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segunda-feira, agosto 19, 2024

Suspensão de emendas determinada por Dino acirra disputa entre Congresso e Supremo


Tribuna da Internet | Lula abre o cofre e acelera pagamento das emendas do  PT e da base aliada

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Janio de Freitas
Poder360

Os inquéritos próximos de conclusão sobre atos de Bolsonaro e de parceiros seus, capazes de alguma repercussão nas eleições municipais de outubro, estão por isso ameaçados de adiamento dos seus términos para depois do pleito. A Polícia Federal quer evitar acusações de interferência eleitoral. Se a prevenção é apreciável, dois outros efeitos são tão ou mais danosos do que as acusações incertamente prevenidas.

O prazo para evitar o adiamento é o final deste agosto, informa Isadora Peron no jornal Valor Econômico. A PF trabalha para concluir em breve o inquérito sobre Bolsonaro e sua tentativa de golpe. É o inquérito que divide com o da cloroquina/covid a maior importância judicial e política.

Outro inquérito sujeito ao mesmo adiamento é o da Abin paralela. Investiga a espionagem ilegal montada para o golpismo pelo delegado Alexandre Ramagem, da PF e diretor da Abin oficial com Bolsonaro. É o candidato do bolsonarismo a prefeito do Rio. Em princípio, nenhum retardo nos inquéritos do golpismo é favorável à legalidade. Nos dois casos, o adiamento nega ao eleitorado informações sobre fatos de alta relevância, capazes de determinar o voto. Logo, adiar favorece possíveis acusados-candidatos e suas correntes políticas.

HAVERÁ ATAQUES – O adiamento não evitará ataques da banda investigada à PF, ao Ministério Público, a juízes e tribunais. Esse foi o eixo da campanha contra as urnas e as eleições, contra a posse do eleito, na tentativa de derrubá-lo no 8 de Janeiro, e será o componente comum a todas as campanhas de bolsonaristas. Falta-lhes o que mais dizerem todos para agitar emoções eleitorais. As acusações ao ministro Alexandre de Moraes já estão aí. Com todo o feitio que o modelo Dallagnol difundiu.

O seguinte é o ministro Flávio Dino, que já estava na mira quando, nesta semana, emitiu uma liminar-bomba merecedora do mais brasileiro aplauso. Ao suspender todas as emendas impositivas – as verbas com valor e destinação indicados por congressistas –, Flávio Dino também condicionou sua liberação: só quando atendido o requisito constitucional de sua transparência plena. Agora, sim, a excrescência apelidada de “orçamento secreto” entra em coma.

As emendas estão entre os fatores mais desconhecidos dos cidadãos e mais vorazes no desvio do dinheiro público, pela corrupção que costuma esperá-lo nos seus destinos estaduais e municipais. Se atingir essa desfiguração de um direito parlamentar acirra a desavença Congresso X Supremo, que venha mais desavença.


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Publicado em 19 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Flávio Dino libera verbas ao governo que não exi...

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