quarta-feira, janeiro 19, 2011

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Extrato com o novo benefício já está disponível

Gisele Lobato
do Agora

Já está disponível para consulta o extrato do benefício do mês de janeiro --que será pago em fevereiro--, com o valor reajustado das aposentadorias do INSS. Para quem ganha acima de um salário mínimo, o governo concedeu um aumento de 6,41%, que apenas repõe a inflação do ano passado (medida pelo INPC).

O extrato pode ser solicitado na agência previdenciária responsável pelo pagamento do benefício ou pela internet, no site da Previdência.

Quem ganhava R$ 1.000 em 2010, por exemplo, passará a receber R$ 1.064,10.

Entretanto, como o governo federal não corrigiu a tabela do Imposto de Renda deste ano --nem pela inflação--, alguns segurados terão um desconto maior do IR.

É o caso, por exemplo, de quem tem menos de 65 anos e ganhava entre R$ 2.112 e R$ 2.246 em 2010. Esses segurados passarão da alíquota de 7,5% para a de 15%.

Quem, após o reajuste, receber um benefício de até R$ 1.499,15 e tiver menos de 65 anos continuará isento, bem como os segurados com mais idade que ganharem até R$ 2.998,30 mensais. No extrato, é possível consultar de quanto será o desconto do IR.

Para quem ganha acima de um salário mínimo, os novos benefícios começarão a ser pagos no dia 1º de fevereiro. Recebe antes quem tem cartão de pagamento com final 1 ou 6. Segundo o INSS, os extratos ficam disponíveis na internet conforme os pagamentos são processados. Todos os documentos serão colocados no ar até terça-feira.

Mínimo

Quem ganha o mínimo recebe a partir do dia 25 de janeiro. Receberá primeiro quem tiver cartão com final 1. No próximo pagamento, esses segurados receberão R$ 540 --valor calculado com base em uma projeção da inflação de 2010. Como o INPC foi maior que o esperado, o governo aumentará o mínimo para R$ 545 a partir do mês seguinte. As centrais, porém, ainda brigam por um reajuste maior.

Fonte: Agora

Sempre se soube que essa tragédia ou catástrofe anual, tinha três palavras-chave: PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO de risco em encostas.

Helio Fernandes

Agora, diante do inominável, especialistas repetem. Não é a primeira vez que o fato acontece, sempre com as mesmas causas, e naturalmente as consequências que poderiam ter sido previstas. E os técnicos de todas as especialidades, ligados ao problema, alertam para a imprevidência, imprudência, inconsequência.

É lógico, claro e evidente que não se esperava que o verão 2010/2011 tivesse essa violência, devastasse e matasse de uma forma inacreditável, como aconteceu. Não havia jornalão, rádio ou televisão que pudesse se atualizar em relação ao número de mortos.

A cada hora, dramaticamente ia aumentando. No primeiro dia, quando já contavam 100 mortos, o horror era geral. Quando chegou a 200, a contagem foi se atropelando, ninguém acreditava que pudesse subir mais. Só que chegou a 300, 4oo, na última comunicação havia atingido 672 mortos. E estimavam que houvesse número imprevisível de desaparecidos ou ainda não encontrados.

Agora estão todos estarrecidos como se tivesse acontecido pela primeira vez. Jamais aconteceu com essa violência, mas é fácil supor que a cada ano a resistência diminui, as encostas estão mais frágeis, as casas (?) aumentam, os riscos crescem na razão direta do abandono.

Ninguém foi responsabilizado, ano após ano, autoridades (?) municipais, estaduais e federais, ficam impunes e imunes, prefeitos escondidos nas suas mansões, secretários de Obras de todos os municípios, resguardados nas fortificações que sabem inatingíveis.

Responsáveis municipais e estaduais, continuam longe dos fatos, das providências e das decisões. É preciso então que o governo federal apareça e imponha medidas salvadoras, mas que ninguém tem interesse (ou recursos?) para traduzir em velocidade maior e com resultados visíveis i-m-e-d-i-a-t-a-m-e-n-t-e.

O nosso tipo de Federação, concentrada no Federal, abandona o estadual e o municipal, que se refugiam na impossibilidade de fazer. O governo federal domina tudo, mesmo os “repasses constitucionais”, são feitos como se isso fosse “generosidade” ou “desprendimento” do governo central.

(Nos EUA, presidencialismo igual ao nosso, a Constituição é “estadualista”, os estados e municípios têm direitos e deveres constitucionais e obrigatórios. Rui Barbosa hesitou muito entre a FEDERAÇÃO inconsequente e a CONFEDERAÇÃO responsável. Quando abandonou a vida pública em 1919, depois da derrota para Epitácio Pessoa, revelou ao grande amigo, senador Antonio Azeredo: “Meu maior equívoco foi ter optado pela Federação”).

Agora, o governo federal, centralizado em Dona Dilma, anuncia providências, “cujos resultados só serão conhecidos dentro de 4 anos”. Ou como foi dito textualmente pelo Ministro Mercadante: “Deve funcionar plenamente no fim de 2014”.

Nada pode ser feito na hora, mas a emergência não é a palavra da predileção de governantes. Só que é obrigatório perguntar: e o que será de 2012, 2013, 2014 e até 2015, como está dito pelo Ministro de Ciência e Tecnologia?

E esse Ministro tinha que ser logo o ex-senador derrotado para governador, Aloizio Mercadante? O mesmo homem da “RENÚNCIA IRREVOGÁVEL”, humilhado e desprezado por Lula, nesse episódio e em outros? Como acreditar na palavra dele, na sua capacidade de realização, de participação, de cooperação?

***

PS – Admitamos que a própria presidente reveja a situação, diga para ela mesmo e para o respeitável público: “É muito tempo, teremos que esperar até 2014?”

PS2 – Na vida de Dona Dilma presidente, muita coisa remete a essa data, que pode ser um marco na sua história. Muitos previam incertezas e incógnitas para 2014.

PS3 – Com esforço, concentração e competência, Dona Dilma não pode derrotar esse 2014? Entre os obstáculos que colocavam para ela, não estava a tragédia, a catástrofe e a fatalidade. Da natureza ou da imprevidência, e sim da HERANÇA MALDITA.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Um Ernesto Geisel de saia?

Carlos Chagas

A História é plena de surpresas e de ironias. Mais estas do que aquelas, até. Nenhum presidente da República será cópia do antecessor, muito menos a sua negação. Cada um terá características e concepções próprias, moldando com o tempo a sua imagem. Mas semelhanças entre um e outro costumam aflorar desde o começo.

Qual o perfil de Dilma Rousseff capaz de ser desenhado nestes primeiros dias de seu governo, e com que outro matiz ele mais parece aproximar-se? Dirão os racionais ser muito cedo, prematuro ao extremo evoluir nesse terreno ainda desconhecido. Estão certos, mas, mesmo assim, vale arriscar algumas incursões no presente e no passado, ficando o futuro por conta da providência e do destino.

Mesmo assim, a tentação é irresistível para as primeiras comparações. Apesar de haver dividido o ministério em quatro segmentos principais, mostrando saber delegar poderes aos superministros encarregados de cada um, Dilma é centralizadora. Quer conhecer todos os detalhes de cada questão colocada diante dela para decidir. De uma espécie de primeiro-ministro, participante de todos os momentos, que é o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci. Mas não deixa de ser, ao menos até agora, ministra de todas as pastas, diretora de todos os departamentos e chefe de todas as seções do serviço público.

Sua presença no local das tragédias geradas pela natureza, na serra fluminense, demonstrou suas preocupações tanto com a preservação da vida dos atingidos, como prioridade maior, bem como a reconstrução de suas moradias, a recuperação de bairros, estradas e logradouros públicos, sem esquecer o abastecimento emergencial de gêneros e remédios, mais a mobilização e a ação imediata das estruturas federais, das forças armadas e dos ministérios mais de perto ligados ao enfrentamento da catástrofe.

Mesmo assim, não deixou de cuidar das botas do Pezão, vice-governador do Rio que, pelo tamanho de seus pés, obrigava-se a andar descalço pela lama e os detritos. Impossibilitado de encontrar botas que lhe servissem, no comércio, a presidente prometeu e fez cumprir de imediato dois pares dos pisantes, tamanho cinqüenta, logo encaminhados pela Petrobrás, única empresa a produzir gigantescas botas para seus funcionários. Na primeira reunião do ministério, a presidente mostrou conhecer e estar acompanhando a realidade de cada setor mais até do que muitos dos recém-nomeados ministros.

Quem, no passado recente, mais deu exemplos dessa atenção desmesurada e agigantada de tudo o que se passava à volta de seu governo? Aqui vem a ironia da História, obviamente sem a emissão de juízos de valor nem julgamentos precipitados: foi o general Ernesto Geisel, responsável pelo período em que a atual presidente da República encontrava-se na prisão, acusada de pegar em armas contra a ditadura militar… Meras coincidências de modelo, jamais de conteúdo político, doutrinário ou ideológico, mas muito parecidas, nestas semanas iniciais de governo.

Até porque, mesmo em situações profundamente díspares, Geisel dispunha de um chefe da Casa Civil tão formulador de estratégias quanto combatido em seu próprio meio, cultor do trabalho em silêncio, o general Golbery do Couto e Silva. É a imagem que começa a ser formada em torno de Antônio Palocci, jamais um auxiliar capaz de atrair para si os holofotes do poder, assim como Golbery, mas peça fundamental à sombra do chefe.

Será um exagero, ao menos por enquanto, rotular Dilma Rousseff de um Ernesto Geisel de saias, mas a possibilidade parece em aberto. �

OUTRAS COMPARAÇÕES�

Já que nos encontramos no escorregadio plano das comparações, vale ficar na análise dos personagens situados um degrau abaixo dos presidentes da República, muitas vezes na Casa Civil, outras em nichos variados.

Luis Viana Filho foi o primeiro chefe da Casa Civil do regime militar. Não conhecia o marechal Castello Branco, quando convidado. O primeiro militar-presidente do ciclo buscava um intelectual, um civil em condições de orientar seus discursos e de demonstrar que o militarismo não dominava por completo o poder. Membro da Academia Brasileira de Letras, deputado politicamente ligado ao movimento que derrubou um presidente da República, biógrafo de Rui Barbosa, como depois seria do próprio Castello, o baiano jamais buscou conduzir politicamente o chefe. Contentou-se, quando podia, em evitar arroubos menos democráticos do grupo no comando da nação. Muitas vezes cedeu, mas manteve a lealdade plena.

Costa e Silva, o segundo marechal-presidente, escolheu o deputado Rondon Pacheco para a Casa Civil, sabendo que não caberia a ele conduzir ou sequer exprimir as diretrizes de governo. Quem mandava, à sombra do velho marechal, era o chefe da Casa Militar, o general Jaime Portella, maliciosamente chamado de “subcomandante do país”. A ele deveu-se o endurecimento do regime, inclusive a decretação do mais abominável dos retrocessos da época, o AI-5.

Com o general Garrastazu Médici alterou-se o pêndulo em favor da Casa Civil. Pouco dado ao trabalho diário, o presidente delegou a administração e a insipiente ação política o professor Leitão de Abreu, tanto quando a economia ao ministro da Fazenda, Delfim Netto. O dr. Leitão exerceu ponderável parcela de poder, até facilitando ao então presidente da República prenunciar o modelo que, décadas mais tarde, vestiu o Lula de popularidade ainda maior que a de Médici: um viajava e colhia os louros do crescimento econômico, outro trabalhava, mais ou menos como aconteceu com Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil.�

Feito presidente, o general Ernesto Geisel adotou o perfil do Zeus tonitruante que nos referimos acima, nenhuma garantia para o sucesso de seu governo ou para a sua popularidade, mas teve à sua sombra o general Golbery do Couto e Silva, maestro dos instrumentos políticos e administrativos que levava ao presidente dando a impressão de ser a partitura criada e executada exclusivamente por Geisel.

Golbery continuaria nas funções com o último general-presidente, João Figueiredo, até a explosão das bombas no Riocentro, quando sustentou que as investigações deveriam fluir até o fim, mesmo atropelando os mandantes, possivelmente ministros do governo. Contrariado em sua determinação, depois de ter sido responsável maior pela abertura política, com o fim da censura à imprensa, a anistia e a extinção do bipartidarismo, retirou-se, por ironia substituído pelo mesmo Leitão de Abreu de outros tempos.

José Hugo Castello Branco, escolhido por Tancredo Neves para tornar-se “o chefe da casa do presidente”, quer dizer, alguém de sua inteira confiança e intimidade, não conseguiu equilibrar-se muito tempo no governo José Sarney. Veio Marco Maciel, na Casa Civil, buscando abraçar todas as atividades políticas e administrativas, a ponto de incomodar o presidente. Nova troca de funções e assumiu Ronaldo Costa Couto, talhado para exercer o poder sem dar a mínima impressão de estar exercendo. Todos os louros iam para Sarney, mas na realidade era Costa Couto que carregava o piano. Claro que Ulysses Guimarães mandava na política partidária.

A centralização voltou com Fernando Collor, que em vez de chefe da Casa Civil, inovou com a Secretaria Geral da presidência, entregue a um cunhado, diplomata e sem traquejo administrativo nem político. A dissociação do palácio do Planalto com o Congresso gerou o impedimento do presidente, que nem a tardia convocação de Jorge Konder Bornhausen para o centro do poder deu resultado. Fica difícil, antes do líder catarinense, saber quem era a sombra ao lado do gabinete presidencial.

Com Itamar Franco as coisas foram mais simples. O vice-presidente convocou Henrique Hargreaves, amigo de longa data, que na Casa Civil conseguia conter alguns arroubos do chefe mas, como regra, tocavam de ouvido. Mesmo uma falsa acusação contra Hargreaves recebeu a rígida decisão do presidente, que mandava qualquer auxiliar afastar-se para defender-se. Inocentado como foi o chefe da Casa Civil, voltou com tapete vermelho.

Do governo Fernando Henrique importa deixar a poeira assentar, mas o papel de Clovis Carvalho na chefia da Casa Civil precisa ser mais explicitado, pela sua importância e, ao mesmo tempo, seu profundo desapego às exteriorizações do poder. O sociólogo fica devendo não um elogio, mas o reconhecimento do papel exercido pelo amigo.

Chegando ao fim com o Lula, parece ter havido uma volta ao passado. Ele viajou pelo país, pelo exterior, ficou mais popular do que qualquer antecessor, mesmo tendo perdido duas copas do mundo de futebol e não ter acertado nenhum resultado, como Garrastazú Médici, mas quem efetivamente governou foram seus dois chefes da Casa Civil, primeiro José Dirceu, depois Dilma Rousseff. Claro que dava diretrizes, fazia opções que lhe eram levadas e, acima de tudo, alimentava com energia cinética a ação de seus auxiliares.

Aos poucos as peças vão se enquadrando no tabuleiro, mas é muito cedo para a definição do perfil do Lula na História. Quanto mais então o de Dilma, que mal começou. Pode ser uma escorregada monumental compará-la a Ernesto Geisel, mas que a tentação, vale repetir, é grande, isso é. Claro que só na postura, talvez nos objetivos nacionais permanentes, mas jamais na ideologia e na doutrina.

Fonte: Tribuna da Imprensa

terça-feira, janeiro 18, 2011

Eles foram eleitos, mas não serão deputados

Pelo menos 39 parlamentares eleitos para a Câmara serão ministros ou secretários de Estado. Tomarão posse e se licenciarão em seguida. Nos Estados Unidos, eles teriam que renunciar ao mandato

Brizza Cavalcanti/Câmara
Luiz Sérgio foi escolhido por 85,6 mil eleitores do Rio. Nomeado ministro, porém, ele nem começará seu mandato de deputado

Mário Coelho

Nas eleições de outubro, 4.759.562 eleitores foram responsáveis pela eleição de 39 representantes na Câmara dos Deputados. Há uma grande possibilidade de esses eleitores ficarem frustrados. Os deputados que eles elegeram sequer começarão a trabalhar no Congresso a partir do dia 2 de fevereiro. Eles trocaram o mandato de quatro anos para assumir ministérios e secretarias nos seus estados. Tomarão posse em 1o de fevereiro e, imediatamente, vão se licenciar dos cargos para começar no Executivo. Em seu lugar, assumirão outros deputados que poderão nada ter a ver com as ideias e propostas que o eleitor gostaria de ver no Parlamento.

Até o momento, o número corresponde ao total de parlamentares de primeira viagem ou reeleitos em outubro. Dos 39, seis fazem parte do primeiro escalão do governo da presidenta Dilma Rousseff. Os 33 restantes estão divididos por secretarias de 12 estados e o Distrito Federal. A quantidade pode ainda aumentar, já que Amazonas, Bahia e Rio de Janeiro, por exemplo, estados em que os governadores foram reeleitos, não fizeram a reforma de secretariado.

O partido que mais teve parlamentares convocados para compor o primeiro escalão dos governos locais foi o PSDB. Nove deputados aceitaram o convite para comandar pastas no Pará, em Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Depois dos tucanos, vem o PT. Sete petistas tomarão posse e depois se licenciarão dos cargos. A maior parte deles – quatro – faz parte do ministério de Dilma.

Partidos tradicionais como o PMDB e o DEM terão cinco deputados cada licenciados para secretarias. Os peemedebistas ainda conseguiram abocanhar um ministério. Pedro Novais (PMDB-MA) foi escolhido para assumir o Ministério do Turismo. Depois deles, vêm PSB (4), PP (3), PTB (2), PPS (2), PMN (1) e PR (1).

Veja a lista dos parlamentares que vão se licenciar depois da posse e os votos que obtiveram

Nos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Bahia, Ceará, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo os secretariados, até o momento, não há deputados federais entre os secretários de governo.

Levam o salário

Os deputados federais escolhidos para secretarias e ministérios podem, de acordo com a lei do funcionalismo, optar pelo salário de deputado ou do cargo para o qual foram nomeados. Em São Paulo, por exemplo, o salário de um secretário é de R$ 14.980, bem abaixo dos R$ 26.723 que os deputados terão direito a partir de fevereiro. A opção pela remuneração de parlamentar incha a folha de pagamentos do Legislativo federal, que tem de arcar com o salário do suplente e do eleito.

Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, assumir ministérios e secretarias faz sentido do ponto de vista estratégico para os parlamentares. O especialista aponta que muitos deputados acreditam ter maior retorno para seus eleitores. “No comando, eles têm mais condições de empregar os serviços para suas bases”, disse o professor. Mas o custo dessa opção poderia ser evitado.

Barreto lembra que, nos Estados Unidos, os parlamentares que queiram assumir cargos no Executivo são obrigados a renunciar ao mandato para mudar de poder. Para Barreto, é um “estelionato” com o voto do eleitor. Além da distorção na escolha inicial do eleitor, a mistura traz outros problemas. Uma das funções dos deputados federais é fiscalizar o Poder Executivo. Diante da possibilidade de vir a integrar o governo, essa função acaba atenuada. “Como você vai vigiar, fiscalizar o Executivo, uma das atribuições do Legislativo, se você faz parte dele?”, questiona o professor.

Barreto, porém, é descrente da possibilidade de reformas que alterem essa situação. “Não vejo possibilidade de mudanças. De 1978 até 2008, não tivemos nenhuma reforma sistêmica, nem com a confecção da Constituição de 1988”, opinou.

Leia ainda:

A lista dos parlamentares que vão se licenciar

Os suplentes e o angu de caroço

Fonte: Congressoemfoco

Governo criará sistema anti-catástrofes

Rudolfo Lago

Depois de reconhecer que não tem preparo para prevenir catástrofes naturais em um documento enviado à ONU no ano passado, o governo anunciou hoje (17) a criação de um Sistema Nacional de Prevenção e Alerta de Desastres Naturais. É uma reação á tragédia que atinge a região serrana do Rio de Janeiro. A falta de alertas preventivos levou à morte de 647 pessoas, de acordo com o último número atualizado. A situação foi comparada à da Austrália, que sofreu enchentes também. Lá, por conta dos sistemas preventivos de defesa civil, os danos foram muito menores.

De qualquer modo, somente em quatro anos o sistema anunciado hoje (17) estará funcionando de fato. O sistema foi anunciado após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Defesa, Nelson Jobim; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Para a montagem do sistema, serão adquiridos equipamentos mais modernos de meteorologia, como radares e pluviômetros, que tornem mais eficiente a capacidade de prevenção de fenônemos climáticos. Além dos equipamentos de previsão do tempo, serão montados mecanismo de alerta para a população que vive em áreas de maior risco. "Temos que criar um sistema de alarme, dar conhecimento à população e informar os procedimentos que a pessoa tem de tomar em caso de risco", disse Mercadante.

O governo fará também um levantamento geofício para identificar melhor as áreas de risco no país. Segundo Mercadante, o governo estima que existam 500 áreas de risco no país, onde moram cerca de 5 milhões de pessoas. Além dessas áreas mais perigosas, haveria outras 300 sujeitas a inundações.

De acordo com o Fernando Bezerra Coelho, a presidenta Dilma autorizou também o aumento do número de servidores para reforçar a Defesa Civil. Inicialmente, isso será feita com realocação de pessoal do próprio governo.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Congressoemfoco

Os suplentes e o angu de caroço

"Em se tratando de mandatos que já se encontram no “último suspiro”, a discussão pode parecer desnecessária. Mas como ficam os mandatos que ainda serão iniciados?"

Alexandre Luís M. Rollo*

Com o início dos atuais mandatos executivos em 01 de janeiro (conforme estabelece o artigo 82 da Constituição Federal), bem como com as composições dos ministérios e das secretarias de Estado, muitos parlamentares (alguns por méritos próprios e outros por composições políticas e indicações de seus respectivos partidos), acabam sendo convidados e assumindo cargos de confiança no Poder Executivo abrindo suas vagas nos parlamentos aos respectivos suplentes.

Em analogia aos jogos de futebol e para que o leitor entenda melhor, os suplentes de deputados e senadores seriam os “jogadores reservas”. Assim, quando sai de campo um jogador titular, entra em seu lugar um reserva (a menos que seja caso de cartão vermelho). Como no parlamento brasileiro não há a figura do cartão vermelho, com a saída de um parlamentar de seu cargo eletivo (por morte, renúncia, cassação ou licença para assumir outras funções), é convocado um suplente para assumir o seu lugar de maneira que as casas legislativas permaneçam com o mesmo número de parlamentares.

A grande questão que se coloca nesse início de 2011 aos presidentes das casas legislativas (autoridades competentes para convocar e dar posse aos suplentes) está exatamente em quem deverá ser convocado para assumir as vagas abertas. Os suplentes que deverão assumir, por exemplo, as vagas abertas pelos ministros Palocci e Cardozo (afastados da Câmara dos Deputados para assumirem ministérios), serão os mais votados dentro do partido ou da coligação?

Desde sempre e como a coligação funciona como um só partido perante a Justiça Eleitoral, quem era chamado para assumir o cargo vago era o suplente mais votado dentro da coligação (independentemente do seu partido). Assim, no exemplo dado (dos dois novos ministros do governo Dilma), se os dois suplentes mais votados da coligação pertencem a outros partidos da mesma coligação que não o PT, seriam esses suplentes de outros partidos os convocados. Isso sempre foi feito também por conta do princípio constitucional da soberania popular (de onde se extrai que os mais votados devem assumir antes dos menos votados – excluídas eventuais distorções geradas pelo sistema de eleição proporcional). Tal sempre ocorreu também por força do artigo 202 do Código Eleitoral, que trata da ata geral do resultado do pleito da qual constará, dentre outras informações, “os nomes dos suplentes, na ordem em que devem substituir ou suceder”.

De se lembrar ao leitor, no exemplo dado, que estamos falando de mandatos conquistados nas eleições de 2006 (ainda não encerrados, mas em fase terminal), de coligações sacramentadas em 2006 e da ata geral do resultado do pleito de 2006.

Tal lembrança é importante porque já no final de 2010, em mandado de segurança impetrado pelo PMDB, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, mudou tal entendimento sacramentado há anos na Justiça Eleitoral. Segundo essa decisão da mais alta corte nacional, como os mandatos pertencem aos partidos, a saída do titular do PT (por exemplo) abre vaga para um suplente que seja do próprio PT (ainda que ele seja o enésimo mais votado dentro dos suplentes da mesma coligação).

Se por um lado tal decisão é coerente com decisões anteriores do próprio STF que entenderam que os mandatos pertencem aos partidos (e se os mandatos de Palocci e Cardozo são do PT devem continuar com o PT), por outro lado há uma verdadeira reviravolta em tudo o quanto antes decidido acerca do tema “suplentes”. Referida decisão do STF “revoga”, por exemplo, a ata geral feita pela Justiça Eleitoral em 2006, como manda o artigo 202 do Código Eleitoral, ata essa que, por conta da ação do tempo, restaria “imexível” (no dizer de Magri), a essas alturas do campeonato. Referida decisão aceita o cômputo dos votos da coligação para aferição dos quocientes eleitoral e partidário e convocação dos titulares, mas não aceita esse mesmo cômputo e esses mesmos cálculos para a convocação dos suplentes.

Em se tratando de mandatos que já se encontram no “último suspiro”, a discussão pode parecer desnecessária. Mas como ficam os mandatos que ainda serão iniciados? Quem será convocado no lugar do deputado estadual eleito Bruno Covas que se tornou secretário do Governo Alckmin? Quem assumiria os mandatos de Marta Suplicy e de Aloísio Nunes se ambos renunciassem a seus mandatos, lembrando que o primeiro suplente da senadora Marta é Antonio Carlos Rodrigues do PR e que o primeiro suplente de Aloísio é Airton Sandoval do PMDB? Oras bolas, se o mandato pertence ao partido, o mandato de Marta pertence ao PT e o mandato de Aloísio pertence ao PSDB, não podendo um suplente de outro partido exercer tais mandatos.

Como a decisão do STF foi dada em caráter liminar (provisório) e não vinculante, cada casa legislativa está atuando de forma diferente. A Câmara dos Deputados, por exemplo, entende que referida liminar serviu para um caso concreto e que, em razão disso, continuará convocando o suplente mais votado da coligação (como sempre fez).

A insegurança jurídica, mais uma vez, se faz presente.

Como diria o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo em entrevista concedida a jornal sobre esse mesmo tema: “Não temos posição. É um belíssimo angu de caroço”.

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos!

*Advogado, professor de Direito Eleitoral, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais

Fonte: Congressoemfoco

Fotos do dia

A gata Robertha Portella foi vista no maior chamego com Tiaguinho, do Exaltasamba Além de modelo, Robertha é dançarina do "Domingão do Faustão" A bela também foi musa do Flamengo
O carpinteiro Antônio Cirino dos Santos teve a casa demolida ontem Voluntária entre garrafas de água em galpão com doações na periferia de Teresópolis Gandula que ajeitou a bola para Roberto Carlos fazer gol olímpico exibe camisa do time

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Justiça garante direitos a clientes de convênios

Livia Wachowiak Junqueira
do Agora

Os consumidores de convênios médicos que passam por problemas relacionados a cobertura de procedimentos, reajuste de mensalidades e tempo de internação, entre outros, têm respaldo para entrar na Justiça.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgou um levantamento com nove processos dos últimos anos em que os beneficiários ganharam ações contra os planos. O entendimento do tribunal costuma ser seguido pelas instâncias inferiores no país.

Em um dos casos, uma consumidora recebeu indenização de R$ 10 mil porque precisou passar por uma cirurgia de emergência, mas, após a realização da operação, o plano se negou a pagar pelo serviço e alegou que a beneficiária estava cumprindo prazo de carência. O STJ entendeu que, como a situação era urgente, a carência seria de 24 horas para atendimento --o que já havia sido cumprido.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora

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