paralelo ao esforço para apagar um incêndio maior - a tendência de a União Européia endurecer sua política migratória em relação ao Brasil.
Embora faça parte do bloco europeu, a Inglaterra não aderiu ao Espaço Schengen, bloco que trata da livre circulação de cidadãos dos seus 15 membros e que concede, aos brasileiros, a isenção do visto para o ingresso em seu território. No último dia 6, durante a segunda reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-União Européia em Liubliana, na Eslovênia, o chanceler Celso Amorim protestou contra restrições e discriminações impostas por países europeus a cidadãos brasileiros.
Depois dos casos de destrato a brasileiros que ingressavam na Espanha, no início do ano, o Itamaraty agora se preocupa com a possível aprovação do Parlamento Europeu a uma lei que impõe prazo de sete a 30 dias para que um imigrante ilegal deixe a Europa e, para alguns casos, detenção por até 18 meses.
Esse cenário ainda pode piorar a partir de julho, com a presidência temporária da União Européia nas mãos da França - país que exige regras draconianas de redução da imigração ilegal à Europa. Para o Itamaraty, o destrato aos brasileiros é incoerente com a decisão tomada pela União Européia, há um ano, de incluir o Brasil em sua diminuta lista de parceiros estratégicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A corrida do Itamaraty para contornar esse problema com o governo britânico segue em paralelo ao esforço para apagar um incêndio maior - a tendência de a União Européia endurecer sua política migratória em relação ao Brasil.
Embora faça parte do bloco europeu, a Inglaterra não aderiu ao Espaço Schengen, bloco que trata da livre circulação de cidadãos dos seus 15 membros e que concede, aos brasileiros, a isenção do visto para o ingresso em seu território. No último dia 6, durante a segunda reunião do Diálogo Político de Alto Nível Brasil-União Européia em Liubliana, na Eslovênia, o chanceler Celso Amorim protestou contra restrições e discriminações impostas por países europeus a cidadãos brasileiros.
Depois dos casos de destrato a brasileiros que ingressavam na Espanha, no início do ano, o Itamaraty agora se preocupa com a possível aprovação do Parlamento Europeu a uma lei que impõe prazo de sete a 30 dias para que um imigrante ilegal deixe a Europa e, para alguns casos, detenção por até 18 meses.
Esse cenário ainda pode piorar a partir de julho, com a presidência temporária da União Européia nas mãos da França - país que exige regras draconianas de redução da imigração ilegal à Europa. Para o Itamaraty, o destrato aos brasileiros é incoerente com a decisão tomada pela União Européia, há um ano, de incluir o Brasil em sua diminuta lista de parceiros estratégicos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Londres ameaça pedir visto de brasileiros
GENEBRA - O governo britânico deu um ultimato ao Itamaraty e alerta que os brasileiros poderão sofrer para visitar Londres e até precisar de vistos. Segundo a edição de ontem do jornal "Financial Times", o governo inglês deu um ultimato a 11 países para que deixem de "abusar" do privilégio de não precisar de vistos para entrar no país.
A lista conta com Brasil, Bolívia, Malásia, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Venezuela, Trinidad e Tobago, Lesoto, Suazilândia e Ilhas Maurício. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim se reuniu com a União Européia e deixou claro que o Brasil protestaria contra medidas discriminatórias contra os brasileiros no continente europeu.
No início do ano, o Itamaraty foi obrigado a intervir diante do número elevado de brasileiros que estavam sendo deportados da Espanha. A média chegava a 16 brasileiros por dia.
Mas as estimativas apontam que cerca de 150 mil brasileiros estariam vivendo na região da capital inglesa. Londres está dando seis meses para que os países cheguem a um acordo para acabar com os "abusos" na imigração.
Se nada for feito, o País pode ter maiores dificuldades para ter acesso ao território inglês, inclusive com a exigência de vistos.
Abusos
Para os ingleses, há dois tipos de abusos. Um é o de se aproveitar da autorização para a permanência de curta duração para acabar ficando na Inglaterra como ilegais por um longo período. Outro problema é que, sem a necessidade de vistos, o tráfico de drogas estaria se aproveitando de cidadãos dos países listados para conseguir comercializar seus produtos.
Uma parcela do governo, segundo o "Financial Times", queria impor imediatamente as novas restrições. Mas dentro do próprio governo britânico, já há quem alerte que a medida pode ter repercussões negativas aos interesses comerciais da Inglaterra no Brasil.
De acordo com o periódico, membros do governo também estão preocupados com outro fator: a escolha de Londres para sediar a Copa do Mundo de 2018. As medidas contra os turistas e imigrantes desses países poderiam criar um sentimento de hostilidade entre os governos e atrapalhar a busca por apoios para a candidatura para a Copa do Mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A lista conta com Brasil, Bolívia, Malásia, África do Sul, Botsuana, Namíbia, Venezuela, Trinidad e Tobago, Lesoto, Suazilândia e Ilhas Maurício. Há apenas uma semana, o chanceler Celso Amorim se reuniu com a União Européia e deixou claro que o Brasil protestaria contra medidas discriminatórias contra os brasileiros no continente europeu.
No início do ano, o Itamaraty foi obrigado a intervir diante do número elevado de brasileiros que estavam sendo deportados da Espanha. A média chegava a 16 brasileiros por dia.
Mas as estimativas apontam que cerca de 150 mil brasileiros estariam vivendo na região da capital inglesa. Londres está dando seis meses para que os países cheguem a um acordo para acabar com os "abusos" na imigração.
Se nada for feito, o País pode ter maiores dificuldades para ter acesso ao território inglês, inclusive com a exigência de vistos.
Abusos
Para os ingleses, há dois tipos de abusos. Um é o de se aproveitar da autorização para a permanência de curta duração para acabar ficando na Inglaterra como ilegais por um longo período. Outro problema é que, sem a necessidade de vistos, o tráfico de drogas estaria se aproveitando de cidadãos dos países listados para conseguir comercializar seus produtos.
Uma parcela do governo, segundo o "Financial Times", queria impor imediatamente as novas restrições. Mas dentro do próprio governo britânico, já há quem alerte que a medida pode ter repercussões negativas aos interesses comerciais da Inglaterra no Brasil.
De acordo com o periódico, membros do governo também estão preocupados com outro fator: a escolha de Londres para sediar a Copa do Mundo de 2018. As medidas contra os turistas e imigrantes desses países poderiam criar um sentimento de hostilidade entre os governos e atrapalhar a busca por apoios para a candidatura para a Copa do Mundo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Mais visitadas
-
, "Atenção fiscais de partidos e juridico estou recebendo um comunicado de alerta pedindo que faça uma matéria para averiguação de su... -
Pedido de Impeachment de Deri do Paloma: Um Silêncio que Clama por Justiça Na Câmara de Vereadores de Jeremoabo, um processo vital que dev... -
O comício do candidato a prefeito, sobrinho do atual gestor Deri do Paloma, mergulhou Jeremoabo em uma verdadeira desordem. A cidade, já... -
. O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A ...
-
Para ir direto no assunto inicie o vídeo e 1:13 minutos O "calvário" do prefeito Deri do Paloma começa a se desenrolar no Tribu...
-
O governo de Deri do Paloma em Jeremoabo tem se destacado por alegações infundadas e acusações direcionadas à ex-prefeita Anabel, especial... -
A recente decisão judicial que suspendeu o concurso público em Juazeiro, no Sertão do São Francisco, traz à tona uma série de questões que...
-
Veja que petulância esse áudio de Tistinha. Tomando a liberdade de determinar o que a polícia tem que fazer. Isso é PARA INTIMIDAR nosso p...
-
O texto traz uma denúncia de hostilidade contra a Igreja Católica em Jeremoabo, destacando um episódio específico em que um indivíduo conhec...
