Publicado em 10 de junho de 2025 por Tribuna da Internet
Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)
Rafael Moraes Moura
O Globo
Enquanto insistem na aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, aliados de Jair Bolsonaro já discutem reservadamente uma nova estratégia para tentar tirar o caso da trama golpista das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com interlocutores do ex-presidente ouvidos pelo blog, se nada mais der certo, eles acreditam que ainda poderiam tentar aprovar uma PEC para reduzir o alcance do foro privilegiado.
IDAS E VINDAS – O próprio Supremo já teve uma série de idas e vindas sobre o entendimento da prerrogativa – e decidiu, em março deste ano, que o foro permanece para os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, mesmo após a autoridade deixar o posto.
Agora, uma das ideias em discussão seria tirar o foro nos casos de quem já saiu do cargo, como Bolsonaro – o que, acreditam os aliados do ex-presidente, levaria a trama golpista para a primeira instância.
Assim o processo teria de esgotar todos os recursos em todas as instâncias inferiores até retornar ao Supremo, adiando por anos o provável desfecho do caso – a condenação definitiva do ex-presidente da República por tramar um golpe de Estado.
PRIMEIRO, A ANISTIA – “Primeiro vamos virar a anistia. Depois vamos fazer a mudança de foro”, disse uma liderança do PL ouvida reservadamente pela equipe da coluna. “Estamos discutindo o melhor texto.”
É a melhor alternativa, porque poderia interessar a outros grupos de parlamentares com outras questões na Justiça. Mas isso dependeria de um esforço concentrado para viabilizar a sua aprovação antes da condenação de Bolsonaro. A tramitação de um projeto exige aprovação em maioria simples, com quórum de metade mais um para fazer a votação na Câmara e no Senado, separadamente.
Assim, o projeto da anistia será facilmente aprovado. “Mas precisa de um trabalho para costurar um acordo político e convencer os parlamentares”, afirma um estrategista do PL. “No fundo, a anistia é conversa para boi dormir, porque, mesmo que passe no Congresso, o Supremo derruba.”
FORO PRIVILEGIADO – Há uma série de propostas envolvendo o alcance do foro privilegiado tramitam no Congresso. Uma das mais radicais é uma PEC de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que acaba com o foro e mantém a prerrogativa apenas para os presidentes da Câmara, do Senado, do STF, além do presidente e do vice-presidente da República, apenas nos casos de crimes relacionados ao mandato. Aprovada em 2017 pelo Senado, ela segue parada na Câmara.
À época, a iniciativa sofreu muita pressão contrária de integrantes do STF, já que apenas o presidente da Corte seria “poupado”.
Mas no próprio Parlamento não há consenso sobre esse ponto, já que a ameaça de tirar o foro dos ministros do Supremo também poderia servir como instrumento de pressão do Congresso sobre a Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O informante do excelente repórter Rafael Moraes Moura passou uma notícia errada, e tivemos de corrigir. Ele disse que a anistia virá por emenda constitucional, de quórum especial, mas na verdade está sendo apresentada como projeto de lei, que é aprovado por maioria simples em quórum de somente 257 deputados presentes para abrir a votação. Ou seja, apenas 129 votos podem aprovar a anistia. (C.N.).
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