O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Jeremoabo contra o prefeito Derisvaldo José dos Santos, pela prática de nepotismo. O gestor teria nomeado parentes do vice-prefeito, Luiz Carlos Bartilotti Lima, para ocupar cargos em comissão na prefeitura, durante o exercício financeiro de 2018. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa no valor de R$3 mil.
A relatoria considerou ilegal a nomeação de Vitor Bartilotti Lima, sobrinho do vice-prefeito, para o exercício da função de Coordenador de Divisão de Contabilidade e Finanças do Fundo Municipal de Saúde; Camila Bartilotti Lima, sobrinha do vice-prefeito, no cargo de Coordenadora de Enfermagem do Hospital Geral de Jeremoabo; e Jeanette Menezes Lima, mulher do vice-prefeito, como Supervisora Administrativa das creches, lotada na Secretaria de Educação. O prefeito não apresentou nenhum documento que comprovasse a capacidade técnica dos nomeados para as suas funções. O relator determinou a exoneração dos servidores.
Segundo o conselheiro Paolo Marconi, a súmula vinculante nº 13 do STF impede a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, de cargo em comissão ou de confiança, em quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Cabe recurso da decisão.
Nota da redação deste Blog - Desde o primeiro ato que o prefeito Deri do Paloma nomeou familiares para ocupar cargo público, iniciei minha campanha criticando e denunciando que o mesmo estava praticando nepotismo na Administração Municipal de Jeremoabo..
De imediato surgiu a reação dos puxa sacos, dos oportunistas e dos cretinos analfabetos que não entendem de Leis; a falar asneiras, onde sem nenhum respaldo político e moral, falar que o Blog não tinha credibilidade, que estava publicando mentiras, e muitas outras burrices de quem nada entende e quer aparecer.
Nunca parei de criticar e apresentar casos concretos de inúmeras cidades do estado da Bahia e do Brasil, onde o Ministério Público havia representado e ajuizado Ações contra o nepotismo praticado em várias prefeituras.
A verdade as vezes demora mas aparece, a Justiça tarda mas não falha.
Quero parabenizar os vereadores da oposição e os seus respectivos advogados, vitoriosos nessa ação.
Quero dizer que essa foi apenas a primeira a ser julgada, outras representações contra o nepotismo praticado na prefeitura de Jeremoabo continuam andando.
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