MPPE recomenda à Polícia Militar de Cabrobó fiscalização rigorosa para evitar aglomerações
Para evitar o aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Polícia Militar (PM) em Cabrobó, Sertão do São Francisco, a adoção de todas as providências necessárias para evitar aglomerações de pessoas.
A recomendação segue os protocolos sanitários estabelecidos no Decreto Estadual do Governo de Pernambuco, nº 49.017 de 11 de maio deste ano, e no da prefeitura, nº 043, de 2 de julho. Assim, no caso do descumprimento dessas ordens sanitárias, os policiais militares deverão identificar os responsáveis pela aglomeração, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam dar início a ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267 (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos) e 268 (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) do Código Penal.
Na hipótese de eventos privados, os agentes do Destacamento da 2º Companhia Independente de (CIPM) devem apreender todos os materiais utilizados na aglomeração (sons, carros de som, etc.), respeitados os limites de proteção da garantia da intimidade e inviolabilidade do domicílios, ressalvados os casos de flagrante delito ou desastre, prestação de socorro ou determinação judicial.
O promotor de Justiça de Cabrobó, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, ressaltou também que o Destacamento deve ainda estabelecer um canal de diálogo direto entre a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde para que todas as normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19 possam ser estruturadas e os órgãos públicos responsáveis pela política de contingenciamento local acionados.
