É fundamental estar atento à desinformação e às Fake News, especialmente durante períodos eleitorais. No caso mencionado no vídeo sobre Jeremoabo e o pré-candidato Tista De Deda, é crucial entender que a propagação de informações falsas não só prejudica a integridade do processo eleitoral, mas também pode ter implicações legais significativas.
O vídeo em questão, que está destacado, é um exemplo de como a desinformação pode se espalhar rapidamente, principalmente através de plataformas como o WhatsApp. A presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, anunciou recentemente a criação de um canal específico para denúncias de notícias falsas eleitorais, o número 1491. Esse passo é parte do esforço do TSE para combater a desinformação e garantir a lisura das eleições.
O ministro Alexandre de Moraes também ressaltou o impacto potencial que conteúdos gerados por inteligência artificial podem ter nas eleições, pois podem alterar a percepção do eleitorado antes que possam ser desmentidos. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia do TSE está preparado para receber e investigar denúncias sobre esses tipos de informações falsas, incluindo deep fakes, ao longo da campanha eleitoral.
A legislação brasileira, conforme o artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), proíbe a divulgação de informações falsas durante o período eleitoral, e prevê penalidades para quem disseminar tais conteúdos. A pena pode variar de detenção de dois meses a um ano ou multa, e pode ser mais severa se o crime for cometido por meio da mídia tradicional ou das redes sociais.
Portanto, é importante que todos se conscientizem sobre a seriedade da propagação de notícias falsas e a importância de verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. Além disso, se você encontrar conteúdo duvidoso, não hesite em utilizar os canais disponíveis para denunciar e ajudar a manter a integridade do processo eleitoral.
Isso é um ato criminoso, que os prejudicados lutem por seus direitos, aliás qualquer cidadão poderá denunciar através do Telefone: 1491
