Principal teste para quem for eleito será promover uma reforma tributária que desmonte a teia de privilégios
Um dos principais testes que o próximo presidente terá de enfrentar, independentemente de quem seja eleito em 30 de outubro, será libertar o Estado brasileiro do sequestro por grupos de interesse. Para o eleitor, o melhor termômetro será a disposição de cada candidato em realizar mudanças profundas e urgentes no sistema de cobrança de impostos. A barafunda de tributos, alíquotas, regras, exceções, isenções e subsídios é uma das principais causas do nosso atraso.
É difícil exagerar sobre quanto o Brasil é lerdo na corrida global. Em 1980, o PIB per capita brasileiro — medido pelo critério de paridade do poder de compra, que permite comparações internacionais — era US$ 11.400 dólares. Nas quatro décadas seguintes, aumentou míseros 29%. No mesmo período, cresceu 2.500% na China. Na Coreia do Sul, 729%. Alguém poderá argumentar que os países asiáticos têm histórias e vivem circunstâncias distintas das nossas. Pois no Chile a alta foi de 188% e na Colômbia de 108%. A Colômbia foi a última a ultrapassar o Brasil. É uma vergonha.
A razão para nosso atraso não é a falha no diagnóstico, mas a dificuldade em enfrentar os interesses contrariados pelas mudanças necessárias. Os avanços costumam ocorrer apenas em momento de dor extrema — como foi o caso do controle da inflação ou da implantação de um arcabouço jurídico para controle fiscal. Mas em seguida o Brasil costuma repetir um padrão recorrente fadado ao fracasso.
Diante da crise, o governo, de esquerda ou de direita, até faz o que é preciso. Mas, quando os resultados positivos começam a aparecer, ressurge o que o economista Marcos Lisboa definiu como “pacto da mediocridade” numa conversa com os colunistas do GLOBO Vera Magalhães e Carlos Andreazza no podcast “Dois+Um”. Há sempre retrocesso, com diferentes grupos de interesse se digladiando para abocanhar nacos dos recursos públicos. Exemplos recentes são abundantes: a PEC dos Precatórios, a PEC Eleitoral, que concedeu auxílios injustificáveis a caminhoneiros e taxistas, a legalização da corrupção via orçamento secreto e tantos outros.
O próximo governo terá mais uma oportunidade de quebrar a escrita. Dentre todas as amarras que prendem a economia brasileira, sua prioridade deveria ser simplificar os impostos. Temos a legislação tributária mais complexa do mundo, que impõe um limite aos investimentos e a nossa capacidade de crescer. Empresas perdem um tempo absurdo para administrar o que deve ser pago e gastam fortunas em disputas na Justiça. Pior: muitas vezes tomam decisões com os olhos em vantagens tributárias, não no mais racional economicamente. Claro que há os que lucram com essa situação. Basta ler o relatório periódico de subsídios tributários para saber quem são. Tais grupos se negam a perder privilégios, fazem lobby para deixar tudo como está e fecham acordos em troca de financiamento aos políticos.
É urgente acabar com esse pacto de mediocridade. Não há saídas mágicas. Na feliz metáfora de Lisboa, muitos que se opõem, com razão, aos defensores de cloroquina no combate à Covid-19 têm uma reação benevolente quando examinam os negacionistas na área econômica, à esquerda ou à direita. Não há razão para isso. O remédio para o problema é conhecido. Decerto será amargo para alguns, mas o Brasil não será curado sem tomá-lo.
O Globo
