Publicado em 10 de junho de 2025 por Tribuna da Internet
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Montante supera o gasto anual do Bolsa Família
Pedro do Coutto
Nos últimos dois anos, o governo federal arrecadou R$ 170 bilhões extras, segundo reportagem de Thaís Barcellos, O Globo, com dados da consultoria Tendências e do economista João Leme. Esse volume impressiona à primeira vista e foi suficiente para cobrir compromissos relevantes, como dívidas e até o equivalente ao custo do Bolsa Família.
No entanto, ao olhar com atenção, vemos que esse montante representa apenas 3,4% do orçamento total de 2025. Isso revela um paradoxo: ao mesmo tempo que ajuda a aliviar o caixa no curto prazo, não altera de forma substancial a trajetória fiscal brasileira.
FONTES – Grande parte dessa arrecadação adicional veio de fontes extraordinárias, como reoneração de combustíveis, aumento do IOF, tributação de fundos exclusivos, taxação de apostas, dividendos de estatais e mudanças em concessões públicas. São receitas pontuais, muitas vezes dependentes de fatores conjunturais ou de decisões políticas frágeis. Isso significa que, embora funcionem como um alívio temporário, essas fontes não representam uma solução de longo prazo para os desafios fiscais do país.
O caso do IOF é emblemático. A elevação da alíquota pode gerar R$ 19,1 bilhões neste ano e mais de R$ 38 bilhões em 2026. Ainda assim, a medida enfrenta forte resistência no Congresso e pode ser revertida, o que fragiliza sua contribuição futura. Além disso, o impacto de um imposto como o IOF recai diretamente sobre o crédito e o consumo, podendo ter efeitos colaterais sobre a atividade econômica.
Outro fator que impulsionou a arrecadação foi a reversão de políticas de desoneração. A retomada da cobrança de impostos sobre combustíveis, o fim da chamada “taxa das blusinhas” e ajustes no ICMS ajudaram a engordar os cofres públicos. No entanto, isso também implica redução de estímulos a setores produtivos e ao consumo, o que pode frear a economia no médio prazo.
SALDO POSITIVO – Também contribuíram para esse saldo positivo os dividendos pagos por estatais, especialmente Petrobras e bancos públicos, além de receitas de concessões renegociadas, como no setor ferroviário. Essas entradas, embora volumosas, dependem de circunstâncias específicas e não se repetem com previsibilidade. São, portanto, mais uma variável de risco do que uma âncora de estabilidade.
É curioso observar que a arrecadação extra superou o orçamento do Bolsa Família, estimado em R$ 159,5 bilhões. Isso serve para dimensionar a escala do esforço fiscal, mas não significa que haja mais espaço para investimentos sociais. Na prática, o dinheiro novo tem servido para cobrir buracos e manter a máquina pública funcionando dentro do novo arcabouço fiscal, sem necessariamente abrir novas frentes de ação social ou infraestrutura.
João Leme, da Tendências, aponta que o governo chegou até a exceder os limites de bom senso em alguns casos, como no próprio IOF. A crítica, aqui, é que o ajuste se deu basicamente pelo lado da receita, sem cortes significativos de despesa ou reformas estruturais. É um modelo que pode funcionar num ciclo político de dois anos, mas que se mostra frágil diante das exigências de uma trajetória fiscal de médio e longo prazo.
DEPENDÊNCIA – A dependência do Congresso é outro ponto fraco. Muitas das medidas precisam ser aprovadas ou renovadas pelo Legislativo, que nem sempre atua em sintonia com o Executivo. A resistência crescente a novas taxações e a tendência de adiar reformas estruturantes tornam esse tipo de ajuste ainda mais vulnerável, especialmente em períodos pré-eleitorais.
A carga tributária brasileira vem caindo ao longo dos anos — de 20,2% do PIB em 2010 para 18,4% em 2022, com previsão de 18,2% para 2025. Isso indica uma erosão da base de arrecadação que não será revertida com ações pontuais. A receita extra recente, portanto, não altera essa tendência. Pelo contrário, pode mascarar a urgência de uma discussão mais profunda sobre a sustentabilidade fiscal do país.
Por fim, enquanto o governo se esforça para arrecadar mais, as despesas continuam crescendo. Com uma média de aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano, manter o equilíbrio só com receitas adicionais torna-se cada vez mais improvável. O desafio, agora, é ir além da arrecadação pontual e construir uma base fiscal sólida, combinando controle de gastos, reformas estruturais e um modelo tributário mais eficiente e progressivo. Sem isso, o alívio de hoje pode se tornar o problema de amanhã.
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