Quinta, 20 de Outubro de 2022 - 09:20
por Redação
A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, foi acionada pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por suspeita de superfaturamento em contratos firmados pela prefeitura de Niterói, cidade onde ela atuava antes de chegar à capital baiana. A movimentação ocorre após decisão da Corte com base em um relatório de auditoria sobre contratações e governança de tecnologia da informação do município e aponta que desde 2015 os contratos custaram mais de R$ 45 milhões aos cofres municipais.
No documento, os auditores responsáveis apontam as seguintes irregularidades nos contratos: governança de TI deficiente pela ausência do Plano Diretor de Tecnologia da Informação; fragilidade na Segurança da Informação pela ausência de uma Política de Segurança da Informação; ausência de estudos técnicos preliminares às contratações de TI, prejudicando a economicidade; aditivos contratuais firmados por meio de simulada vantajosidade; simulação de preços para a demonstração da vantajosidade das adesões (caronas); adesão ilegal a registro de preços, mediante fuga ao devido procedimento licitatório e outros 13 pontos identificados com a auditoria.
Além de Victer, outros três ex-secretários de Fazenda e de Planejamento foram notificados pelo TCE-RJ como responsáveis pelos contratos assinados com as empresas Sistemach (R$ 21,6 milhões), Linkcon (R$ 7,4 milhões) e Dbseller (R$ 16 milhões). O BN teve acesso ao ofício enviado pelo Tribunal de Contas à titular da Sefaz soteropolitana. O documento é datado em 20 de setembro de 2022, e após uma decisão em sessão plenária, a Corte deu 30 dias para que ela apresente defesa ou devolva quase R$ 3 milhões ao erário municipal (R$ 2.797.463,77).
O relatório do tribunal de contas do Rio de Janeiro acende um alerta para a capital baiana já que Giovanna Victer, enquanto secretária da Fazenda de Salvador, fechou contrato de quase R$ 22 milhões com a "Coplan Consultoria e Planejamento" para serviços semelhantes na área de informática. A empresa já havia sido citada pelo Ministério Público de Contas (MPC) do Mato Grosso, que encontrou irregularidades na prestação dos serviços em Sinop e Rondonópolis, municípios mato-grossenses. O caso foi publicado pelo Bahia Notícias em julho deste ano (relembre aqui).
Após processo licitatório, a Sefaz de Salvador contratou a Coplan até maio de 2024, utilizando como justificativa um parecer técnico da atuação da empresa justamente em Rondonópolis, para atestar a capacidade técnica da empresa. Para Salvador, o contrato prevê prestação de serviços na área de fornecimento de software com entrega de código-fonte e serviços de instalação e implantação e que entende-se como solução integrada o fornecimento em único sistema de gestão tributária com pelo menos os seguintes macroprocessos: cadastro imobiliário; cadastro de atividades; financeiro e arrecadação; nota fiscal de serviços eletrônica de serviços; fiscalização e dívida ativa.
Antes de desembarcar na gestão do prefeito Bruno Reis (União), Giovanna Victer - que é filiada ao PDT - ocupou cargos nas secretarias de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle e da Fazenda de Niterói durante os mandatos de Rodrigo Neves na prefeitura da cidade. Atualmente, Neves é filiado ao mesmo partido de Victer e chegou a disputar o governo do Rio de Janeiro pelo PDT nas eleições deste ano, mas não obteve sucesso.
Procurada pelo Bahia Notícias, Giovanna Victer enviou nota à reportagem. De acordo com a secretária, ela foi notificada no dia 11 de outubro e tem 30 dias para apresentar as primeiras informações. "A secretária de Fazenda de Salvador exerceu diferentes atividades relacionadas a esses contratos abrangidos pela auditoria, quando exerceu o a titularidade da pasta de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle e, posteriormente, da Fazenda do Município fluminense", diz trecho da resposta.
Confira abaixo o posicionamento completo da titular da Sefaz:
"O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ao exercer sua atividade institucional de controle externo da administração pública, abriu procedimento para apurar a execução de contratos de tecnologia da informação no período de 2013 a 2019 em Niterói. No processo, o órgão cita quatro secretários e doze servidores que estiveram de alguma forma responsáveis pela sua execução ao longo do período.
A secretária de Fazenda de Salvador exerceu diferentes atividades relacionadas a esses contratos abrangidos pela auditoria, quando exerceu o a titularidade da pasta de Planejamento, Modernização da Gestão e Controle e, posteriormente, da Fazenda do Município fluminense.
A secretária e os demais servidores foram notificados dia 11 de outubro e têm 30 dias para apresentar as suas primeiras informações.
A gestão de Giovanna foi responsável por elevar Niterói ao primeiro lugar em transparência no estado do Rio e, posteriormente, no Brasil no ranking da Controladoria Geral da União. Também sob sua liderança na Seplag, a cidade saiu da posição 2.188 em gestão fiscal no país para a sexta colocação, ficando em primeiro no estado do Rio de Janeiro. Como controladora do município, criou a controladoria independente e as carreiras de auditor de controle interno e analista de políticas públicas. Também em Niterói, foi responsável por criar a “poupança dos royalties”, um fundo financeiro constituído para poupar os recursos finitos da exploração do petróleo para gerações futuras.
É lamentável que fatos rotineiros da administração sejam utilizados para a criação de falsas notícias que podem afetar a reputação de servidores públicos competentes e comprometidos com a cidade e suas pessoas.
Ressalte-se que as ações de combate à sonegação e crimes fiscais que a Sefaz Salvador vem conduzindo não serão interrompidas. Esse tipo de represália não impedirá que as atividades institucionais sejam exercidas para preservar o interesse público e a integridade na administração financeira dos recursos dos soteropolitanos."
Bahia Notícias
