Publicado em 2 de fevereiro de 2021 por Tribuna da Internet
Lewandowski suspendeu sigilo das conversas entre procuradores e Moro
Mônica Bergamo
Folha
O ex-ministro Sergio Moro emitiu nota afirmando que as “supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do ministro Ricardo Lewandoswki, do STF [Supremo Tribunal Federal]” não retratam fraude.
Nesta segunda, dia 1º, Lewandowski suspendeu o sigilo das conversas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.O conteúdo de novos diálogos foi incluído no processo pela defesa do ex-presidente Lula. O material tem, ao todo, 50 páginas. Parte dele é inédita. Leia aqui.
FRAUDE – “Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal”, afirma o também ex-juiz que atuou na Lava Jato.
“Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF [Polícia Federal] e do MPF [Ministério Público Federal] e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas cortes de apelação e tribunais superiores”, segue Moro.
Uma outra parte dos diálogos já tinha vindo a público na semana passada e revelava Moro orientando os procuradores sobre como apresentar a denúncia contra o petista no caso do tríplex do Guarujá. Ele afirma que não reconhece a autenticidade do conteúdo divulgado, “pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás”.
HACKERS – “As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita”, afirma ele.
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ÍNTEGRA DA NOTA EMITIDA POR MORO:
“Sobre supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do Ministro Ricardo Lewandoswki, do STF:
I – As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita;
II – Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás;
III – Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores;
IV – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal;
V – Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF;
VI – O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF, já submeteu ao Plenário a questão da admissão ou não das mensagens obtidas por meios criminosos nos processos (HC 174.398).
Curitiba, 01 de fevereiro de 2021″
