Guedes não pode exagerar os efeitos da reforma da Previdência
Pedro do Coutto
Na minha opinião, sintetizada no título, a reforma da Previdência Social defendida pelo Ministro Paulo Guedes não pode resolver os problemas econômicos e sociais do Brasil, entre eles a queda do consumo e, portanto, da receita tributária. No universo político e econômico não há fatos isolados. Eles se ligam e interligam de alguma forma. Paulo Guedes, por sua cultura econômica e financeira, sabe disso muito bem. O mesmo raciocínio se aplica aos integrantes de sua assessoria, penso eu, todos de alto nível.
A situação é difícil para o ministro e para aqueles que seguem seu comando. Trata-se, acrescento, de uma divergência consigo mesmo. E não estão sozinhos no campo.
DEFESA SEM BASE – Muitos defendem a reforma mesmo não sendo capazes de abordar qualquer ponto do projeto e os efeitos produzidos concretamente. Na sucessão presidencial de 1960, o mesmo aconteceu com a reforma agrária. Transformou-se em um slogan e ela não foi realizada até hoje.
Aproveito para dirigir uma observação aos jornalistas da Globonews que produzem programas muito superiores ao do jornal Nacional. Não naveguem no mero slogan. Examinem o conteúdo dos temas. Vão constatar no projeto de emenda a separação entre a lógica e a mágica.
Pois como é possível que adiar aposentadorias possa mesmo influir no mercado de capitais. Nas importações, exportações, numa escala maior de investimentos, na queda dos juros, na retomada do nível de emprego, na redução do não emprego de jovens que lutam para começar a trabalhar, portanto, a produzir renda.
DRIBLAR A VERDADE – Defender essa estranha tese é driblar a verdade, entrar em conflito com os fatos, colocar uma penumbra em volta do espelho.
Se a reforma previdenciária fosse capaz de ser tal panacéia, estaríamos falando do Brasil todo e não apenas do INSS dos celetistas e da seguridade social do funcionalismo público. Basta comparar o orçamento da União para 2019, da ordem de 3,3 trilhões de reais para se diagnosticar, como primeiro passo, a dúvida, que é a base de análise de qualquer proposição.
Até hoje, Paulo Guedes, realmente sem dúvida um bom ator, escapa sempre de cotejar os cortes com os reflexos financeiros de sua aplicação. Por quê? Ora, porque vai emergir um resultado incapaz de equilibrar as contas públicas. Ele não se preocupa e jamais menciona a possibilidade de aumento das receitas do INSS, a começar por um firme combate a sonegação, passando pela cobrança de dívidas que se elevam à escala de 479 bilhões de reais, e também pela ilegalidade da pejotização.
E A DÍVIDA? – É fundamental ser sincero para com a opinião pública. Revelar, por exemplo, que a dívida bruta nacional alcança 5,4 trilhões de reais. E que sobre grande parte desse total incidem juros de 6,5%a/a. Com uma agravante: o volume financeiro é progressivo com a capitalização dos juros, resultando na emissão de mais notas do Tesouro Nacional, papeis que lastreiam o endividamento.
Para terminar: o mInistro da Economia está propondo ao presidente Jair Bolsonaro o absurdo de cortar as deduções de despesas com educação e da saúde nas declarações do Imposto de Renda das pessoas físicas. Com isso, Paulo Guedes, indiretamente contesta o presidente da República que propôs a correção do imposto a pagar com base na inflação do IBGE para o exercício anterior.
HOMEM FATAL – O ministro Paulo Guedes me lembra o homem fatal, personagem de Nelson Rodrigues. Será que condiciona também o crescimento do PIB à reforma da Previdência? Encerro o artigo sugerindo a Paulo Guedes não esquecer de dizer que qualquer avanço do PIB tem que ser cotejado ao índice de crescimento demográfico, que no Brasil é de 1% ao ano.
Se a recuperação da economia brasileira empatar com o índice do crescimento demográfico, a renda per capita ficará estagnada.
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