Corte de verba ameaça atrasar benefício, piorar fila e fechar agência
Pedro do Coutto
Os servidores do INSS reagiram aos cortes de R$ 988 milhões nas verbas do INSS consignadas no orçamento da União para este ano e apontaram para o curso de um projeto de sucateamento do Instituto, comprometendo a Previdência Social no país. Sustentam os servidores que sem esses recursos não será possível atender a 1,8 milhão de requerimentos solicitando aposentadorias, pensões e perícias médicas.
Os funcionários do INSS estão reivindicando um reexame do ato do presidente para que o orçamento seja recomposto, afirmou Paulo César Régis, vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social. Reportagem de Fernanda Trisotto, Bruno Góes e Camila Zarur, O Globo desta quarta-feira, destaca a reação dos servidores da Previdência. O setor mais atingido pela redução foi exatamente o da administração nacional do sistema.
DERRUBADA DO VETO – Os servidores também empenham-se junto ao Senado e à Câmara Federal para que o veto presidencial seja derrubado. Sustentam os funcionários que em 2012 o quadro no INSS possuía 36.417 funcionários, e que agora o número caiu para 22.670. As aposentadorias registradas neste espaço de tempo não foram preenchidas.
Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência e Assistência Social, afirmou que na prática o governo está promovendo cortes dos requerimentos, aposentadorias e pensões, já que o número dos servidores do INSS é muito pequeno para atender a demanda acumulada de 1,8 milhão de requerimentos.
Com isso, a liberação de novas aposentadorias e pensões ficará retida. Atualmente, postos de atendimento do INSS no país encontram-se fechados por falta de pessoal. Como se constata, a decisão do presidente da República conduz a uma perda de votos dos funcionários da Previdência.
UNIVERSIDADES PROTESTAM – Reportagem de Marlen Couto, O Globo, revela a movimentação nas universidades federais contra os cortes de verbas no montante de R$ 739 milhões no orçamento deste ano para o ensino universitário. Nove ex-reitores lançaram documento solicitando inclusive o apoio da bancada da Educação no Congresso Nacional.
O movimento está sendo apoiado pelos parlamentares do PT , PDT, PSB e PCB, além de parlamentares de diversas outras legendas. Mais um setor, portanto, a se posicionar, como seria natural, contra a candidatura do presidente nas eleições de outubro deste ano. Como escrevi anteriormente, Bolsonaro transforma-se, por seus atos e vetos, em um adversário de si mesmo, um anticandidato no pleito deste ano.
SITE DO BC FORA DO AR – Gabriel Shinohara e Glauce Cavalcanti, O Globo, observam que, segundo o Banco Central, um excesso de demanda tirou do ar o site que informava quais os titulares de contas com valores a receber em bancos e financeiras. O BC havia anunciado nesta semana que bastava as pessoas acessarem o site para constatar se possuíam ou não saldos em bancos , financeiras ou fundos de investimento.
A corrida foi grande e as importâncias encontradas até o momento, segundo o Bacen, não foram muito elevadas. Mas é preciso lembrar, digo, que nessas contas cujos saldos não foram utilizados, devem se encontrar as diferenças das cadernetas de poupança que foram bloqueadas em 1990 pelo governo Fernando Collor. A ministra da Fazenda era Zélia Cardoso de Mello.
O Supremo Tribunal Federal mandou liberar as diferenças com as correções monetárias. Mas os bancos para cumprirem a decisão colocaram a necessidade de os titulares das contas apresentarem os seus extratos. A decisão do STF foi estabelecida 15 anos depois. Como exigir extrato comprovando as diferenças por tanto tempo ?
PIB – O Fundo Monetário Internacional divulgou na tarde de terça-feira que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano é de apenas 0,3%, perdendo assim para a taxa de crescimento demográfico que é de 0.9% ao ano.
Como a renda per capita é o resultado da divisão do PIB (R$ 6,6 bilhões) pela população (215 milhões de pessoas), a renda per capita caiu. A previsão de 0,3% foi feita pela primeira vice-diretora gerente do FMI, Gita Gopinath, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem. Acentua o jornal, que a previsão coincide com a do mercado brasileiro que estimou o crescimento em 0,29%.
Os números colidem frontalmente com a previsão do ministro Paulo Guedes que estimava o crescimento pelo menos dez vezes maior. Enquanto isso, a arrecadação financeira de 2021 cresceu 17% em relação a de 2020, avançando assim para a escala de R$ 1,87 trilhão. A reportagem é de Fernanda Trisotto e Manuel Ventura. Na Folha de S. Paulo de Fábio Puppo.
FRAÇÃO – A arrecadação de R$ 1,87 trilhão é apenas uma fração do orçamento geral do país para este ano, que se eleva a R $4,8 trilhões. Os fatores de crescimento da arrecadação,segundo a Receita Federal, decorrem das contribuições de empresas para o Imposto de Renda e para o IOF, principalmente.
Tais contribuições atingem R$ 393 bilhões. A contribuição, como se vê, é pequena, pois a arrecadação federal citada pelo próprio governo é de R$ 1,87 trilhão. Faltou incluir, provavelmente, a arrecadação das pessoas físicas no Imposto de Renda.
