Ainda que favoráveis à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), deputados de oposição ponderam que a ideia de flagrante levantada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes pode criar um precedente perigoso que poderia colocar em risco a liberdade de atuação de movimentos sociais e de jornalistas.
Eles devem apresentar essa ponderação na reunião de líderes convocada por Arthur Lira (PP-AL) para o começo da tarde.
Em caráter reservado, parlamentares de oposição afirmam que é necessário demarcar essa ponderação para evitar a insegurança jurídica a grupos que atuam democraticamente.
Em sua decisão, Moraes afirma que Daniel Silveira, “ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante”.
A ideia de infração continuada, segundo ponderam deputados de oposição, tem escopo exageradamente amplo e dá margem para que vídeos publicados em qualquer momento e que ainda estejam no ar fundamentem mandados de prisão em flagrante para ativistas e jornalistas.
“Divirjo da fundamentação da decisao quanto ao flagrante ‘permanente’. Acho inconstitucional e um perigo ao direito à livre expressão na internet em especial. Seria mais adequado fundamentar no flagrante ortodoxo mesmo, o video acabava de ser postado”, diz Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP ligado à esquerda, na mesma linha argumentativa dos deputados.
Para eles, o flagrante está, sim, configurado, mas pelo cometimento recente do suposto crime, ou seja, a publicação do vídeo.
Os deputados enfatizam que a prisão de Silveira deve ser mantida, pois ameaçou a integridade física de membros do STF e incitou a população à subversão da ordem política e social.
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