Publicado em 6 de julho de 2024 por Tribuna da Internet
Senadora Rosana Martinelli acha as penas foram rigorosas demais
Deu na CartaCapital
A senadora bolsonarista Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou, nesta quarta-feira 3, um projeto de lei que prevê a anistia para golpistas envolvidos no 8 de Janeiro. Acontece que a própria parlamentar é investigada por participação na tentativa de golpe de estado.
Na justificativa da proposta, a senadora diz que a anistia se faz necessária porque, na sua visão, ‘inocentes’ teriam sido condenados apenas por estarem no local das manifestações sem terem cometido crimes.
DIZ A SENADORA – “Os inocentes que estavam exercendo seu direito como cidadãos, sem participação nos atos antidemocráticos, não devem ser punidos ou condenados por crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, justifica Rosana Martinelli.
A senadora pede “anistia […] a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L [abolição do Estado Democrático de Direito] e 359-M [depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo].”
Diz, ainda na proposta, que as punições atuais aplicadas aos participantes do 8 de Janeiro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são ‘injustas’ e ‘desproporcionais’. A Corte, até aqui, tem determinado penas que variam de 3 a 17 anos de prisão para os envolvidos nos atos golpistas. Para ela, essa proposta seria ‘uma resposta do Legislativo’ a essas ações do Supremo.
PROPOR ANISTIA – “Diante deste cenário cabe ao Legislativo agir. Propomos a concessão de anistia àqueles que tenham participado da manifestação do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, remanescendo as acusações e condenações pelos crimes de deterioração do patrimônio público e associação criminosa.”
O texto já foi apresentado aos senadores, mas, segundo o próprio sistema do Senado, aguarda um despacho para iniciar a tramitação. Não há, por enquanto, qualquer indicação de que a proposta será colocada em votação. No Congresso, vale lembrar, já tramitam outros textos com o mesmo objetivo.
A proposta, vale dizer, pode beneficiar a própria senadora, uma vez que, conforme citado, ela integra a lista de investigados no inquérito do STF sobre os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Ela teria encaminhado caminhões para apoiar manifestantes.
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