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General Pazuello conduz a Saúde militarmente, e isso é um erro
Jorge Béja
Ao oficiar à Fiocruz para pedir que a fundação divulgue o uso da cloroquina no tratamento contra o Covid-19, o Ministério da Saúde inseriu no ofício que fosse obtido do paciente infectado, ou de quem pelo paciente seja o responsável, a assinatura de um tal “Termo de Ciência e Consentimento”, para que o medicamento seja usado.
O “Termo” tem explicações, indicações de riscos, de malefícios e muito mais. Mas a medida é inútil. E sem o menor valor jurídico. A exigência é tão incerta e tão perigosa que, para que o medicamento seja prescrito e ministrado é preciso que o paciente ou seu responsável autorize antes. Coitado de um, coitado de outro.
VULNERABILIDADE – Quem vai aos hospitais, contaminado e enfermo, à procura de tratamento contra este flagelo que vai dizimando a Humanidade, está fragilíssimo e vulnerabilíssimo em tudo e por tudo. Está transtornado, além de ser leigo em medicina. Não tem vontade própria. Não está senhor de si. Se sente perto da morte.
O desespero toma conta de todos. E todos estão em situação análoga à dos interditos. Perderam a capacidade civil. Perderam o rumo. Perderam a razão. O pavor retirou dele e dos parentes amados toda a capacidade de decidir conscientemente. Mormente naquele instante de assinar ou não.
E exigir de um ou de outro que assine o tal termo, além da inutilidade jurídica, é também crueldade.
SEM COMPROVAÇÃO – Se a tal cloroquina fosse a medicação indicada não precisaria assinar nada. Não precisaria de prévia autorização para ser usada. Mas não é. E por não ser é que o Ministério da Saúde, audaciosamente, enviou este ofício à respeitabilíssima fundação, nele constando as esdrúxulas recomendações.
E já passados vinte dias, a Fiocruz não respondeu. Nem vai responder. Nem nunca vai atender ao que pede o ofício que chegou de Brasília.
IRRESPONSABILIDADE – Para eles – os idiotas que acham que somos idiotas também –, aquele documento isenta o médico e a instituição médica de qualquer responsabilidade no caso de insucesso e/ou outros danos. Não isenta. Pelo contrário, as responsabilidades são até agravadas.
Sim, agravadas por se exigir que dê, quem não tem para dar. Que faça, quem não tem condições de fazer. Que se responsabilize, quem perdeu a capacidade de assumir responsabilidade. Que decida, quem não tem a mínima condição de decidir. Que compreenda, quem perdeu a condição de entender. Não tem e a perdeu, porque o medo de morrer e o desespero deles retiraram o raciocínio, a razão, a consciência. Todos se tornam moribundos. Todos se tornam vivos-mortos e mortos-vivos.
Nem era preciso o Código Civil dizer que a validade de um documento assinado exige a plena capacidade de quem o assinou.
DIREITO NATURAL – Também nem era preciso o Código de Proteção e Defesa do Consumidor dizer que a vulnerabilidade e a hipossuficiência são inerentes, intrínsecas, peculiares, imanentes e presentes em todos nós, seja qual for a categoria, a classe social e a condição financeira, quando buscamos socorro médico para salvar nossas vidas.
São princípios do Direito Natural, do Direito das Gentes, do Direito da Humanidade. Senhores, respeitem os que sofrem e não façam pouco caso de nossas inteligências, dos médicos e dos pacientes, e da história da Ciência.
Não sejam ridículos. Cuidem de nós, com pudor e respeito.
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