Recebi um print de um leitor de Jeremoabo relatando o cancelamento da festa da padroeira Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, alegadamente devido ao envolvimento do Presidente da Câmara e pré-candidato a vereador, Kaká de Sonso, como patrocinador do evento. Este episódio levanta questões sérias sobre a condução do evento e os limites da atuação dos funcionários públicos.
O cancelamento da festa com base na alegação de patrocínio por uma figura política é um ato que pode ser visto como arbitrário e, em muitos aspectos, como uma afronta à liberdade de culto garantida pela Constituição. A celebração de festas religiosas é um direito fundamental que não deve ser obstruído por questões políticas ou administrativas.
Se Kaká de Sonso, de fato, é patrocinador do evento, qualquer preocupação relacionada ao seu envolvimento deveria ser tratada pelo sistema da Justiça Eleitoral, que é o órgão adequado para lidar com questões de campanha e patrocínio político. O papel dos funcionários públicos não é invadir atribuições do Judiciário ou da Justiça Eleitoral, mas garantir que os procedimentos administrativos e legais sejam respeitados e que a administração pública funcione dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
A intervenção de um funcionário da Prefeitura para cancelar a festa não só é questionável do ponto de vista legal, como também pode ser vista como uma tentativa de restringir a liberdade de expressão e a prática religiosa. A liberdade de culto é um princípio fundamental em qualquer sociedade democrática e deve ser protegida contra qualquer forma de interferência indevida.
Portanto, é crucial que haja uma investigação clara e imparcial sobre o cancelamento do evento e que as autoridades competentes, como a Justiça Eleitoral, sejam as responsáveis por qualquer avaliação ou decisão relacionada a questões de patrocínio político. Garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que as decisões administrativas sejam tomadas com base em critérios legais e justos é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça na administração pública.
