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terça-feira, agosto 13, 2024

STF erra ao punir como “terrorista” quem participou do 8 de Janeiro, afirma Jobim


Nelson Jobim à CNN: 8/1 foi “catarse da frustração”, não atentado à  democracia | CNN ENTREVISTASCarlos Newton

Estava demorando a acontecer. Até agora apenas o ministro aposentado Marco Aurélio Mello tinha considerado totalmente errôneo e injusto o posicionamento da maioria do Supremo Tribunal Federal, que transformou em perigosos “terroristas” os 1,5 mil manifestantes que invadiram a Praça dos Três Poderes em protesto contra a eleição de Lula da Silva, um criminoso vulgar, que chegou a cumprir 580 dias de cadeia, condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Mais de um ano e meio depois da invasão da Praça dos Três Poderes, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo, afirmou neste domingo (dia 11) ao programa CNN Entrevistas que não classificaria os atos de 8 de janeiro de 2023 como um atentado à democracia.

VISÃO DIFERENTE – Ex-deputado federal, ex-sub-relator da Constituinte e ex-ministro da Defesa, considerado um dos políticos mais experientes do país, Jobim afirmou ter uma visão distinta sobre o tema, em relação ao posicionamento dos atuais ministros do Supremo.

Na avaliação dele, o Supremo não poderia ter enquadrado os invasores nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado.

“Aquelas pessoas todas ficaram um tempo enorme na frente dos quartéis, acampados, aquela coisa toda, pretendendo que os militares interviessem no governo. Ou seja, que dessem um golpe. [Os invasores] pretendiam uma intervenção militar no processo político […] e não conseguiram”, explicou Jobim.

MANIFESTAÇÃO DE RUA – “Eu enxergo aquela manifestação de rua, que é tratada como golpe, como uma espécie de cara da frustração que tiveram de não obter o golpe militar”, completa Nelson Jobim ao se referir aos atos contra o presidente Lula da Silva.

Como político e jurista, Nelson Jobim é um personagem desprezível, sem caráter, que admitiu ter fraudado a Constituinte, quando era sub-relator e colocou em votação final um artigo que beneficiava os bancos e permitia que eles praticassem juros reais superiores a 12% ao ano.

Essa tese do máximo de 12% era defendida pela Frente Parlamentar Nacionalista, recriada sob liderança de Miguel Arraes (MDB-PE), com entusiasmada participação do deputado Fernando Gasparian (MDB-SP). Naquela época, Arraes e Gasparian representavam o povo, Jobim representava os banqueiros.

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P.S. 1 
– Desta vez, porém, preciso reconhecer que Jobim está correto. Aqueles pés de chinelo protestavam a favor do golpe contra Lula, e a manifestação é direito constitucional. Erraram ao invadir e depredar. Deveriam ser julgados e condenados por esses crimes, jamais por abolição violenta do Estado de Direito (terrorismo).

P.S. 2 – São cerca de 1,5 mil réus. A maioria está pegando 17 anos pelos quatro crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. Até Jobim nota que se trata de um erro brutal e grotesco do Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)

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