Charge do Rice (Arquivo Google)
Mariana Muniz, Gustavo Schmitt e Marlen Couto
O Globo
A iniciativa de limitar a atuação das redes sociais no Brasil e proibir que as plataformas apaguem publicações ou suspendam usuários — objeto de um decreto preparado pelo governo Bolsonaro, com parecer favorável da Advocacia-Geral da União — pode ser inconstitucional, por se trata de iniciativa privativa do Congresso Nacional.
A necessidade de participação do Congresso já foi citada pelo ministro Luís Roberto Barroso e também pela professora de Direito Internacional e Comparado da USP, Maristela Basso. Segundo ela, a medida, caso entre em vigor, seria inconstitucional.
SÓ EM DITADURAS — “Uma medida como essa é comum em governos despóticos e dificilmente encontra precedentes em democracias. Revela abuso de poder do Executivo ao tentar legislar, além de ser inconstitucional. Além disso, viola o princípio constitucional da livre iniciativa. Essas plataformas são livres para ter seus estatutos e seus códigos” — afirma a especialista.
O professor da Faculdade de Direito da USP Mauricio Dieter também avalia que um possível decreto do governo viola prerrogativa do Congresso:
“Um novo decreto com essas disposições, que ultrapassam o Marco Civil da Internet, violaria os limites da competência legislativa delegada ao Executivo. Se assim for, seria uma ingerência grave e sumária nas mídias sociais, algo que só pode acontecer por meio de lei, aliás, que existe e que não prevê esse tipo de controle” — afirma Dieter.
JÁ EXISTEM REGRAS – O especialista lembra que a prática de apagar conteúdos está prevista nos termos de uso de cada plataforma:
“Uma iniciativa dessa natureza poderia ser lida como reação autoritária de governos que utilizam as mídias sociais para assegurar e fortalecer sua base social de apoio, agora com receio de ter suas constas suspensas ou postagens excluídas em função das regras privadas de conteúdo com as quais consentiram”, afirma Dieter.
O assunto ainda está em estudos no Planalto, que só começa a debater o texto do possível decreto no decorrer da semana.
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REDES JÁ EXCLUÍRAM NOVE VÍDEOS DE BOLSONARO
Desde o início da pandemia, ao menos nove vídeos compartilhados pelo presidente Jair Bolsonaro foram excluídos nas principais redes sociais em operação no Brasil por violarem regras das plataformas. O caso mais recente ocorreu em abril, quando o YouTube tirou do ar cinco vídeos do presidente por promoverem desinformação sobre medicamentos sem eficácia contra a Covid-19. As publicações excluídas eram lives semanais de Bolsonaro com apologia ao uso de remédios como hidroxicloroquina e ivermectina.
Em março de 2020, o Facebook e o Instagram removeram um mesmo vídeo publicado nas duas plataformas por Bolsonaro no qual o presidente aparece em um passeio por cidades satélites de Brasília.
Na ocasião, Bolsonaro voltou a se posicionar contra o isolamento social como estratégia contra a pandemia. O vídeo mostrava Bolsonaro conversando com um ambulante. Nele, o presidente defende que as pessoas continuem trabalhando, e diz para “quem tem mais de 65 ficar em casa”.
TAMBÉM NO TWITTER – O mesmo vídeo foi removido também pelo Twitter, que excluiu ainda outra publicação com o mesmo teor. Nela, Bolsonaro entra em um supermercado, volta a provocar aglomerações, critica as medidas de isolamento e diz para jornalistas que “o país fica imune quando 60%, 70% foram infectados” e que um remédio contra o coronavírus “já é uma realidade”.
Postagens de Bolsonaro também receberam selos com indicação de desinformação. No mês passado, o Facebook e o Instagram marcaram com aviso de “informação falsa” um vídeo publicado nos perfis do presidente.
Na postagem, Bolsonaro compara títulos em espanhol e português de uma reportagem de um veículo de imprensa sobre o discurso que ele fez no Fórum Econômico Mundial em 2019. O presidente usou uma tradução incorreta do espanhol para criticar o jornal.
CONTEÚDO FALSO – Em maio do ano passado, o Instagram ocultou um post com conteúdo falso replicado por Bolsonaro nos stories de sua conta oficial. A mensagem afirmava, incorretamente, que o número de mortes por doenças respiratórias no Ceará havia caído entre 16 de março e 10 de maio de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019.
Em janeiro, o Twitter também incluiu um selo de informação falsa em postagens de Bolsonaro e do Ministério da Saúde sobre “tratamento precoce” sem eficácia contra a Covid-19.
