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Antes de se aposentar, Lewandowski atendeu ao amigo Lula
Rose Amantéa
Gazeta do Povo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (6) o julgamento que decidirá se o governo pode indicar políticos para cargos de direção de empresas estatais. Esse tipo de indicação é vedado pela Lei das Estatais, mas está permitido desde março por uma decisão liminar do então ministro Ricardo Lewandowski. A um mês da aposentadoria, ele derrubou a exigência de quarentena para a participação de políticos na direção de estatais.
Para especialistas em governança corporativa, a eventual confirmação da liminar pelo plenário vai anular avanços de gestão e transparência obtidos desde a aprovação da Lei das Estatais, em 2016.
MERCADANTE – A liminar de Lewandowski permitiu, por exemplo, a indicação de Aloizio Mercante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (Raeef), essas companhias têm pelo menos 753 cargos de diretores, presidentes e conselheiros. Cargos esses que, com a decisão de Lewandowski, puderam novamente ser ocupados por indicações políticas.
Entre outros aliados, Lula indicou o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel para a presidência da estatal Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, e o ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) para o comando do Banco do Nordeste.
MODULAÇÃO – Há duvidas sobre como ficarão as nomeações se a liminar cair. O STF pode fazer uma modulação para garantir as indicações já feitas. Caso a liminar seja referendada pelo plenário e a quarentena seja abolida, o que se prevê é a deterioração gradual da gestão, com aumento da influência políticas nas empresas e abertura de brechas para esquemas de corrupção como os observados no passado.
“A Lei das Estatais trouxe avanço para a profissionalização da governança das empresas, que depende muito de mecanismos que mitiguem conflitos de interesses. Eliminar os requisitos que a lei impõe para essa mitigação é um retrocesso”, avalia Danilo Gregório, gerente de relações institucionais e governamentais do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
Sancionada no governo de Michel Temer (MDB), a Lei das Estatais emergiu na esteira dos escândalos bilionários de corrupção envolvendo principalmente a Petrobras, denunciados pela Operação Lava Jato a partir de 2014.
RESULTADOS IMPORTANTES – “A lei trouxe resultados importantes na evolução do patrimônio e dos resultados financeiros das empresas. Disciplinou a gestão trazendo mais transparência e mais aspectos de integridade e uma administração menos enviesada por interesses políticos ou eleitorais”, afirma Gregório.
Segundo dados do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), a partir de 2018 as seis principais estatais do país tiveram, pela primeira vez na década, uma sequência de lucros por mais de três anos.
Foi no período entre 2018 e 2021 que Petrobras, Correios, BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Eletrobras registraram os maiores lucros desde 2011. Em 2022, o lucro líquido da Petrobras foi o maior da história da empresa, de R$ 188,3 bilhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria enviada por Mário Assis Causanilhas. Revogar o principal dispositivo da Lei das Estatais revela o caráter do ex-ministro Ricardo Lewandowski, cuja fidelidade a Lula chega a ser comovente. A saída de Lewandowski do Supremo é um vazio que preenche uma lacuna. E ele ainda está cotado para ser ministro da Justiça. Ah, Brasil… (C.N.)
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