Piada do Ano! Planalto ainda acha que o decreto das armas é constitucional

Posted on 14 de maio de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Planalto escala Rêgo Barros para a cada dia explicar o inexplicável

Por G1 — Brasília

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta segunda-feira (dia 13) que o presidente Jair Bolsonaro está “propenso” a gravar um vídeo sobre o decreto assinado por ele que facilitou o porte de armas para mais categorias. De acordo com o porta-voz, caso se confirme, o vídeo será gravado nesta terça (dia 14), antes da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.

“O presidente está propenso a gravar um vídeo que, nesse caso, será distribuído e veiculado em redes sociais. Ainda não foi gravado, ele está propenso a gravá-lo ainda e, se for, vai ser divulgado por mídias sociais”, disse o porta-voz. Questionado se o assunto do vídeo é o decreto, respondeu: “Sim”.

LIBEROU GERAL – O decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7 facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

Além disso, permite que equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército sejam agora comprados – e usados – por civis que cumprirem os requisitos, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que menor pratique tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça, e abre o mercado para a importação.

Desde que foi assinado, o decreto tem sido questionado na Justiça. Além disso, as áreas técnicas de Câmara e Senado apresentaram pareceres apontando inconstitucionalidades no texto, o que inviabilizaria a adoção das medidas.

“DECRETO É LEGAL” – De acordo com o porta-voz, após a divulgação dos documentos que apontam inconstitucionalidades no decreto, Bolsonaro aguarda um posicionamento do Congresso sobre o tema. Ele ressaltou, porém, que o governo entende que o decreto não fere nenhum dispositivo da Constituição, e por isso, é legal.

“[O governo entende] não haver inconstitucionalidade no decreto. O presidente coloca-se aberto ao diálogo”, complementou.

Durante a conversa com a imprensa, Rêgo Barros deu detalhes sobre a viagem de Bolsonaro a Dallas, nos Estados Unidos, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 deste mês.

COM BUSH – De acordo com a agenda divulgada nesta segunda, Bolsonaro se encontrará com o ex-presidente dos Estados Unidos George W. Bush na quarta-feira (dia 15).

Na quinta (dia 16), o presidente receberá o prêmio de personalidade do ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, que inicialmente seria entregue a Bolsonaro em Nova York. Bolsonaro cancelou a viagem depois que locais escolhidos pela organização para a cerimônia se recusaram a receber o evento.

Na viagem a Dallas, Bolsonaro será acompanhado, entre outros, da primeira-dama, Michelle. De acordo com o porta-voz, a ida da primeira-dama se deve à entrega da premiação. “O nosso presidente será homenageado e naturalmente a primeira-dama demonstrou interesse em compartir com ele esse momento tão especial em suas vidas”, disse Rêgo Barros.

FLÁVIO BOLSONARO – O porta-voz também foi questionado se o presidente iria se manifestar sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de autorizar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O sigilo do ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, também será quebrado.

Durante a fala à imprensa, o porta-voz foi indagado sobre se a declaração de Bolsonaro na semana passada, que preconizou que um “tsunami” ocorreria nessa semana, tinha relação com a decisão judicial. Segundo Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não se referia a nenhum assunto específico, fala apenas em “tese”.

“O presidente deveria ser vidente para falando de tsunami na semana passada estar se referindo à quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro”, disse o porta-voz. “Sobre as questões de Justiça, [o presidente] solicita que a imprensa as enderece aos envolvidos, nesse caso ao senador Flávio Bolsonaro”, complementou.

MORO NO STF – Outro tema abordado por jornalistas no briefing diário do porta-voz foi a declaração de Bolsonaro à Rádio Bandeirantes no fim de semana, que disse ter firmado um “compromisso” com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, de indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta segunda, Moro disse que não colocou qualquer condição quando aceitou o convite para integrar a equipe ministerial. Disse ainda que se sente honrado com a possibilidade, mas argumentou que “é algo que tem que ser discutido no futuro”.

Ao falar sobre o assunto, o porta-voz da Presidência leu a seguinte declaração de Bolsonaro: “O ministro Moro tem as condições éticas, morais e intelectuais para assumir um cargo importante como esse. O ministro Sérgio Moro deixou claro hoje em diversas entrevistas que não condicionou a sua participação no governo Bolsonaro à indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Planalto é cheio de humoristas, que disputam desesperadamente o concurso Piada do Ano. Depois que o jurista Jorge Béja demoliu o decreto das armas, qualquer estudante de Direito constata as flagrantes inconstitucionalidade, que os assessores jurídicos da Casa Civil fingem desconhecer, levando Bolsonaro e Rêgo Barros a pagarem esses micos. Se o presidente tivesse o mínimo de conhecimento jurídico, depois dos 28 anos que passou na Câmara, demitiria os três assessores da Casa Civil de uma só vez. (C.N.)