Publicado em 31 de julho de 2025 por Tribuna da Internet
Deputada americana perguntou: “É socialista ou um tolo?”
Deu em O Globo
O anúncio da sanção do governo americano contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por meio da aplicação da Lei Magnitsky, repercutiu na imprensa internacional. A decisão ocorre após a escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o governo e Judiciário brasileiros.
A Bloomberg noticiou que a sanção ocorre no momento em que os EUA intensificam a “perseguição” ao juiz relator das ações judiciais que têm como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, que “tentou um golpe após sua derrota nas eleições de 2022”. Reuters contextualizou o anúncio da sanção com o tarifaço de Trump. “O presidente dos EUA, Donald Trump, vinculou as novas tarifas ao Brasil ao que chamou de ‘caça às bruxas’ contra seu aliado de direita”, segundo a agência de notícias.
MAIS REPERCUSSÃO – O argentino La Nacion noticiou que a “punição do juiz faz parte da repressão do governo Trump ao governo brasileiro devido ao julgamento em andamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe”.
Em Portugal, a RTP afirmou que a decisão representa mais uma “escalada da guerra comercial e diplomática” que o governo Trump iniciou contra a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, “a dois dias das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos ao Brasil entrarem em vigor”.
‘Supremo deve ser respeitado não só no Brasil, mas em todo mundo’, diz Lula ao New York Times sobre sanções de Trump a ministros. A decisão de Trump mostra um retrocesso na tentativa de diálogo entre os governos do Brasil e dos EUA para um acordo comercial, afirmam interlocutores do governo brasileiro ouvidos pelo GLOBO. A avaliação é que foi dado “um passo atrás” na crise entre os dois países escalou e os desdobramentos são imprevisíveis.
DEFESA PELA AGU – Ministros do STF defendem que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste nos tribunais internacionais a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Na avaliação desses magistrados, essa ação pode ser tanto na Justiça dos Estados Unidos quanto em outras Cortes internacionais. Nesta quarta-feira, o governo Donald Trump anunciou ter incluído o magistrado na lista de pessoas alvo de sanções previstas na legislação do país.
A AGU já acompanha o caso envolvendo Moraes nos EUA. O órgão responsável pela defesa jurídica dos Três Poderes acionou seu escritório em solo americano para acompanhar ações movidas pelas plataformas Rumble e a Trump Media & Technology Group contra o magistrado.
Na ação judicial, as empresas acusam o magistrado de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao ordenar a remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita na Rumble e por outras “tentativas de censura”.
ATO ADMINISTRATIVO – Para integrantes da Corte brasileira, os Estados Unidos descumprem a própria lei ao aplicar as sanções ao ministro do Supremo. A Magnitsky é aplicada por decisão do Executivo, sem necessidade de condenação em processo judicial, e prevê uma série de sanções que, na prática, extrapolam as fronteiras dos EUA.
A rigor, basta um ato administrativo do governo americano, que pode ou não ser lastreado em informes de autoridades e organismos internacionais. No caso, já existe investigação contra Moraes na Câmara dos Deputados.
Há expectativa de que os ministros do Supremo se manifestem sobre as sanções dos Estados Unidos a Moraes na reabertura dos trabalhos da Corte, nesta sexta-feira.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A investigação contra Moraes partiu inicialmente da Câmara dos Deputados americana, ainda no governo de Joe Biden. A gestão de Trump viu o cavalo passar encilhado e montou em cima dele, ampliando as investigações, ao nelas incluir empresas do atual presidente Trump. Agora a coisa virou bola de neve, com as acusações da Lei Magnitsky, e não faltam violações de direitos humanos a serem investigadas pelos três poderes dos Estados Unidos – Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a foto de Moraes nas mãos, a deputada republicana Maria Salazar perguntou: “Ele é socialista ou um tolo?”. E a resposta certa seria: “Sim, e ambos”. (C.N.)
