Uma tropa de ministros alinhados politicamente com Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União, o TCU, está a cargo de decisões que podem livrar o ex-presidente das consequências legais de suas ações no governo e colocá-lo de volta ao tabuleiro político. O movimento teve mais um capítulo nesta semana, com uma decisão que favorece Bolsonaro no caso das joias. Mas não começou agora.
O protagonismo político do TCU vem, no mínimo, desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, a Corte se engajou na deposição da petista com a rejeição das contas do governo de 2015, baseada no argumento das “pedaladas fiscais”. Grupos de auditores, por sinal, foram os primeiros a adotar publicamente o termo. Anos depois, o próprio TCU arquivou o caso e absolveu os envolvidos.
Agora, ministros do mesmo TCU voltam aos holofotes da cena política.
Na quarta-feira, a corte tomou a decisão de liberar o presidente Lula de devolver um relógio de luxo.
Assim, estabeleceu a tese de que, sem uma legislação específica, tais presentes não podem ser classificados como bens públicos – o que foi tido por especialistas como uma grande vitória de Bolsonaro no caso das joias sauditas.
Não à toa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, saiu em defesa dos ministros da Corte. “Lula quer mandar no TCU”, escreveu o filho do ex-presidente no Twitter, comentando uma notícia de que o atual presidente teria ficado revoltado com a decisão.
A decisão cria um precedente favorável para Bolsonaro nas investigações sobre as joias recebidas durante seu mandato. Com seu aliado Augusto Nardes como relator do processo, há expectativa de que a mesma interpretação possa ser aplicada – revertendo a decisão anterior que proibia o ex-presidente de usar ou alienar essas joias.
Como escreveu nosso colunista João Filho em seu texto publicado hoje: o encadeamento dos fatos deixa tudo bastante óbvio. "Um parlamentar bolsonarista entra com uma ação sem pé nem cabeça no TCU; ministros bolsonaristas matam no peito e passam a bola açucarada para os advogados de Bolsonaro tentarem livrar a cara dele".
O apoio incondicional de ministros do TCU ao ex-presidente, em especial Augusto Nardes e Jorge Oliveira, não é surpresa. Numa reportagem do ano passado, revelamos que Oliveira participou de reunião com Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que promovia alegações infundadas contra a segurança das urnas eletrônicas.
A reunião foi parte de um esforço maior de figuras ligadas a Bolsonaro para questionar o sistema eleitoral brasileiro, estratégia central do ex-presidente. Indicado ao TCU por Bolsonaro, Oliveira já defendeu o voto impresso, afirmando que a proposta "foi vencedora" na Câmara dos Deputados –mesmo sem ter obtido a maioria necessária.
Em sua atuação na Corte de Contas, Oliveira atrasou a aprovação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas ao pedir vistas do documento. Em seu voto, destacou supostas vulnerabilidades do sistema, replicando teorias já refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.