Publicado em 16 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Promotoria de NY afirma que Trump maquiou o pagamento
Pedro do Coutto
Nesta segunda-feira, nos Estados Unidos, começou o julgamento do ex-presidente Donald Trump pelo Tribunal de Nova York por acusação de suborno a uma atriz do cinema pornográfico para que não revelasse o relacionamento íntimo que mantiveram.
Trump será o primeiro ex-presidente da história americana a enfrentar a justiça criminal. O republicano foi intimado a comparecer a uma audiência para responder um processo sobre o pagamento de US$ 130 mil à ex-atriz pornô Stormy Daniels, a fim de comprar o silêncio dela sobre um relacionamento extraconjugal e proteger a campanha eleitoral de 2016, quando venceu a democrata Hillary Clinton.
ACUSAÇÃO – O empresário não foi acusado pelo pagamento em si, mas por disfarçá-lo como despesas legais da Organização Trump, o que pode resultar em uma pena de até quatro anos de prisão. Trump é acusado de 34 falsificações de documentos contábeis da Organização Trump para camuflar como “despesas legais” os pagamentos feitos a Stormy Daniels, que foram adiantados com dinheiro do então advogado e homem de confiança do ex-presidente, Michael Cohen.
O que impressiona na questão é que esse processo é mais um entre muitos que Trump responde por uma série de infrações que bateriam de frente com a legislação americana. Nova York é um tribunal mais duro para Trump e ele tenta sair-se bem do episódio, mas dezenas de outras ações o aguardam e que podem atrapalhar a sua campanha nas eleições de novembro.
LEGISLAÇÃO – A pergunta que se faz é se ele ficará inelegível ou não se for condenado pela Corte de NY. A legislação americana não prevê especificamente casos de inelegibilidade, mas isso não significa que alguém possa sair ileso de um processo muito ruim para poder livremente disputar a Presidência do país. Não faz sentido.
Os direitos não podem se confundir. Caso contrário, não haveria diferença entre candidaturas. A não existência de legislação específica não significa imunidade total para quem infringe pontos legais numa situação inédita na história dos Estados Unidos, de forma que mesmo que seja condenado pela justiça de Nova York, Trump poderá realizar a sua campanha livremente.
Uma contradição se coloca. Se alguém sem processo algum ou sem responder à justiça pode ser candidato, é difícil achar que um candidato que age de forma contrária, infringindo leis e a ética do país, possa transitar livremente à sua disposição para enfrentar as urnas. É importante considerar o abalo que poderá alcançar tanto para a democracia americana quanto para a ética.
