Publicado em 12 de maio de 2021 por Tribuna da Internet
Arthur Lira remarcou a votação para esta quarta-feira
Luiz Felipe Barbiéri
G1 — Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação em plenário nesta quarta-feira (12) de um projeto de lei que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamentos ambientais.
O texto, chamado oficialmente de lei geral do licenciamento ambiental, foi apresentado em 2004 e é relatado pelo deputado Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista na Câmara.
MINISTROS PROTESTAM – Nove ex-ministros do Meio Ambiente, entre eles Sarney Filho, Izabella Teixeira, Marina Silva e Carlos Minc, divulgaram uma carta em que criticam o projeto e afirmam que ele distorce e fragiliza o licenciamento ambiental, além de criar uma espécie de “regime de exceção”. Dispensa de licenciamento
O texto dispensa de licenciamento empreendimentos considerados de baixo impacto ambiental e que sejam voltados ao interesse público.
Obras para distribuição de energia elétrica até o nível de tensão de 69 quilovolts, realizadas em área urbana ou rural, e de sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário, por exemplo, não precisarão obter o licenciamento ambiental.
Obras de recapeamento em rodovias e outras que não impliquem aumento de capacidade de circulação de veículos também não precisarão do licenciamento, bem como atividades que não resultam em pecuária intensiva de médio e grande porte.
LIBEROU GERAL – Caso o texto seja aprovado, também não precisarão de licenciamento: atividades de caráter militar previstos no preparo e emprego das Forças Armadas; que sejam considerados de porte insignificante pela autoridade licenciadora; que não se incluam nas listas de atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental.
Ou obras e intervenções emergenciais de resposta a colapso de obras de infraestrutura, acidentes ou desastres; obras e intervenções urgentes que tenham como finalidade prevenir a ocorrência de dano ambiental iminente ou interromper situação que gere risco à vida; serviços e obras direcionados à manutenção e melhoramento da infraestrutura em instalações pré-existentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluindo dragagens de manutenção.
E ainda: pontos de entrega voluntária ou similares abrangidos por sistemas de logística reversa; usinas de triagem de resíduos sólidos, mecanizadas ou não, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada; e usinas de reciclagem de resíduos da construção civil, devendo os resíduos ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada.
LICENÇA AUTO-DECLARATÓRIA – O projeto que deve ir a votação nesta terça também cria a figura da licença ambiental por adesão e compromisso (LAC), considerada uma licença auto-declaratória pelos ex-ministros, que poderá ser obtida sem fiscalização de órgãos ambientais.
Segundo o texto, essa modalidade simplificada poderá ser concedida se a atividade ou empreendimento não for considerado um potencial causador de degradação ao meio ambiente.
Os ex-ministros da área criticaram a proposta de criação de uma licença auto-declaratória por acreditarem que essa passará a ser a regra predominante para o licenciamento ambiental, obtida automaticamente e sem controle prévio.
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