Apenas três estados possuem TCM, os demais atuam o TCE que tem a mesma finalidade.
02/12/2023 às 14h55Atualizada em 02/12/2023 às 15h04
As críticas ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) são legítimas e devem ser levadas a sério. O órgão tem sido acusado de ser um cabide de empregos, de ter uma atuação aparelhada politicamente e de não ser eficaz na fiscalização das contas públicas municipais.
O fato de o TCM-BA ter sido criado em 1971, há 52 anos, é um indício de que a sua criação foi uma resposta à necessidade de um órgão especializado na fiscalização das contas públicas municipais. No entanto, ao longo dos anos, o TCM-BA parece ter perdido o seu propósito original e se transformado em um órgão burocrático e ineficiente.
As indicações políticas para o TCM-BA são um exemplo da sua politização. Os conselheiros são indicados pela Assembleia Legislativa da Bahia e pelo governador do estado, o que abre espaço para a influência de interesses políticos na atuação do órgão.
A investigação de um conselheiro do TCM-BA pela Operação Lava Jato é outro exemplo da sua politização. O conselheiro é suspeito de receber propina para favorecer empresas, o mesmo chegou a ser afastado de suas funções, porem a justiça determinou a sua volta.
A atuação pífia do TCM-BA é evidenciada pelo fato de que a Bahia continua caótica na saúde e na educação. O órgão tem sido incapaz de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficaz e, como resultado, a corrupção nas prefeituras tem se intensificado.
O exemplo da cidade de Glória é um caso emblemático da atuação pífia do TCM-BA. As contas de 2021 da prefeitura ainda não foram julgadas, mas o TCM-BA aprovou as contas de 2022 com ressalvas. Isso é um indício de que o órgão pode estar favorecendo a prefeitura de Glória.
A falta de pronunciamento da assessoria de imprensa do TCM-BA sobre a situação de Glória é mais um sinal da sua ineficiência. O órgão deveria ser transparente e responder às críticas da sociedade.
Os estados que possuem (TCM) Tribunal de Contas dos Municípios (Bahia, Goiás e Pará) insistem em sua manutenção quando conta com Tribunal de Contas do Estado,ha necessidade de enxugamento da máquina pública e de extinção do TCM, pois existe o TCE com sua estrutura para a mesma finalidade.
Em suma, as críticas ao TCM-BA são fundamentadas e devem ser levadas a sério. O órgão precisa ser reformado para que possa cumprir o seu propósito original de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficaz e contribuir para o combate à corrupção.
Algumas medidas que poderiam ser tomadas para reformar o TCM-BA são:
- Alterar o sistema de indicações para o órgão, tornando-o mais transparente e menos sujeito à influência de interesses políticos;
- Aumentar a autonomia do órgão, dando-lhe mais independência do poder político;
- Fortalecer a capacidade técnica do órgão, investindo em treinamento e capacitação dos servidores;
- Adotar medidas para aumentar a transparência da atuação do órgão, tornando públicos os seus relatórios e pareceres.
A reforma ou extinção do TCM-BA é uma tarefa urgente que precisa ser realizada para garantir a transparência e a eficiência da fiscalização das contas públicas municipais.
https://www.portaldafeira.com.br/noticia/91346/tribunal-de-contas-dos-municipios-ineficiencia-e-necessidade-de-extincao
Nota da redação deste Blog - Concernente a presente matéria, a ineficácia do TCM-BA é esdrúxula, tudo citado no conteudo comentado vem acontecendo também em Jeremoabo com muito mais irregularidades impunes, no entanto citarei como exemplo um caso de nepotismo. Desde inicio da gestão Deri do Paloma o nepotismo impera impunemente, mesmo o prefeito infrator já tendo sido multado duas vezes por reincidência da prática da ilegalidade e desrespeito a determinação do TCM-BA; todavia o caso mais grave foi o prefeito para beneficiar um vereador do seu grupo que foi derroatdo nas eleições pasasdas, já que ficou apenas como suplemente, apelou mais uma vez para a prática do nepotismo, retirou seu irmão eleito vereador do cargo para assumir a secretaria de infraestrutura sem nenhum título que o qualificasse e livrasse do nepotismo, efetuada essa jogada imoral e ilegal a Câmara de Vereadores convocou o suplente para subistituir o vereador irmão do prefeito. Esse ato ilegal e imoral foi denunciado ao TCM-BA, porém até a presente data nenhuma providência foi adotada, ficando o municipio no prejuizo.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) tem sido alvo de críticas por sua ineficiência em fiscalizar as contas públicas municipais. A matéria publicada no site Portal de Feira é um exemplo disso.
Como acima citado, o prefeito Deri do Paloma foi mutado duas vezes pelo TCM-BA por irregularidades por nepotismo. No entanto, ele continuou a praticar nepotismo, nomeando seu irmão para a Secretaria de Infraestrutura do município.
O nepotismo é uma prática ilegal que consiste em nomear parentes para cargos públicos. É uma forma de corrupção que prejudica a administração pública e a população.
O TCM-BA foi notificado sobre o caso de nepotismo em Jeremoabo, mas até o momento não tomou nenhuma providência. Isso demonstra a ineficiência do órgão em fiscalizar as contas públicas municipais.
A extinção do TCM-BA é uma medida radical que não seria a solução para o problema. No entanto, é importante que o órgão seja reformado para que possa cumprir seu papel de fiscalização das contas públicas municipais.
Algumas medidas que poderiam ser tomadas para melhorar a eficiência do TCM-BA incluem:
- Aumento do número de auditores;
- Melhoria da formação e capacitação dos auditores;
- Maior independência do órgão em relação aos poderes políticos.
Essas medidas poderiam ajudar a garantir que o TCM-BA seja capaz de fiscalizar as contas públicas municipais de forma eficiente e eficaz, evitando que irregularidades como o nepotismo sejam praticadas impunemente.
No caso específico de Jeremoabo, é importante que a população continue pressionando o TCM-BA para que tome providências sobre o caso de nepotismo. A justiça tardia, como comentada por Rui Barbosa, é uma forma de impunidade que prejudica a sociedade.
