Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Com base em relatório da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão do general Walter Braga Netto, acusado de agir para obstruir a justiça e participar de ações para que fosse desfechado um golpe de Estado para impedir a posse de Lula, eleito democraticamente em 2022. Não houve repercussão no meio militar e o general Braga Neto está em uma prisão do Exército.
O ex-ministro de Bolsonaro foi preso em casa, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, reagindo com frieza ao ouvir o teor do mandado de prisão expedido contra ele. Segundo um investigador, o general da reserva não emitiu nenhuma reação e se limitou a seguir os passos indicados pelos investigadores que cumpriam a ordem.
GOLPE – Moraes destacou que, segundo a PF, Braga Netto “concorreu para o processo de planejamento e execução do golpe”, e que foi o depoimento do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, em novembro, que apresentou elementos suficientes sobre a “conduta dolosa” do general em impedir investigações em curso.
Além de mandado de prisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou buscas na residência de Braga Netto. Braga Netto está sob custódia no Comando da 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão e outro de medida cautelar contra o coronel Flávio Peregrino, ex-assessor de Braga Netto. Ele mora em Brasília e, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, segue proibido de manter contato com outros investigados.
Segundo a PF, os investigados estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal. As medidas judiciais, também segundo a corporação, têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas. O ato do ministro Alexandre de Moraes acrescenta fatos sobre o envolvimento de parte dos militares para impedir a posse de Lula no governo. Essa corrente, como os acontecimentos comprovam, foi minoritária e não encontrou eco na maioria do meio militar que se dispôs a defender a Constituição e o Estado de Direito.
FACÇÃO – Braga Neto, que havia substituído o general Hamilton Mourão como vice na chapa de Jair Bolsonaro, representa uma facção militar que pretendia desfechar um ato contra a democracia, encontrando reflexos nos atos do 8 de janeiro e nos acampamentos em frente aos quartéis. Essa facção, porém, não representava os anseios das Forças Armadas como um todo. A corrente golpista era francamente reduzida e se aventurou num caminho inconstitucional e ilegal , chocando-se com o sentimento legalista da maioria absoluta do segmento militar.
A partir de hoje, vamos aguardar a reação do fato marcante representado pelo despacho do ministro Alexandre de Moraes. Não é de se crer que resulte num movimento de algum setor das Forças Armadas, pois o ato sem dúvida foi precedido de articulações nos bastidores e que deixou claro a importância e a legitimidade da ação do Supremo Tribunal Federal.