Relator contesta Guedes e vai manter a contribuição patronal
Pedro do Coutto
Numa entrevista tanto ao Valor quanto à Folha de São Paulo, edições de ontem, o deputado Samuel Moreira, relator do projeto de reforma da Previdência Social, afirmou que não é possível desonerar as empresas de suas contribuições, pois elas representam 90% da receita do INSS. A desoneração é uma ideia do Ministro Paulo Guedes, na minha opinião tentativa mágica sem base na realidade. Pensei que a contribuição dos empregadores representasse 2/3 da renda do INSS. Agora vejo que não são 2/3 mas 90%, percentual que surpreende.
A matéria do Valor está assinada por Fábio Graner, Rafael Di Cunto e Edna Simão. A da Folha, por Thiago Rezende e Ângela Boldrini.
SUBSTITUTIVO – Samuel Moreira anunciou que seu parecer vai propor um substitutivo mantendo a contribuição patronal, para ele essencial à capitalização do sistema. A receita do INSS está projetada na escala de 600 bilhões ano. O programa do governo acentua um déficit de 190 bilhões, diferença entre a despeça e receita. O cotejo entre os números acrescento, demonstra o absurdo colocado pelo ministro da Economia no projeto de emenda constitucional. Enquanto os empregados inclusive das empresas estatais contribuem no máximo com 610 reais por mês, os empregadores desembolsam 20% sem limite das folhas mensais. Trata-se, creio eu, de uma contradição.
Samuel Moreira pretende também mudar a regra de transição tornando-a mais clara no respeito dos direitos adquiridos. Pelo texto da mensagem, disse Moreira, percebe-se que em vários casos as pensões por morte cairiam a um nível abaixo do salário mínimo. O que significa um absurdo completo.
DEMISSÕES NAS ESTATAIS – Reportagem de Geralda Doca, em O Globo de ontem, destaca que o governo pretende demitir 21 mil servidores regidos pela CLT. A meta é economizar 2,3 milhões de reais. Na minha impressão o alvo principal encontra-se no projeto de privatização, visando reduzir os passivos trabalhistas e nas dívidas que se referem ao não recolhimento do INSS e do FGTS. Assim as transferências para as novas empresas que surgirem vão livrá-las de endividamentos registrados com o passar do tempo.
Mas o falar em demissões voluntárias significa financiamento indireto por parte do Tesouro Nacional para pavimentar o caminho das empresas que surgirem.
Na verdade não são demissões voluntárias ou incentivadas. São opções colocadas para os servidores. Se não aceitarem a demissão voluntária serão demitidos sem receber o incentivo. No caso de servidores antigos, aproveitam a oferta para se aposentar requerendo ao Fundo de Pensão o pagamento da diferença entre seus vencimentos reais e o teto de 5,8 mil reais, valor máximo da aposentadoria pelo INSS.
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