Publicado em 16 de janeiro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Baggi (Arquivo Google)
Ana Flor
G1 Brasília
Fontes da área econômica afirmaram ao blog que foram alertados por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de “restabelecer” o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de “Fundo Eleitoral”, embora o Orçamento de 2022 tenha sido aprovado pelo Congresso com um valor menor, de R$ 4,9 bilhões.
Segundo os técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do orçamento.
REDUÇÃO ILEGAL – Assim, ao reduzir o Fundo Eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.
A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o Fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.
Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o Fundo Eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma “autorização”, e não uma obrigatoriedade.
MAIS DÉFICIT – O governo debate, agora, de onde sairão os recursos para aumentar o Fundo Eleitoral – o Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outros recursos – de emendas parlamentares, por exemplo.
A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022.
Se confirmada, a mudança injetará cerca de R$ 800 milhões adicionais no valor previsto atualmente para o Fundo Eleitoral, que é abastecido com recursos públicos e representa a principal fonte de custeio das campanhas.
DIVISÃO EM COTAS – Todo esse dinheiro é dividido levando em conta, entre outros fatores, os votos para Câmara e Senado recebidos pelos partidos na eleição anterior. Em 2018, o Fundo Eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões – pouco mais de um terço dos R$ 5,7 bilhões que podem ser, agora, restabelecidos para 2022.
O fundo com recursos públicos para o custeio de campanhas foi instituído pelo Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanhas por parte de empresas, em 2015. Esse modelo de financiamento era criticado por abrir espaço para corrupção e troca de favores entre políticos e empresários,
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a equipe econômica é muito fraca. Não entende o significado de “derrubada de veto”. Ou seja, os técnicos da Câmara estão corretíssimos, o que foi aprovado pelo Congresso para o Orçamento tem de prevalecer, devido à derrubado do veto, o que inclui o valor anterior do Fundo Eleitoral. Para reduzir o Fundo Eleitoral, tem de ser aprovado novo projeto. Apenas isso, mas o Planalto não conseguiu entender. (C.N.)
