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Objetivo é apurar se os procuradores excederam suas competências
Paulo Roberto Netto
Estadão
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A Corregedoria do Ministério Público Federal pediu explicações a nove dos doze procuradores que assinaram ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ‘desestruturação dolosa’ da política ambiental. O processo corre na 8ª Vara Federal de Brasília e pede o afastamento imediato de Salles do cargo.
O ofício sigiloso foi assinado pela corregedora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos na terça-feira, dia 7, e pede aos procuradores o envio de informações sobre a ação contra Salles ‘considerando eventual usurpação de atribuição de Procurador da República que assina petição fora da unidade de lotação’. O objetivo é apurar se os procuradores excederam suas competências ao assinarem peça que não está vinculada com às Procuradorias que ocupam.
MOTIVAÇÃO LEGAL – A corregedora também destaca que as explicações são necessárias ‘principalmente pela ausência de motivação legal para tanto e sem prévia autorização do Procurador-Geral da República’, Augusto Aras.
A ação de improbidade contra Salles é assinada por sete integrantes da força-tarefa Amazônia, três procuradores que atuam em Brasília, onde o processo foi apresentado, e dois membros da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, voltada para Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.
O MPF acusa Salles de cometer improbidade administrativa em série de atos, omissões e discursos que caracterizariam conduta intencional ‘com o objetivo de fragilizar a atuação estatal na proteção do meio ambiente’ e favorecer ‘interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta’.
EXONERAÇÃO – Um dos casos citados é a exoneração de dois servidores, Renê Oliveira e Hugo Loss, e um diretor de fiscalização do Ibama, Olivaldi Azevedo, após ação contra garimpeiros que atuavam em terras indígenas em Altamira (PA).
Em depoimento, Renê Oliveira e Hugo Loss alegaram ter sofrido pressão do governo em operações de combate a crimes ambientais após o Fantástico exibir máquinas de garimpo sendo queimadas após fiscalização do Ibama. O chefe deles, Olivaldi Azevedo, foi chamado para conversa no Ministério do Meio Ambiente no dia seguinte à reportagem.
“O Olivaldi entrou em contato comigo para avisar que tinha sido chamado no Ministério e que, dependendo da situação, depois gostaria de falar comigo. Respondi que estava à disposição. Aí ele me ligou, por volta das 17h30 – 18h e pediu para nos encontrarmos”, relatou Oliveira. “Fomos lá no Ibama e recebi a informação dele assim, sem muitos detalhes: ‘a coisa ficou insustentável, estou saindo, fui exonerado, tive uma reunião agora no Ministério’”.
COBRANÇA – A destruição de máquinas de garimpeiros é uma operação que desagrada o presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou contra a queima dos equipamentos apreendidos. Uma mensagem divulgada sem querer por Bolsonaro mostra que o Planalto cobrou satisfações sobre a queima das máquinas de garimpeiros, incluindo do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O presidente queria saber se a Força Nacional estava envolvida na história.
Em nota, Salles classificou como ‘tentativa de interferir em políticas públicas’ o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público Federal. “A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal”, afirmou. “As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes”.
