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| Arthur Lira, Presidente da Câmara de Deputados |
Novo sistema de governo entraria em vigor a partir das eleições de 2030
Por Levy Guimarães
O projeto que prevê a adoção de um semipresidencialismo no Brasil foi aprovado em votação simbólica, nesta terça-feira (18), por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. Agora, o texto, de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), começa a tramitar na Casa, podendo passar por comissões e pelo plenário.
Hoje, o país adota o modelo presidencialista, em que o presidente da República é eleito pelo voto popular e concentra os papéis de chefe de Estado. No semipresidencialismo, essa eleição seria mantida, mas também seria escolhido um primeiro-ministro pelo bloco que formasse a maioria no parlamento. Assim, as duas figuras iriam dividir atribuições.
A proposta aprovada prevê que seja feito um plebiscito por meio de decreto legislativo. Caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos seis meses que antecedem a consulta, divulgar os principais pontos do semipresidencialismo nos veículos de comunicação (eleição popular do presidente, primeiro-ministro com apoio de maioria parlamentar e distinção entre chefia de Estado e de governo).
Segundo o projeto, os eleitores seriam convocados a responder sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”.
Em caso de vitória do “sim”, o sistema semipresidencialista passa a ser adotado no país a partir das eleições de 2030.
O deputado Samuel Moreira argumenta que o último plebiscito para definição do sistema de governo no Brasil foi feito em 1993 e o anterior, em 1963. Assim, seria mantido o intervalo de 30 anos entre cada consulta popular.
No plebiscito de 1993, o presidencialismo teve 69,2% dos votos, contra 30,8% do parlamentarismo - sistema em que ao invés do presidente, o país é governado apenas pelo primeiro-ministro.
O Tempo
