Mourão diz que o silêncio é um direito de Pazuello
Guilherme Mazui
G1 — Brasília
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (14) que considera o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello “investigado” pela CPI da Covid e que, por isso, o general tem o direito a ficar em silêncio durante o depoimento à comissão, marcado para a próxima semana.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na quinta-feira (13) ao STF a garantia ao direito do ex-ministro permanecer ficar calado no depoimento à CPI, em curso no Senado. O pedido foi analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu que o general só deve ficar em silêncio em perguntas que possam incriminá-lo, mas tem de responder às demais, como testemunha.
DEPOIMENTO IMPORTANTE – General da ativa do Exército, Pazuello comandou o Ministério da Saúde entre maio de 2020 e março de 2021 e o depoimento dele é um dos mais aguardados por integrantes da CPI.
Mourão disse considerar Pazuello investigado pela CPI da Covid, que foi criada com o objetivo de apurar suposta omissão do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, além de repasses de recursos federais aos estados. Oficialmente, porém, Pazuello é tratado como testemunha pela CPI e é nessa condição que prestará depoimento à comissão.
“Considero que, no final das contas, o Pazuello já é investigado. Tem o inquérito que a Polícia Federal está tocando aí em relação ao caso de Manaus, então, na realidade, ele não é testemunha, né? Ele é réu nisso aí. E réu tem direito a ficar em silêncio”, disse Mourão, que não vê “medo” do governo no pedido enviado ao STF.
AINDA NÃO É RÉU – Na verdade, Pazuello ainda não é réu na investigação sobre omissão na crise de Manaus. O ministro consta como investigado em um inquérito sobre o caso. Somente vira réu se a denúncia foi recebida pela Justiça. No pedido enviado ao STF, inclusive, a AGU argumentou que as declarações de Pazuello na CPI poderão interferir na defesa do general na ação que investiga o colapso da saúde em Manaus.
A AGU também argumentou que Pazuello tem direito a ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.
A pasta vê “indicativo” de que o ex-ministro poderá ser constrangido a confessar culpa, o que é impróprio no Estado Democrático de Direito.
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