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domingo, dezembro 15, 2024

Ninguém censura a sacanagem público-privada dos magistrados

Publicado em 15 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

ESTADO SITIADO, NAÇÃO SITIADA – Portal Ambiente Legal

Charge do Junião (Arquivo Google)

Conrado Hübner Mendes
Folha

Chegou a esperada festa do Brasil colonial, o JusPorn Awards 2024! O apetite libidinoso de juspornógrafos é proporcional ao nosso direito à estupefação pela cara de pau. Juntos gozamos todos. Uma orgia justa, participativa, popular. Eles desnudos no palco, nós na platéia.

O JusPorn Committee teve recorde de candidaturas em 2024 e dividiu seu pornofólio em três blocos: 1) a juspornografia do bolso, que distribui auxílios-dignidade acima do teto; 2) a juspornografia do encontro; 3) a juspornografia do estupro de direitos. Celebramos, portanto, a tara da magistocracia por dinheiro, influência e sofrimento de vulneráveis.

CEARÁ E RIO – A luta por dinheiro ilegal em 2024 foi espalhafatosa. Em ano de eleição para presidência em tribunais de justiça, duas campanhas chamaram atenção. Raimundo Nonato, candidato no TJ do Ceará, cunhou a expressão mais exata da história da juspornografia. Seu slogan de campanha era: “princípio da dignidade da pessoa humana, mas primeiro a dignidade remuneratória”. Priorizar dignidade remuneratória à humana coloca ordem juspornográfica às coisas.

No TJ do Rio de Janeiro, outra situação inusitada. O desembargador Luiz Zveiter conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma emenda constitucional para permitir sua reeleição. A primeira emenda constitucional na história magistocrática para atender interesses de um desembargador.

Ambos perderam. O JusPorn Awards lamenta as derrotas.

DIREITO ADQUIRIDO – A magistocracia ressuscitou o “quinquênio”, acréscimo por tempo de serviço extinto em 2006 pelo CNJ. E, claro, pagou o prêmio retroativo. Onde se diz “direito adquirido”, leia-se privilégio desinibido ou gozo extorquido do patrimônio público. Uma corruptela porno-semântica.

Foram pagos a juízes R$ 12 bilhões em auxílios-dignidade, também chamados de bônus e gratificações extras, isentos de impostos. E não entram na fila dos precatórios como outros pagamentos. Doze juízes em Rondônia ganharam R$ 1 milhão num mês.

O Committee gosta desse contraste: 18 mil juízes, só em penduricalhos, custaram R$ 12 bilhões no ano (média de R$ 660 mil por juiz); 54 milhões de pobres assistidos pelo Bolsa Família custam R$ 160 bilhões (R$ 3 mil por pessoa).

MAIS SACANAGENS – No CNJ, duas decisões monocráticas da conselheira Renata Gil, ex-presidente de associação de lobby magistocrático, concederam cascatas de benefícios a juízes. Essas entidades privadas investem milhões em lobby. Juízes que as dirigem podem se licenciar do cargo. Cargo privado, remuneração pública (reportagem de Luiz Vassallo, repórter com maior faro para a juspornografia financeira).

Os casos de venda de sentença no STJ e no TJ de Mato Grosso do Sul foram desclassificados do JusPorn Awards. Afinal, premiamos a sacanagem praticada no escurinho da ilegalidade, não o crime à luz do Sol.

Sentindo-se ameaçada diante de proposta de emenda para frear supersalários, Conselho de tribunais ameaçou: “impacta direitos já consagrados”, afeta a “higidez institucional da democracia”, haverá “debandada” de juízes, um “estrago”.

APOIO DESCARADO – Barroso assentiu: “carreira deixa de ser atraente”, juízes têm “sobrecarga do trabalho”, “Judiciário não tem responsabilidade pela crise fiscal”.

O JusPorn Awards não tem censura. Toda masturbação argumentativa na alcova será registrada. Não perca a próxima semana!


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