Investigado na Operação Backstage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (11), o ex-prefeito de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste, Fernando Laranjeira é suspeito de crime de “rachadinha”. A prática envolve o repasse por um servidor público ou prestador de serviços da administração de parte de sua remuneração a políticos e assessores.
Na mesma gestão de Laranjeira, entre 2013 e 2016, a operação apurou fraudes em pelo menos 35 licitações. Segundo Ministério Público Federal na Bahia, que faz a ação junto com a Polícia Federal, há indício de que uma construtora com sede em Sítio do Mato, no Oeste baiano, tenha faturado R$ 3,2 milhões em licitações com indícios de fraude. A mesma empresa também teria sido favorecida em ao menos 14 licitações fraudadas em três municípios da região, recebendo cerca de R$ 7 milhões.
A maior quantidade dos recursos era originada do SUS [Sistema Único de Saúde] e do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica]. Ainda segundo o MPF, um dos principais alvos da busca e apreensão é um escritório de contabilidade com sede em Guanambi, na mesma região.
O local, segundo o MPF, “serviu, entre os anos de 2012 a 2016, como verdadeiro QG para agentes públicos e privados protagonistas de fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de recursos públicos de quase uma dezena de municípios da região”, a exemplo de Botuporã, Palmas de Monte Alto, Iuiú e Riacho de Santana. A operação cumpre um mandado de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão.
Coração de Maria: Ex-prefeito perde foro 'privilegiado' e processo vai para Comarca
por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O ex-prefeito de Coração de Maria, no Portal do Sertão, Edimário Paim de Cerqueira, vai responder a um processo judicial na Comarca local. Em decisão desta quinta-feira (11), o desembargador Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu pela retirada do foro especial [foro privilegiado] já que Paim da Farmácia, como o gestor é conhecido, não está mais a frente da prefeitura.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Edimário Paim Cerqueira teria se estruturado como outros denunciados que faziam o papel de “laranjas” para apropriação de dinheiro público. Ainda segundo o parquet, o ex-gestor desviava recursos através de dispensas de licitações duvidosas como forma de dissimular a natureza [lavagem de capitais] em favor dos beneficiados.
Desde maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o fim dos mandatos retira a competência penal originária dos tribunais estaduais para julgar prefeitos.
Bahia Notícias
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação contra fraudes em licitações e desvios de verbas públicas no município de Palmas de Monte Alto, no Sudoeste baiano. Ao todo, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão em Palmas de Monte Alto e nas cidades de Sítio do Mato, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Pindaí, Sebastião Laranjeiras e Palmas de Monte Alto.
Denominada de Backstage, a operação, feita em parceria com o Ministério Público Federal na Bahia, começou a investigar o caso em meados de 2019 com base notícia que indicava supostas irregularidades em tomadas de preços feitas pela prefeitura de Palmas de Monte Alto, nas quais teria havido o favorecimento de uma determinada empresa. Segundo a PF, os processos se referem à construção de Unidades Básicas de Saúde, quadras esportivas e uma praça.
Após a análise dos editais das licitações mencionadas se apurou que a prefeitura de Palmas de Monte Alto celebrou com a empresa vencedora – que também foi a única participante dos certames – contratos que juntos totalizam R$ 3.153.924,29 (três milhões, cento e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), custeados em sua quase totalidade com recursos federais oriundos do SUS e Fundeb.
Ainda conforme as investigações, as licitações eram direcionadas pelos então gestores municipais e/ou seus emissários e as tratativas sobre as fraudes eram realizadas com os empresários beneficiados em reuniões prévias e secretas. As licitações eram então preparadas (montadas) por um dos investigados, cujo nome não figurava ostensivamente em nenhum documento, atuando de maneira escamoteada.
Na apuração também se descobriu que emissário do então gestor municipal atuou com o objetivo de instruir as testemunhas e/ou investigados que eram intimados a prestar depoimento na Polícia Federal. O nome Backstage remete à palavra bastidor, que significa tudo aquilo que acontece por trás das câmeras, palco ou cenário. Cerca de 70 policiais federais participam do cumprimento dos mandados judiciais.
Nota da redação deste Blog - Estou publicando essas matérias juntas como uma pequena amostragem do mapa da mina que certos prefeitos inescrupulosos e improbos encontraram para desviar e locupletarem-se do erário público, ou seja, através das comissões de licitações.
É através de licitações viciadas e fraudulentas, que a sangria do dinheiro do povo é desviado e, de forma criminosa. esvaído através do ralo da corrupção e da impunidade.
Foi através dessa descoberta, que a ONG-Transparência Jeremoabo, aproveitando o trabalho de fiscalização que vem sendo realizado pelos vereadores da oposição, resolveu de forma responsável e corajosa entrar em ação cobrando das autoridades competentes que simplesmente façam cumprir a lei.
O presidente da ONG espera que ao iniciar o novo período legislativo, os vereadores fiscalizem, filmando e ouvindo funcionários para informar para onde foi e quem recebeu, essa abundancia de medicamentos licitados bem como, peças e combustível para veículos.
