A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a rigidez nos critérios para a compra de merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Entre as exigências que o texto propõe, está a de que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com validade superior à metade do prazo entre a fabricação e a data final.
O projeto prevê ainda a obrigação aos Conselhos de Alimentação Escolar de fiscalizar a qualidade dos alimentos, as condições de higiene e observar a aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública. A matéria, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), segue para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi relatada pelo deputado pernambucano Danilo Cabral (PSB). O socialista argumenta que as novas regras vão combater o desperdício e impedir o consumo de alimentos estragados pelos alunos. “Não é aceitável que, no âmbito das instituições educacionais, ocorra uma verdadeira corrida contra a data de validade, desorganizando o cardápio e gerando desperdício de alimentos”, afirmou o parlamentar. “Assim, será possível evitar a corrida desenfreada contra o tempo para aproveitar esses alimentos antes que vençam”, completou.
