Publicado em 5 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Fernandes (Charge Online)
Gerson Camarotti
G1 Brasília
A Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu desmembrar, em 12 correntes independentes, a investigação aberta pelo órgão a partir das conclusões da CPI da Covid. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello aparece entre os investigados. A decisão não afeta as investigações de outras instâncias do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o MP de São Paulo, por exemplo.
A documentação foi enviada ao Senado em dezembro e obtida pelo blog nesta terça-feira (4). De acordo com o despacho assinado pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as investigações se referem tanto a possíveis crimes de corrupção cometidos pelas pessoas citadas quanto a possíveis casos de improbidade administrativa.
LUZ DA LAMPARINA – O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou ao blog que o desmembramento das investigações é uma “luz de lamparina na escuridão da impunidade”.
O Ministério Público Federal no DF apura, entre outras, as condutas do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo da pasta Antônio Elcio Franco Filho e do ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias, assim como dos representantes da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano;
Estão sendo investigados também os representantes da VTCLog Raimundo Nonato Brasil, Carlos Alberto de Sá, Teresa Cristina Reis de Sá e Andréia da Silva Lima. Quanto ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), a apuração é de apenas improbidade administrativa, porque o foro privilegiado faz com que as acusações criminais sejam de competência da Procuradoria-Geral da República.
ANÁLISE INICIAL – “Registre-se que essa é uma análise inicial do extenso relatório da CPI da Pandemia que contém mais de 1200 páginas. Dessa forma, no decorrer dos trabalhos de investigação a cargo de cada ofício que receber Notícia de Fato com cópia do relatório da CPI, será possível verificar novos fatos que não foram objeto desse despacho inicial, devendo-se, então, o(a) Procurador(a) competente, promover a identificação desse fato novo e, se for o caso, a sua distribuição”, diz a procuradora federal Marcia Brandão Zollinger.
Com a decisão, as 12 notícias de fato passarão a tratar de pontos específicos do relatório final, como ações e omissões no Ministério da Saúde, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, entre outros, e o agravamento da pandemia, assim como os casos Prevent Senior, Covaxin-Precisa, VTCLog, Davati Medical Supply, Conitec, planos de saúde e hospitais.
OUTROS CASOS – Serão apurados, ainda, casos de usurpação de função pública por parte de Airton Antonio Soligo; fake news e incitação ao crime; responsabilidade civil por dano moral coletivo; impacto da pandemia sobre povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.
O relatório da CPI da Covid pediu o indiciamento de 60 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, mas os casos foram divididos entre diversas instâncias do Ministério Público por razões geográficas ou de foro privilegiado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vamos esperar – sentados, é claro – que alguém seja processado e responsabilizado, o que jamais ocorrerá, todos sabem. (C.N.)
