Nota da redação deste Blog - O Presidente da ONG-Transparência Jeremoabo, encaminhou para divulgação neste Blog copia da inicial da Ação Número: 0600125-15.2020.6.05.0051 .
Nessa Ação o partido PP alega:
Objeto do processo: REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR/ANTECIPADA
COM PEDIDO LIMINAR RÁDIO ELEICOES 2020 MUNICÍPIO DE JEREMOABO PROPAGANDA NEGATIVA.
Esse método de tentar intimidar e calar a impressa está sendo tentado também em Paulo Afonso e outras cidades, já está manjado.
A ONG-Transparência Jeremoabo não tem Partido Político, ela denuncia os crimes, as fraudes, as maracutaias contra o dinheiro do povo, contra a corrupção que assola o nosso pais.
Inicio fazendo a seguinte pergunta: quem está desrespeitado a Lei Eleitoral, ao ONG-Transparência Jeremoabo respaldada em processos Ajuizados na Justiça Federal em Paulo Afonso, na Justiça Estadual em Jeremoabo,e, vários outras representações perante o Ministério Público e Jeremoabo; ou o Prefeito com suas carreatas deslocando-se até os povoados da Zona Rural, desrespeito a OMS, o MS, o Decreto Estadual e o seu proprio Decreto causando aglomeração sem respeitar o distanciamento, pondo em risco a saúde e a própria vida da população?
O Programa Jeremoabo Alerta, está para ajudar a Justiça e não para infringir a Lei, o programa não é eleitoral mais de utilidade pública, pois está apenas repassando de forma didática, mais explícita tudo que já foi denunciado através dos vereadores de oposição, denuncias essas apuradas com responsabilidade, respaldadas em provas documentadas.
Por exemplo, foi denunciado a imoralidade e a ilegalidade do nepotismo implantado na administração municipal, isso será propaganda eleitoral?
Denunciou veículos sucateados, faltando peças, sem uso, mas que consomem quantidade exorbitantes de combustível, mesmo sem rodar?
Será isso contravenção eleitoral?
Denunciou dinheiro desviado dos RECURSOS DO COVID-19 PARA PAGAR ALUGUEL DE UM FIAT/TORO de uso do prefeito, alugada a preço de ouro muitos antes do COVID-19 no Brasil, isso também é contravenção eleitoral?
Denunciou os Amarelinhos onde o gestor já é Réu na Justiça Federal, será isso propaganda eleitoral?
Poderia citar centena de supostas ilicitudes denunciadas na Justiça e no TCM-BA, mas isso fica para os acusados se defenderem juntando os comprovantes como meio robusto de Provas