Charge do Genildo (Arquivo Google)
Carlos Newton
A crise econômica do país é gravíssima, porém o único tema com algum debate é a reforma da Previdência, mas a discussão é prejudicada pelo sigilo dos dados, por imposição do ministro Paulo Guedes. A situação dos Estados e Municípios é gravíssima, mas a imprensa não aborda o assunto com a profundidade necessária, a questão fica em segundo plano, a quase totalidade das pessoas não percebe a grande diferença entre as crises da União, dos governos estaduais e das prefeituras.
Apesar da dívida pública avassaladora, o governo federal vive uma situação privilegiada, porque tem o poder de emitir moeda e títulos. Mas os governos estaduais e municipais estão estrangulados, porque chegaram a uma situação-limite. Têm de arcar com percentuais de despesas obrigatórias em saúde e educação, além dos salários e os benefícios previdenciários dos servidores, que são despesas autônomas que aumentam também por mecanismos de indexação.
RECURSO LEGAL – Desde 4 de julho de 2000, tramita no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2238), apresentada por PCdoB, PT e PSB, que conseguiu suspender por liminar os dispositivos permitindo que, para não ultrapassarem o limite legal de 60% da receita corrente líquida na Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados possam reduzir a jornada de trabalho de servidores, com proporcional corte de salários, bem como contingenciar o orçamento do Legislativo, Judiciário e Ministério Público em caso de queda de receita.
O Supremo vem atrasando esse julgamento. Em consequência, a maioria dos governos estaduais tem de manipular a contabilidade dos gastos com pessoal para esconder que estão ultrapassando o teto legal. A omissão do Supremo, cujo relator é o ministro Alexandre Moraes, está agravando cada vez mais a crise dos estados, com a degradação dos serviços públicos.
JULGAMENTO – Espera-se que no dia 6 de junho, quando está marcado o julgamento, logo após o almoço com lagostas e vinhos premiados, o Supremo cumpra seu dever de colaborar para a redução da intensidade de crise que atinge o país.
Será um passo importante, que pode ser complementado com a reforma das previdências estaduais, que são geradoras de altos déficits. Mas isso não significa que a crise econômica estará solucionada, muito pelo contrário.
A única forma de resolvê-la é reativar a economia e abrir empregos, para aumentar o consumo e elevar a arrecadação tributária nos três níveis – federal, estadual e municipal. E o processo tem de ser conduzido pelo governo da União.
LEMBRANDO KEYNES – Embora estejamos em outra época, espera-se que os Chicago boys liderados por Paulo Guedes caiam na real e deem uma chance ao genial John Maynard Keynes. Sozinho, o mercado não nos levará a porto seguro a filial Brazil. É preciso que o Estado se faça presente, com sua capacidade de incentivar a reação econômica, como ocorreu na matriz USA, pós-Depressão de 1929.
O governo precisa ser criativo e audacioso. A melhor estratégia é tocar grandes obras que melhorem a infraestrutura, reduzam o custo Brasil, facilitem a circulação de mercadorias e incentivem as exportações.
Isso é uma tarefa para a Casa Civil. O ministro Onyx Lorenzoni precisa receber propostas dos governos estaduais para selecionar essas grandes obras que podem mudar o Brasil, especialmente no setor de transportes – rodovias, ferrovias e portos.
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P.S. 1 – Reduzir salário de funcionários é medida desesperada e os governadores que ultrapassaram o limite de gastos com servidores precisam primeiro reduzir os quadros, cortando os comissionados, para depois diminuir os maiores salários, aposentadorias e pensões, sem jamais atingir os que ganham menos.
P.S. 1 – Reduzir salário de funcionários é medida desesperada e os governadores que ultrapassaram o limite de gastos com servidores precisam primeiro reduzir os quadros, cortando os comissionados, para depois diminuir os maiores salários, aposentadorias e pensões, sem jamais atingir os que ganham menos.
P.S. 2 – Tudo isso terá de passar pelo Supremo, porque a reforma vai afetar direitos adquiridos. E o governo federal precisa dar o exemplo, também cortando os salários mais altos, embora isso “non eczista” no Brasil, diria Padre Quevedo. Mas quem se interessa? (C.N.)
