Em uma semana, Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil pobres - e eles deverão 50% a mais daqui a um ano
Às vésperas do segundo turno das eleições, as agências da Caixa Econômica Federal têm sido procuradas por milhares de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em busca de empréstimo consignado. A concessão do benefício foi aprovada pelo Senado em julho, na leva de medidas eleitoreiras planejadas pelo presidente Jair Bolsonaro para entrarem em vigor antes do pleito. Em apenas uma semana de operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários. O valor médio do empréstimo tem ficado em R$ 2.600. Os juros de 3,45% ao mês estão pouco abaixo do teto fixado pelo Ministério da Cidadania (3,5%) e acima da taxa cobrada de aposentados e pensionistas do INSS (2,14%). Isso corresponde a 50,23% ao ano. Quem pegar um empréstimo de R$ 2.582 pagará R$ 3.879 em 12 meses.
Na época da aprovação, os parlamentares argumentaram que o objetivo era evitar que famílias pobres recorressem a fontes informais de empréstimo, pagando juros mais altos. A justificativa é frágil, porque, com a renda comprometida pelo pagamento das parcelas, não é improvável que elas voltem aos agiotas. Argumenta-se ainda que o consignado ajudará pequenos empreendedores a investir no próprio negócio, aumentando sua renda. Mas essa não é a realidade de um país onde famílias não têm sequer o que comer.
No afã de aumentar a popularidade de Bolsonaro num cenário de disputa eleitoral acirrada, o governo ignora que a concessão de consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que hoje recebem R$ 600, tem tudo para ampliar o endividamento já recorde das famílias. Não é segredo que elas usam o dinheiro para comprar itens básicos destinados à subsistência — e nem isso tem sido suficiente. Com o comprometimento de parte do benefício para pagar o empréstimo, passarão a ter menos ainda para o essencial. Outro fato a considerar: embora os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) tenham prometido manter as regras atuais, o valor de R$ 600 não está previsto no Orçamento de 2023. Isso significa que, do ponto de vista legal, o benefício poderá voltar a R$ 400, reduzindo ainda mais o poder de compra.
Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que em agosto o endividamento afligia 79% das famílias brasileiras, um recorde (há um ano eram 72,9%). O percentual de inadimplentes (29,6%) também é o maior da série histórica iniciada em 2010. Não por acaso, o perdão a dívidas ganhou destaque na campanha eleitoral.
Não parece lógico estimular que famílias se endividem para depois oferecer um programa destinado a equacionar as dívidas. O mercado de crédito tem de ser equilibrado por regras que garantam o pagamento dos empréstimos, portanto a confiança no sistema. Qualquer desequilíbrio pode acarretar crises financeiras. Tentativas de subsídio deveriam contar com destinações orçamentárias transparentes e estar fundamentadas na lógica econômica. Não é o caso. Tanto que nem o Banco do Brasil nem os grandes bancos privados aderiram a linha de crédito de retorno tão incerto (só a Caixa, e 11 instituições financeiras de porte menor).
Mais sensato seria o governo zelar pelas contas públicas, evitando medidas eleitoreiras que aumentam despesas sem previsão de recursos e conspiram contra o equilíbrio fiscal. Não existe “bondade” grátis.
O Globo
