A lei criada pelos norte-americanos não abre exceções
Letícia Casado e Denyse Godoy
do UOL
As sanções que os bancos brasileiros analisam ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por causa da lei Magnitsky, podem afetar de operações em câmbio a compras em sites estrangeiros.
No dia 30 de julho, o governo dos Estados Unidos incluiu o magistrado na lista de sancionados por entender que ele comete violações de direitos humanos —resultado do lobby feito durante meses pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto à Casa Branca.
PENTE FINO – A partir da oficialização da sanção, as instituições financeiras passaram a fazer um pente fino nas contas de Moraes para verificar eventual necessidade de reduzir sua movimentação com o objetivo de se adequar às regras americanas, tais como: impedimento de operações de câmbio em dólar, que sejam liquidadas em dólar ou que passem pelo dólar, como, por exemplo, compras em sites estrangeiros — ainda que feitas com cartão nacional.
Ou seja, ele não conseguiria, por exemplo, comprar uma passagem internacional em companhia aérea estrangeira ou nem mesmo fazer uma compra em e-commerce de outro país.
As potenciais restrições bancárias também se aplicam aos investimentos que possam ter qualquer conexão —direta ou indireta— com o mercado americano de capitais. Aí estão incluídos, por exemplos, cotas em fundos de investimento com rentabilidade lastreada em dólar.
CARTÕES DE CRÉDITO – A sanção também afeta os cartões de bandeiras americanas, como Visa e Mastercard, que têm grande participação no Brasil. O ministro já teve cartão substituído pela bandeira Elo —brasileira, resultado de parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.
Dirigentes de bancos chegaram a aconselhar os ministros do STF a abrir contas em cooperativas de crédito como forma de de se proteger de eventuais efeitos da lei Magnitsky, o que foi recusado.
Desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro tem feito ameaças contra Moraes que vão da revogação do visto americano à inclusão dos nomes dele e de sua mulher, a advogada Viviane Barci, na lista de sancionados pela Magnitsky.
CONSULTAS AOS EUA – A temperatura aumentou e as instituições financeiras brasileiras passaram a consultar escritórios de advocacia nos Estados Unidos para entender o tamanho do problema no qual seriam inseridas.
O entendimento predominante tem sido o de limitar a penalização a qualquer tipo de operação que envolva dólar.
E, portanto, que é errada a avaliação de que não estariam cumprindo a ordem do governo americano, como foi defendido por Eduardo Bolsonaro em reunião com integrantes da equipe de Trump.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria está meio confusa, quando deveria ir direto ao ponto. Não tem esse negócio de que pode isso, mas não pode aquilo… A lei é rigorosíssima. Moraes não pode usar nem mesmo o cartão de crédito ELO, o único de bandeira nacional, porque ele também é vinculado a instituições financeiras norte-americanas. Como dizia Bussunda, “fala sério!”. (C.N.)
